Execução de Título Extrajudicial 0001387-68.2009.8.10.0135 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0001387-68.2009.8.10.0135 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A.. Advogado(a)(s): WARWICK LEITE DE CARVALHO (OAB 4441-MA), OSVALDO PAIVA MARTINS (OAB 6279-MA), THIAGO GONZALEZ BOUCINHAS (OAB 9251-MA), HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JUNIOR (OAB 20366-PE), MARITZZA FABIANE LIMA MARTINEZ DE SOUZA OLIVEIRA ROSSITER (OAB 711-PE), GESILDA LIMA MARTINEZ DE SOUZA (OAB 22650-A-MA). REQUERIDO: JOAO MENDES PASCOAL. SENTENÇA. Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO PRIMEIRA VARA DA COMARCA DE TUNTUM Fórum Desembargador Cleones Carvalho Cunha Av. Joaci Pinheiro, Praça Des. Jorge Rachid, s/n, Centro, Tuntum-MA. CEP: 65.763-000. Telefone: (99) 3522-1075. e-mail: [email protected]. PROCESSO Nº. 0001387-68.2009.8.10.0135. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. Vistos etc., Trata-se de ação de execução de título extrajudicial proposta por BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A. contra JOAO MENDES PASCOAL, ambos qualificados na inicial. Esvurmando-se os autos, afere-se que foi dado o despacho de id. n.º 47983341 nos seguintes termos, in verbis: “Considerando que o exequente arrematou o bem penhorado e já lhe fora expedida carta de arrematação (ev. id. n.º 36189114 - Pág. 37/38), intime-se o exequente para dizer, no prazo de 05 (cinco) dias, se já procedeu com a transferência do bem. Em igual prazo, deverá apresentar o demonstrativo de débito atualizado, considerando o abatimento da dívida com a arrematação realizada em 03 de abril de 2013 (ev. id. nº 36189114 - Pág. 18) e indicar meio hábil ao prosseguimento do feito, mormente bens passíveis de penhora.” Conforme petição de id. n.º 49541298, o exequente requestou dilação de prazo arguindo que o prazo de 05 (cinco) dias era exíguo. Foi concedido novo prazo de 05 (cinco) dias para cumprimento do despacho de id. n.º 47983341, considerando o decurso de 03 (três) meses do protocolo da petição de id. n.º 49541298, pelo exequente (id. n.º 54451155). Certificado o transcurso do prazo facultado ao exequente (id. n.º 59315604), determinou-se a sua intimação pessoal, para suprir a omissão no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito (id. n.º 59323287). A parte exequente foi intimada pessoalmente para sanar a omissão do seu advogado, contudo, passado o prazo que lhe foi concedido, não se mobilizou, conforme certidão de id. n.º 67756268. Vieram-me os autos conclusos. É o Relatório. Fundamento e DECIDO. In casu, o processo está parado há mais de 30 (trinta) dias. Além disso, a parte requerente foi intimada pessoalmente para suprir a omissão detectada, sob pena de configuração de abandono da causa. Pelo teor da certidão de id. n.º 67756268 o(a) requerente quedou-se inerte e transcorrendo in albis o prazo facultado. A marcha processual não pode ficar ao alvedrio das partes fazendo com que o processo permaneça em Secretaria Judicial ou ocupando a máquina judiciária com providências infrutíferas, quando o principal interessado no andamento do feito sequer demonstra interesse em receber a prestação jurisdicional. Ressalte-se que o relevante interesse público, consistente na não formação de acervos inúteis de autos, busca evitar o embaraço à normal atividade judiciária, em detrimento de outros processos. Diante do exposto, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, inciso III e § 1º, do CPC. Custas ex lege. Adotem-se as providências cabíveis, consignadas no art. 26, da Lei estadual nº. 9.109/09, para recolhimento. Sem condenação em verba honorária, por ausência de pretensão resistida. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. A intimação do réu revel se dá por publicação no DJe. Transcorrido in albis o prazo recursal, arquivem-se. Autorizo o(a) Secretário(a) Judicial a assinar de ordem as comunicações. Tuntum (MA), data do sistema. RANIEL BARBOSA NUNES Juiz de Direito da 1ª Vara da Comarca de Tuntum

20/06/2022, 00:00

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Partes do Processo(7)

Advogados / Representantes(6)

Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Determinado o arquivamento

Conclusos para decisão

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de THIAGO GONZALEZ BOUCINHAS em 03/05/2024 23:59.

Decorrido prazo de HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JUNIOR em 03/05/2024 23:59.

Decorrido prazo de OSVALDO PAIVA MARTINS em 03/05/2024 23:59.

Decorrido prazo de MARITZZA FABIANE LIMA MARTINEZ DE SOUZA OLIVEIRA ROSSITER em 03/05/2024 23:59.

Decorrido prazo de WARWICK LEITE DE CARVALHO em 03/05/2024 23:59.

Publicado Intimação em 25/04/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Juntada de Certidão

Recebidos os autos

Todas as movimentações(83)