Apelação Cível 0853207-63.2016.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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—

Apelação CívelCompetência da Justiça EstadualCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/11/2020

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Órgão julgador

Gabinete Des. Marcelo Carvalho Silva (CCII)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 5ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

GEAN DE JESUS PINHEIRO

CPF

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

Advogados / Representantes

KAREN BATISTA LOUZEIRO

CPF·Representa: Autor

LAIS TEREZA ATTA ALMEIDA

OAB/MA 11636·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(18)

GEAN DE JESUS PINHEIRO

CPF

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

ADRIANO CAVALCANTI

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEGEP

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

FUNDACAO SOUSANDRADE

Terceiro

EVANGELINA MARIA MARTINS NORONHA

Terceiro

FUNDACAO SOUSANDRADE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA UFMA

Terceiro

FSADU

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Reu

FUNDACAO SOUSANDRADE DE APOIO AO DESENVOL DA UFMA

CNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

09/06/2021, 11:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

09/06/2021, 11:19

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

09/06/2021, 11:18

Juntada de petição

09/06/2021, 10:54

Decorrido prazo de GEAN DE JESUS PINHEIRO em 18/05/2021 23:59:59.

19/05/2021, 01:11

Decorrido prazo de FUNDACAO SOUSANDRADE DE APOIO AO DESENVOL DA UFMA em 18/05/2021 23:59:59.

19/05/2021, 01:09

Juntada de parecer do ministério público

28/04/2021, 09:15

Publicado Decisão (expediente) em 27/04/2021.

27/04/2021, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2021

26/04/2021, 00:13

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/04/2021, 09:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/04/2021, 08:48

Conhecido o recurso de GEAN DE JESUS PINHEIRO - CPF: 000.239.743-97 (APELANTE) e não-provido

22/04/2021, 11:34

Conclusos ao relator ou relator substituto

08/04/2021, 08:34

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

08/04/2021, 08:34

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

11/01/2021, 10:01

Todas as movimentações(49)

Baixa Definitiva

09/06/2021, 11:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

09/06/2021, 11:19

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

09/06/2021, 11:18

Juntada de petição

09/06/2021, 10:54

Decorrido prazo de GEAN DE JESUS PINHEIRO em 18/05/2021 23:59:59.

Documentos

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO

•23/04/2021, 09:03

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•23/04/2021, 08:48

19/05/2021, 01:11

Decorrido prazo de FUNDACAO SOUSANDRADE DE APOIO AO DESENVOL DA UFMA em 18/05/2021 23:59:59.

19/05/2021, 01:09

Juntada de parecer do ministério público

28/04/2021, 09:15

Publicado Decisão (expediente) em 27/04/2021.

27/04/2021, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2021

26/04/2021, 00:13

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/04/2021, 09:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/04/2021, 08:48

Conhecido o recurso de GEAN DE JESUS PINHEIRO - CPF: 000.239.743-97 (APELANTE) e não-provido

22/04/2021, 11:34

Conclusos ao relator ou relator substituto

08/04/2021, 08:34

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

08/04/2021, 08:34

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

11/01/2021, 10:01

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2020, 19:49

Conclusos ao relator ou relator substituto

23/11/2020, 17:54

Recebidos os autos

23/11/2020, 13:53

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

23/11/2020, 13:53

Juntada de documento

23/11/2020, 13:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

23/11/2020, 12:59

Juntada de Certidão

23/11/2020, 12:59

Juntada de petição

13/07/2020, 13:14

Decorrido prazo de FUNDACAO SOUSANDRADE DE APOIO AO DESENVOL DA UFMA em 07/07/2020 23:59:59.

08/07/2020, 01:06

Decorrido prazo de GEAN DE JESUS PINHEIRO em 07/07/2020 23:59:59.

08/07/2020, 01:06

Recebidos os autos

15/06/2020, 09:32

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

15/06/2020, 09:32

Publicado Decisão (expediente) em 15/06/2020.

15/06/2020, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em Decisão (expediente)

13/06/2020, 00:02

Juntada de Certidão

12/06/2020, 13:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

10/06/2020, 17:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/06/2020, 11:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/06/2020, 11:29

Declarada incompetência

09/06/2020, 17:47

Conclusos ao relator ou relator substituto

14/05/2020, 19:20

Recebidos os autos

14/05/2020, 18:55

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

14/05/2020, 18:54

Juntada de Certidão

14/05/2020, 18:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

14/05/2020, 16:34

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2020, 14:11

Conclusos ao relator ou relator substituto

11/03/2020, 11:19

Juntada de parecer do ministério público

11/03/2020, 11:14

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/03/2020, 08:18

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 05/03/2020 23:59:59.

06/03/2020, 01:09

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/12/2019, 14:05

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2019, 20:05

Conclusos para decisão

16/12/2019, 14:26

Recebidos os autos

16/12/2019, 14:26

Distribuído por sorteio

16/12/2019, 14:26

DECISÃO

•22/04/2021, 11:34

DESPACHO

•18/12/2020, 19:49

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•10/06/2020, 11:29

DECISÃO

•09/06/2020, 17:47

DESPACHO

•14/05/2020, 14:11

DESPACHO

•16/12/2019, 20:05

ATO ORDINATÓRIO

•25/09/2019, 08:37

SENTENÇA

•19/07/2019, 15:07

ATO ORDINATÓRIO

•27/03/2017, 16:09

DECISÃO

•06/09/2016, 14:35

DESPACHO

•05/09/2016, 10:34