Procedimento Comum Cível 0000366-21.2017.8.10.0121 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização TrabalhistaContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/04/2017

Valor da Causa

R$ 62.698,38

Órgão julgador

Vara Única de São Bernardo

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

CLAUDINALVA PINHEIRO PACHECO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE SAO BERNARDO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/07/2024, 09:39

Juntada de Certidão

16/07/2024, 09:37

Decorrido prazo de EDER OLIVEIRA FERREIRA DE SOUSA em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 03:54

Decorrido prazo de JOSE DE ALENCAR SOARES JUNIOR em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 03:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO BERNARDO em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 03:54

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/05/2024, 12:27

Decorrido prazo de EDER OLIVEIRA FERREIRA DE SOUSA em 21/02/2024 23:59.

22/02/2024, 01:38

Decorrido prazo de JOSE DE ALENCAR SOARES JUNIOR em 21/02/2024 23:59.

22/02/2024, 01:38

Decorrido prazo de WALDERLENE SOUSA LIMA em 21/02/2024 23:59.

22/02/2024, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2024

17/02/2024, 00:26

Publicado Despacho (expediente) em 14/02/2024.

17/02/2024, 00:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/02/2024, 12:00

em cooperação judiciária

05/02/2024, 11:42

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2024, 11:42

Conclusos para despacho

05/02/2024, 08:21

Todas as movimentações(19)

Arquivado Definitivamente

16/07/2024, 09:39

Juntada de Certidão

16/07/2024, 09:37

Decorrido prazo de EDER OLIVEIRA FERREIRA DE SOUSA em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 03:54

Decorrido prazo de JOSE DE ALENCAR SOARES JUNIOR em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 03:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO BERNARDO em 17/06/2024 23:59.

Documentos

Despacho

•05/02/2024, 11:42

Decisão (expediente)

•27/10/2023, 10:32

18/06/2024, 03:54

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/05/2024, 12:27

Decorrido prazo de EDER OLIVEIRA FERREIRA DE SOUSA em 21/02/2024 23:59.

22/02/2024, 01:38

Decorrido prazo de JOSE DE ALENCAR SOARES JUNIOR em 21/02/2024 23:59.

22/02/2024, 01:38

Decorrido prazo de WALDERLENE SOUSA LIMA em 21/02/2024 23:59.

22/02/2024, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2024

17/02/2024, 00:26

Publicado Despacho (expediente) em 14/02/2024.

17/02/2024, 00:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/02/2024, 12:00

em cooperação judiciária

05/02/2024, 11:42

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2024, 11:42

Conclusos para despacho

05/02/2024, 08:21

Juntada de Certidão

05/02/2024, 08:21

Recebidos os autos

24/01/2024, 09:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EMBARGADO: MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDO. PROCURADORES: EDER OLIVEIRA FERREIRA DE SOUSA (OAB MA) E JOELSI FRANK COSTA (OAB MA). EMBARGADA: CLAUDINALVA PINHEIRO PACHECO. ADVOGADO (A): WALDERLENE SOUSA LIMA LAZARO DE CARVALHO (OAB MA 11003) RELATORA: DESEMBARGADORA MARIA DAS GRAÇAS DE CASTRO DUARTE MENDES. DESPACHO Ante ao efeito infringente, requerido nos Embargos de Declaração interpostos no id. 18327071, determino a intimação das partes embargadas para que, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentem suas contrarrazões. Publique-se. Despacho (expediente) - SEGUNDA CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL n.o 0000366-21.2017.8.10.0121. Intime-se. Cumpra-se. São Luís, 07 de julho de 2022. Desembargadora Maria das Graças de Castro Duarte Mendes Relatora

08/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDO. ADVOGADO: EDER OLIVEIRA FERREIRA DE SOUSA (OAB MA 9578). AGRAVADA: CLAUDINALVA PINHEIRO PACHECO. ADVOGADO (A): WALDERLENE SOUSA LIMA LAZARO DE CARVALHO (OAB MA 11003) RELATORA: DESEMBARGADORA MARIA DAS GRAÇAS DE CASTRO DUARTE MENDES. EMENTA AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. VERBAS SALARIAIS. MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDO. VÍNCULO FUNCIONAL. COMPROVAÇÃO. ÔNUS DO PAGAMENTO. INCUMBÊNCIA DO RÉU. AGRAVO INTERNO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. I. De acordo com a jurisprudência desta Corte, o servidor faz jus às verbas cobradas em face do ente municipal quando comprovado o vínculo funcional e o ente público não se desincumbe do ônus de provar o pagamento. II. No caso é análise, é incontroverso o vínculo funcional no período reclamado, conforme documentação colacionada junto à inicial, sendo que o Município apelante não se desincumbiu do ônus de comprovar o pagamento das verbas questionadas. III. Agravo Interno conhecido e não provido. DECISÃO: ACORDAM os Senhores Desembargadores integrantes da Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por unanimidade, em conhecer e negar provimento ao Agravo Interno, nos termos do voto da Desembargadora Relatora. Desembargadora Maria das Graças de Castro Duarte Mendes - Relatora Acórdão (expediente) - SEGUNDA CÂMARA CÍVEL SESSÃO VIRTUAL COM TÉRMINO NO DIA 14 DE JUNHO DE 2022. AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL n.o 0000366-21.2017.8.10.0121.

20/06/2022, 00:00

Decisão

•25/10/2023, 19:24

Razões do Recurso Especial Digital ou Digitalizada

•19/09/2023, 22:41

Acórdão (expediente)

•13/07/2023, 12:37

Acórdão

•13/07/2023, 11:53

Despacho

•07/07/2022, 10:49

Razões dos Embargos de Declaração Cível Digital ou Digitalizada

•05/07/2022, 10:03

Intimação de acórdão

•23/06/2022, 13:37

Acórdão (expediente)

•17/06/2022, 12:44

Acórdão

•17/06/2022, 11:34

Despacho

•01/12/2021, 12:24