Apelação Cível 0000366-21.2017.8.10.0121 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelIndenização TrabalhistaContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/02/2019

Valor da Causa

R$ 62.698,38

Órgão julgador

Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · Vara Única de São Bernardo

Partes do Processo

CLAUDINALVA PINHEIRO PACHECO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE SAO BERNARDO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

WALDERLENE SOUSA LIMA

OAB/MA 11003·CPF·Representa: Autor

EDER OLIVEIRA FERREIRA DE SOUSA

OAB/MA 9578·CPF·Representa: Réu

JOSE DE ALENCAR SOARES JUNIOR

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem

24/01/2024, 09:29

Baixa Definitiva

24/01/2024, 09:29

Juntada de certidão trânsito em julgado

23/01/2024, 07:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO BERNARDO em 22/01/2024 23:59.

23/01/2024, 00:27

Decorrido prazo de CLAUDINALVA PINHEIRO PACHECO em 15/12/2023 23:59.

16/12/2023, 00:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO BERNARDO em 15/12/2023 23:59.

16/12/2023, 00:02

Publicado Decisão (expediente) em 31/10/2023.

31/10/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023

31/10/2023, 00:06

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/10/2023, 14:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/10/2023, 11:39

Recurso Especial não admitido

25/10/2023, 19:24

Conclusos para decisão

17/10/2023, 08:42

Juntada de termo

17/10/2023, 08:42

Decorrido prazo de CLAUDINALVA PINHEIRO PACHECO em 16/10/2023 23:59.

17/10/2023, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023

25/09/2023, 00:02

Todas as movimentações(62)

Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem

24/01/2024, 09:29

Baixa Definitiva

24/01/2024, 09:29

Juntada de certidão trânsito em julgado

23/01/2024, 07:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO BERNARDO em 22/01/2024 23:59.

23/01/2024, 00:27

Decorrido prazo de CLAUDINALVA PINHEIRO PACHECO em 15/12/2023 23:59.

Documentos

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•27/10/2023, 10:32

DECISÃO

•25/10/2023, 19:24

16/12/2023, 00:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO BERNARDO em 15/12/2023 23:59.

16/12/2023, 00:02

Publicado Decisão (expediente) em 31/10/2023.

31/10/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023

31/10/2023, 00:06

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/10/2023, 14:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/10/2023, 11:39

Recurso Especial não admitido

25/10/2023, 19:24

Conclusos para decisão

17/10/2023, 08:42

Juntada de termo

17/10/2023, 08:42

Decorrido prazo de CLAUDINALVA PINHEIRO PACHECO em 16/10/2023 23:59.

17/10/2023, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023

25/09/2023, 00:02

Publicado Intimação em 22/09/2023.

25/09/2023, 00:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/09/2023, 16:11

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais

20/09/2023, 15:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO BERNARDO em 19/09/2023 23:59.

20/09/2023, 00:07

Decorrido prazo de CLAUDINALVA PINHEIRO PACHECO em 08/08/2023 23:59.

09/08/2023, 00:06

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/07/2023, 17:41

Publicado Acórdão (expediente) em 17/07/2023.

17/07/2023, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023

15/07/2023, 00:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/07/2023, 12:37

Embargos de Declaração Não-acolhidos

13/07/2023, 11:53

Juntada de certidão

11/07/2023, 15:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/07/2023, 15:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO BERNARDO em 07/07/2023 23:59.

08/07/2023, 00:15

Conclusos para julgamento

19/06/2023, 07:18

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/06/2023, 07:18

Recebidos os autos

16/06/2023, 11:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

16/06/2023, 11:11

Pedido de inclusão em pauta virtual

16/06/2023, 11:11

Conclusos ao relator ou relator substituto

19/07/2022, 13:33

Decorrido prazo de CLAUDINALVA PINHEIRO PACHECO em 18/07/2022 23:59.

19/07/2022, 02:01

Decorrido prazo de CLAUDINALVA PINHEIRO PACHECO em 13/07/2022 23:59.

14/07/2022, 03:47

Publicado Despacho (expediente) em 11/07/2022.

11/07/2022, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2022

09/07/2022, 00:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/07/2022, 16:05

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2022, 10:49

Conclusos ao relator ou relator substituto

05/07/2022, 11:28

Juntada de embargos de declaração (1689)

05/07/2022, 10:03

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/06/2022, 13:37

Publicado Acórdão (expediente) em 21/06/2022.

21/06/2022, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2022

21/06/2022, 01:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/06/2022, 12:44

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SAO BERNARDO - CNPJ: 06.125.389/0001-88 (APELADO) e não-provido

17/06/2022, 11:34

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/06/2022, 20:39

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

06/06/2022, 21:59

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/05/2022, 15:42

Pedido de inclusão em pauta virtual

25/05/2022, 12:46

Conclusos ao relator ou relator substituto

29/01/2022, 08:49

Decorrido prazo de CLAUDINALVA PINHEIRO PACHECO em 28/01/2022 23:59.

29/01/2022, 00:38

Decorrido prazo de CLAUDINALVA PINHEIRO PACHECO em 07/12/2021 23:59.

08/12/2021, 02:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO BERNARDO em 07/12/2021 23:59.

08/12/2021, 01:56

Publicado Despacho (expediente) em 03/12/2021.

03/12/2021, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2021

03/12/2021, 02:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/12/2021, 22:00

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2021, 12:24

Conclusos ao relator ou relator substituto

29/11/2021, 13:40

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/11/2021, 13:54

Registrado para Cadastramento de processos antigos

19/10/2021, 11:12

RAZÕES DO RECURSO ESPECIAL DIGITAL OU DIGITALIZADA

•19/09/2023, 22:41

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•13/07/2023, 12:37

ACÓRDÃO

•13/07/2023, 11:53

DESPACHO

•07/07/2022, 10:49

RAZÕES DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL DIGITAL OU DIGITALIZADA

•05/07/2022, 10:03

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO

•23/06/2022, 13:37

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•17/06/2022, 12:44

ACÓRDÃO

•17/06/2022, 11:34

DESPACHO

•01/12/2021, 12:24