Procedimento Comum Cível 0804188-83.2019.8.10.0001 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0804188-83.2019.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0804188-83.2019.8.10.0001. AUTOR: CIRURGICA FONTELLES COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: FABIO LUIS COSTA DUAILIBE - OAB/MA 9799-A REU: INSTITUTO CIDADANIA E NATUREZA SENTENÇA Intimação - Juízo de Direito da 8ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Vistos etc. Trata-se de Ação de Cobrança com Pedido de Tutela Provisória de Urgência proposta por Cirúrgica Fontelles Comércio e Representações Ltda. em face de Instituto Cidadania e Natureza, ambos qualificados nos autos. Infrutífera a diligência no sentido de citar a parte demandada, conforme se observa nas certidões encontradas em (34691949), com a informação de “mudou-se”. Devidamente intimado advogado da parte autora, para manifestar-se sobre o prosseguimento do feito, esta quedou-se inerte até a presente data conforme certidão da secretaria em (ID 41530647). Para não alegar cerceamento de defesa e aplicando os termos do § 1.º, art. 485, III, do CPC, foi determinado por este Juízo a intimação pessoal da requerente, para promover o andamento do feito, sob pena de extinção, contudo, esta se silenciou (ID 68865204) É o breve relatório. Decido. Compulsando os autos, verifica-se que o processo encontra-se paralisado em razão de abandono da causa pela parte autora, que deixou de promover atos e/ou diligências a seu cargo. A meu ver, há nisto uma espécie de desinteresse jurídico em prosseguir com o feito, dada a total incúria da parte promovente em obter a satisfação de sua pretensão, o que, em última análise, representa o abandono da causa. Neste contexto, a celeridade processual é princípio expressamente previsto no art. 4.º, do CPC, que deve ser priorizado não somente pelo magistrado, mas por todos os sujeitos da relação processual. Deve ser ressaltado, também, o princípio da cooperação, previsto no art. 6.º, do CPC, que estabelece que todos os sujeitos da relação processual devem cooperar entre si para a obtenção de decisão de mérito justa e efetiva, e, principalmente, em tempo razoável. Destarte, descumpridas tais regras, por parte do autor, merece a demanda ser extinta, pois as regras processuais vigentes não dão lugar para a crise do processo com suspensões ou dilações que possam frustrar a diretriz principiológica em que sobreleva a tempestividade da jurisdição. Ante o exposto, e face ao desinteresse do demandante que deixou de promover as diligências para o prosseguimento do feito, EXTINGO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no art. 485, III, do CPC. Sem custas Publique-se. Registre-se. Intime-se. São Luís - MA, 13 de junho de 2022 Dr. José Eulálio Figueiredo de Almeida Juiz de Direito Titular da 8ª Vara Cível da Capital

20/06/2022, 00:00

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Conclusos para despacho

Decorrido prazo de FABIO LUIS COSTA DUAILIBE em 22/01/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2025

Publicado Intimação em 16/12/2025.

Juntada de Petição de petição

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2025

Publicado Ato Ordinatório em 11/12/2025.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Juntada de Certidão

Expedição de Outros documentos.

Juntada de despacho

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

Proferido despacho de mero expediente

Todas as movimentações(109)

Todos os documentos(21)