Procedimento Comum Cível 0800733-97.2018.8.10.0049 - TJMA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/05/2018

Valor da Causa

R$ 6.672,08

Órgão julgador

2ª Vara de Paço do Lumiar

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Desª. Oriana Gomes (CDPR)

Partes do Processo

ANETE LIMA REGO

CPF

Autor

BRK AMBIENTAL MARANHAO S.A

Terceiro

BRK AMBIENTAL MARANHAO S/A

Terceiro

BRK AMBIENTAL - MARANHAO S.A

Terceiro

BRK AMBIENTAL

Terceiro

Advogados / Representantes

VICTOR HUGO LEITE DOS SANTOS

OAB/MA 18582·CPF·Representa: Autor

RICARDO HENRIQUE OLIVEIRA PESTANA

OAB/MA 17754·CPF·Representa: Autor

JOSE JERONIMO DUARTE JUNIOR

OAB/MA 5302·CPF·Representa: Réu

BRUNO DE LIMA MENDONCA

OAB/MA 5769·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

ANETE LIMA REGO

CPF

Autor

BRK AMBIENTAL MARANHAO S.A

Terceiro

BRK AMBIENTAL MARANHAO S/A

Terceiro

BRK AMBIENTAL - MARANHAO S.A

Terceiro

BRK AMBIENTAL

Terceiro

ODEBRETCH AMBIENTAL

Terceiro

ODEBRECHT AMBIENTAL - MARANHAO S/A

CNPJ

Reu

DEBORA MENEZES RIBEIRO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/07/2025, 07:50

Determinado o arquivamento

21/07/2025, 17:17

Conclusos para julgamento

14/07/2025, 16:48

Juntada de Certidão

14/07/2025, 16:47

Decorrido prazo de RICARDO HENRIQUE OLIVEIRA PESTANA em 04/07/2025 23:59.

05/07/2025, 00:10

Decorrido prazo de VICTOR HUGO LEITE DOS SANTOS em 04/07/2025 23:59.

05/07/2025, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025

27/06/2025, 00:10

Publicado Intimação em 27/06/2025.

27/06/2025, 00:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/06/2025, 16:54

Outras Decisões

09/06/2025, 10:40

Conclusos para decisão

15/05/2025, 10:14

Juntada de Certidão

15/05/2025, 10:13

Decorrido prazo de RICARDO HENRIQUE OLIVEIRA PESTANA em 08/05/2025 23:59.

10/05/2025, 00:12

Decorrido prazo de VICTOR HUGO LEITE DOS SANTOS em 08/05/2025 23:59.

10/05/2025, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025

01/05/2025, 00:08

Todas as movimentações(239)

Arquivado Definitivamente

23/07/2025, 07:50

Determinado o arquivamento

21/07/2025, 17:17

Conclusos para julgamento

14/07/2025, 16:48

Juntada de Certidão

14/07/2025, 16:47

Decorrido prazo de RICARDO HENRIQUE OLIVEIRA PESTANA em 04/07/2025 23:59.

05/07/2025, 00:10

Documentos

Decisão

•21/07/2025, 17:17

Decisão

•09/06/2025, 10:40

Decorrido prazo de VICTOR HUGO LEITE DOS SANTOS em 04/07/2025 23:59.

05/07/2025, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025

27/06/2025, 00:10

Publicado Intimação em 27/06/2025.

27/06/2025, 00:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/06/2025, 16:54

Outras Decisões

09/06/2025, 10:40

Conclusos para decisão

15/05/2025, 10:14

Juntada de Certidão

15/05/2025, 10:13

Decorrido prazo de RICARDO HENRIQUE OLIVEIRA PESTANA em 08/05/2025 23:59.

10/05/2025, 00:12

Decorrido prazo de VICTOR HUGO LEITE DOS SANTOS em 08/05/2025 23:59.

10/05/2025, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025

01/05/2025, 00:08

Publicado Intimação em 29/04/2025.

01/05/2025, 00:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/04/2025, 16:43

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2025, 22:55

Conclusos para decisão

07/04/2025, 20:38

Juntada de decisão

07/03/2025, 12:45

Recebidos os autos

07/03/2025, 12:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

18/11/2024, 08:01

Decorrido prazo de VICTOR HUGO LEITE DOS SANTOS em 04/11/2024 23:59.

08/11/2024, 19:39

Juntada de Certidão

08/11/2024, 11:52

Decorrido prazo de VICTOR HUGO LEITE DOS SANTOS em 04/11/2024 23:59.

07/11/2024, 21:23

Juntada de contrarrazões

04/11/2024, 09:57

Juntada de Certidão

23/10/2024, 18:09

Publicado Intimação em 11/10/2024.

11/10/2024, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024

11/10/2024, 02:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/10/2024, 17:30

Ato ordinatório praticado

09/10/2024, 17:29

Juntada de Certidão

09/10/2024, 17:27

Juntada de petição

07/10/2024, 10:55

Decorrido prazo de VICTOR HUGO LEITE DOS SANTOS em 02/10/2024 23:59.

03/10/2024, 04:31

Decorrido prazo de RICARDO HENRIQUE OLIVEIRA PESTANA em 02/10/2024 23:59.

03/10/2024, 04:31

Juntada de apelação

01/10/2024, 16:15

Publicado Intimação em 11/09/2024.

11/09/2024, 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024

11/09/2024, 03:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/09/2024, 17:56

Julgado procedente em parte do pedido

29/08/2024, 14:31

Conclusos para julgamento

28/06/2024, 10:52

Juntada de petição

27/06/2024, 10:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024

21/06/2024, 01:17

Publicado Intimação em 21/06/2024.

21/06/2024, 01:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/06/2024, 14:14

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2024, 10:30

Conclusos para despacho

17/05/2024, 16:54

Juntada de termo

17/05/2024, 16:54

Juntada de petição

17/05/2024, 15:10

Juntada de diligência

07/05/2024, 19:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/05/2024, 19:48

Juntada de diligência

07/05/2024, 19:48

Expedição de Mandado.

30/04/2024, 08:38

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2024, 21:17

Conclusos para julgamento

21/03/2024, 22:08

Juntada de Certidão

21/03/2024, 22:08

Juntada de cópia de dje

21/03/2024, 22:03

Decorrido prazo de RICARDO HENRIQUE OLIVEIRA PESTANA em 20/03/2024 23:59.

21/03/2024, 09:36

Decorrido prazo de VICTOR HUGO LEITE DOS SANTOS em 20/03/2024 23:59.

21/03/2024, 09:36

Juntada de petição

20/03/2024, 11:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024

28/02/2024, 01:16

Publicado Intimação em 28/02/2024.

28/02/2024, 01:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/02/2024, 14:03

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2024, 21:25

Decorrido prazo de VICTOR HUGO LEITE DOS SANTOS em 22/01/2024 23:59.

30/01/2024, 21:05

Decorrido prazo de JOSE JERONIMO DUARTE JUNIOR em 22/01/2024 23:59.

30/01/2024, 21:05

Conclusos para decisão

26/01/2024, 10:47

Juntada de protocolo

22/01/2024, 19:26

Juntada de petição

22/01/2024, 19:26

Juntada de petição

22/01/2024, 15:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023

29/11/2023, 03:23

Publicado Intimação em 28/11/2023.

29/11/2023, 03:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/11/2023, 10:51

Juntada de Certidão

24/11/2023, 10:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/11/2023, 09:39

Juntada de Certidão

24/11/2023, 09:37

Juntada de laudo

24/11/2023, 09:21

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/11/2023, 09:41

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2023, 18:37

Conclusos para decisão

14/11/2023, 16:43

Decorrido prazo de RICARDO HENRIQUE OLIVEIRA PESTANA em 06/11/2023 23:59.

07/11/2023, 03:16

Decorrido prazo de VICTOR HUGO LEITE DOS SANTOS em 06/11/2023 23:59.

07/11/2023, 03:16

Decorrido prazo de VICTOR HUGO LEITE DOS SANTOS em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 14:54

Decorrido prazo de RICARDO HENRIQUE OLIVEIRA PESTANA em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 14:47

Juntada de petição

30/10/2023, 20:34

Publicado Intimação em 06/10/2023.

06/10/2023, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023

06/10/2023, 03:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/10/2023, 13:59

Juntada de ato ordinatório

04/10/2023, 13:56

Juntada de laudo pericial

01/10/2023, 15:35

Juntada de petição

18/09/2023, 21:18

Juntada de Certidão

10/08/2023, 14:48

Publicado Intimação em 08/08/2023.

08/08/2023, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023

08/08/2023, 02:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/08/2023, 15:48

Juntada de Certidão

04/08/2023, 15:46

Juntada de laudo

01/08/2023, 10:19

Expedido alvará de levantamento

25/07/2023, 17:12

Conclusos para decisão

24/07/2023, 15:41

Decorrido prazo de RICARDO HENRIQUE OLIVEIRA PESTANA em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 05:39

Decorrido prazo de VICTOR HUGO LEITE DOS SANTOS em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 05:39

Juntada de petição

17/07/2023, 16:08

Publicado Intimação em 26/06/2023.

26/06/2023, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023

25/06/2023, 00:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/06/2023, 08:14

Juntada de Certidão

22/06/2023, 08:13

Juntada de laudo

18/05/2023, 17:53

Juntada de Certidão

18/05/2023, 15:00

Nomeado perito

17/05/2023, 15:08

Conclusos para decisão

15/05/2023, 14:35

Juntada de Certidão

15/05/2023, 14:35

Decorrido prazo de JOAO SEBASTIAO SOUSA em 29/03/2023 23:59.

19/04/2023, 20:44

Juntada de Certidão

22/03/2023, 16:58

Expedição de informações pessoalmente.

22/03/2023, 16:53

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2023, 18:54

Conclusos para despacho

15/03/2023, 16:19

Juntada de Certidão

15/03/2023, 16:19

Decorrido prazo de JOAO SEBASTIAO SOUSA em 16/12/2022 23:59.

17/01/2023, 08:42

Decorrido prazo de JOAO SEBASTIAO SOUSA em 16/12/2022 23:59.

17/01/2023, 08:42

Expedição de informações pessoalmente.

01/12/2022, 17:31

Juntada de Certidão

01/12/2022, 17:30

Juntada de Certidão

01/12/2022, 17:26

Decorrido prazo de JOAO SEBASTIAO SOUSA em 26/07/2022 23:59.

31/07/2022, 07:12

Decorrido prazo de JOAO SEBASTIAO SOUSA em 24/06/2022 23:59.

20/07/2022, 18:10

Expedição de informações pessoalmente.

12/07/2022, 16:46

Juntada de Certidão

12/07/2022, 16:43

Juntada de Certidão

12/07/2022, 16:38

Juntada de petição

06/07/2022, 16:39

Juntada de petição

28/06/2022, 20:05

Publicado Intimação em 21/06/2022.

27/06/2022, 07:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2022

27/06/2022, 07:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autora: ANETE LIMA REGO Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: VICTOR HUGO LEITE DOS SANTOS - MA18582, RICARDO HENRIQUE OLIVEIRA PESTANA - MA17754 Parte Demandada: BRK AMBIENTAL - MARANHÃO S.A. Advogado/Autoridade do(a) REU: JOSE JERONIMO DUARTE JUNIOR - MA 5302-A DESPACHO Tendo em vista a apresentação de proposta de ID 65120315 pelo perito, Intimação - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 2ª UNIDADE JURISDICIONAL TERMO JUDICIÁRIO DE PAÇO DO LUMIAR FÓRUM DES. TÁCITO CALDAS DA SILVEIRA MARQUES Avenida 15, s/n - Bairro Maiobão - CEP: 65137-000 - Paço do Lumiar - MA FONE.: 98.3211-6507 – e-mail: [email protected]. Processo nº.: 0800733-97.2018.8.10.0049 Parte intime-se a requerida para proceder com o depósito dos honorários do expert, no prazo de cinco dias. Sem prejuízo disso, intime-se também o perito para, em cinco dias, informar a data de realização da perícia, a fim de que as partes sejam intimadas para, querendo, acompanhá-la. Fica estabelecido que terá o perito o prazo de 10 (dez) dias, a contar da realização da perícia, para apresentar o laudo em juízo. Apresentado o laudo, intimem-se as partes para, em 05 (cinco) dias, manifestarem-se a respeito, informando se ainda subsiste o interesse na produção das demais provas requeridas. Cumpra-se, com urgência, por se tratar de processo incluído na Meta II do CNJ. Paço do Lumiar (MA), 17 de junho de 2022. CARLOS ROBERTO GOMES DE OLIVEIRA PAULA Juiz Titular da 2ª Vara de Paço do Lumiar (MA) IC

20/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/06/2022, 14:06

Expedição de informações pessoalmente.

17/06/2022, 14:06

Juntada de Certidão

17/06/2022, 14:04

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2022, 13:46

Conclusos para despacho

19/05/2022, 11:55

Decorrido prazo de JOAO SEBASTIAO SOUSA em 26/04/2022 23:59.

28/04/2022, 20:37

Juntada de petição

20/04/2022, 09:51

Expedição de informações pessoalmente.

06/04/2022, 08:30

Juntada de Certidão

06/04/2022, 08:29

Decorrido prazo de JOAO SEBASTIAO SOUSA em 16/11/2021 23:59.

20/11/2021, 03:49

Expedição de informações pessoalmente.

20/10/2021, 09:41

Juntada de Certidão

20/10/2021, 09:40

Juntada de Certidão

20/10/2021, 09:36

Decorrido prazo de JOAO SEBASTIAO SOUSA em 20/07/2021 23:59.

06/08/2021, 22:59

Decorrido prazo de JOAO SEBASTIAO SOUSA em 20/07/2021 23:59.

06/08/2021, 22:58

Expedição de informações pessoalmente.

06/07/2021, 17:01

Juntada de Certidão

06/07/2021, 16:59

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2021, 10:47

Conclusos para despacho

28/06/2021, 10:25

Juntada de Certidão

28/06/2021, 10:25

Decorrido prazo de JOAO SEBASTIAO SOUSA em 26/05/2021 23:59:59.

28/05/2021, 05:10

Expedição de informações pessoalmente.

12/05/2021, 08:45

Juntada de Certidão

12/05/2021, 08:43

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2021, 09:53

Conclusos para despacho

28/04/2021, 14:44

Juntada de

28/04/2021, 14:44

Decorrido prazo de João Sebastião Sousa em 23/04/2021 23:59:59.

24/04/2021, 01:23

Decorrido prazo de JOAO SEBASTIAO SOUSA em 08/04/2021 23:59:59.

18/04/2021, 21:04

Expedição de informações pessoalmente.

08/04/2021, 10:03

Juntada de Ato ordinatório

08/04/2021, 10:02

Juntada de Certidão

08/04/2021, 09:58

Expedição de informações pessoalmente.

15/03/2021, 17:16

Juntada de Certidão

15/03/2021, 17:14

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2021, 14:24

Conclusos para despacho

25/02/2021, 13:48

Juntada de Certidão

25/02/2021, 13:48

Publicado Intimação em 21/01/2021.

02/02/2021, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2021

20/01/2021, 05:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/01/2021, 14:47

Juntada de Certidão

18/01/2021, 09:39

Nomeado perito

12/01/2021, 10:40

Conclusos para decisão

10/12/2020, 09:20

Juntada de Certidão

10/12/2020, 09:19

Juntada de petição

10/07/2020, 15:22

Juntada de petição

03/07/2020, 21:22

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/06/2020, 10:26

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/06/2020, 10:26

Juntada de Certidão

09/06/2020, 10:24

Decorrido prazo de ROGERIO ALVES DA SILVA em 05/05/2020 23:59:59.

19/05/2020, 01:52

Decorrido prazo de ROGERIO ALVES DA SILVA em 05/05/2020 23:59:59.

06/05/2020, 07:10

Expedição de informações pessoalmente.

16/03/2020, 15:27

Nomeado perito

11/03/2020, 15:02

Conclusos para despacho

03/02/2020, 10:31

Decorrido prazo de JOSE JERONIMO DUARTE JUNIOR em 09/12/2019 23:59:59.

10/12/2019, 03:51

Juntada de petição

09/12/2019, 17:50

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/11/2019, 14:05

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2019, 10:29

Juntada de cópia de decisão

31/10/2019, 09:02

Juntada de petição

25/06/2019, 16:06

Conclusos para decisão

17/06/2019, 11:38

Juntada de Certidão

17/06/2019, 11:37

Decorrido prazo de INSTITUTO DE METROLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO MARANHAO - INMEQ/MA em 27/03/2019 23:59:59.

16/04/2019, 16:53

Juntada de cópia de decisão

08/04/2019, 16:30

Expedição de Outros documentos.

30/03/2019, 16:51

Juntada de diligência

05/03/2019, 18:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/03/2019, 18:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/03/2019, 18:46

Expedição de Mandado

18/02/2019, 17:24

Juntada de Ofício

18/02/2019, 17:20

Outras Decisões

15/02/2019, 10:13

Juntada de petição

08/02/2019, 14:51

Conclusos para despacho

05/02/2019, 11:11

Decorrido prazo de VICTOR HUGO LEITE DOS SANTOS em 19/12/2018 23:59:59.

20/12/2018, 10:20

Decorrido prazo de BRUNO DE LIMA MENDONCA em 19/12/2018 23:59:59.

20/12/2018, 10:19

Juntada de petição

18/12/2018, 17:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/12/2018, 10:02

Juntada de diligência

14/12/2018, 10:02

Decorrido prazo de RICARDO HENRIQUE OLIVEIRA PESTANA em 10/12/2018 23:59:59.

13/12/2018, 18:39

Expedição de Mandado

03/12/2018, 14:42

Concedida a Medida Liminar

26/11/2018, 11:47

Conclusos para despacho

21/11/2018, 15:11

Expedição de Comunicação eletrônica

21/11/2018, 15:10

Expedição de Comunicação eletrônica

21/11/2018, 15:10

Expedição de Comunicação eletrônica

21/11/2018, 15:10

Juntada de petição

05/11/2018, 16:22

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2018, 11:22

Decorrido prazo de BRK AMBIENTAL - MARANHÃO S.A. em 25/07/2018 23:59:59.

25/08/2018, 04:10

Conclusos para despacho

21/08/2018, 11:52

Juntada de petição

20/08/2018, 23:17

Juntada de Petição de contestação

31/07/2018, 16:05

Expedição de informações pessoalmente

17/07/2018, 10:23

Audiência conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em 10/07/2018 14:30 2ª Vara de Paço do Lumiar.

17/07/2018, 10:21

Decorrido prazo de BRK AMBIENTAL - MARANHÃO S.A. em 06/07/2018 23:59:59.

12/07/2018, 01:07

Juntada de Petição de petição

06/07/2018, 09:30

Juntada de Petição de petição

04/07/2018, 09:49

Juntada de Petição de diligência

01/07/2018, 09:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/07/2018, 09:34

Juntada de Petição de petição

25/06/2018, 11:23

Juntada de Petição de petição

25/06/2018, 10:13

Expedição de Mandado

04/06/2018, 15:22

Audiência conciliação designada para 10/07/2018 14:30.

29/05/2018, 14:09

Juntada de Petição de embargos de declaração

28/05/2018, 16:20

Expedição de Comunicação eletrônica

25/05/2018, 16:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

25/05/2018, 16:49

Não Concedida a Medida Liminar

22/05/2018, 15:16

Conclusos para decisão

18/05/2018, 18:03

Distribuído por sorteio

18/05/2018, 18:03

Despacho

•09/04/2025, 22:55

Petição

•07/03/2025, 09:33

Decisão

•05/02/2025, 13:58

Ato Ordinatório

•09/10/2024, 17:29

Sentença

•29/08/2024, 14:31

Despacho

•19/06/2024, 10:30

Despacho

•29/04/2024, 21:17

Despacho

•30/01/2024, 21:25

Ato Ordinatório

•24/11/2023, 10:49

Ato Ordinatório

•24/11/2023, 09:37

Despacho

•16/11/2023, 18:37

Ato Ordinatório

•04/10/2023, 13:56

Ato Ordinatório

•04/08/2023, 15:46

Todos os documentos(38)

Decisão

•21/07/2025, 17:17

Decisão

•09/06/2025, 10:40

Despacho

•09/04/2025, 22:55

Petição

•07/03/2025, 09:33

Decisão

•05/02/2025, 13:58

Ato Ordinatório

•09/10/2024, 17:29

Sentença

•29/08/2024, 14:31

Despacho

•19/06/2024, 10:30

Despacho

•29/04/2024, 21:17

Despacho

•30/01/2024, 21:25

Ato Ordinatório

•24/11/2023, 10:49

Ato Ordinatório

•24/11/2023, 09:37

Despacho

•16/11/2023, 18:37

Ato Ordinatório

•04/10/2023, 13:56

Ato Ordinatório

•04/08/2023, 15:46

Despacho

•25/07/2023, 17:12

Ato Ordinatório

•22/06/2023, 08:13

Decisão

•17/05/2023, 15:08

Despacho

•20/03/2023, 18:54

Ato Ordinatório

•01/12/2022, 17:26

Ato Ordinatório

•12/07/2022, 16:38

Despacho

•17/06/2022, 13:46

Ato Ordinatório

•20/10/2021, 09:40

Despacho

•05/07/2021, 10:47

Despacho

•11/05/2021, 09:53

Ato Ordinatório

•08/04/2021, 10:02

Despacho

•08/03/2021, 14:24

Decisão

•12/01/2021, 10:40

Decisão

•11/03/2020, 15:02

Despacho

•12/11/2019, 10:28

Cópia de decisão

•31/10/2019, 09:02

Cópia de decisão

•31/10/2019, 09:02

Cópia de decisão

•08/04/2019, 16:30

Cópia de decisão

•08/04/2019, 16:30

Decisão

•15/02/2019, 10:13

Decisão

•26/11/2018, 11:47

Despacho

•22/10/2018, 11:22

Decisão

•22/05/2018, 15:16