Procedimento Comum Cível 0800733-97.2018.8.10.0049 - TJMA | JusConsulta
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Procedimento Comum Cível
Abatimento proporcional do preço
Responsabilidade do Fornecedor
DIREITO DO CONSUMIDOR
Procedimento Comum Cível
TJMA
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
18/05/2018
Valor da Causa
R$ 6.672,08
Órgão julgador
2ª Vara de Paço do Lumiar
Processos relacionados
2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Desª. Oriana Gomes (CDPR)
Partes do Processo
ANETE LIMA REGO
CPF
063.***.***-87
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Autor
BRK AMBIENTAL MARANHAO S.A
Terceiro
BRK AMBIENTAL MARANHAO S/A
Terceiro
BRK AMBIENTAL - MARANHAO S.A
Terceiro
BRK AMBIENTAL
Terceiro
Advogados / Representantes
VICTOR HUGO LEITE DOS SANTOS
OAB/MA 18582
·
CPF
050.***.***-52
Mostrar
·
Representa: Autor
RICARDO HENRIQUE OLIVEIRA PESTANA
OAB/MA 17754
·
CPF
058.***.***-12
Mostrar
·
Representa: Autor
JOSE JERONIMO DUARTE JUNIOR
OAB/MA 5302
·
CPF
707.***.***-68
Mostrar
·
Representa: Réu
BRUNO DE LIMA MENDONCA
OAB/MA 5769
·
CPF
782.***.***-68
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·
Representa: Réu
Ver todas as partes (8)
Partes do Processo
(8)
ANETE LIMA REGO
CPF
063.***.***-87
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Autor
BRK AMBIENTAL MARANHAO S.A
Terceiro
BRK AMBIENTAL MARANHAO S/A
Terceiro
Movimentações
Arquivado Definitivamente
23/07/2025, 07:50
Determinado o arquivamento
21/07/2025, 17:17
BRK AMBIENTAL - MARANHAO S.A
Terceiro
BRK AMBIENTAL
Terceiro
ODEBRETCH AMBIENTAL
Terceiro
ODEBRECHT AMBIENTAL - MARANHAO S/A
CNPJ
21.***.***.0002-95
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Reu
DEBORA MENEZES RIBEIRO
CPF
059.***.***-61
Mostrar
OUTROS_PARTICIPANTES
Conclusos para julgamento
14/07/2025, 16:48
Juntada de Certidão
14/07/2025, 16:47
Decorrido prazo de RICARDO HENRIQUE OLIVEIRA PESTANA em 04/07/2025 23:59.
05/07/2025, 00:10
Decorrido prazo de VICTOR HUGO LEITE DOS SANTOS em 04/07/2025 23:59.
05/07/2025, 00:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
27/06/2025, 00:10
Publicado Intimação em 27/06/2025.
27/06/2025, 00:10
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/06/2025, 16:54
Outras Decisões
09/06/2025, 10:40
Conclusos para decisão
15/05/2025, 10:14
Juntada de Certidão
15/05/2025, 10:13
Decorrido prazo de RICARDO HENRIQUE OLIVEIRA PESTANA em 08/05/2025 23:59.
10/05/2025, 00:12
Decorrido prazo de VICTOR HUGO LEITE DOS SANTOS em 08/05/2025 23:59.
10/05/2025, 00:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
01/05/2025, 00:08
Ver todas as movimentações (239)
Todas as movimentações
(239)
Arquivado Definitivamente
23/07/2025, 07:50
Determinado o arquivamento
21/07/2025, 17:17
Conclusos para julgamento
14/07/2025, 16:48
Juntada de Certidão
14/07/2025, 16:47
Decorrido prazo de RICARDO HENRIQUE OLIVEIRA PESTANA em 04/07/2025 23:59.
05/07/2025, 00:10
Decorrido prazo de VICTOR HUGO LEITE DOS SANTOS em 04/07/2025 23:59.
05/07/2025, 00:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
27/06/2025, 00:10
Publicado Intimação em 27/06/2025.
27/06/2025, 00:10
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/06/2025, 16:54
Outras Decisões
09/06/2025, 10:40
Conclusos para decisão
15/05/2025, 10:14
Juntada de Certidão
15/05/2025, 10:13
Decorrido prazo de RICARDO HENRIQUE OLIVEIRA PESTANA em 08/05/2025 23:59.
10/05/2025, 00:12
Decorrido prazo de VICTOR HUGO LEITE DOS SANTOS em 08/05/2025 23:59.
10/05/2025, 00:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
01/05/2025, 00:08
Publicado Intimação em 29/04/2025.
01/05/2025, 00:08
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/04/2025, 16:43
Proferido despacho de mero expediente
09/04/2025, 22:55
Conclusos para decisão
07/04/2025, 20:38
Juntada de decisão
07/03/2025, 12:45
Recebidos os autos
07/03/2025, 12:45
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
18/11/2024, 08:01
Decorrido prazo de VICTOR HUGO LEITE DOS SANTOS em 04/11/2024 23:59.
08/11/2024, 19:39
Juntada de Certidão
08/11/2024, 11:52
Decorrido prazo de VICTOR HUGO LEITE DOS SANTOS em 04/11/2024 23:59.
07/11/2024, 21:23
Juntada de contrarrazões
04/11/2024, 09:57
Juntada de Certidão
23/10/2024, 18:09
Publicado Intimação em 11/10/2024.
11/10/2024, 02:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
11/10/2024, 02:39
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/10/2024, 17:30
Ato ordinatório praticado
09/10/2024, 17:29
Juntada de Certidão
09/10/2024, 17:27
Juntada de petição
07/10/2024, 10:55
Decorrido prazo de VICTOR HUGO LEITE DOS SANTOS em 02/10/2024 23:59.
03/10/2024, 04:31
Decorrido prazo de RICARDO HENRIQUE OLIVEIRA PESTANA em 02/10/2024 23:59.
03/10/2024, 04:31
Juntada de apelação
01/10/2024, 16:15
Publicado Intimação em 11/09/2024.
11/09/2024, 03:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
11/09/2024, 03:06
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/09/2024, 17:56
Julgado procedente em parte do pedido
29/08/2024, 14:31
Conclusos para julgamento
28/06/2024, 10:52
Juntada de petição
27/06/2024, 10:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
21/06/2024, 01:17
Publicado Intimação em 21/06/2024.
21/06/2024, 01:17
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/06/2024, 14:14
Proferido despacho de mero expediente
19/06/2024, 10:30
Conclusos para despacho
17/05/2024, 16:54
Juntada de termo
17/05/2024, 16:54
Juntada de petição
17/05/2024, 15:10
Juntada de diligência
07/05/2024, 19:48
Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/05/2024, 19:48
Juntada de diligência
07/05/2024, 19:48
Expedição de Mandado.
30/04/2024, 08:38
Proferido despacho de mero expediente
29/04/2024, 21:17
Conclusos para julgamento
21/03/2024, 22:08
Juntada de Certidão
21/03/2024, 22:08
Juntada de cópia de dje
21/03/2024, 22:03
Decorrido prazo de RICARDO HENRIQUE OLIVEIRA PESTANA em 20/03/2024 23:59.
21/03/2024, 09:36
Decorrido prazo de VICTOR HUGO LEITE DOS SANTOS em 20/03/2024 23:59.
21/03/2024, 09:36
Juntada de petição
20/03/2024, 11:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
28/02/2024, 01:16
Publicado Intimação em 28/02/2024.
28/02/2024, 01:16
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/02/2024, 14:03
Proferido despacho de mero expediente
30/01/2024, 21:25
Decorrido prazo de VICTOR HUGO LEITE DOS SANTOS em 22/01/2024 23:59.
30/01/2024, 21:05
Decorrido prazo de JOSE JERONIMO DUARTE JUNIOR em 22/01/2024 23:59.
30/01/2024, 21:05
Conclusos para decisão
26/01/2024, 10:47
Juntada de protocolo
22/01/2024, 19:26
Juntada de petição
22/01/2024, 19:26
Juntada de petição
22/01/2024, 15:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023
29/11/2023, 03:23
Publicado Intimação em 28/11/2023.
29/11/2023, 03:23
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/11/2023, 10:51
Juntada de Certidão
24/11/2023, 10:49
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/11/2023, 09:39
Juntada de Certidão
24/11/2023, 09:37
Juntada de laudo
24/11/2023, 09:21
Expedição de Comunicação eletrônica.
17/11/2023, 09:41
Proferido despacho de mero expediente
16/11/2023, 18:37
Conclusos para decisão
14/11/2023, 16:43
Decorrido prazo de RICARDO HENRIQUE OLIVEIRA PESTANA em 06/11/2023 23:59.
07/11/2023, 03:16
Decorrido prazo de VICTOR HUGO LEITE DOS SANTOS em 06/11/2023 23:59.
07/11/2023, 03:16
Decorrido prazo de VICTOR HUGO LEITE DOS SANTOS em 30/10/2023 23:59.
31/10/2023, 14:54
Decorrido prazo de RICARDO HENRIQUE OLIVEIRA PESTANA em 30/10/2023 23:59.
31/10/2023, 14:47
Juntada de petição
30/10/2023, 20:34
Publicado Intimação em 06/10/2023.
06/10/2023, 03:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023
06/10/2023, 03:02
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/10/2023, 13:59
Juntada de ato ordinatório
04/10/2023, 13:56
Juntada de laudo pericial
01/10/2023, 15:35
Juntada de petição
18/09/2023, 21:18
Juntada de Certidão
10/08/2023, 14:48
Publicado Intimação em 08/08/2023.
08/08/2023, 02:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023
08/08/2023, 02:38
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/08/2023, 15:48
Juntada de Certidão
04/08/2023, 15:46
Juntada de laudo
01/08/2023, 10:19
Expedido alvará de levantamento
25/07/2023, 17:12
Conclusos para decisão
24/07/2023, 15:41
Decorrido prazo de RICARDO HENRIQUE OLIVEIRA PESTANA em 17/07/2023 23:59.
18/07/2023, 05:39
Decorrido prazo de VICTOR HUGO LEITE DOS SANTOS em 17/07/2023 23:59.
18/07/2023, 05:39
Juntada de petição
17/07/2023, 16:08
Publicado Intimação em 26/06/2023.
26/06/2023, 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023
25/06/2023, 00:04
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/06/2023, 08:14
Juntada de Certidão
22/06/2023, 08:13
Juntada de laudo
18/05/2023, 17:53
Juntada de Certidão
18/05/2023, 15:00
Nomeado perito
17/05/2023, 15:08
Conclusos para decisão
15/05/2023, 14:35
Juntada de Certidão
15/05/2023, 14:35
Decorrido prazo de JOAO SEBASTIAO SOUSA em 29/03/2023 23:59.
19/04/2023, 20:44
Juntada de Certidão
22/03/2023, 16:58
Expedição de informações pessoalmente.
22/03/2023, 16:53
Proferido despacho de mero expediente
20/03/2023, 18:54
Conclusos para despacho
15/03/2023, 16:19
Juntada de Certidão
15/03/2023, 16:19
Decorrido prazo de JOAO SEBASTIAO SOUSA em 16/12/2022 23:59.
17/01/2023, 08:42
Decorrido prazo de JOAO SEBASTIAO SOUSA em 16/12/2022 23:59.
17/01/2023, 08:42
Expedição de informações pessoalmente.
01/12/2022, 17:31
Juntada de Certidão
01/12/2022, 17:30
Juntada de Certidão
01/12/2022, 17:26
Decorrido prazo de JOAO SEBASTIAO SOUSA em 26/07/2022 23:59.
31/07/2022, 07:12
Decorrido prazo de JOAO SEBASTIAO SOUSA em 24/06/2022 23:59.
20/07/2022, 18:10
Expedição de informações pessoalmente.
12/07/2022, 16:46
Juntada de Certidão
12/07/2022, 16:43
Juntada de Certidão
12/07/2022, 16:38
Juntada de petição
06/07/2022, 16:39
Juntada de petição
28/06/2022, 20:05
Publicado Intimação em 21/06/2022.
27/06/2022, 07:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2022
27/06/2022, 07:57
Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autora: ANETE LIMA REGO Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: VICTOR HUGO LEITE DOS SANTOS - MA18582, RICARDO HENRIQUE OLIVEIRA PESTANA - MA17754 Parte Demandada: BRK AMBIENTAL - MARANHÃO S.A. Advogado/Autoridade do(a) REU: JOSE JERONIMO DUARTE JUNIOR - MA 5302-A DESPACHO Tendo em vista a apresentação de proposta de ID 65120315 pelo perito, Intimação - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 2ª UNIDADE JURISDICIONAL TERMO JUDICIÁRIO DE PAÇO DO LUMIAR FÓRUM DES. TÁCITO CALDAS DA SILVEIRA MARQUES Avenida 15, s/n - Bairro Maiobão - CEP: 65137-000 - Paço do Lumiar - MA FONE.: 98.3211-6507 – e-mail:
[email protected]
. Processo nº.: 0800733-97.2018.8.10.0049 Parte intime-se a requerida para proceder com o depósito dos honorários do expert, no prazo de cinco dias. Sem prejuízo disso, intime-se também o perito para, em cinco dias, informar a data de realização da perícia, a fim de que as partes sejam intimadas para, querendo, acompanhá-la. Fica estabelecido que terá o perito o prazo de 10 (dez) dias, a contar da realização da perícia, para apresentar o laudo em juízo. Apresentado o laudo, intimem-se as partes para, em 05 (cinco) dias, manifestarem-se a respeito, informando se ainda subsiste o interesse na produção das demais provas requeridas. Cumpra-se, com urgência, por se tratar de processo incluído na Meta II do CNJ. Paço do Lumiar (MA), 17 de junho de 2022. CARLOS ROBERTO GOMES DE OLIVEIRA PAULA Juiz Titular da 2ª Vara de Paço do Lumiar (MA) IC
20/06/2022, 00:00
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/06/2022, 14:06
Expedição de informações pessoalmente.
17/06/2022, 14:06
Juntada de Certidão
17/06/2022, 14:04
Proferido despacho de mero expediente
17/06/2022, 13:46
Conclusos para despacho
19/05/2022, 11:55
Decorrido prazo de JOAO SEBASTIAO SOUSA em 26/04/2022 23:59.
28/04/2022, 20:37
Juntada de petição
20/04/2022, 09:51
Expedição de informações pessoalmente.
06/04/2022, 08:30
Juntada de Certidão
06/04/2022, 08:29
Decorrido prazo de JOAO SEBASTIAO SOUSA em 16/11/2021 23:59.
20/11/2021, 03:49
Expedição de informações pessoalmente.
20/10/2021, 09:41
Juntada de Certidão
20/10/2021, 09:40
Juntada de Certidão
20/10/2021, 09:36
Decorrido prazo de JOAO SEBASTIAO SOUSA em 20/07/2021 23:59.
06/08/2021, 22:59
Decorrido prazo de JOAO SEBASTIAO SOUSA em 20/07/2021 23:59.
06/08/2021, 22:58
Expedição de informações pessoalmente.
06/07/2021, 17:01
Juntada de Certidão
06/07/2021, 16:59
Proferido despacho de mero expediente
05/07/2021, 10:47
Conclusos para despacho
28/06/2021, 10:25
Juntada de Certidão
28/06/2021, 10:25
Decorrido prazo de JOAO SEBASTIAO SOUSA em 26/05/2021 23:59:59.
28/05/2021, 05:10
Expedição de informações pessoalmente.
12/05/2021, 08:45
Juntada de Certidão
12/05/2021, 08:43
Proferido despacho de mero expediente
11/05/2021, 09:53
Conclusos para despacho
28/04/2021, 14:44
Juntada de
28/04/2021, 14:44
Decorrido prazo de João Sebastião Sousa em 23/04/2021 23:59:59.
24/04/2021, 01:23
Decorrido prazo de JOAO SEBASTIAO SOUSA em 08/04/2021 23:59:59.
18/04/2021, 21:04
Expedição de informações pessoalmente.
08/04/2021, 10:03
Juntada de Ato ordinatório
08/04/2021, 10:02
Juntada de Certidão
08/04/2021, 09:58
Expedição de informações pessoalmente.
15/03/2021, 17:16
Juntada de Certidão
15/03/2021, 17:14
Proferido despacho de mero expediente
08/03/2021, 14:24
Conclusos para despacho
25/02/2021, 13:48
Juntada de Certidão
25/02/2021, 13:48
Publicado Intimação em 21/01/2021.
02/02/2021, 01:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2021
20/01/2021, 05:10
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/01/2021, 14:47
Juntada de Certidão
18/01/2021, 09:39
Nomeado perito
12/01/2021, 10:40
Conclusos para decisão
10/12/2020, 09:20
Juntada de Certidão
10/12/2020, 09:19
Juntada de petição
10/07/2020, 15:22
Juntada de petição
03/07/2020, 21:22
Expedição de Comunicação eletrônica.
09/06/2020, 10:26
Expedição de Comunicação eletrônica.
09/06/2020, 10:26
Juntada de Certidão
09/06/2020, 10:24
Decorrido prazo de ROGERIO ALVES DA SILVA em 05/05/2020 23:59:59.
19/05/2020, 01:52
Decorrido prazo de ROGERIO ALVES DA SILVA em 05/05/2020 23:59:59.
06/05/2020, 07:10
Expedição de informações pessoalmente.
16/03/2020, 15:27
Nomeado perito
11/03/2020, 15:02
Conclusos para despacho
03/02/2020, 10:31
Decorrido prazo de JOSE JERONIMO DUARTE JUNIOR em 09/12/2019 23:59:59.
10/12/2019, 03:51
Juntada de petição
09/12/2019, 17:50
Expedição de Comunicação eletrônica.
13/11/2019, 14:05
Proferido despacho de mero expediente
12/11/2019, 10:29
Juntada de cópia de decisão
31/10/2019, 09:02
Juntada de petição
25/06/2019, 16:06
Conclusos para decisão
17/06/2019, 11:38
Juntada de Certidão
17/06/2019, 11:37
Decorrido prazo de INSTITUTO DE METROLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO MARANHAO - INMEQ/MA em 27/03/2019 23:59:59.
16/04/2019, 16:53
Juntada de cópia de decisão
08/04/2019, 16:30
Expedição de Outros documentos.
30/03/2019, 16:51
Juntada de diligência
05/03/2019, 18:46
Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/03/2019, 18:46
Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/03/2019, 18:46
Expedição de Mandado
18/02/2019, 17:24
Juntada de Ofício
18/02/2019, 17:20
Outras Decisões
15/02/2019, 10:13
Juntada de petição
08/02/2019, 14:51
Conclusos para despacho
05/02/2019, 11:11
Decorrido prazo de VICTOR HUGO LEITE DOS SANTOS em 19/12/2018 23:59:59.
20/12/2018, 10:20
Decorrido prazo de BRUNO DE LIMA MENDONCA em 19/12/2018 23:59:59.
20/12/2018, 10:19
Juntada de petição
18/12/2018, 17:34
Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/12/2018, 10:02
Juntada de diligência
14/12/2018, 10:02
Decorrido prazo de RICARDO HENRIQUE OLIVEIRA PESTANA em 10/12/2018 23:59:59.
13/12/2018, 18:39
Expedição de Mandado
03/12/2018, 14:42
Concedida a Medida Liminar
26/11/2018, 11:47
Conclusos para despacho
21/11/2018, 15:11
Expedição de Comunicação eletrônica
21/11/2018, 15:10
Expedição de Comunicação eletrônica
21/11/2018, 15:10
Expedição de Comunicação eletrônica
21/11/2018, 15:10
Juntada de petição
05/11/2018, 16:22
Proferido despacho de mero expediente
22/10/2018, 11:22
Decorrido prazo de BRK AMBIENTAL - MARANHÃO S.A. em 25/07/2018 23:59:59.
25/08/2018, 04:10
Conclusos para despacho
21/08/2018, 11:52
Juntada de petição
20/08/2018, 23:17
Juntada de Petição de contestação
31/07/2018, 16:05
Expedição de informações pessoalmente
17/07/2018, 10:23
Audiência conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em 10/07/2018 14:30 2ª Vara de Paço do Lumiar.
17/07/2018, 10:21
Decorrido prazo de BRK AMBIENTAL - MARANHÃO S.A. em 06/07/2018 23:59:59.
12/07/2018, 01:07
Juntada de Petição de petição
06/07/2018, 09:30
Juntada de Petição de petição
04/07/2018, 09:49
Juntada de Petição de diligência
01/07/2018, 09:34
Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/07/2018, 09:34
Juntada de Petição de petição
25/06/2018, 11:23
Juntada de Petição de petição
25/06/2018, 10:13
Expedição de Mandado
04/06/2018, 15:22
Audiência conciliação designada para 10/07/2018 14:30.
29/05/2018, 14:09
Juntada de Petição de embargos de declaração
28/05/2018, 16:20
Expedição de Comunicação eletrônica
25/05/2018, 16:49
Expedição de Aviso de recebimento (AR)
25/05/2018, 16:49
Não Concedida a Medida Liminar
22/05/2018, 15:16
Conclusos para decisão
18/05/2018, 18:03
Distribuído por sorteio
18/05/2018, 18:03
Documentos
Decisão
•
21/07/2025, 17:17
Decisão
•
09/06/2025, 10:40
Despacho
•
09/04/2025, 22:55
Petição
•
07/03/2025, 09:33
Decisão
•
05/02/2025, 13:58
Ato Ordinatório
•
09/10/2024, 17:29
Sentença
•
29/08/2024, 14:31
Despacho
•
19/06/2024, 10:30
Despacho
•
29/04/2024, 21:17
Despacho
•
30/01/2024, 21:25
Ato Ordinatório
•
24/11/2023, 10:49
Ato Ordinatório
•
24/11/2023, 09:37
Despacho
•
16/11/2023, 18:37
Ato Ordinatório
•
04/10/2023, 13:56
Ato Ordinatório
•
04/08/2023, 15:46
Ver todos os documentos (38)
Todos os documentos
(38)
Decisão
•
21/07/2025, 17:17
Decisão
•
09/06/2025, 10:40
Despacho
•
09/04/2025, 22:55
Petição
•
07/03/2025, 09:33
Decisão
•
05/02/2025, 13:58
Ato Ordinatório
•
09/10/2024, 17:29
Sentença
•
29/08/2024, 14:31
Despacho
•
19/06/2024, 10:30
Despacho
•
29/04/2024, 21:17
Despacho
•
30/01/2024, 21:25
Ato Ordinatório
•
24/11/2023, 10:49
Ato Ordinatório
•
24/11/2023, 09:37
Despacho
•
16/11/2023, 18:37
Ato Ordinatório
•
04/10/2023, 13:56
Ato Ordinatório
•
04/08/2023, 15:46
Despacho
•
25/07/2023, 17:12
Ato Ordinatório
•
22/06/2023, 08:13
Decisão
•
17/05/2023, 15:08
Despacho
•
20/03/2023, 18:54
Ato Ordinatório
•
01/12/2022, 17:26
Ato Ordinatório
•
12/07/2022, 16:38
Despacho
•
17/06/2022, 13:46
Ato Ordinatório
•
20/10/2021, 09:40
Despacho
•
05/07/2021, 10:47
Despacho
•
11/05/2021, 09:53
Ato Ordinatório
•
08/04/2021, 10:02
Despacho
•
08/03/2021, 14:24
Decisão
•
12/01/2021, 10:40
Decisão
•
11/03/2020, 15:02
Despacho
•
12/11/2019, 10:28
Cópia de decisão
•
31/10/2019, 09:02
Cópia de decisão
•
31/10/2019, 09:02
Cópia de decisão
•
08/04/2019, 16:30
Cópia de decisão
•
08/04/2019, 16:30
Decisão
•
15/02/2019, 10:13
Decisão
•
26/11/2018, 11:47
Despacho
•
22/10/2018, 11:22
Decisão
•
22/05/2018, 15:16