Apelação Cível 0800733-97.2018.8.10.0049 - TJMA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/11/2024

Valor da Causa

R$ 6.672,08

Órgão julgador

Gabinete Desª. Oriana Gomes (CDPR)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara de Paço do Lumiar

Partes do Processo

ANETE LIMA REGO

CPF

Autor

ODEBRETCH AMBIENTAL

Terceiro

BRK AMBIENTAL

Terceiro

BRK AMBIENTAL MARANHAO S.A

Terceiro

BRK AMBIENTAL - MARANHAO S.A

Terceiro

Advogados / Representantes

VICTOR HUGO LEITE DOS SANTOS

OAB/MA 18582·CPF·Representa: Autor

RICARDO HENRIQUE OLIVEIRA PESTANA

OAB/MA 17754·CPF·Representa: Autor

JOSE JERONIMO DUARTE JUNIOR

OAB/MA 5302·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

ANETE LIMA REGO

CPF

Autor

ODEBRETCH AMBIENTAL

Terceiro

BRK AMBIENTAL

Terceiro

BRK AMBIENTAL MARANHAO S.A

Terceiro

BRK AMBIENTAL - MARANHAO S.A

Terceiro

ODEBRECHT AMBIENTAL - MARANHAO S/A

CNPJ

Reu

DEBORA MENEZES RIBEIRO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

07/03/2025, 12:45

Baixa Definitiva

07/03/2025, 12:45

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

07/03/2025, 12:45

Juntada de petição

07/03/2025, 09:33

Decorrido prazo de ANETE LIMA REGO em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 01:31

Decorrido prazo de BRK AMBIENTAL - MARANHAO S.A. em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 01:31

Publicado Decisão em 07/02/2025.

07/02/2025, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/02/2025, 00:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/02/2025, 15:56

Conhecido o recurso de BRK AMBIENTAL - MARANHAO S.A. - CNPJ: 21.480.265/0002-95 (APELADO) e não-provido

05/02/2025, 13:58

Recebidos os autos

18/11/2024, 08:01

Conclusos para decisão

11/11/2024, 14:28

Conclusos para decisão

08/11/2024, 12:04

Recebidos os autos

08/11/2024, 12:03

Distribuído por sorteio

08/11/2024, 12:03

Documentos

Petição

•07/03/2025, 09:33

Decisão

•05/02/2025, 15:55

Decisão

•05/02/2025, 13:58

Ato Ordinatório

•09/10/2024, 17:29

Sentença

•29/08/2024, 14:31

Despacho

•19/06/2024, 10:30

Despacho

•29/04/2024, 21:17

Despacho

•30/01/2024, 21:25

Ato Ordinatório

•24/11/2023, 10:49

Ato Ordinatório

•24/11/2023, 09:37

Despacho

•16/11/2023, 18:37

Ato Ordinatório

•04/10/2023, 13:56

Ato Ordinatório

•04/08/2023, 15:46

Despacho

•25/07/2023, 17:12

Ato Ordinatório

•22/06/2023, 08:13

Todos os documentos(36)

Petição

•07/03/2025, 09:33

Decisão

•05/02/2025, 15:55

Decisão

•05/02/2025, 13:58

Ato Ordinatório

•09/10/2024, 17:29

Sentença

•29/08/2024, 14:31

Despacho

•19/06/2024, 10:30

Despacho

•29/04/2024, 21:17

Despacho

•30/01/2024, 21:25

Ato Ordinatório

•24/11/2023, 10:49

Ato Ordinatório

•24/11/2023, 09:37

Despacho

•16/11/2023, 18:37

Ato Ordinatório

•04/10/2023, 13:56

Ato Ordinatório

•04/08/2023, 15:46

Despacho

•25/07/2023, 17:12

Ato Ordinatório

•22/06/2023, 08:13

Decisão

•17/05/2023, 15:08

Despacho

•20/03/2023, 18:54

Ato Ordinatório

•01/12/2022, 17:26

Ato Ordinatório

•12/07/2022, 16:38

Despacho

•17/06/2022, 13:46

Ato Ordinatório

•20/10/2021, 09:40

Despacho

•05/07/2021, 10:47

Despacho

•11/05/2021, 09:53

Ato Ordinatório

•08/04/2021, 10:02

Despacho

•08/03/2021, 14:24

Decisão

•12/01/2021, 10:40

Decisão

•11/03/2020, 15:02

Despacho

•12/11/2019, 10:28

Cópia de decisão

•31/10/2019, 09:02

Cópia de decisão

•31/10/2019, 09:02

Cópia de decisão

•08/04/2019, 16:30

Cópia de decisão

•08/04/2019, 16:30

Decisão

•15/02/2019, 10:13

Decisão

•26/11/2018, 11:47

Despacho

•22/10/2018, 11:22

Decisão

•22/05/2018, 15:16