Procedimento Comum Cível 0801103-08.2020.8.10.0049 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/07/2020

Valor da Causa

R$ 28.852,48

Órgão julgador

1ª Vara de Paço do Lumiar

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete da Vice-Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais 3° Grau · TJMA · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Maria Isabel Gallotti

Partes do Processo

MEYKSON NUNES DA SILVA

CPF

Autor

MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LAERCIO SERRA DA SILVA

OAB/MA 9447·CPF·Representa: Autor

PAULO HENRIQUE MAGALHAES BARROS

OAB/PE 15131·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/06/2025, 10:51

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE MAGALHAES BARROS em 20/05/2025 23:59.

18/06/2025, 00:26

Decorrido prazo de LAERCIO SERRA DA SILVA em 20/05/2025 23:59.

18/06/2025, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025

26/04/2025, 00:18

Publicado Intimação em 25/04/2025.

26/04/2025, 00:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/04/2025, 17:54

Ato ordinatório praticado

23/04/2025, 17:52

Juntada de despacho

06/03/2025, 15:00

Recebidos os autos

06/03/2025, 15:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

18/08/2022, 16:19

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE MAGALHAES BARROS em 08/08/2022 23:59.

11/08/2022, 12:10

Juntada de contrarrazões

01/08/2022, 17:16

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE MAGALHAES BARROS em 12/07/2022 23:59.

23/07/2022, 23:02

Publicado Intimação em 15/07/2022.

17/07/2022, 07:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2022

17/07/2022, 07:35

Todas as movimentações(60)

Arquivado Definitivamente

23/06/2025, 10:51

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE MAGALHAES BARROS em 20/05/2025 23:59.

18/06/2025, 00:26

Decorrido prazo de LAERCIO SERRA DA SILVA em 20/05/2025 23:59.

18/06/2025, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025

26/04/2025, 00:18

Publicado Intimação em 25/04/2025.

Documentos

Ato Ordinatório

•23/04/2025, 17:52

Decisão

•03/09/2024, 09:13

26/04/2025, 00:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/04/2025, 17:54

Ato ordinatório praticado

23/04/2025, 17:52

Juntada de despacho

06/03/2025, 15:00

Recebidos os autos

06/03/2025, 15:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

18/08/2022, 16:19

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE MAGALHAES BARROS em 08/08/2022 23:59.

11/08/2022, 12:10

Juntada de contrarrazões

01/08/2022, 17:16

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE MAGALHAES BARROS em 12/07/2022 23:59.

23/07/2022, 23:02

Publicado Intimação em 15/07/2022.

17/07/2022, 07:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2022

17/07/2022, 07:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: MEYKSON NUNES DA SILVA REQUERIDO: MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS LTDA ADVOGADO(A): DR(A). PAULO HENRIQUE MAGALHAES BARROS - OAB/PE 15131 Para, tomar conhecimento do Ato Ordinatório proferido(a) nos autos: “Intimo a parte apelada para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias.”. Paço do Lumiar, Quarta-feira, 13 de Julho de 2022. De ordem do MM. Juiz de Direito da 1º Vara do Termo Judiciário de Paço do Lumiar, Dr. Gilmar de Jesus Everton Vale, nos termos do art. 3º, XXI, do provimento nº 01/2007/CGJ/MA. Resp: 105759. Intimação - AÇÃO PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0801103-08.2020.8.10.0049

14/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/07/2022, 15:01

Juntada de Certidão

13/07/2022, 14:58

Juntada de petição

12/07/2022, 22:13

Publicado Intimação em 21/06/2022.

27/06/2022, 12:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2022

27/06/2022, 12:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Requerente: MEYKSON NUNES DA SILVA Requerido: REU: MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS LTDA DE:MEYKSON NUNES DA SILVA, através de seu advogado, DR.(a) Advogado(s) do reclamante: LAERCIO SERRA DA SILVA (OAB 9447-MA) DE: MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS LTDA, através do seu advogado, DR.(a) Advogado(s) do reclamado: PAULO HENRIQUE MAGALHAES BARROS (OAB 15131-PE) Para tomar conhecimento da sentença proferida nos autos em epígrafe, conforme transcrita: [...] Intimação - Ação Cível nº.: 0801103-08.2020.8.10.0049 Ante o exposto, com fundamento no art. 487, I, do CPC, julgo improcedentes os pedidos iniciais. Condeno a parte autora ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% sobre o valor da causa, percentual este que reputo compatível com a pouca complexidade da demanda. Ressalto que tais ônus de sucumbência ficarão com a exigibilidade suspensa pelo prazo de 05 anos, por ser a parte autora beneficiária da justiça gratuita, após o que estará prescrita a obrigação, caso não haja alteração da situação de hipossuficiência. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. Paço do Lumiar, data do sistema. GILMAR DE JESUS EVERTON VALE Juiz de Direito Titular do Termo Judiciário da 1ª Vara de Paço do Lumiar" Paço do Lumiar, Sexta-feira, 17 de Junho de 2022. Lourival Brito Pereira Filho, Secretario Judicial da 1ª Vara de Paço do Lumiar-MA. De ordem do MM. Juiz de Direito, Dr. Gilmar de Jesus Everton Vale, nos termos do art 3º, XXI, do provimento nº 01/2007/CGJ/MA. Resp. 101857

20/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/06/2022, 16:10

Julgado improcedente o pedido

25/05/2022, 13:55

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE MAGALHAES BARROS em 20/08/2021 23:59.

29/08/2021, 19:25

Conclusos para julgamento

24/08/2021, 10:10

Juntada de Certidão

24/08/2021, 10:10

Juntada de petição

20/08/2021, 17:26

Publicado Intimação em 29/07/2021.

29/07/2021, 16:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2021

29/07/2021, 16:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/07/2021, 18:21

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2021, 14:50

Conclusos para decisão

11/03/2021, 17:01

Juntada de petição

10/03/2021, 19:16

Juntada de Certidão

01/03/2021, 19:46

Publicado Intimação em 17/02/2021.

18/02/2021, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2021

15/02/2021, 01:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/02/2021, 11:52

Juntada de contestação

02/02/2021, 13:03

Juntada de Certidão

07/01/2021, 11:34

Recebidos os autos do CEJUSC

07/01/2021, 11:34

Juntada de ata da audiência

10/12/2020, 13:08

Remetidos os Autos ao CEJUSC Central de Videoconferência

09/12/2020, 09:29

Juntada de petição

07/12/2020, 14:33

Juntada de Certidão

07/12/2020, 09:08

Publicado Intimação em 30/11/2020.

30/11/2020, 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2020

28/11/2020, 02:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/11/2020, 15:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/11/2020, 15:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/11/2020, 15:08

Recebidos os autos

24/11/2020, 14:25

Juntada de Certidão

24/11/2020, 14:25

Juntada de ato ordinatório

24/11/2020, 14:24

Remetidos os Autos ao CEJUSC Central de Videoconferência

19/10/2020, 17:20

Audiência Conciliação designada para 10/12/2020 08:00 Central de Videoconferência.

19/10/2020, 16:49

Juntada de Certidão

19/10/2020, 16:47

Não Concedida a Antecipação de tutela

07/08/2020, 17:26

Juntada de petição

08/07/2020, 10:51

Conclusos para decisão

06/07/2020, 09:50

Distribuído por sorteio

06/07/2020, 09:50

Acórdão (expediente)

•09/07/2024, 10:59

Acórdão

•04/07/2024, 19:07

Despacho

•28/11/2023, 12:53

Decisão

•29/10/2023, 17:44

Despacho

•20/09/2022, 18:48

Ato Ordinatório

•13/07/2022, 14:58

Sentença

•25/05/2022, 13:55

Despacho

•23/06/2021, 14:50

Ato Ordinatório

•24/11/2020, 14:24

Decisão

•07/08/2020, 17:26