Procedimento Comum Cível 0802852-23.2020.8.10.0029 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/06/2020

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível de Caxias

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 1� Vara C�vel da Comarca de Caxias 2° Grau · TJMA · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete Des. Antonio Guerreiro Junior (CCII)2° Grau · TJMA · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete Des. Antonio Guerreiro Junior - Juiz em Substitui��o no 2� Grau - Dr. Edimar Fernando Mendon�a de Sousa (CCII)

Partes do Processo

IVALDO DE JESUS DA SILVA CARDOSO

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

SALOMAO ROBERT DA SILVA CARDOSO

OAB/DF 63915·CPF·Representa: Autor

MARVIO AGUIAR REIS

OAB/MA 5915·CPF·Representa: Réu

KARINA DE SOUSA MORAES

OAB/MA 18781·CPF·Representa: Réu

ISABELLA MARIA SOARES SOUSA

OAB/MA 20754·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(25)

IVALDO DE JESUS DA SILVA CARDOSO

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAN MA

Terceiro

DETRAN-MA

Terceiro

DETRAN-MARANHAO

Terceiro

DETRAN/MA

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Reu

DETRAN/MA-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MARANHAO

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

16/10/2025, 15:08

Juntada de Certidão

16/10/2025, 15:07

Juntada de Petição de petição

15/10/2025, 17:30

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2025, 15:08

Conclusos para despacho

15/07/2025, 08:11

Juntada de Certidão

15/07/2025, 08:10

Juntada de petição

14/06/2025, 13:31

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2025, 17:56

Conclusos para decisão

18/03/2025, 12:27

Juntada de Certidão

18/03/2025, 12:27

Decorrido prazo de SALOMAO ROBERT DA SILVA CARDOSO em 12/02/2025 23:59.

13/02/2025, 09:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

22/01/2025, 15:23

Publicado Intimação em 22/01/2025.

22/01/2025, 15:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/01/2025, 10:14

Juntada de petição

08/01/2025, 15:02

Todas as movimentações(104)

Conclusos para decisão

16/10/2025, 15:08

Juntada de Certidão

16/10/2025, 15:07

Juntada de Petição de petição

15/10/2025, 17:30

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2025, 15:08

Conclusos para despacho

15/07/2025, 08:11

Documentos

Despacho

•15/10/2025, 15:08

Despacho

•07/06/2025, 17:56

Juntada de Certidão

15/07/2025, 08:10

Juntada de petição

14/06/2025, 13:31

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2025, 17:56

Conclusos para decisão

18/03/2025, 12:27

Juntada de Certidão

18/03/2025, 12:27

Decorrido prazo de SALOMAO ROBERT DA SILVA CARDOSO em 12/02/2025 23:59.

13/02/2025, 09:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

22/01/2025, 15:23

Publicado Intimação em 22/01/2025.

22/01/2025, 15:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/01/2025, 10:14

Juntada de petição

08/01/2025, 15:02

Juntada de Certidão

23/09/2024, 10:27

Juntada de petição

19/09/2024, 09:50

Decorrido prazo de ISABELLA MARIA SOARES SOUSA em 09/07/2024 23:59.

26/07/2024, 15:38

Decorrido prazo de MARVIO AGUIAR REIS em 09/07/2024 23:59.

26/07/2024, 15:38

Decorrido prazo de KARINA DE SOUSA MORAES em 09/07/2024 23:59.

26/07/2024, 15:38

Juntada de petição

13/07/2024, 10:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024

24/05/2024, 00:20

Publicado Intimação em 24/05/2024.

24/05/2024, 00:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/05/2024, 09:04

Outras Decisões

23/04/2024, 11:16

Juntada de petição

25/07/2023, 09:32

Conclusos para julgamento

30/01/2023, 19:34

Juntada de Certidão

30/01/2023, 19:34

Juntada de petição

30/01/2023, 14:54

Publicado Intimação em 23/01/2023.

29/01/2023, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023

29/01/2023, 00:15

Juntada de petição

23/01/2023, 17:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/01/2023, 09:22

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/01/2023, 09:22

Proferido despacho de mero expediente

21/12/2022, 21:58

Juntada de petição

03/07/2022, 10:42

Conclusos para julgamento

24/06/2022, 23:53

Juntada de Certidão

24/06/2022, 23:53

Juntada de petição

23/06/2022, 19:21

Juntada de petição

23/06/2022, 17:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2022

22/06/2022, 00:34

Publicado Despacho (expediente) em 22/06/2022.

22/06/2022, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2022

22/06/2022, 00:34

Publicado Despacho (expediente) em 22/06/2022.

22/06/2022, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: SALOMAO ROBERT DA SILVA CARDOSO - DF63915 Promovido: DETRAN/MA-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MARANHÃO e outros Advogados/Autoridades do(a) REU: MARVIO AGUIAR REIS - MA5915-A, KARINA DE SOUSA MORAES - MA18781-A DESPACHO Intimem-se as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, indicarem a este juízo, de maneira clara e objetiva, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide, bem como especificar as provas que pretendem produzir, justificando sua necessidade. Registre-se que as partes deverão apontar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provadas pela prova trazida, elencando os documentos que servem de base a cada alegação, caso existente. Informem-se que o silêncio e eventual(is) pedido(s) genérico(s) de produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, bem como serão indeferidos requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. SEM A SOLICITAÇÃO DE NOVAS PROVAS, conclusos os autos para julgamento conforme o estado do processo. Cumpra-se. Intimem-se. Caxias (MA), data do sistema. Juiz AILTON GUTEMBERG CARVALHO LIMA Titular da 1ª Vara Cível de Caxias Despacho (expediente) - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CAXIAS 1ª VARA CÍVEL PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PROCESSO Nº 0802852-23.2020.8.10.0029 | PJE Promovente: IVALDO DE JESUS DA SILVA CARDOSO Advogado/Autoridade do(a)

21/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: SALOMAO ROBERT DA SILVA CARDOSO - DF63915 Promovido: DETRAN/MA-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MARANHÃO e outros Advogados/Autoridades do(a) REU: MARVIO AGUIAR REIS - MA5915-A, KARINA DE SOUSA MORAES - MA18781-A DESPACHO Intimem-se as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, indicarem a este juízo, de maneira clara e objetiva, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide, bem como especificar as provas que pretendem produzir, justificando sua necessidade. Registre-se que as partes deverão apontar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provadas pela prova trazida, elencando os documentos que servem de base a cada alegação, caso existente. Informem-se que o silêncio e eventual(is) pedido(s) genérico(s) de produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, bem como serão indeferidos requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. SEM A SOLICITAÇÃO DE NOVAS PROVAS, conclusos os autos para julgamento conforme o estado do processo. Cumpra-se. Intimem-se. Caxias (MA), data do sistema. Juiz AILTON GUTEMBERG CARVALHO LIMA Titular da 1ª Vara Cível de Caxias Despacho (expediente) - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CAXIAS 1ª VARA CÍVEL PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PROCESSO Nº 0802852-23.2020.8.10.0029 | PJE Promovente: IVALDO DE JESUS DA SILVA CARDOSO Advogado/Autoridade do(a)

21/06/2022, 00:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/06/2022, 04:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/06/2022, 04:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/06/2022, 04:12

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2022, 17:07

Conclusos para despacho

11/03/2022, 11:51

Recebidos os autos

11/03/2022, 09:58

Juntada de contrarrazões

11/03/2022, 09:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

26/05/2021, 15:07

Juntada de petição

26/05/2021, 13:29

Juntada de petição

26/05/2021, 13:05

Juntada de Certidão

25/05/2021, 18:13

Juntada de contrarrazões

24/05/2021, 17:20

Decorrido prazo de DETRAN/MA-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MARANHÃO em 21/05/2021 23:59:59.

22/05/2021, 01:15

Publicado Intimação em 04/05/2021.

04/05/2021, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2021

03/05/2021, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2021

03/05/2021, 02:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/04/2021, 19:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/04/2021, 19:47

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/04/2021, 19:41

Juntada de protocolo

28/04/2021, 19:23

Juntada de

28/04/2021, 13:34

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2021, 11:35

Conclusos para julgamento

27/04/2021, 15:55

Juntada de

27/04/2021, 15:55

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/04/2021, 15:54

Juntada de

27/04/2021, 15:53

Juntada de apelação cível

27/04/2021, 10:04

Publicado Intimação em 09/04/2021.

10/04/2021, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2021

08/04/2021, 17:09

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/04/2021, 17:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/04/2021, 17:32

Julgado improcedente o pedido

07/04/2021, 17:17

Conclusos para julgamento

03/12/2020, 20:51

Juntada de Certidão

03/12/2020, 20:51

Decorrido prazo de IVALDO DE JESUS DA SILVA CARDOSO em 01/12/2020 23:59:59.

02/12/2020, 05:37

Juntada de petição

30/11/2020, 16:35

Publicado Intimação em 09/11/2020.

09/11/2020, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/11/2020, 00:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/11/2020, 09:44

Expedição de informações pessoalmente.

05/11/2020, 09:42

Juntada de Ato ordinatório

05/11/2020, 09:41

Juntada de contestação

05/11/2020, 08:58

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/10/2020, 20:09

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2020, 21:02

Decorrido prazo de IVALDO DE JESUS DA SILVA CARDOSO em 28/08/2020 23:59:59.

29/08/2020, 05:06

Conclusos para julgamento

10/08/2020, 08:11

Juntada de Certidão

10/08/2020, 08:11

Juntada de petição

08/08/2020, 18:53

Juntada de petição

08/08/2020, 18:33

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/07/2020, 11:09

Juntada de contestação

26/07/2020, 11:30

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/06/2020, 21:33

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

17/06/2020, 18:53

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2020, 18:53

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

09/06/2020, 17:36

Juntada de petição

08/06/2020, 18:49

Conclusos para decisão

08/06/2020, 15:18

Distribuído por sorteio

08/06/2020, 15:18

Decisão

•23/04/2024, 11:16

Despacho

•21/12/2022, 21:58

Despacho

•19/06/2022, 17:07

Decisão (expediente)

•03/12/2021, 09:35

Decisão (expediente)

•03/12/2021, 09:35

Decisão (expediente)

•03/12/2021, 09:35

Decisão

•02/12/2021, 12:46

Parecer

•01/10/2021, 12:51

Despacho

•01/09/2021, 08:54

Despacho

•28/04/2021, 11:35

Ato Ordinatório

•27/04/2021, 15:54

Ato Ordinatório

•27/04/2021, 15:53

Sentença

•07/04/2021, 17:17

Todos os documentos(18)

Despacho

•15/10/2025, 15:08

Despacho

•07/06/2025, 17:56

Decisão

•23/04/2024, 11:16

Despacho

•21/12/2022, 21:58

Despacho

•19/06/2022, 17:07

Decisão (expediente)

•03/12/2021, 09:35

Decisão (expediente)

•03/12/2021, 09:35

Decisão (expediente)

•03/12/2021, 09:35

Decisão

•02/12/2021, 12:46

Parecer

•01/10/2021, 12:51

Despacho

•01/09/2021, 08:54

Despacho

•28/04/2021, 11:35

Ato Ordinatório

•27/04/2021, 15:54

Ato Ordinatório

•27/04/2021, 15:53

Sentença

•07/04/2021, 17:17

Ato Ordinatório

•05/11/2020, 09:41

Despacho

•06/10/2020, 21:02

Despacho

•17/06/2020, 18:53