Apelação Cível 0807017-42.2016.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelPromoçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/02/2020

Valor da Causa

R$ 40.000,00

Órgão julgador

Gabinete Des. José de Ribamar Castro (CCII)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 5ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

OLAVO DE OLIVEIRA MARTINS

CPF

Autor

CLARINDO DE SOUSA GOMES

CPF

Autor

CLODOALDO MIRANDA MAIA

CPF

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSÉ STENIO DE ARAUJO LUCENA

OAB/MA 8099·CPF·Representa: Autor

FILIPE NUNES CANDIDO RIBEIRO

OAB/MA 15688·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(15)

OLAVO DE OLIVEIRA MARTINS

CPF

Autor

CLARINDO DE SOUSA GOMES

CPF

Autor

CLODOALDO MIRANDA MAIA

CPF

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

ADRIANO CAVALCANTI

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEGEP

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

15/07/2022, 07:36

Baixa Definitiva

15/07/2022, 07:36

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

15/07/2022, 07:35

Decorrido prazo de CLODOALDO MIRANDA MAIA em 14/07/2022 23:59.

15/07/2022, 02:50

Decorrido prazo de CLARINDO DE SOUSA GOMES em 14/07/2022 23:59.

15/07/2022, 02:50

Decorrido prazo de OLAVO DE OLIVEIRA MARTINS em 14/07/2022 23:59.

15/07/2022, 02:50

Publicado Decisão em 22/06/2022.

22/06/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2022

22/06/2022, 00:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/06/2022, 08:00

Conhecido o recurso de CLARINDO DE SOUSA GOMES - CPF: 475.613.433-53 (APELANTE) e não-provido

17/06/2022, 18:50

Conclusos ao relator ou relator substituto

14/06/2022, 11:55

Juntada de parecer

14/06/2022, 11:47

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/06/2022, 15:30

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2022, 11:42

Conclusos ao relator ou relator substituto

26/05/2022, 14:49

Todas as movimentações(34)

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

15/07/2022, 07:36

Baixa Definitiva

15/07/2022, 07:36

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

15/07/2022, 07:35

Decorrido prazo de CLODOALDO MIRANDA MAIA em 14/07/2022 23:59.

15/07/2022, 02:50

Decorrido prazo de CLARINDO DE SOUSA GOMES em 14/07/2022 23:59.

Documentos

DECISÃO

•20/06/2022, 08:00

DECISÃO

•17/06/2022, 18:50

15/07/2022, 02:50

Decorrido prazo de OLAVO DE OLIVEIRA MARTINS em 14/07/2022 23:59.

15/07/2022, 02:50

Publicado Decisão em 22/06/2022.

22/06/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2022

22/06/2022, 00:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/06/2022, 08:00

Conhecido o recurso de CLARINDO DE SOUSA GOMES - CPF: 475.613.433-53 (APELANTE) e não-provido

17/06/2022, 18:50

Conclusos ao relator ou relator substituto

14/06/2022, 11:55

Juntada de parecer

14/06/2022, 11:47

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/06/2022, 15:30

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2022, 11:42

Conclusos ao relator ou relator substituto

26/05/2022, 14:49

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

26/05/2022, 14:44

Juntada de petição

15/06/2020, 10:24

Juntada de petição

15/06/2020, 10:23

Juntada de petição

15/06/2020, 10:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em Despacho (expediente)

10/06/2020, 00:00

Publicado Despacho (expediente) em 10/06/2020.

10/06/2020, 00:00

Juntada de petição

09/06/2020, 06:37

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

08/06/2020, 13:23

Juntada de Certidão

08/06/2020, 13:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/06/2020, 12:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/06/2020, 12:02

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 1

08/06/2020, 11:18

Conclusos ao relator ou relator substituto

02/06/2020, 15:50

Juntada de parecer

02/06/2020, 14:28

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/02/2020, 09:14

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2020, 07:44

Recebidos os autos

19/02/2020, 07:50

Distribuído por sorteio

19/02/2020, 07:50

Conclusos para despacho

19/02/2020, 07:50

DESPACHO

•01/06/2022, 11:42

CÓPIA DE DECISÃO

•26/05/2022, 14:44

CÓPIA DE DECISÃO

•26/05/2022, 14:44

DESPACHO

•08/06/2020, 11:18

DESPACHO

•20/02/2020, 07:44

ATO ORDINATÓRIO

•05/12/2019, 12:12

SENTENÇA

•06/11/2019, 10:34

DESPACHO

•11/01/2019, 13:03

DESPACHO

•04/04/2018, 09:58