Apelação Cível 0800051-52.2020.8.10.0121 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILApelação Cível

TJMA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/05/2026

Valor da Causa

R$ 296.594,79

Órgão julgador

Gabinete Des. Sebastião Joaquim Lima Bonfim (CDPR)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Monitória · Vara Única de São Bernardo 1° Grau · TJMA · Monitória · Vara �nica da Comarca de S�o Bernardo 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Sebasti�o Joaquim Lima Bonfim (CDPR)

Partes do Processo

XEBECA PECAS LTDA

CNPJ

Autor

JOSE OSMAR DE CARVALHO

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL- AGENCIA REVIVER

Terceiro

AGENCIA NOVA IMPERATRIZ

Terceiro

BB DE JOAO LISBOA

Terceiro

Advogados / Representantes

KARLO HEYTOR PORTELA GARCIA

OAB/MA 17744·CPF·Representa: Autor

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/MA 9348·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(47)

XEBECA PECAS LTDA

CNPJ

Autor

JOSE OSMAR DE CARVALHO

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL- AGENCIA REVIVER

Terceiro

AGENCIA NOVA IMPERATRIZ

Terceiro

BB DE JOAO LISBOA

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA BACABAL/MA

Terceiro

AGENCIA N 5675-8 - CIDADE OPERARIA

Terceiro

2628-X

Terceiro

AGENCIA DE ESTREITO-MA

Terceiro

AGENCIA SANTA INES - MA

Terceiro

AGENCIA 3280-0 - IMPERATRIZ/MA

Terceiro

AGENCIA 0566-5

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BB

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA 0528-2 BACABAL-MA

Terceiro

AGENCIA COHAMA

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA 1612-8 MATOES

Terceiro

BALSAS

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

BANCODO BRASIL S.A

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA CIDADE OPERARIA

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA PINDARE-MIRIM

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA RENASCENCA

Terceiro

BANCO DO BRASIL S A

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA PALACIO DOS LEOES

Terceiro

BANCO DO BRASILS/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA COHAB

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA DE CODO-MA

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA BALSAS-MA

Terceiro

BRANCO DO BRASIL AGENCIA CAXIAS-MA

Terceiro

BANVCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

AGENCIA CHAPADINHA

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA JARACATI

Terceiro

BANCO DO BRASIL- SANTA LUZIA MA

Terceiro

OUROCARD VISA INTERNATIONAL - BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA 1612 REVIVER

Terceiro

AGENCIA BACSAS

Terceiro

AGENCIA BALSAS

Terceiro

AGENCIA ACAILANDIA

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A. AGENCIA 124-4 CAXIAS MA

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGE3NCIA TIMON MARANHAO

Terceiro

AGENCIA 2726-X TIMON-MA

Terceiro

AGENCIA 2726-X - TIMON/MA

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por encaminhamento em razão de sucessão

06/05/2026, 07:52

Redistribuído por encaminhamento em razão de sucessão

30/04/2026, 11:46

Redistribuído por encaminhamento em razão de sucessão

15/04/2026, 13:57

Conclusos ao relator ou relator substituto

28/04/2025, 17:45

Juntada de parecer do ministério público

28/04/2025, 11:34

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/03/2025, 16:44

Decorrido prazo de JOSE OSMAR DE CARVALHO em 13/03/2025 23:59.

16/03/2025, 00:10

Decorrido prazo de XEBECA PECAS LTDA em 13/03/2025 23:59.

16/03/2025, 00:10

Publicado Decisão (expediente) em 06/03/2025.

06/03/2025, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/03/2025, 00:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/02/2025, 17:11

Gratuidade da justiça não concedida a JOSE OSMAR DE CARVALHO - CPF: 112.356.243-15 (APELANTE).

27/02/2025, 11:33

Redistribuído por encaminhamento em razão de sucessão

19/08/2024, 16:51

Juntada de petição

26/09/2023, 10:31

Conclusos ao relator ou relator substituto

14/09/2023, 16:18

Todas as movimentações(25)

Redistribuído por encaminhamento em razão de sucessão

06/05/2026, 07:52

Redistribuído por encaminhamento em razão de sucessão

30/04/2026, 11:46

Redistribuído por encaminhamento em razão de sucessão

15/04/2026, 13:57

Conclusos ao relator ou relator substituto

28/04/2025, 17:45

Juntada de parecer do ministério público

Documentos

Decisão (expediente)

•27/02/2025, 13:56

Decisão

•27/02/2025, 11:33

28/04/2025, 11:34

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/03/2025, 16:44

Decorrido prazo de JOSE OSMAR DE CARVALHO em 13/03/2025 23:59.

16/03/2025, 00:10

Decorrido prazo de XEBECA PECAS LTDA em 13/03/2025 23:59.

16/03/2025, 00:10

Publicado Decisão (expediente) em 06/03/2025.

06/03/2025, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/03/2025, 00:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/02/2025, 17:11

Gratuidade da justiça não concedida a JOSE OSMAR DE CARVALHO - CPF: 112.356.243-15 (APELANTE).

27/02/2025, 11:33

Redistribuído por encaminhamento em razão de sucessão

19/08/2024, 16:51

Juntada de petição

26/09/2023, 10:31

Conclusos ao relator ou relator substituto

14/09/2023, 16:18

Juntada de parecer do ministério público

14/09/2023, 14:41

Publicado Despacho (expediente) em 24/07/2023.

24/07/2023, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023

24/07/2023, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023

24/07/2023, 00:02

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/07/2023, 10:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/07/2023, 10:51

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2023, 10:32

Recebidos os autos

24/05/2023, 10:43

Conclusos para despacho

24/05/2023, 10:43

Distribuído por sorteio

24/05/2023, 10:43

Despacho

•20/07/2023, 10:32

Despacho

•23/05/2023, 11:23

Ato Ordinatório

•28/04/2023, 17:19

Sentença (expediente)

•11/04/2023, 12:45

Sentença

•04/04/2023, 09:09

Despacho

•21/11/2022, 08:01

Despacho

•15/06/2022, 16:39

Despacho

•28/02/2020, 19:13