Procedimento Comum Cível 0809570-08.2017.8.10.0040 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0809570-08.2017.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/05/2024, 15:33

Juntada de petição

29/02/2024, 15:59

Juntada de petição

05/02/2024, 14:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/02/2024, 13:39

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/02/2024, 13:39

Juntada de Certidão

05/02/2024, 13:37

Transitado em Julgado em 26/01/2024

05/02/2024, 13:35

Recebidos os autos

26/01/2024, 06:42

Juntada de decisão

26/01/2024, 06:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: MUNICIPIO DE IMPERATRIZ PROCURADOR: SARA MEDEIROS VIEIRA DA SILVA APELADO: FRANCISCO DE JESUS RODRIGUES DEFENSOR PÚBLICO: ARTHUR MOURA COSTA RELATORA: DESEMBARGADORA MARIA DAS GRAÇAS DE CASTRO DUARTE MENDES. DESPACHO Preenchidos os requisitos de admissibilidade, conheço o presente recurso para que tenha o seu regular processamento em 2o grau, conforme os termos do art. 1.010 do CPC. A parte Apelada apresentou contrarrazões. Não havendo pedido antecipatório (art. 932 do CPC), encaminhe-se com vista a Procuradoria-Geral de Justiça para emissão de parecer (art. 932, inciso VII, do CPC). Após conclusos. Publique-se. Cumpra-se. São Luís, 04 de JULHO de 2022. Desembargadora MARIA DAS GRAÇAS DE CASTRO DUARTE MENDES Relatora Despacho (expediente) - SEGUNDA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL Nº 0809570-08.2017.8.10.0040

05/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: MUNICIPIO DE IMPERATRIZ PROCURADOR: SARA MEDEIROS VIEIRA DA SILVA APELADO: FRANCISCO DE JESUS RODRIGUES DEFENSOR PÚBLICO: ARTHUR MOURA COSTA DECISÃO Da análise dos autos, verifico a ocorrência de prevenção da eminente Desa. Maria das Graças de Castro Duarte Mendes uma vez que foi quem recebeu o recurso de Agravo de Instrumento nº 0809239-15.2018.8.10.0000 protocolado neste tribunal relativo ao mesmo processo de origem, ID 17794073. Assim, nos termos do art. 293, caput do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, a Desa. Maria das Graças de Castro Duarte Mendes torna-se preventa para processar e julgar o presente recurso. Confira-se o teor do citado dispositivo regimental, in verbis: Art. 293. A distribuição de recurso, habeas corpus ou mandado de segurança contra decisão judicial de 1º Grau torna prevento o relator para incidentes posteriores e para todos os demais recursos e novos habeas corpus e mandados de segurança contra atos praticados no mesmo processo de origem, na fase de conhecimento ou de cumprimento de sentença ou na execução, ou em processos conexos, nos termos do parágrafo único do art. 930 do Código de Processo Civil. Do exposto, determino a remessa dos presentes autos à Coordenação de Distribuição para que sejam encaminhados à Desa. Maria das Graças de Castro Duarte Mendes face da sua jurisdição preventa, de acordo com as razões supracitadas, dando-se baixa. Publique-se. Cumpra-se. São Luís, 17 de junho de 2022. Des. JOSÉ JORGE FIGUEIREDO DOS ANJOS Decisão (expediente) - SEXTA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL Nº 0809570-08.2017.8.10.0040

21/06/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

13/06/2022, 14:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ em 23/03/2022 23:59.

24/03/2022, 08:41

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/01/2022, 10:14

Juntada de Certidão

27/01/2022, 10:11

Documentos

Ato Ordinatório

•05/02/2024, 13:37

Decisão (expediente)

•30/10/2023, 14:56

—

Arquivado Definitivamente

Juntada de petição

Juntada de petição

Expedição de Comunicação eletrônica.

Expedição de Comunicação eletrônica.

Juntada de Certidão

Transitado em Julgado em 26/01/2024

Recebidos os autos

Juntada de decisão

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ em 23/03/2022 23:59.

Expedição de Comunicação eletrônica.

Juntada de Certidão

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