Apelação Cível 0809570-08.2017.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelUrgênciaCirurgiaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDEApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/06/2022

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE IMPERATRIZ

CNPJ

Autor

RAIMUNDO DOS SANTOS

Terceiro

MISAEL DE JESUS SALES

Terceiro

ANTONIO TAVARES LIMA

Terceiro

LUIS GONZAGA DA SILVA SIMPLICIO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

MUNICÍPIO DE IMPERATRIZ

CNPJ

Autor

RAIMUNDO DOS SANTOS

Terceiro

MISAEL DE JESUS SALES

Terceiro

ANTONIO TAVARES LIMA

Terceiro

LUIS GONZAGA DA SILVA SIMPLICIO

Terceiro

BENILSON CARLOS POVOA

Terceiro

ROGERIO ALVES RABELO

Terceiro

ERENILTON DE JESUS SOUSA

Terceiro

RODRIGO DO CARMO COSTA

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Reu

FRANCISCO DE JESUS RODRIGUES

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

26/01/2024, 06:42

Baixa Definitiva

26/01/2024, 06:42

Juntada de certidão trânsito em julgado

26/01/2024, 06:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 00:08

Decorrido prazo de FRANCISCO DE JESUS RODRIGUES em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 00:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 00:08

Decorrido prazo de FRANCISCO DE JESUS RODRIGUES em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023

06/11/2023, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023

06/11/2023, 00:01

Publicado Decisão (expediente) em 01/11/2023.

06/11/2023, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023

06/11/2023, 00:01

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/10/2023, 17:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/10/2023, 17:19

Recurso Especial não admitido

27/10/2023, 20:07

Conclusos para decisão

24/10/2023, 10:47

Todas as movimentações(56)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

26/01/2024, 06:42

Baixa Definitiva

26/01/2024, 06:42

Juntada de certidão trânsito em julgado

26/01/2024, 06:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 00:08

Decorrido prazo de FRANCISCO DE JESUS RODRIGUES em 18/12/2023 23:59.

Documentos

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•30/10/2023, 14:56

DECISÃO

•27/10/2023, 20:07

19/12/2023, 00:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 00:08

Decorrido prazo de FRANCISCO DE JESUS RODRIGUES em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023

06/11/2023, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023

06/11/2023, 00:01

Publicado Decisão (expediente) em 01/11/2023.

06/11/2023, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023

06/11/2023, 00:01

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/10/2023, 17:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/10/2023, 17:19

Recurso Especial não admitido

27/10/2023, 20:07

Conclusos para decisão

24/10/2023, 10:47

Juntada de termo

24/10/2023, 10:47

Juntada de contrarrazões

24/10/2023, 09:42

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/10/2023, 15:59

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais

16/10/2023, 14:59

Juntada de recurso especial (213)

03/10/2023, 14:12

Decorrido prazo de FRANCISCO DE JESUS RODRIGUES em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 00:07

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/08/2023, 17:35

Publicado Acórdão (expediente) em 21/08/2023.

21/08/2023, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023

19/08/2023, 00:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/08/2023, 19:14

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA - CNPJ: 06.158.455/0001-16 (REQUERENTE) e não-provido

17/08/2023, 12:31

Juntada de certidão

15/08/2023, 19:27

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/08/2023, 19:24

Juntada de petição

14/08/2023, 14:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 10/08/2023 23:59.

11/08/2023, 00:02

Conclusos para julgamento

25/07/2023, 09:11

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/07/2023, 09:11

Recebidos os autos

25/07/2023, 08:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

25/07/2023, 08:46

Pedido de inclusão em pauta virtual

25/07/2023, 08:46

Conclusos ao relator ou relator substituto

29/08/2022, 14:03

Juntada de parecer do ministério público

29/08/2022, 13:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 05/08/2022 23:59.

06/08/2022, 00:50

Decorrido prazo de FRANCISCO DE JESUS RODRIGUES em 14/07/2022 23:59.

15/07/2022, 03:04

Publicado Despacho (expediente) em 06/07/2022.

06/07/2022, 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2022

06/07/2022, 01:48

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/07/2022, 14:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/07/2022, 14:14

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2022, 13:16

Publicado Decisão (expediente) em 22/06/2022.

22/06/2022, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2022

22/06/2022, 00:48

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

20/06/2022, 12:33

Conclusos ao relator ou relator substituto

20/06/2022, 12:33

Juntada de Certidão

20/06/2022, 12:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

20/06/2022, 09:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/06/2022, 09:22

Determinação de redistribuição por prevenção

18/06/2022, 11:30

Conclusos para decisão

17/06/2022, 11:34

Recebidos os autos

13/06/2022, 14:48

Conclusos para decisão

13/06/2022, 14:48

Distribuído por sorteio

13/06/2022, 14:48

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO

•25/08/2023, 17:35

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•17/08/2023, 19:14

ACÓRDÃO

•17/08/2023, 12:31

DESPACHO

•04/07/2022, 13:16

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•20/06/2022, 09:22

DECISÃO

•18/06/2022, 11:30

DESPACHO

•27/09/2021, 09:37

SENTENÇA

•07/06/2021, 18:56

DESPACHO

•16/03/2021, 11:22

DECISÃO

•19/01/2021, 14:46

ATO ORDINATÓRIO

•05/11/2018, 10:45

DECISÃO

•11/09/2018, 11:24

ATO ORDINATÓRIO

•07/11/2017, 11:00

Todos os documentos(16)

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•30/10/2023, 14:56

DECISÃO

•27/10/2023, 20:07

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO

•25/08/2023, 17:35

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•17/08/2023, 19:14

ACÓRDÃO

•17/08/2023, 12:31

DESPACHO

•04/07/2022, 13:16

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•20/06/2022, 09:22

DECISÃO

•18/06/2022, 11:30

DESPACHO

•27/09/2021, 09:37

SENTENÇA

•07/06/2021, 18:56

DESPACHO

•16/03/2021, 11:22

DECISÃO

•19/01/2021, 14:46

ATO ORDINATÓRIO

•05/11/2018, 10:45

DECISÃO

•11/09/2018, 11:24

ATO ORDINATÓRIO

•07/11/2017, 11:00

DESPACHO

•20/10/2017, 09:25