Apelação Cível 0859839-37.2018.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelAcessãoAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILApelação Cível

TJMA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/02/2024

Valor da Causa

R$ 89.744,41

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 14ª Vara Cível de São Luís 3° Grau · TJMA · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

C C G CONSTRUCOES E TERRAPLENAGEM

CNPJ

Autor

INDUSTRIAS NARDINI S A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LARISSA OLIVEIRA PINHEIRO COSTA

OAB/MA 21202·CPF·Representa: Autor

ANA TERRA FEITOSA LOBATO

OAB/MA 10734·CPF·Representa: Autor

RENATO RIBEIRO RIOS

OAB/MA 12215·CPF·Representa: Autor

SANDRO SILVA DE SOUZA

OAB/MA 5161·CPF·Representa: Autor

JOSE DAVID SILVA JUNIOR

OAB/MA 6077·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(9)

LARISSA OLIVEIRA PINHEIRO COSTA

OAB/MA 21202·CPF·Representa: Autor

ANA TERRA FEITOSA LOBATO

OAB/MA 10734·CPF·Representa: Autor

RENATO RIBEIRO RIOS

OAB/MA 12215·CPF·Representa: Autor

SANDRO SILVA DE SOUZA

OAB/MA 5161·CPF·Representa: Autor

JOSE DAVID SILVA JUNIOR

OAB/MA 6077·CPF·Representa: Autor

RAIMUNDO JOSE OLIVEIRA JUNIOR

OAB/MA 9917·CPF·Representa: Autor

DEYNNA AYALLA CHAVES QUEIROZ

OAB/MA 13003·CPF·Representa: Autor

ROSEMEIRE MENDES BASTOS

CPF·Representa: Réu

GEVANIO SALUSTIANO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Certidão

09/03/2026, 09:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

09/03/2026, 09:48

Juntada de Certidão

09/03/2026, 09:45

Juntada de Petição de contrarrazões

06/03/2026, 20:57

Decorrido prazo de C C G CONSTRUCOES E TERRAPLENAGEM LTDA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

11/02/2026, 01:01

Publicado Intimação em 11/02/2026.

11/02/2026, 01:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/02/2026, 12:20

Juntada de Petição de agravo em recurso especial (11881)

09/02/2026, 12:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2026

22/01/2026, 01:54

Publicado Notificação em 21/01/2026.

22/01/2026, 01:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/01/2026, 10:20

Recurso Especial não admitido

19/01/2026, 09:53

Conclusos ao relator ou relator substituto

15/09/2025, 09:06

Juntada de termo

15/09/2025, 08:40

Todas as movimentações(86)

Juntada de Certidão

09/03/2026, 09:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

09/03/2026, 09:48

Juntada de Certidão

09/03/2026, 09:45

Juntada de Petição de contrarrazões

06/03/2026, 20:57

Decorrido prazo de C C G CONSTRUCOES E TERRAPLENAGEM LTDA em 11/02/2026 23:59.

Documentos

Decisão

•19/01/2026, 10:20

Decisão

•19/01/2026, 09:53

12/02/2026, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

11/02/2026, 01:01

Publicado Intimação em 11/02/2026.

11/02/2026, 01:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/02/2026, 12:20

Juntada de Petição de agravo em recurso especial (11881)

09/02/2026, 12:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2026

22/01/2026, 01:54

Publicado Notificação em 21/01/2026.

22/01/2026, 01:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/01/2026, 10:20

Recurso Especial não admitido

19/01/2026, 09:53

Conclusos ao relator ou relator substituto

15/09/2025, 09:06

Juntada de termo

15/09/2025, 08:40

Juntada de contrarrazões

14/09/2025, 19:15

Decorrido prazo de C C G CONSTRUCOES E TERRAPLENAGEM LTDA em 12/09/2025 23:59.

13/09/2025, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/08/2025, 09:42

Publicado Intimação em 21/08/2025.

21/08/2025, 09:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/08/2025, 11:55

Juntada de Certidão

19/08/2025, 11:54

Juntada de petição

19/08/2025, 11:31

Decorrido prazo de C C G CONSTRUCOES E TERRAPLENAGEM LTDA em 15/08/2025 23:59.

16/08/2025, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/08/2025, 00:10

Publicado Intimação em 15/08/2025.

15/08/2025, 00:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/08/2025, 16:12

Juntada de Certidão

13/08/2025, 16:10

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais

13/08/2025, 10:05

Recebidos os autos

13/08/2025, 10:05

Juntada de recurso especial (213)

12/08/2025, 15:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/07/2025, 00:15

Publicado Notificação em 23/07/2025.

23/07/2025, 00:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/07/2025, 17:37

Embargos de Declaração Não-acolhidos

21/07/2025, 15:42

Juntada de certidão

17/07/2025, 16:31

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/07/2025, 16:28

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento

03/07/2025, 15:17

Juntada de certidão

01/07/2025, 12:30

Conclusos para julgamento

29/06/2025, 08:20

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

25/06/2025, 16:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

25/06/2025, 16:28

Recebidos os autos

25/06/2025, 16:28

Conclusos ao relator ou relator substituto

27/01/2025, 12:59

Juntada de contrarrazões

27/01/2025, 12:48

Juntada de contrarrazões

27/01/2025, 12:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2025

22/01/2025, 11:09

Publicado Notificação em 21/01/2025.

22/01/2025, 11:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/01/2025, 17:08

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2025, 14:47

Juntada de embargos de declaração (1689)

05/11/2024, 16:53

Conclusos ao relator ou relator substituto

05/11/2024, 13:30

Juntada de embargos de declaração (1689)

05/11/2024, 11:15

Publicado Notificação em 29/10/2024.

29/10/2024, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024

29/10/2024, 00:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/10/2024, 09:27

Conhecido o recurso de C C G CONSTRUCOES E TERRAPLENAGEM LTDA - CNPJ: 05.638.550/0001-54 (APELADO) e INDUSTRIAS NARDINI S A - CNPJ: 43.244.565/0001-27 (APELANTE) e não-provido

25/10/2024, 08:47

Juntada de certidão

24/10/2024, 09:46

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/10/2024, 09:46

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

23/10/2024, 15:01

Conclusos para julgamento

12/10/2024, 08:23

Juntada de Certidão

11/10/2024, 15:42

Deliberado em Sessão - Retirado por solicitação de #Não preenchido#

10/10/2024, 15:14

Juntada de Certidão

01/10/2024, 10:05

Recebidos os autos

01/10/2024, 10:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

01/10/2024, 10:01

Pedido de inclusão em pauta

01/10/2024, 10:00

Juntada de petição

30/09/2024, 16:32

Juntada de certidão

24/09/2024, 18:43

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

24/09/2024, 15:00

Conclusos para julgamento

20/09/2024, 12:39

Recebidos os autos

20/09/2024, 12:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

20/09/2024, 12:19

Pedido de inclusão em pauta virtual

20/09/2024, 12:19

Conclusos ao relator ou relator substituto

01/02/2024, 09:14

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

01/02/2024, 09:14

Juntada de Certidão

30/01/2024, 14:27

Juntada de Certidão

30/01/2024, 14:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

30/01/2024, 14:00

Juntada de petição

13/09/2023, 11:30

Conclusos ao relator ou relator substituto

05/10/2022, 12:06

Juntada de parecer

05/10/2022, 11:25

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/09/2022, 09:46

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2022, 07:31

Recebidos os autos

16/08/2022, 16:12

Conclusos para despacho

16/08/2022, 16:12

Distribuído por sorteio

16/08/2022, 16:12

Acórdão

•21/07/2025, 17:37

Acórdão

•21/07/2025, 15:42

Despacho

•15/01/2025, 17:08

Despacho

•14/01/2025, 14:47

Acórdão

•25/10/2024, 09:27

Acórdão

•25/10/2024, 08:47

Despacho

•27/09/2022, 07:31

Ato Ordinatório

•16/08/2022, 16:06

Ato Ordinatório

•21/07/2022, 11:38

Ato Ordinatório

•07/07/2022, 11:45

Sentença

•13/06/2022, 09:32

Decisão

•15/07/2020, 20:23

Despacho

•26/08/2019, 15:38

Todos os documentos(17)

Decisão

•19/01/2026, 10:20

Decisão

•19/01/2026, 09:53

Acórdão

•21/07/2025, 17:37

Acórdão

•21/07/2025, 15:42

Despacho

•15/01/2025, 17:08

Despacho

•14/01/2025, 14:47

Acórdão

•25/10/2024, 09:27

Acórdão

•25/10/2024, 08:47

Despacho

•27/09/2022, 07:31

Ato Ordinatório

•16/08/2022, 16:06

Ato Ordinatório

•21/07/2022, 11:38

Ato Ordinatório

•07/07/2022, 11:45

Sentença

•13/06/2022, 09:32

Decisão

•15/07/2020, 20:23

Despacho

•26/08/2019, 15:38

Ato Ordinatório

•25/06/2019, 17:19

Despacho

•28/01/2019, 09:31