Procedimento Comum Cível 0863464-50.2016.8.10.0001 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0863464-50.2016.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/06/2024, 16:02

Determinado o arquivamento

07/06/2024, 09:08

Conclusos para despacho

05/06/2024, 18:04

Juntada de Certidão

05/06/2024, 18:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 01:11

Juntada de petição

02/02/2024, 17:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023

19/12/2023, 09:50

Publicado Intimação em 19/12/2023.

19/12/2023, 09:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/12/2023, 06:26

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/12/2023, 06:25

Juntada de Certidão

14/12/2023, 17:49

Recebidos os autos

27/09/2023, 15:47

Juntada de despacho

27/09/2023, 15:47

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: Dionete de Jesus Borges Ferreira e outros ADVOGADOS: Fernanda Medeiros Pestana Teixeira (OAB/MA 10.551) e outros EMBARGADO: Município de São Luís PROCURADOR: Felipe Castelo Branco de Abreu RELATORA: Desembargadora Angela Maria Moraes Salazar ACÓRDÃO Nº. __________/2022 EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ATENDIMENTO EM REDE PÚBLICA MUNICIPAL. ERRO MÉDICO NÃO COMPROVADO. OMISSÃO NO ACÓRDÃO. INEXISTÊNCIA. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DO JULGADO. RECURSO REJEITADO. 1. O recurso de Embargos de Declaração é cabível apenas para sanar omissão, contradição, obscuridade e erros materiais no pronunciamento jurisdicional (artigo 1.022 do CPC). 2. No caso, inexiste vício a sanar, pretendendo os embargantes o rejulgamento da causa para prevalência das suas teses, o que não é admissível por essa via, pois os Embargos de Declaração não se prestam como recurso de revisão. 3. Embargos rejeitados. ACÓRDÃO Acórdão (expediente) - SESSÃO VIRTUAL DO DIA 09 A 16 DE JUNHO DE 2022 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL 0863464-50.2016.8.10.0001 Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, em que figuram como partes as retronominadas, ACORDAM os Senhores Desembargadores da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, à unanimidade, EM REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, nos termos do voto proferido pela Relatora. Cópia deste expediente servirá para cumprimento dos fins de direito. Participaram do julgamento os Senhores Desembargadores JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF (Presidente), ANGELA MARIA MORAES SALAZAR (Relatora) e KLEBER COSTA CARVALHO (Membro). Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça o Dr. JOSÉ ANTONIO OLIVEIRA BENTS. Sessão da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, em São Luís, 09 a 16 de junho de 2022. Desembargadora ANGELA MARIA MORAES SALAZAR Relatora

21/06/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

22/07/2020, 11:57

Documentos

Decisão

•07/06/2024, 09:08

Ato Ordinatório

•14/12/2023, 17:49

—

Partes do Processo(17)

Arquivado Definitivamente

Determinado o arquivamento

Conclusos para despacho

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 07/03/2024 23:59.

Juntada de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023

Publicado Intimação em 19/12/2023.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de Comunicação eletrônica.

Juntada de Certidão

Recebidos os autos

Juntada de despacho

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

Todas as movimentações(46)

Todos os documentos(17)