Cumprimento de sentença 0804701-13.2019.8.10.0046 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/12/2019

Valor da Causa

R$ 17.740,00

Órgão julgador

1º Juizado Especial Cível de Imperatriz

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do 2º Vogal da Turma Recursal Cível e Criminal de Imperatriz TR · TJMA · Embargos de Declaração Cível · Turma Recursal da Comarca de Imperatriz JE · TJMA · Cumprimento de sentença · 1� Juizado Especial C�vel e das Rela��es de Consumo da Comarca de Imperatriz

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

05/05/2026, 19:15

Publicado Intimação em 04/05/2026.

04/05/2026, 00:38

Publicado Intimação em 04/05/2026.

04/05/2026, 00:38

Publicado Intimação em 04/05/2026.

04/05/2026, 00:38

Publicado Intimação em 04/05/2026.

04/05/2026, 00:38

Publicado Intimação em 04/05/2026.

04/05/2026, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2026

01/05/2026, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2026

01/05/2026, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2026

01/05/2026, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2026

01/05/2026, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2026

01/05/2026, 00:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/04/2026, 16:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/04/2026, 16:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/04/2026, 16:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/04/2026, 16:06

Todas as movimentações(354)

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

05/05/2026, 19:15

Publicado Intimação em 04/05/2026.

04/05/2026, 00:38

Publicado Intimação em 04/05/2026.

04/05/2026, 00:38

Publicado Intimação em 04/05/2026.

04/05/2026, 00:38

Publicado Intimação em 04/05/2026.

Documentos

Decisão

•29/04/2026, 15:26

Despacho

•24/03/2026, 16:12

04/05/2026, 00:38

Publicado Intimação em 04/05/2026.

04/05/2026, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2026

01/05/2026, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2026

01/05/2026, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2026

01/05/2026, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2026

01/05/2026, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2026

01/05/2026, 00:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/04/2026, 16:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/04/2026, 16:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/04/2026, 16:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/04/2026, 16:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/04/2026, 16:06

Proferidas outras decisões não especificadas

29/04/2026, 15:26

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

16/04/2026, 16:11

Juntada de Petição de petição

15/04/2026, 19:33

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

14/04/2026, 10:33

Conclusos para decisão

14/04/2026, 10:26

Juntada de certidão

14/04/2026, 10:24

Juntada de Petição de petição

13/04/2026, 20:24

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

10/04/2026, 11:09

Publicado Intimação em 06/04/2026.

07/04/2026, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2026

07/04/2026, 01:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/03/2026, 16:04

Juntada de Certidão

31/03/2026, 16:01

Realizado Cálculo de Liquidação

31/03/2026, 15:47

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2026, 16:12

Conclusos para decisão

24/03/2026, 09:12

Juntada de certidão

24/03/2026, 09:11

Decorrido prazo de FRANCISCO CHARLES RIBEIRO DO NASCIMENTO em 20/03/2026 23:59.

22/03/2026, 13:27

Decorrido prazo de JAIRO LIMA BATISTA em 20/03/2026 23:59.

22/03/2026, 13:27

Decorrido prazo de FRANCISCO CHARLES RIBEIRO DO NASCIMENTO em 20/03/2026 23:59.

22/03/2026, 13:27

Decorrido prazo de JAIRO LIMA BATISTA em 20/03/2026 23:59.

22/03/2026, 13:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026

13/03/2026, 10:30

Publicado Intimação em 13/03/2026.

13/03/2026, 10:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026

13/03/2026, 10:30

Publicado Intimação em 13/03/2026.

13/03/2026, 10:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/03/2026, 14:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/03/2026, 14:43

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2026, 17:15

Conclusos para decisão

23/02/2026, 17:50

Juntada de Certidão

23/02/2026, 17:50

Decorrido prazo de JAIRO LIMA BATISTA em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 00:03

Juntada de Petição de petição

09/02/2026, 12:01

Juntada de termo

02/02/2026, 10:09

Juntada de Certidão

02/02/2026, 10:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2026

29/01/2026, 00:04

Publicado Intimação em 29/01/2026.

29/01/2026, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2026

29/01/2026, 00:04

Publicado Intimação em 29/01/2026.

29/01/2026, 00:04

Juntada de Certidão

28/01/2026, 15:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/01/2026, 12:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/01/2026, 12:53

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2026, 13:13

Juntada de Petição de petição

20/01/2026, 09:53

Conclusos para despacho

12/01/2026, 13:46

Juntada de Certidão

12/01/2026, 13:46

Proferidas outras decisões não especificadas

19/12/2025, 15:08

Conclusos para despacho

24/09/2025, 12:13

Processo Desarquivado

24/09/2025, 12:13

Juntada de Certidão

24/09/2025, 12:12

Juntada de petição

24/09/2025, 11:16

Juntada de petição

14/08/2025, 18:36

Arquivado Definitivamente

18/07/2025, 10:16

Juntada de Certidão

17/07/2025, 09:48

Juntada de petição

03/07/2025, 15:22

Decorrido prazo de JAIRO LIMA BATISTA em 22/05/2025 23:59.

29/06/2025, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025

28/06/2025, 00:54

Publicado Intimação em 15/05/2025.

28/06/2025, 00:54

Outras Decisões

16/06/2025, 18:44

Juntada de petição

19/05/2025, 16:55

Conclusos para decisão

15/05/2025, 13:22

Juntada de Certidão

15/05/2025, 13:22

Juntada de petição

14/05/2025, 21:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/05/2025, 14:46

Juntada de Certidão

13/05/2025, 14:41

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2025, 18:24

Decorrido prazo de JAIRO LIMA BATISTA em 08/05/2025 23:59.

10/05/2025, 00:14

Conclusos para despacho

30/04/2025, 16:16

Juntada de Certidão

30/04/2025, 16:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/04/2025, 15:01

Juntada de diligência

29/04/2025, 15:01

Juntada de diligência

29/04/2025, 15:01

Decorrido prazo de FRANCISCO CHARLES RIBEIRO DO NASCIMENTO em 22/04/2025 23:59.

23/04/2025, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025

08/04/2025, 00:09

Publicado Intimação em 02/04/2025.

08/04/2025, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025

06/04/2025, 00:09

Publicado Intimação em 04/04/2025.

06/04/2025, 00:09

Juntada de petição

04/04/2025, 11:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/04/2025, 14:04

Expedição de Mandado.

02/04/2025, 14:04

Juntada de Mandado

02/04/2025, 14:03

Outras Decisões

02/04/2025, 11:40

Conclusos para decisão

01/04/2025, 14:18

Juntada de Certidão

01/04/2025, 14:18

Juntada de petição

31/03/2025, 18:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/03/2025, 14:20

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

31/03/2025, 14:19

Outras Decisões

31/03/2025, 14:05

Conclusos para decisão

27/03/2025, 10:17

Juntada de Certidão

27/03/2025, 10:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/03/2025, 17:08

Juntada de certidão de oficial de justiça

11/03/2025, 17:08

Juntada de certidão de oficial de justiça

11/03/2025, 17:08

Publicado Intimação em 17/02/2025.

17/02/2025, 02:14

Publicado Intimação em 17/02/2025.

17/02/2025, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025

16/02/2025, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025

16/02/2025, 00:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/02/2025, 13:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/02/2025, 13:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

12/02/2025, 17:20

Juntada de Certidão

04/02/2025, 15:23

Juntada de petição

21/01/2025, 10:35

Conclusos para despacho

09/01/2025, 12:03

Juntada de Certidão

09/01/2025, 12:03

Juntada de Certidão

09/01/2025, 11:59

Juntada de petição

06/01/2025, 10:23

Publicado Intimação em 12/12/2024.

12/12/2024, 16:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024

12/12/2024, 16:18

Juntada de Certidão

11/12/2024, 13:43

Juntada de Certidão

11/12/2024, 11:02

Publicado Intimação em 11/12/2024.

11/12/2024, 04:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024

11/12/2024, 04:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/12/2024, 14:38

Conta Atualizada

10/12/2024, 14:35

Expedição de Mandado.

09/12/2024, 14:23

Juntada de Mandado

09/12/2024, 14:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/12/2024, 14:04

Outras Decisões

09/12/2024, 10:12

Juntada de petição

02/12/2024, 14:42

Decorrido prazo de FRANCISCO CHARLES RIBEIRO DO NASCIMENTO em 24/10/2024 23:59.

25/10/2024, 01:44

Juntada de petição

22/10/2024, 17:30

Juntada de petição

11/10/2024, 17:01

Conclusos para decisão

07/10/2024, 14:39

Juntada de Certidão

07/10/2024, 14:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024

02/10/2024, 01:12

Publicado Intimação em 02/10/2024.

02/10/2024, 01:12

Juntada de petição

01/10/2024, 17:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/09/2024, 11:01

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2024, 15:00

Juntada de petição

30/08/2024, 11:28

Conclusos para despacho

26/08/2024, 11:30

Juntada de Certidão

26/08/2024, 11:29

Juntada de petição

15/08/2024, 09:25

Publicado Intimação em 15/08/2024.

15/08/2024, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024

15/08/2024, 02:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/08/2024, 15:19

Juntada de Certidão

13/08/2024, 15:12

Publicado Intimação em 09/08/2024.

09/08/2024, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024

09/08/2024, 01:41

Juntada de Certidão

08/08/2024, 13:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/08/2024, 14:30

Juntada de Certidão

07/08/2024, 14:24

Conta Atualizada

07/08/2024, 14:18

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2024, 13:43

Decorrido prazo de FRANCISCO CHARLES RIBEIRO DO NASCIMENTO em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 05:17

Conclusos para despacho

03/06/2024, 08:58

Juntada de Certidão

03/06/2024, 08:57

Juntada de petição

02/06/2024, 12:20

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/05/2024, 08:35

Juntada de Certidão

29/05/2024, 08:33

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2024, 15:54

Conclusos para decisão

14/02/2024, 17:51

Juntada de Certidão

14/02/2024, 17:50

Juntada de Certidão

24/01/2024, 09:13

Publicado Intimação em 18/12/2023.

18/12/2023, 15:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023

16/12/2023, 00:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/12/2023, 15:09

Juntada de Auto de Leilão ou Praça Negativa

13/12/2023, 16:47

Juntada de Certidão

13/12/2023, 16:43

Juntada de termo

13/12/2023, 09:32

Decorrido prazo de FRANCISCO CHARLES RIBEIRO DO NASCIMENTO em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 08:52

Decorrido prazo de JAIRO LIMA BATISTA em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 08:40

Juntada de Auto de Leilão ou Praça Negativa

23/11/2023, 17:35

Juntada de termo

23/11/2023, 09:48

Juntada de Edital

22/11/2023, 14:52

Publicado Intimação em 20/11/2023.

21/11/2023, 00:18

Publicado Intimação em 20/11/2023.

20/11/2023, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023

19/11/2023, 11:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023

19/11/2023, 11:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/11/2023, 10:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/11/2023, 10:05

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2023, 22:31

Conclusos para decisão

05/10/2023, 17:19

Juntada de Certidão

05/10/2023, 17:18

Juntada de termo

05/10/2023, 17:13

Juntada de termo

22/09/2023, 11:50

Juntada de Certidão

12/09/2023, 15:23

Juntada de Ofício

12/09/2023, 15:09

Outras Decisões

11/09/2023, 14:02

em cooperação judiciária

11/09/2023, 14:02

Conclusos para despacho

25/07/2023, 07:23

Juntada de Certidão

25/07/2023, 07:22

Juntada de petição

24/07/2023, 16:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023

18/07/2023, 03:48

Publicado Intimação em 18/07/2023.

18/07/2023, 03:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/07/2023, 12:05

Juntada de termo

14/07/2023, 12:02

Juntada de termo

30/06/2023, 10:48

Juntada de termo

23/06/2023, 17:13

Juntada de ofício

23/06/2023, 16:56

Juntada de ato ordinatório

23/06/2023, 16:42

Juntada de termo

20/06/2023, 16:55

Juntada de termo

12/06/2023, 12:23

Outras Decisões

09/06/2023, 08:35

Conclusos para despacho

07/06/2023, 10:43

Juntada de Certidão

07/06/2023, 10:43

Juntada de petição

07/06/2023, 09:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023

07/06/2023, 01:07

Publicado Intimação em 07/06/2023.

07/06/2023, 01:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/06/2023, 15:57

Juntada de Certidão

02/06/2023, 14:27

Juntada de certidão de regularização de movimentação

24/05/2023, 15:23

Decorrido prazo de JAIRO LIMA BATISTA em 10/05/2023 23:59.

11/05/2023, 02:26

Decorrido prazo de JAIRO LIMA BATISTA em 24/04/2023 23:59.

25/04/2023, 04:23

Decorrido prazo de FRANCISCO CHARLES RIBEIRO DO NASCIMENTO em 24/04/2023 23:59.

25/04/2023, 04:23

Publicado Intimação em 17/04/2023.

17/04/2023, 00:22

Publicado Intimação em 28/03/2023.

16/04/2023, 12:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2023

16/04/2023, 12:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2023

15/04/2023, 01:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/04/2023, 13:22

Outras Decisões

13/04/2023, 08:48

Conclusos para despacho

13/04/2023, 08:07

Juntada de Certidão

13/04/2023, 08:06

Juntada de petição

09/04/2023, 17:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/03/2023, 09:00

Juntada de Certidão

24/03/2023, 08:58

Recebidos os autos

24/03/2023, 08:20

Juntada de despacho

24/03/2023, 08:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para a Turma Recursal

01/12/2022, 09:58

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

30/11/2022, 10:28

Conclusos para decisão

30/11/2022, 09:06

Juntada de Certidão

30/11/2022, 09:05

Juntada de contrarrazões

29/11/2022, 17:54

Publicado Intimação em 08/11/2022.

21/11/2022, 10:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2022

21/11/2022, 10:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/11/2022, 08:41

Juntada de Certidão

04/11/2022, 07:39

Juntada de recurso inominado

03/11/2022, 13:29

Publicado Intimação em 18/10/2022.

28/10/2022, 04:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2022

28/10/2022, 04:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/10/2022, 16:20

Embargos de Declaração Não-acolhidos

14/10/2022, 14:59

Conclusos para decisão

11/10/2022, 16:27

Juntada de Certidão

11/10/2022, 16:26

Juntada de impugnação aos embargos

10/10/2022, 15:56

Juntada de embargos de declaração

05/10/2022, 13:39

Publicado Intimação em 03/10/2022.

04/10/2022, 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2022

04/10/2022, 01:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0804701-13.2019.8.10.0046. EXEQUENTE: FRANCISCO CHARLES RIBEIRO DO NASCIMENTO Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: ANTONIO ALVES DE SOUZA JUNIOR - MA8609-A ESPÓLIO DE: JAIRO LIMA BATISTA Advogado/Autoridade do(a) ESPÓLIO DE: JAIRO LIMA BATISTA - MA10.274 INTIMAÇÃO De ordem da MM. Juíza Débora Jansen Castro Trovão, titular do 1º Juizado Especial Cível, fica por meio desta, Vossa Senhoria devidamente intimada do(a) sentença/decisão/despacho cujo dispositivo segue: Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE IMPERATRIZ Ante o exposto, rejeito os embargos à execução. Intimem-se. Imperatriz/MA, 27 de setembro de 2022. Débora Jansen Castro Trovão. Juíza de Direito. Titular do 1° Juizado Especial Cível.

30/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/09/2022, 15:37

Julgada improcedente a impugnação à execução de

29/09/2022, 10:42

Juntada de petição

27/09/2022, 09:23

Decorrido prazo de FRANCISCO CHARLES RIBEIRO DO NASCIMENTO em 29/06/2022 23:59.

21/07/2022, 21:43

Decorrido prazo de FRANCISCO CHARLES RIBEIRO DO NASCIMENTO em 29/06/2022 23:59.

21/07/2022, 21:28

Decorrido prazo de JAIRO LIMA BATISTA em 22/06/2022 23:59.

15/07/2022, 23:51

Publicado Intimação em 22/06/2022.

29/06/2022, 08:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2022

29/06/2022, 08:17

Juntada de termo

24/06/2022, 12:21

Conclusos para decisão

23/06/2022, 17:17

Juntada de Certidão

23/06/2022, 17:17

Juntada de impugnação aos embargos

23/06/2022, 15:03

Juntada de petição

22/06/2022, 15:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0804701-13.2019.8.10.0046. REQUERENTE: FRANCISCO CHARLES RIBEIRO DO NASCIMENTO Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: ANTONIO ALVES DE SOUZA JUNIOR - MA8609-A REQUERIDO: JAIRO LIMA BATISTA Advogado/Autoridade do(a) ESPÓLIO DE: JAIRO LIMA BATISTA - MA10.274 ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispões o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Gera de Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, PRATICO O SEGUINTE ATO ORDINATÓRIO: INTIMAÇÃO do promovente, através de seu(s) advogado(a)(s), Advogado(s) do reclamante: ANTONIO ALVES DE SOUZA JUNIOR (OAB 8609-MA) para, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifestar acerca da petição de id 69048894. Imperatriz/MA, 20 de junho de 2022. KALIANDRA COSTA RIBEIRO. Servidor(a) Judicial Intimação - 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE IMPERATRIZ ASSUNTOS CNJ: [Obrigação de Fazer / Não Fazer]

21/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/06/2022, 17:08

Juntada de termo

20/06/2022, 15:42

Juntada de Ofício

20/06/2022, 15:34

Juntada de diligência

14/06/2022, 13:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/06/2022, 13:50

Juntada de petição

12/06/2022, 01:59

Decorrido prazo de FRANCISCO CHARLES RIBEIRO DO NASCIMENTO em 12/05/2022 23:59.

27/05/2022, 19:23

Juntada de termo

26/05/2022, 10:13

Expedição de Mandado.

23/05/2022, 12:01

Juntada de Mandado

23/05/2022, 12:00

Conta Atualizada

23/05/2022, 11:52

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

23/05/2022, 11:10

Juntada de termo

23/05/2022, 11:00

Juntada de termo

16/05/2022, 11:19

Juntada de Ofício

16/05/2022, 10:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/05/2022, 14:52

Outras Decisões

12/05/2022, 11:46

Juntada de termo

12/05/2022, 11:33

Conclusos para decisão

11/05/2022, 12:48

Juntada de Certidão

11/05/2022, 12:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/04/2022, 09:37

Decorrido prazo de JAIRO LIMA BATISTA em 16/11/2021 23:59.

20/11/2021, 04:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/10/2021, 10:48

Juntada de diligência

20/10/2021, 10:48

Expedição de Mandado.

14/10/2021, 09:18

Juntada de Mandado

14/10/2021, 09:17

Juntada de Certidão

14/10/2021, 09:10

Juntada de Certidão

14/10/2021, 09:05

Juntada de Certidão

14/09/2021, 09:46

Juntada de Certidão

14/09/2021, 09:39

Decorrido prazo de JAIRO LIMA BATISTA em 06/08/2021 23:59.

11/08/2021, 05:22

Decorrido prazo de JAIRO LIMA BATISTA em 06/08/2021 23:59.

11/08/2021, 05:22

Outras Decisões

10/08/2021, 11:48

Conclusos para despacho

09/08/2021, 11:23

Juntada de Certidão

09/08/2021, 11:23

Publicado Intimação em 14/07/2021.

23/07/2021, 12:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2021

23/07/2021, 12:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/07/2021, 17:11

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2021, 16:38

Conclusos para despacho

12/07/2021, 08:58

Juntada de Certidão

12/07/2021, 08:58

Transitado em Julgado em 29/06/2021

12/07/2021, 08:54

Juntada de termo

06/07/2021, 13:16

Decorrido prazo de JAIRO LIMA BATISTA em 11/06/2021 23:59:59.

22/06/2021, 20:12

Decorrido prazo de JAIRO LIMA BATISTA em 11/06/2021 23:59:59.

22/06/2021, 16:08

Publicado Intimação em 26/05/2021.

26/05/2021, 04:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2021

26/05/2021, 04:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/05/2021, 14:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/05/2021, 14:21

Julgado procedente o pedido

23/05/2021, 20:42

Decorrido prazo de FRANCISCO CHARLES RIBEIRO DO NASCIMENTO em 19/10/2020 23:59:59.

22/10/2020, 10:30

Conclusos para julgamento

13/10/2020, 13:10

Juntada de Certidão

13/10/2020, 13:08

Juntada de termo

13/10/2020, 13:02

Expedição de informações pessoalmente.

08/10/2020, 16:38

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Conciliador(a) em 08/10/2020 15:50 1º Juizado Especial Cível de Imperatriz .

08/10/2020, 16:19

Juntada de termo

21/08/2020, 14:37

Publicado Intimação em 21/08/2020.

21/08/2020, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/08/2020, 00:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/08/2020, 13:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/08/2020, 13:53

Audiência de instrução e julgamento redesignada para 08/10/2020 15:50 1º Juizado Especial Cível de Imperatriz.

19/08/2020, 13:52

Juntada de ato ordinatório

31/07/2020, 16:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/07/2020, 17:33

Juntada de certidão

20/07/2020, 17:33

Juntada de petição

12/06/2020, 10:31

Juntada de petição

11/06/2020, 11:46

Juntada de termo

09/06/2020, 14:03

Expedição de Mandado.

09/06/2020, 11:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/06/2020, 11:07

Audiência de instrução e julgamento redesignada para 04/08/2020 15:10 1º Juizado Especial Cível de Imperatriz.

09/06/2020, 11:06

Juntada de ato ordinatório

09/06/2020, 09:29

Juntada de termo

22/04/2020, 14:18

Juntada de termo

22/04/2020, 14:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/04/2020, 10:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/04/2020, 10:40

Audiência de instrução e julgamento redesignada para 12/06/2020 15:50 1º Juizado Especial Cível de Imperatriz.

22/04/2020, 10:39

Juntada de Certidão

19/03/2020, 18:29

Juntada de diligência

04/03/2020, 09:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/03/2020, 09:14

Expedição de Mandado.

11/02/2020, 14:27

Juntada de termo

11/02/2020, 13:50

Juntada de aviso de recebimento

04/02/2020, 10:32

Juntada de termo

17/12/2019, 16:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/12/2019, 15:29

Audiência conciliação designada para 24/03/2020 16:15 1º Juizado Especial Cível de Imperatriz.

17/12/2019, 11:13

Distribuído por sorteio

17/12/2019, 11:13

Despacho

•02/03/2026, 17:15

Despacho

•23/01/2026, 13:13

Decisão

•19/12/2025, 15:08

Decisão

•16/06/2025, 18:44

Despacho

•12/05/2025, 18:24

Decisão

•02/04/2025, 11:40

Decisão

•31/03/2025, 14:05

Cópia de decisão

•27/03/2025, 10:16

Decisão

•12/02/2025, 17:20

Decisão

•09/12/2024, 10:12

Despacho

•25/09/2024, 15:00

Despacho

•02/08/2024, 13:43

Despacho

•22/02/2024, 15:54

Todos os documentos(33)

Decisão

•29/04/2026, 15:26

Despacho

•24/03/2026, 16:12

Despacho

•02/03/2026, 17:15

Despacho

•23/01/2026, 13:13

Decisão

•19/12/2025, 15:08

Decisão

•16/06/2025, 18:44

Despacho

•12/05/2025, 18:24

Decisão

•02/04/2025, 11:40

Decisão

•31/03/2025, 14:05

Cópia de decisão

•27/03/2025, 10:16

Decisão

•12/02/2025, 17:20

Decisão

•09/12/2024, 10:12

Despacho

•25/09/2024, 15:00

Despacho

•02/08/2024, 13:43

Despacho

•22/02/2024, 15:54

Despacho

•14/11/2023, 22:31

Decisão

•11/09/2023, 14:02

Ato Ordinatório

•23/06/2023, 16:42

Decisão

•09/06/2023, 08:35

Decisão

•13/04/2023, 08:48

Decisão

•13/03/2023, 16:39

Intimação de acórdão

•15/02/2023, 14:54

Acórdão

•15/02/2023, 12:12

Despacho

•06/12/2022, 10:07

Decisão

•30/11/2022, 10:28

Sentença

•14/10/2022, 14:59

Sentença

•29/09/2022, 10:42

Decisão

•12/05/2022, 11:46

Decisão

•10/08/2021, 11:48

Despacho

•12/07/2021, 16:38

Sentença

•23/05/2021, 20:42

Ato Ordinatório

•31/07/2020, 16:48

Ato Ordinatório

•09/06/2020, 09:29