Cumprimento de sentença 0800503-34.2019.8.10.0077 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/12/2019

Valor da Causa

R$ 1.304,11

Órgão julgador

Vara Única de Buriti

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Lourival de Jesus Serejo Sousa (CCII)

Partes do Processo

IVONE MARIA DE OLIVEIRA SOUSA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE BURITI

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

IVOZANGELA RODRIGUES FARIA

OAB/PI 10913·CPF·Representa: Autor

HOSANA CECILIA RODRIGUES DE FREITAS FARIA

CPF·Representa: Autor

AIDIL LUCENA CARVALHO

OAB/MA 12584·CPF·Representa: Réu

BERTOLDO KLINGER BARROS REGO NETO

OAB/MA 11909·CPF·Representa: Réu

CARLOS EDUARDO BARROS GOMES

OAB/MA 10303·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

IVOZANGELA RODRIGUES FARIA

OAB/PI 10913·CPF·Representa: Autor

HOSANA CECILIA RODRIGUES DE FREITAS FARIA

CPF·Representa: Autor

AIDIL LUCENA CARVALHO

OAB/MA 12584·CPF·Representa: Réu

BERTOLDO KLINGER BARROS REGO NETO

OAB/MA 11909·CPF·Representa: Réu

CARLOS EDUARDO BARROS GOMES

OAB/MA 10303·CPF·Representa: Réu

ANA LUIZA MARTINS DE SOUZA

OAB/MA 22839·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/04/2026, 10:15

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

27/04/2026, 10:08

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

27/04/2026, 10:08

Processo Reativado

27/04/2026, 10:08

Proferidas outras decisões não especificadas

24/04/2026, 08:48

Conclusos para despacho

17/09/2025, 13:49

Juntada de Certidão

17/09/2025, 13:37

Juntada de petição

15/09/2025, 21:43

Arquivado Definitivamente

02/06/2025, 14:42

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2025, 08:18

Conclusos para despacho

08/05/2025, 10:22

Juntada de Certidão

08/05/2025, 10:22

Decorrido prazo de BERTOLDO KLINGER BARROS REGO NETO em 06/05/2025 23:59.

07/05/2025, 00:12

Decorrido prazo de AIDIL LUCENA CARVALHO em 06/05/2025 23:59.

07/05/2025, 00:12

Decorrido prazo de ANA LUIZA MARTINS DE SOUZA em 06/05/2025 23:59.

07/05/2025, 00:12

Todas as movimentações(76)

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/04/2026, 10:15

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

27/04/2026, 10:08

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

27/04/2026, 10:08

Processo Reativado

27/04/2026, 10:08

Proferidas outras decisões não especificadas

Documentos

Decisão

•24/04/2026, 08:48

Documento Diverso

•15/09/2025, 21:43

24/04/2026, 08:48

Conclusos para despacho

17/09/2025, 13:49

Juntada de Certidão

17/09/2025, 13:37

Juntada de petição

15/09/2025, 21:43

Arquivado Definitivamente

02/06/2025, 14:42

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2025, 08:18

Conclusos para despacho

08/05/2025, 10:22

Juntada de Certidão

08/05/2025, 10:22

Decorrido prazo de BERTOLDO KLINGER BARROS REGO NETO em 06/05/2025 23:59.

07/05/2025, 00:12

Decorrido prazo de AIDIL LUCENA CARVALHO em 06/05/2025 23:59.

07/05/2025, 00:12

Decorrido prazo de ANA LUIZA MARTINS DE SOUZA em 06/05/2025 23:59.

07/05/2025, 00:12

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO BARROS GOMES em 06/05/2025 23:59.

07/05/2025, 00:12

Decorrido prazo de IVOZANGELA RODRIGUES FARIA em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025, 00:12

Publicado Intimação em 31/03/2025.

04/04/2025, 00:12

Juntada de petição

31/03/2025, 17:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025

30/03/2025, 00:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/03/2025, 16:04

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2025, 18:30

Conclusos para decisão

17/03/2025, 11:25

Juntada de despacho

17/03/2025, 10:31

Recebidos os autos

17/03/2025, 10:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

24/08/2022, 10:43

Juntada de Certidão

16/08/2022, 12:04

Juntada de contrarrazões

14/07/2022, 18:22

Publicado Intimação em 23/06/2022.

30/06/2022, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2022

30/06/2022, 02:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimação - VARA ÚNICA DE BURITI/MA MANDADO DE INTIMAÇÃO PROCESSO Nº 0800503-34.2019.8.10.0077 DENOMINAÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PARTE(S) REQUERENTE(S): IVONE MARIA DE OLIVEIRA SOUSA ADVOGADO(A): Advogado/Autoridade do(a) ESPÓLIO DE: IVOZANGELA RODRIGUES FARIA - PI10913 PARTE(S) REQUERIDA(S): MUNICIPIO DE BURITI ADVOGADO(A): Advogados/Autoridades do(a) ESPÓLIO DE: AIDIL LUCENA CARVALHO - MA12584-A, BERTOLDO KLINGER BARROS REGO NETO - MA11909-A, CARLOS EDUARDO BARROS GOMES - MA10303-A, ANA LUIZA MARTINS DE SOUZA - MA22839 FINALIDADE: Intimação das partes, através de seus respectivos(as) advogados(as), do(a) Despacho/Decisão/Sentença proferido(a) pelo MM. Juiz, cujo teor é o seguinte: DESPACHO Vistos etc. Inicialmente, entendo por bem esclarecer que embora a inicial tenha sido endereçada ao juízo do juizado especial cível, bem como que conste na classe processual do PJe procedimento do juizado especial cível, o presente feito foi regido pelo Código de Processo Civil, desde a a primeira decisão no feito. Tendo em vista a interposição de apelação pela parte ré, intime-se a parte recorrida, por sua advogada, por meio eletrônico, para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões (artigo 1.010, § 1º, do Código de Processo Civil). No caso de constar preliminares nas contrarrazões, o recorrente deve ser intimado para, em 15 (quinze) dias úteis, manifestar-se a respeito delas (artigo 1.009, §2º, do Código de Processo Civil). Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos para o Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, independentemente de juízo de admissibilidade (artigo 1.010, § 3º, do Código de Processo Civil). Altere-se a classe processual para procedimento comum cível. Cumpra-se. Buriti/MA, Terça-feira, 14 de Junho de 2022. Juiz GALTIERI MENDES DE ARRUDA Titular da Vara Única da Comarca de Buriti

22/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/06/2022, 09:12

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

21/06/2022, 09:08

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2022, 10:32

Juntada de petição

18/04/2022, 10:25

Conclusos para decisão

04/04/2022, 09:07

Juntada de Certidão

04/04/2022, 09:07

Decorrido prazo de BERTOLDO KLINGER BARROS REGO NETO em 24/03/2022 23:59.

28/03/2022, 11:35

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO BARROS GOMES em 24/03/2022 23:59.

28/03/2022, 11:35

Decorrido prazo de AIDIL LUCENA CARVALHO em 24/03/2022 23:59.

25/03/2022, 10:20

Juntada de apelação

24/03/2022, 09:35

Juntada de petição

17/02/2022, 21:49

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/02/2022, 09:44

Julgado procedente o pedido

08/02/2022, 15:36

Conclusos para julgamento

17/11/2021, 08:28

Juntada de Certidão

17/11/2021, 08:28

Juntada de petição

11/11/2021, 19:37

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/10/2021, 17:02

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2021, 10:36

Conclusos para decisão

19/07/2021, 22:04

Juntada de Certidão

19/07/2021, 22:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BURITI em 30/06/2021 23:59:59.

01/07/2021, 09:45

Juntada de contestação

30/06/2021, 19:04

Juntada de certidão

17/05/2021, 11:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/05/2021, 11:45

Expedição de Mandado.

28/03/2021, 07:29

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2021, 11:57

Conclusos para decisão

25/02/2021, 20:21

Juntada de Certidão

25/02/2021, 20:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BURITI em 19/02/2021 23:59:59.

20/02/2021, 01:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/12/2020, 14:24

Juntada de diligência

03/12/2020, 14:24

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/10/2020, 18:43

Expedição de Mandado.

09/10/2020, 18:43

Não Concedida a Antecipação de tutela

18/09/2020, 17:11

Conclusos para decisão

14/09/2020, 18:28

Juntada de Certidão

14/09/2020, 18:28

Juntada de petição

17/08/2020, 21:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BURITI em 04/08/2020 23:59:59.

05/08/2020, 01:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/07/2020, 22:26

Juntada de diligência

30/07/2020, 22:26

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/07/2020, 17:55

Expedição de Mandado.

15/07/2020, 17:55

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2020, 12:15

Distribuído por sorteio

28/12/2019, 22:59

Conclusos para decisão

28/12/2019, 22:59

Despacho

•29/05/2025, 08:18

Despacho

•24/03/2025, 18:30

Acórdão

•23/10/2024, 12:13

Despacho

•24/08/2022, 14:42

Despacho

•14/06/2022, 10:32

Sentença

•08/02/2022, 15:36

Despacho

•29/09/2021, 10:36

Despacho

•12/03/2021, 11:57

Decisão

•18/09/2020, 17:11

Despacho

•03/04/2020, 12:15