Procedimento Comum Cível 0800663-17.2020.8.10.0112 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/09/2020

Valor da Causa

R$ 29.450,00

Órgão julgador

Vara Única de Poção de Pedras

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · Vara �nica da Comarca de Po��o de Pedras 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Jamil de Miranda Gedeon Neto (CCII)2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Jamil de Miranda Gedeon Neto (CCII)

Partes do Processo

JAILDES SILVA PEREIRA

CPF

Autor

SOS

ALCUNHA

RANE RANE

ALCUNHA

JANES DEAN SILVA PEREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JOFRAN SILVA LUCAS

OAB/MA 9365·CPF·Representa: Autor

RAIMUNDA BRANDAO VIEIRA SOUSA

OAB/MA 12395·CPF·Representa: Réu

MARIA FERNANDA RODRIGUES MESQUITA

OAB/MA 20077·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/06/2023, 10:11

Juntada de Certidão

29/06/2023, 10:09

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2023, 14:33

Juntada de petição

11/06/2023, 22:21

Conclusos para despacho

24/03/2023, 11:43

Juntada de Certidão

24/03/2023, 11:43

Decorrido prazo de MARIA FERNANDA RODRIGUES MESQUITA em 08/12/2022 23:59.

21/01/2023, 01:00

Decorrido prazo de RAIMUNDA BRANDAO VIEIRA SOUSA em 15/12/2022 23:59.

19/01/2023, 08:28

Decorrido prazo de RAIMUNDA BRANDAO VIEIRA SOUSA em 15/12/2022 23:59.

19/01/2023, 08:28

Decorrido prazo de JOFRAN SILVA LUCAS em 15/12/2022 23:59.

19/01/2023, 07:57

Decorrido prazo de JOFRAN SILVA LUCAS em 15/12/2022 23:59.

19/01/2023, 07:57

Publicado Intimação em 23/11/2022.

14/12/2022, 11:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2022

14/12/2022, 11:49

Publicado Intimação em 23/11/2022.

14/12/2022, 11:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2022

14/12/2022, 11:49

Todas as movimentações(77)

Arquivado Definitivamente

29/06/2023, 10:11

Juntada de Certidão

29/06/2023, 10:09

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2023, 14:33

Juntada de petição

11/06/2023, 22:21

Conclusos para despacho

24/03/2023, 11:43

Documentos

Despacho

•27/06/2023, 14:33

Ato Ordinatório

•18/11/2022, 17:18

Juntada de Certidão

24/03/2023, 11:43

Decorrido prazo de MARIA FERNANDA RODRIGUES MESQUITA em 08/12/2022 23:59.

21/01/2023, 01:00

Decorrido prazo de RAIMUNDA BRANDAO VIEIRA SOUSA em 15/12/2022 23:59.

19/01/2023, 08:28

Decorrido prazo de RAIMUNDA BRANDAO VIEIRA SOUSA em 15/12/2022 23:59.

19/01/2023, 08:28

Decorrido prazo de JOFRAN SILVA LUCAS em 15/12/2022 23:59.

19/01/2023, 07:57

Decorrido prazo de JOFRAN SILVA LUCAS em 15/12/2022 23:59.

19/01/2023, 07:57

Publicado Intimação em 23/11/2022.

14/12/2022, 11:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2022

14/12/2022, 11:49

Publicado Intimação em 23/11/2022.

14/12/2022, 11:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2022

14/12/2022, 11:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/11/2022, 15:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/11/2022, 15:03

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/11/2022, 15:03

Juntada de Certidão

18/11/2022, 17:18

Recebidos os autos

01/08/2022, 15:26

Juntada de despacho

01/08/2022, 15:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Janes Dean Silva Pereira Advogada: Raimunda Brandão Vieira (OAB/MA 12395) Apelado: Jaildes Silva Pereira Advogado: Jofran Silva Lucas (OAB/MA 9365) ACÓRDÃO APELAÇÃO CÍVEL. RECONVENÇÃO. DANO MORAL. INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE ATO ILÍCITO. MERO DISSABOR. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1. Para que seja concedido o dano moral, há de ser demonstrado o real prejuízo e abalo moral sofridos em decorrência da conduta praticada pela outra parte, ao passo que o mero aborrecimento, decorrente dos infortúnios ocorridos face ao financiamento do veículo, bem como de sua negociação com terceiros, não são hábeis a autorizar a compensação do dano de natureza moral. 2. No caso dos autos, não restou demonstrado pelo apelante, qualquer conduta do apelado, ou até mesmo o dano sofrido e a sua extensão, não havendo como acolher tal pleito. 3. Apelos conhecido e não provido. Acórdão (expediente) - APELAÇÃO CÍVEL Nº 0800663-17.2020.8.10.0112 – POÇÃO DE PEDRAS Relator: Desembargador Jamil de Miranda Gedeon Neto Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os Senhores Desembargadores integrantes da Terceira Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por unanimidade, em sessão virtual realizada no período de 09.06.2022 a 16.06.2022, em conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Desembargador Relator. Votaram os Senhores Desembargadores Jamil de Miranda Gedeon Neto, Cleones Carvalho Cunha e José de Ribamar Castro. Participou do julgamento a Senhora Procuradora de Justiça, Selene Coelho de Lacerda. São Luís/MA, data do sistema. Desembargador JAMIL DE MIRANDA GEDEON NETO Relator

22/06/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

22/02/2022, 14:59

Juntada de Ofício

22/02/2022, 12:16

Juntada de certidão

06/12/2021, 10:59

Decorrido prazo de JOFRAN SILVA LUCAS em 02/12/2021 23:59.

04/12/2021, 09:05

Decorrido prazo de JOFRAN SILVA LUCAS em 02/12/2021 23:59.

04/12/2021, 09:05

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2021, 17:16

Conclusos para decisão

02/12/2021, 12:52

Juntada de contrarrazões

02/12/2021, 12:46

Publicado Intimação em 10/11/2021.

10/11/2021, 15:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2021

10/11/2021, 15:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/11/2021, 17:38

Juntada de apelação cível

13/10/2021, 09:50

Publicado Sentença (expediente) em 08/10/2021.

08/10/2021, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2021

08/10/2021, 02:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/10/2021, 09:56

Julgado procedente em parte do pedido

05/10/2021, 12:45

Conclusos para julgamento

30/07/2021, 10:12

Juntada de Certidão

30/07/2021, 10:12

Juntada de petição

08/06/2021, 23:34

Juntada de petição

08/06/2021, 21:18

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2021, 11:15

Audiência Instrução e Julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 20/05/2021 10:00 Vara Única de Poção de Pedras .

20/05/2021, 11:15

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/04/2021, 13:49

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/04/2021, 13:49

Juntada de Ato ordinatório

02/04/2021, 08:44

Audiência Instrução e Julgamento designada para 20/05/2021 10:00 Vara Única de Poção de Pedras.

02/04/2021, 08:42

Decorrido prazo de MARIA FERNANDA RODRIGUES MESQUITA em 25/03/2021 10:30:00.

26/03/2021, 19:46

Decorrido prazo de JOFRAN SILVA LUCAS em 25/03/2021 10:30:00.

26/03/2021, 14:59

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2021, 00:14

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 25/03/2021 10:30 Vara Única de Poção de Pedras .

26/03/2021, 00:14

Juntada de Certidão

11/02/2021, 15:06

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

11/02/2021, 15:02

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/02/2021, 15:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/02/2021, 15:00

Juntada de Ato ordinatório

05/02/2021, 10:50

Audiência de instrução e julgamento designada para 25/03/2021 10:30 Vara Única de Poção de Pedras.

05/02/2021, 10:47

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2021, 16:36

Conclusos para despacho

11/12/2020, 17:16

Juntada de petição

09/12/2020, 17:02

Decorrido prazo de RAIMUNDA BRANDAO VIEIRA SOUSA em 04/12/2020 23:59:59.

05/12/2020, 03:13

Juntada de petição

04/12/2020, 20:07

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/11/2020, 15:10

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/11/2020, 15:10

Juntada de Ato ordinatório

25/11/2020, 21:26

Juntada de petição

24/11/2020, 19:29

Juntada de aviso de recebimento

19/11/2020, 12:07

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/11/2020, 12:10

Juntada de Ato ordinatório

04/11/2020, 22:01

Juntada de contestação

31/10/2020, 19:52

Juntada de Certidão

23/09/2020, 11:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/09/2020, 17:22

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2020, 16:33

Conclusos para despacho

06/09/2020, 10:07

Juntada de petição

04/09/2020, 19:20

Distribuído por sorteio

04/09/2020, 19:07

Acórdão (expediente)

•21/06/2022, 10:14

Acórdão

•21/06/2022, 10:08

Despacho

•23/02/2022, 10:52

Despacho

•03/12/2021, 17:16

Sentença (expediente)

•06/10/2021, 09:56

Sentença

•05/10/2021, 12:45

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•20/05/2021, 11:15

Ato Ordinatório

•02/04/2021, 08:44

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•26/03/2021, 00:14

Ato Ordinatório

•05/02/2021, 10:50

Despacho

•03/02/2021, 16:36

Ato Ordinatório

•25/11/2020, 21:26

Ato Ordinatório

•04/11/2020, 22:01

Todos os documentos(16)

Despacho

•27/06/2023, 14:33

Ato Ordinatório

•18/11/2022, 17:18

Acórdão (expediente)

•21/06/2022, 10:14

Acórdão

•21/06/2022, 10:08

Despacho

•23/02/2022, 10:52

Despacho

•03/12/2021, 17:16

Sentença (expediente)

•06/10/2021, 09:56

Sentença

•05/10/2021, 12:45

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•20/05/2021, 11:15

Ato Ordinatório

•02/04/2021, 08:44

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•26/03/2021, 00:14

Ato Ordinatório

•05/02/2021, 10:50

Despacho

•03/02/2021, 16:36

Ato Ordinatório

•25/11/2020, 21:26

Ato Ordinatório

•04/11/2020, 22:01

Despacho

•08/09/2020, 16:33