Apelação Cível 0800429-98.2018.8.10.0049 - TJMA | JusConsulta
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Apelação Cível
Práticas Abusivas
DIREITO DO CONSUMIDOR
Apelação Cível
TJMA
2° Grau
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Data de Distribuição
20/08/2021
Valor da Causa
R$ 12.191,61
Órgão julgador
Gabinete Des. Jamil de Miranda Gedeon Neto (CCII)
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2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Jamil de Miranda Gedeon Neto (CCII)
Partes do Processo
JOSIANE REGINA SILVA DINIZ
CPF
026.***.***-96
Mostrar
Autor
COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO
Terceiro
COMPANHIA ELETRICA DO MARANHAO - CEMAR
Terceiro
COMPANHIA ENERGETICA DO ESTADO DO MARANHAO CEMAR
Terceiro
CEMAR COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO
Terceiro
Advogados / Representantes
GUIDA MENDONCA FIGUEIREDO FERREIRA ROCHA
OAB/MA 13276
·
CPF
013.***.***-76
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·
Representa: Autor
GILMAR PEREIRA SANTOS
OAB/MA 4119
·
CPF
107.***.***-53
Mostrar
·
Representa: Autor
LUANA OLIVEIRA VIEIRA
OAB/MA 8437
·
CPF
854.***.***-91
Mostrar
·
Representa: Réu
VALERIA LAUANDE CARVALHO COSTA
OAB/MA 4749
·
CPF
427.***.***-04
Mostrar
·
Representa: Réu
Ver todas as partes (36)
Partes do Processo
(36)
JOSIANE REGINA SILVA DINIZ
CPF
026.***.***-96
Mostrar
Autor
COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO
Terceiro
COMPANHIA ELETRICA DO MARANHAO - CEMAR
Terceiro
COMPANHIA ENERGETICA DO ESTADO DO MARANHAO CEMAR
Terceiro
CEMAR COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO
Terceiro
CEMAR/COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO
Terceiro
COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO CEMAR
Terceiro
COMAONIA ENERGETICA DO MARANHAO - CEMAR
Terceiro
CEMAR
Terceiro
COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO-CEMAR
Terceiro
CEMAR- COMPANHIA ELETRICA DO MARANHAO
Terceiro
EQUATORIAL ENERGIA S/A
Terceiro
COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO-CEMA
Terceiro
EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A
Terceiro
CEMAR 116
Terceiro
[REMOVER REGISTRO] COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO-CEMAR
Terceiro
* CAMPOS OBRIGATORIOS OUTROS NOMES - COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO - CEMAR NOME CEMAR
Terceiro
OMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO - CEMAR NOME CEMAR
Terceiro
COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO - CEMAR NOME CEMAR
Terceiro
COMCOMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO CEMAR
Terceiro
COMPANHIA ENERGITICA DO MARANHAO-CEMAR
Terceiro
COMPANHIA ENERGITICA DO MARANHAO - CEMAR
Terceiro
CEMAR S/A
Terceiro
COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO -CEMAR
Terceiro
CEMAR - COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO
Terceiro
CEMAR MA
Terceiro
CEMAR CAXIAS
Terceiro
COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO - CEMAR
Terceiro
E - COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO - CEMAR
Terceiro
COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO- CEMAR
Terceiro
CEMAR S.A.A
Terceiro
CEMAR S.A.
Terceiro
COMPANHIA ENERGETICA
Terceiro
ROGERIO ALVES DA SILVA
Terceiro
EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A
CNPJ
06.***.***.0001-84
Mostrar
Reu
ROGERIO ALVES DA SILVA
OUTROS_PARTICIPANTES
Movimentações
Baixa Definitiva
01/08/2022, 14:05
Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem
01/08/2022, 14:05
Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
01/08/2022, 14:00
Decorrido prazo de Rogério Alves da Silva em 15/07/2022 23:59.
16/07/2022, 01:23
Decorrido prazo de JOSIANE REGINA SILVA DINIZ em 15/07/2022 23:59.
16/07/2022, 01:23
Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 15/07/2022 23:59.
16/07/2022, 01:23
Publicado Acórdão (expediente) em 23/06/2022.
23/06/2022, 00:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2022
23/06/2022, 00:48
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/06/2022, 10:16
Conhecido o recurso de JOSIANE REGINA SILVA DINIZ - CPF: 026.085.793-96 (REQUERENTE) e não-provido
21/06/2022, 10:09
Decorrido prazo de JOSIANE REGINA SILVA DINIZ em 20/06/2022 23:59.
21/06/2022, 02:17
Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 20/06/2022 23:59.
21/06/2022, 02:17
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
17/06/2022, 10:32
Juntada de parecer do ministério público
14/06/2022, 12:26
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
08/06/2022, 12:32
Ver todas as movimentações (24)
Todas as movimentações
(24)
Baixa Definitiva
01/08/2022, 14:05
Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem
01/08/2022, 14:05
Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
01/08/2022, 14:00
Decorrido prazo de Rogério Alves da Silva em 15/07/2022 23:59.
16/07/2022, 01:23
Decorrido prazo de JOSIANE REGINA SILVA DINIZ em 15/07/2022 23:59.
Documentos
ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)
•
21/06/2022, 10:16
ACÓRDÃO
•
21/06/2022, 10:09
16/07/2022, 01:23
Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 15/07/2022 23:59.
16/07/2022, 01:23
Publicado Acórdão (expediente) em 23/06/2022.
23/06/2022, 00:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2022
23/06/2022, 00:48
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/06/2022, 10:16
Conhecido o recurso de JOSIANE REGINA SILVA DINIZ - CPF: 026.085.793-96 (REQUERENTE) e não-provido
21/06/2022, 10:09
Decorrido prazo de JOSIANE REGINA SILVA DINIZ em 20/06/2022 23:59.
21/06/2022, 02:17
Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 20/06/2022 23:59.
21/06/2022, 02:17
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
17/06/2022, 10:32
Juntada de parecer do ministério público
14/06/2022, 12:26
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
08/06/2022, 12:32
Expedição de Comunicação eletrônica.
31/05/2022, 12:07
Pedido de inclusão em pauta virtual
13/05/2022, 08:28
Conclusos ao relator ou relator substituto
27/08/2021, 10:58
Juntada de parecer do ministério público
27/08/2021, 10:54
Expedição de Comunicação eletrônica.
24/08/2021, 08:45
Proferido despacho de mero expediente
23/08/2021, 16:53
Recebidos os autos
20/08/2021, 12:49
Conclusos para decisão
20/08/2021, 12:49
Distribuído por sorteio
20/08/2021, 12:49
DESPACHO
•
23/08/2021, 16:53
DESPACHO
•
13/07/2021, 11:15
SENTENÇA
•
05/07/2021, 10:36
DESPACHO
•
17/12/2020, 10:27
SENTENÇA
•
13/08/2020, 11:54
DESPACHO
•
13/07/2020, 16:52
DESPACHO
•
20/03/2020, 13:23
DECISÃO
•
09/10/2019, 16:26
DESPACHO
•
23/01/2019, 09:06
DESPACHO
•
26/09/2018, 16:46
DECISÃO
•
04/05/2018, 10:43