Apelação Cível 0800429-98.2018.8.10.0049 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/08/2021

Valor da Causa

R$ 12.191,61

Órgão julgador

Gabinete Des. Jamil de Miranda Gedeon Neto (CCII)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara de Paço do Lumiar

Partes do Processo

JOSIANE REGINA SILVA DINIZ

CPF

Autor

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO

Terceiro

COMPANHIA ELETRICA DO MARANHAO - CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO ESTADO DO MARANHAO CEMAR

Terceiro

CEMAR COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO

Terceiro

Advogados / Representantes

GUIDA MENDONCA FIGUEIREDO FERREIRA ROCHA

OAB/MA 13276·CPF·Representa: Autor

GILMAR PEREIRA SANTOS

OAB/MA 4119·CPF·Representa: Autor

LUANA OLIVEIRA VIEIRA

OAB/MA 8437·CPF·Representa: Réu

VALERIA LAUANDE CARVALHO COSTA

OAB/MA 4749·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(36)

JOSIANE REGINA SILVA DINIZ

CPF

Autor

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO

Terceiro

COMPANHIA ELETRICA DO MARANHAO - CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO ESTADO DO MARANHAO CEMAR

Terceiro

CEMAR COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO

Terceiro

CEMAR/COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO CEMAR

Terceiro

COMAONIA ENERGETICA DO MARANHAO - CEMAR

Terceiro

CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO-CEMAR

Terceiro

CEMAR- COMPANHIA ELETRICA DO MARANHAO

Terceiro

EQUATORIAL ENERGIA S/A

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO-CEMA

Terceiro

EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Terceiro

CEMAR 116

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO-CEMAR

Terceiro

* CAMPOS OBRIGATORIOS OUTROS NOMES - COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO - CEMAR NOME CEMAR

Terceiro

OMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO - CEMAR NOME CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO - CEMAR NOME CEMAR

Terceiro

COMCOMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGITICA DO MARANHAO-CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGITICA DO MARANHAO - CEMAR

Terceiro

CEMAR S/A

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO -CEMAR

Terceiro

CEMAR - COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO

Terceiro

CEMAR MA

Terceiro

CEMAR CAXIAS

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO - CEMAR

Terceiro

E - COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO - CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO- CEMAR

Terceiro

CEMAR S.A.A

Terceiro

CEMAR S.A.

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA

Terceiro

ROGERIO ALVES DA SILVA

Terceiro

EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

CNPJ

Reu

ROGERIO ALVES DA SILVA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Baixa Definitiva

01/08/2022, 14:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

01/08/2022, 14:05

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

01/08/2022, 14:00

Decorrido prazo de Rogério Alves da Silva em 15/07/2022 23:59.

16/07/2022, 01:23

Decorrido prazo de JOSIANE REGINA SILVA DINIZ em 15/07/2022 23:59.

16/07/2022, 01:23

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 15/07/2022 23:59.

16/07/2022, 01:23

Publicado Acórdão (expediente) em 23/06/2022.

23/06/2022, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2022

23/06/2022, 00:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/06/2022, 10:16

Conhecido o recurso de JOSIANE REGINA SILVA DINIZ - CPF: 026.085.793-96 (REQUERENTE) e não-provido

21/06/2022, 10:09

Decorrido prazo de JOSIANE REGINA SILVA DINIZ em 20/06/2022 23:59.

21/06/2022, 02:17

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 20/06/2022 23:59.

21/06/2022, 02:17

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/06/2022, 10:32

Juntada de parecer do ministério público

14/06/2022, 12:26

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

08/06/2022, 12:32

Todas as movimentações(24)

Baixa Definitiva

01/08/2022, 14:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

01/08/2022, 14:05

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

01/08/2022, 14:00

Decorrido prazo de Rogério Alves da Silva em 15/07/2022 23:59.

16/07/2022, 01:23

Decorrido prazo de JOSIANE REGINA SILVA DINIZ em 15/07/2022 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•21/06/2022, 10:16

ACÓRDÃO

•21/06/2022, 10:09

16/07/2022, 01:23

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 15/07/2022 23:59.

16/07/2022, 01:23

Publicado Acórdão (expediente) em 23/06/2022.

23/06/2022, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2022

23/06/2022, 00:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/06/2022, 10:16

Conhecido o recurso de JOSIANE REGINA SILVA DINIZ - CPF: 026.085.793-96 (REQUERENTE) e não-provido

21/06/2022, 10:09

Decorrido prazo de JOSIANE REGINA SILVA DINIZ em 20/06/2022 23:59.

21/06/2022, 02:17

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 20/06/2022 23:59.

21/06/2022, 02:17

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/06/2022, 10:32

Juntada de parecer do ministério público

14/06/2022, 12:26

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

08/06/2022, 12:32

Expedição de Comunicação eletrônica.

31/05/2022, 12:07

Pedido de inclusão em pauta virtual

13/05/2022, 08:28

Conclusos ao relator ou relator substituto

27/08/2021, 10:58

Juntada de parecer do ministério público

27/08/2021, 10:54

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/08/2021, 08:45

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2021, 16:53

Recebidos os autos

20/08/2021, 12:49

Conclusos para decisão

20/08/2021, 12:49

Distribuído por sorteio

20/08/2021, 12:49

DESPACHO

•23/08/2021, 16:53

DESPACHO

•13/07/2021, 11:15

SENTENÇA

•05/07/2021, 10:36

DESPACHO

•17/12/2020, 10:27

SENTENÇA

•13/08/2020, 11:54

DESPACHO

•13/07/2020, 16:52

DESPACHO

•20/03/2020, 13:23

DECISÃO

•09/10/2019, 16:26

DESPACHO

•23/01/2019, 09:06

DESPACHO

•26/09/2018, 16:46

DECISÃO

•04/05/2018, 10:43