Agravo em Recurso Especial 0801020-81.2019.8.10.0063 - TJMA | JusConsulta

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1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJMA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/07/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

DETRAN/MA-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MARANHAO

CNPJ

Autor

ISRAEL MINEIRO CARDOSO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

25/09/2023, 19:33

Transitado em Julgado em 25/09/2023

25/09/2023, 19:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/08/2023

09/08/2023, 05:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

08/08/2023, 19:27

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/08/2023

07/08/2023, 22:12

Não conhecido o recurso de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO

07/08/2023, 22:12

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

27/07/2023, 11:02

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

27/07/2023, 10:31

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

05/07/2023, 09:32

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•07/08/2023, 22:13