Procedimento Comum Cível 0802234-41.2015.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/12/2015

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Órgão julgador

6ª Vara Cível de São Luís

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 6� Vara C�vel do Termo Judici�rio de S�o Lu�s 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Antônio José Vieira Filho (CDPR)2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Ant�nio Jos� Vieira Filho (CDPR)

Partes do Processo

MARIA JOSE COSTA DO NASCIMENTO

CPF

Autor

LUIZ GONZAGA DO NASCIMENTO

CPF

Autor

CONCEICAO

Terceiro

COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO-CAEMA

Terceiro

ENEDINA BATISTA GOMES

Terceiro

Advogados / Representantes

ELZIVANIA DA SILVA SOUSA

OAB/MA 18556·CPF·Representa: Autor

CARLOS VICTOR BELO DE SOUSA

OAB/MA 8196·CPF·Representa: Réu

MAYARA ABRANTES FONTENELE

OAB/MA 10171·CPF·Representa: Réu

LUCAS RODRIGUES SA

OAB/MA 14884·CPF·Representa: Réu

BRUNO DE LIMA MENDONCA

OAB/MA 5769·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

MARIA JOSE COSTA DO NASCIMENTO

CPF

Autor

LUIZ GONZAGA DO NASCIMENTO

CPF

Autor

CONCEICAO

Terceiro

COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO-CAEMA

Terceiro

ENEDINA BATISTA GOMES

Terceiro

ZE

Terceiro

ALANA

Terceiro

COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO

Terceiro

CAEMA

Terceiro

COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO-CAEMA

CNPJ

Reu

CANOPUS CONSTRUCOES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(6)

ELZIVANIA DA SILVA SOUSA

OAB/MA 18556·CPF·Representa: Autor

CARLOS VICTOR BELO DE SOUSA

OAB/MA 8196·CPF·Representa: Réu

MAYARA ABRANTES FONTENELE

OAB/MA 10171·CPF·Representa: Réu

LUCAS RODRIGUES SA

OAB/MA 14884·CPF·Representa: Réu

BRUNO DE LIMA MENDONCA

OAB/MA 5769·CPF·Representa: Réu

ULISSES CESAR MARTINS DE SOUSA

OAB/MA 4462·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

05/09/2025, 11:31

Juntada de ato ordinatório

05/09/2025, 11:25

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS DO ESTADO DO MARANHÃO em 01/09/2025 23:59.

02/09/2025, 01:11

Juntada de aviso de recebimento

25/08/2025, 14:52

Juntada de petição

15/07/2025, 19:47

Juntada de petição

08/07/2025, 11:33

Juntada de certidão

03/07/2025, 09:25

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/06/2025, 08:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/06/2025, 07:47

Juntada de Ofício

23/06/2025, 14:41

Juntada de Ofício

23/06/2025, 14:40

Decorrido prazo de ULISSES CESAR MARTINS DE SOUSA em 14/05/2025 23:59.

26/05/2025, 00:19

Decorrido prazo de CARLOS VICTOR BELO DE SOUSA em 14/05/2025 23:59.

26/05/2025, 00:19

Decorrido prazo de MAYARA ABRANTES FONTENELE em 14/05/2025 23:59.

26/05/2025, 00:19

Juntada de certidão

21/05/2025, 17:11

Todas as movimentações(330)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

05/09/2025, 11:31

Juntada de ato ordinatório

05/09/2025, 11:25

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS DO ESTADO DO MARANHÃO em 01/09/2025 23:59.

02/09/2025, 01:11

Juntada de aviso de recebimento

25/08/2025, 14:52

Juntada de petição

Documentos

Ato Ordinatório

•05/09/2025, 11:25

Certidão

•21/05/2025, 17:11

15/07/2025, 19:47

Juntada de petição

08/07/2025, 11:33

Juntada de certidão

03/07/2025, 09:25

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/06/2025, 08:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/06/2025, 07:47

Juntada de Ofício

23/06/2025, 14:41

Juntada de Ofício

23/06/2025, 14:40

Decorrido prazo de ULISSES CESAR MARTINS DE SOUSA em 14/05/2025 23:59.

26/05/2025, 00:19

Decorrido prazo de CARLOS VICTOR BELO DE SOUSA em 14/05/2025 23:59.

26/05/2025, 00:19

Decorrido prazo de MAYARA ABRANTES FONTENELE em 14/05/2025 23:59.

26/05/2025, 00:19

Juntada de certidão

21/05/2025, 17:11

Juntada de apelação

13/05/2025, 21:18

Juntada de apelação

13/05/2025, 20:31

Juntada de apelação

13/05/2025, 15:25

Juntada de certidão

15/04/2025, 08:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025

15/04/2025, 00:06

Publicado Intimação em 15/04/2025.

15/04/2025, 00:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/04/2025, 00:38

Embargos de declaração acolhidos em parte

08/04/2025, 15:50

Juntada de certidão

08/07/2024, 15:05

Juntada de malote digital

21/06/2024, 13:48

Juntada de certidão

13/06/2024, 13:05

Juntada de certidão

03/05/2024, 13:21

Juntada de petição

21/02/2024, 00:21

Conclusos para decisão

16/02/2024, 16:12

Juntada de certidão

16/02/2024, 16:12

Juntada de petição

15/02/2024, 21:50

Publicado Intimação em 06/02/2024.

06/02/2024, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024

06/02/2024, 02:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/02/2024, 12:23

Juntada de Certidão

02/02/2024, 12:18

Juntada de embargos de declaração

31/01/2024, 23:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024

31/01/2024, 00:05

Publicado Intimação em 25/01/2024.

31/01/2024, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024

31/01/2024, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024

31/01/2024, 00:05

Publicado Intimação em 25/01/2024.

31/01/2024, 00:05

Publicado Intimação em 25/01/2024.

31/01/2024, 00:05

Juntada de embargos de declaração

30/01/2024, 22:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/01/2024, 16:11

Juntada de diligência

24/01/2024, 16:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/01/2024, 15:51

Juntada de diligência

24/01/2024, 15:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/01/2024, 10:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/01/2024, 10:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/01/2024, 10:26

Expedição de Mandado.

23/01/2024, 10:24

Expedição de Mandado.

23/01/2024, 10:24

Julgado procedente o pedido

18/01/2024, 17:26

Juntada de petição

13/07/2023, 13:51

Juntada de petição

19/03/2023, 19:15

Juntada de petição

31/01/2023, 16:45

Decorrido prazo de ULISSES CESAR MARTINS DE SOUSA em 02/12/2022 23:59.

22/01/2023, 01:29

Decorrido prazo de BRUNO DE LIMA MENDONCA em 02/12/2022 23:59.

22/01/2023, 01:29

Decorrido prazo de CARLOS VICTOR BELO DE SOUSA em 02/12/2022 23:59.

22/01/2023, 01:29

Decorrido prazo de BRUNO DE LIMA MENDONCA em 02/12/2022 23:59.

22/01/2023, 01:29

Decorrido prazo de CARLOS VICTOR BELO DE SOUSA em 02/12/2022 23:59.

22/01/2023, 01:29

Decorrido prazo de ULISSES CESAR MARTINS DE SOUSA em 02/12/2022 23:59.

22/01/2023, 01:29

Publicado Intimação em 25/11/2022.

17/12/2022, 10:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2022

17/12/2022, 10:06

Conclusos para decisão

01/12/2022, 07:46

Juntada de certidão

01/12/2022, 07:46

Juntada de petição

30/11/2022, 15:47

Juntada de petição

24/11/2022, 10:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/11/2022, 13:21

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/11/2022, 13:21

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2022, 15:19

Conclusos para decisão

26/08/2022, 20:05

Juntada de certidão

26/08/2022, 20:05

Juntada de petição

24/08/2022, 09:07

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO em 15/07/2022 23:59.

25/07/2022, 17:26

Publicado Intimação em 23/06/2022.

30/06/2022, 05:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2022

30/06/2022, 05:27

Juntada de petição

27/06/2022, 15:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0802234-41.2015.8.10.0001. AUTOR: MARIA JOSE COSTA DO NASCIMENTO, LUIZ GONZAGA DO NASCIMENTO REU: CANOPUS CONSTRUCOES LTDA, COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO - CAEMA Advogados/Autoridades do(a) REU: BRUNO DE LIMA MENDONCA - MA5769-A, ULISSES CESAR MARTINS DE SOUSA - MA4462-A Advogado/Autoridade do(a) REU: CARLOS VICTOR BELO DE SOUSA - MA8196 ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, INTIMO a parte autora para manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a petição e documentos complementares à Contestação, juntados aos autos pela parte requerida COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHÃO - CAEMA, no ID 67281740. São Luís, Terça-feira, 21 de Junho de 2022. CARLOS AURÉLIO RODRIGUES FRAZÃO Auxiliar Judiciário 105262 Intimação - Juízo de Direito da 6ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

22/06/2022, 00:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/06/2022, 11:09

Cancelada a movimentação processual

21/06/2022, 10:57

Desentranhado o documento

21/06/2022, 10:57

Juntada de Certidão

21/06/2022, 10:37

Juntada de réplica à contestação

20/06/2022, 14:48

Juntada de contestação

19/05/2022, 12:19

Juntada de aviso de recebimento

09/05/2022, 14:41

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/05/2022, 09:32

Juntada de Certidão

05/05/2022, 16:22

Juntada de contestação

04/05/2022, 12:03

Juntada de certidão

28/03/2022, 10:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/03/2022, 09:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/03/2022, 09:41

Juntada de Mandado

21/03/2022, 17:38

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/03/2022, 10:10

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2022, 09:20

Conclusos para despacho

11/03/2022, 12:06

Juntada de certidão

11/03/2022, 12:06

Juntada de petição

10/03/2022, 16:59

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/02/2022, 12:09

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2022, 16:05

Conclusos para decisão

09/02/2022, 15:24

Juntada de certidão

09/02/2022, 15:24

Recebidos os autos

09/02/2022, 09:10

Juntada de despacho

09/02/2022, 09:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

20/08/2019, 09:27

Juntada de Ato ordinatório

16/08/2019, 10:32

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO - CAEMA em 26/07/2019 23:59:59.

27/07/2019, 00:26

Juntada de contrarrazões

23/07/2019, 23:46

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO em 09/07/2019 23:59:59.

10/07/2019, 02:15

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS em 08/07/2019 23:59:59.

09/07/2019, 01:29

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS em 08/07/2019 23:59:59.

09/07/2019, 01:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/07/2019, 22:14

Juntada de diligência

08/07/2019, 22:14

Juntada de diligência

08/07/2019, 22:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/07/2019, 22:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/07/2019, 00:13

Juntada de diligência

01/07/2019, 00:13

Juntada de protocolo

11/06/2019, 09:25

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO em 07/06/2019 23:59:59.

08/06/2019, 00:31

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/06/2019, 11:58

Juntada de Ato ordinatório

04/06/2019, 18:44

Decorrido prazo de ULISSES CESAR MARTINS DE SOUSA em 30/05/2019 23:59:59.

31/05/2019, 00:40

Expedição de Mandado.

30/05/2019, 10:33

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/05/2019, 10:33

Expedição de Mandado.

28/05/2019, 15:08

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/05/2019, 14:52

Juntada de apelação

22/05/2019, 11:23

Juntada de Ofício

09/05/2019, 10:24

Juntada de diligência

09/05/2019, 09:19

Juntada de Ofício

03/05/2019, 09:33

Juntada de Ofício

29/04/2019, 17:37

Expedição de Mandado.

24/04/2019, 11:17

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/04/2019, 11:01

Juntada de Mandado

22/04/2019, 18:34

Julgado procedente o pedido

16/04/2019, 08:29

Conclusos para julgamento

13/03/2019, 15:24

Juntada de certidão

13/03/2019, 15:23

Juntada de petição

07/03/2019, 09:43

Juntada de petição

01/03/2019, 16:11

Decorrido prazo de WALTER MANOEL MENDES em 13/02/2019 23:59:59.

14/02/2019, 08:00

Decorrido prazo de MARIA JOSE COSTA DO NASCIMENTO em 12/02/2019 23:59:59.

13/02/2019, 08:32

Juntada de certidão

11/02/2019, 16:26

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 08/02/2019 10:30 6ª Vara Cível de São Luís.

11/02/2019, 14:50

Juntada de certidão

11/02/2019, 13:38

Juntada de certidão

11/02/2019, 13:31

Juntada de certidão

11/02/2019, 13:17

Juntada de certidão

11/02/2019, 13:10

Juntada de certidão

11/02/2019, 09:53

Juntada de petição

08/02/2019, 16:04

Decorrido prazo de WALTER MANOEL MENDES em 06/02/2019 23:59:59.

07/02/2019, 02:01

Juntada de aviso de recebimento

06/02/2019, 09:26

Decorrido prazo de WALTER MANOEL MENDES em 22/01/2019 23:59:59.

24/01/2019, 16:42

Juntada de certidão

16/01/2019, 07:49

Juntada de aviso de recebimento

15/01/2019, 12:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

15/01/2019, 12:11

Juntada de Mandado

15/01/2019, 12:09

Juntada de aviso de recebimento

15/01/2019, 11:20

Juntada de petição

14/01/2019, 17:28

Juntada de aviso de recebimento

11/01/2019, 09:17

Juntada de aviso de recebimento

11/01/2019, 09:06

Juntada de diligência

17/12/2018, 10:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/12/2018, 10:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/12/2018, 10:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/12/2018, 10:09

Expedição de Comunicação eletrônica

10/12/2018, 12:24

Juntada de certidão

10/12/2018, 11:43

Expedição de Mandado

07/12/2018, 14:37

Juntada de Mandado

07/12/2018, 14:32

Juntada de Mandado

07/12/2018, 13:10

Juntada de Mandado

07/12/2018, 12:57

Juntada de certidão

07/12/2018, 09:58

Juntada de Mandado

06/12/2018, 17:57

Audiência instrução e julgamento designada para 08/02/2019 10:30.

05/12/2018, 15:59

Audiência instrução e julgamento designada para 11/02/2019 09:10.

05/12/2018, 15:54

Juntada de certidão

05/12/2018, 15:42

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 05/12/2018 09:10 6ª Vara Cível de São Luís.

05/12/2018, 12:47

Juntada de petição

05/12/2018, 09:02

Juntada de certidão

04/12/2018, 17:08

Juntada de petição

04/12/2018, 09:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/12/2018, 23:55

Juntada de diligência

03/12/2018, 23:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/12/2018, 23:54

Juntada de diligência

03/12/2018, 23:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/11/2018, 11:26

Juntada de diligência

30/11/2018, 11:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/11/2018, 11:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/11/2018, 11:26

Juntada de petição

29/11/2018, 16:10

Juntada de certidão

28/11/2018, 11:34

Decorrido prazo de BRUNO DE LIMA MENDONCA em 12/11/2018 23:59:59.

27/11/2018, 09:34

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO em 31/10/2018 23:59:59.

27/11/2018, 09:34

Decorrido prazo de ULISSES CESAR MARTINS DE SOUSA em 13/11/2018 23:59:59.

27/11/2018, 09:33

Decorrido prazo de CANOPUS CONSTRUCOES LTDA em 21/11/2018 23:59:59.

26/11/2018, 19:12

Juntada de aviso de recebimento

13/11/2018, 08:56

Juntada de aviso de recebimento

09/11/2018, 09:12

Juntada de diligência

30/10/2018, 17:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/10/2018, 17:58

Juntada de aviso de recebimento

29/10/2018, 07:58

Expedição de Comunicação eletrônica

22/10/2018, 09:03

Juntada de certidão

22/10/2018, 08:16

Juntada de certidão

22/10/2018, 08:15

Juntada de certidão

22/10/2018, 08:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

19/10/2018, 15:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

19/10/2018, 15:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

19/10/2018, 15:12

Expedição de Mandado

19/10/2018, 15:06

Expedição de Mandado

19/10/2018, 15:06

Expedição de Mandado

19/10/2018, 15:06

Expedição de Mandado

19/10/2018, 15:06

Juntada de Mandado

19/10/2018, 14:29

Juntada de Mandado

19/10/2018, 14:10

Juntada de Mandado

19/10/2018, 14:02

Juntada de Mandado

19/10/2018, 13:36

Juntada de Mandado

19/10/2018, 08:59

Juntada de Mandado

18/10/2018, 12:37

Juntada de Mandado

17/10/2018, 14:54

Audiência instrução e julgamento designada para 05/12/2018 09:10.

16/10/2018, 17:11

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2018, 13:27

Conclusos para decisão

27/09/2018, 15:43

Juntada de certidão

27/09/2018, 15:42

Decorrido prazo de BRUNO DE LIMA MENDONCA em 24/09/2018 23:59:59.

26/09/2018, 17:08

Decorrido prazo de ULISSES CESAR MARTINS DE SOUSA em 24/09/2018 23:59:59.

26/09/2018, 11:13

Juntada de petição

14/09/2018, 21:12

Juntada de petição

10/09/2018, 16:40

Expedição de Comunicação eletrônica

17/08/2018, 11:54

Embargos de Declaração Não-acolhidos

02/08/2018, 17:05

Conclusos para decisão

19/07/2018, 16:09

Juntada de certidão

19/07/2018, 16:08

Juntada de Petição de contra-razões

22/05/2018, 09:18

Decorrido prazo de LUIZ GONZAGA DO NASCIMENTO em 30/04/2018 23:59:59.

01/05/2018, 00:37

Decorrido prazo de MARIA JOSE COSTA DO NASCIMENTO em 30/04/2018 23:59:59.

01/05/2018, 00:37

Decorrido prazo de BRUNO DE LIMA MENDONCA em 16/04/2018 23:59:59.

17/04/2018, 03:04

Decorrido prazo de ULISSES CESAR MARTINS DE SOUSA em 13/04/2018 23:59:59.

14/04/2018, 01:37

Expedição de Comunicação eletrônica

13/04/2018, 12:25

Juntada de ato ordinatório

11/04/2018, 16:59

Juntada de certidão

11/04/2018, 16:51

Juntada de informações prestadas

20/03/2018, 08:47

Juntada de Petição de embargos de declaração

15/03/2018, 11:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/03/2018, 15:31

Expedição de Comunicação eletrônica

07/03/2018, 13:14

Expedição de Comunicação eletrônica

07/03/2018, 13:14

Expedição de Mandado

07/03/2018, 13:14

Juntada de Mandado

28/02/2018, 08:57

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2018, 12:43

Conclusos para despacho

15/02/2018, 10:56

Juntada de certidão

15/02/2018, 10:56

Juntada de Petição de petição

10/01/2018, 18:06

Juntada de Petição de petição

10/01/2018, 17:58

Juntada de certidão

12/12/2017, 11:15

Decorrido prazo de ULISSES CESAR MARTINS DE SOUSA em 11/12/2017 23:59:59.

12/12/2017, 02:34

Decorrido prazo de LUIZ GONZAGA DO NASCIMENTO em 04/12/2017 23:59:59.

05/12/2017, 01:12

Decorrido prazo de MARIA JOSE COSTA DO NASCIMENTO em 04/12/2017 23:59:59.

05/12/2017, 01:12

Expedição de Comunicação eletrônica

30/11/2017, 16:25

Juntada de Petição de petição

30/11/2017, 16:18

Expedição de Comunicação eletrônica

31/10/2017, 11:45

Juntada de ato ordinatório

27/10/2017, 16:50

Juntada de Petição de laudo pericial

23/10/2017, 18:04

Juntada de Petição de laudo pericial

23/10/2017, 18:04

Decorrido prazo de CANOPUS CONSTRUCOES LTDA em 13/09/2017 23:59:59.

14/09/2017, 00:13

Decorrido prazo de ULISSES CESAR MARTINS DE SOUSA em 11/09/2017 23:59:59.

12/09/2017, 03:05

Decorrido prazo de BRUNO DE LIMA MENDONCA em 11/09/2017 23:59:59.

12/09/2017, 03:05

Decorrido prazo de ULISSES CESAR MARTINS DE SOUSA em 31/08/2017 23:59:59.

01/09/2017, 00:09

Decorrido prazo de BRUNO DE LIMA MENDONCA em 31/08/2017 23:59:59.

01/09/2017, 00:09

Decorrido prazo de MARIA JOSE COSTA DO NASCIMENTO em 31/08/2017 23:59:59.

01/09/2017, 00:09

Juntada de certidão

25/08/2017, 08:29

Juntada de certidão

25/08/2017, 08:28

Juntada de certidão

25/08/2017, 08:23

Juntada de certidão

17/08/2017, 15:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

17/08/2017, 15:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

17/08/2017, 15:14

Expedição de Comunicação eletrônica

17/08/2017, 15:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

17/08/2017, 15:14

Expedição de Comunicação eletrônica

17/08/2017, 15:14

Juntada de Mandado

16/08/2017, 15:06

Juntada de Alvará

15/08/2017, 19:00

Juntada de Mandado

14/08/2017, 18:04

Expedição de Comunicação eletrônica

10/08/2017, 10:34

Juntada de ato ordinatório

08/08/2017, 16:44

Juntada de certidão

26/07/2017, 11:04

Juntada de certidão

26/07/2017, 11:02

Juntada de certidão

05/07/2017, 10:43

Decorrido prazo de ULISSES CESAR MARTINS DE SOUSA em 23/06/2017 23:59:59.

24/06/2017, 18:27

Juntada de Petição de petição

22/06/2017, 11:51

Expedição de Comunicação eletrônica

24/05/2017, 08:07

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2017, 14:45

Conclusos para despacho

31/03/2017, 10:10

Juntada de certidão

31/03/2017, 10:09

Juntada de Petição de petição

29/03/2017, 11:48

Juntada de Petição de petição

20/03/2017, 16:28

Expedição de Comunicação eletrônica

13/03/2017, 10:11

Expedição de Comunicação eletrônica

13/03/2017, 10:11

Juntada de ato ordinatório

01/03/2017, 12:43

Juntada de certidão

24/02/2017, 12:10

Juntada de certidão

13/02/2017, 09:43

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2017, 11:32

Conclusos para despacho

06/02/2017, 16:25

Juntada de Petição de petição

31/01/2017, 16:49

Juntada de Petição de petição

24/01/2017, 10:42

Expedição de Comunicação eletrônica

22/01/2017, 09:59

Expedição de Comunicação eletrônica

22/01/2017, 09:59

Juntada de certidão

19/01/2017, 15:16

Juntada de Petição de petição

05/12/2016, 17:31

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2016, 11:08

Juntada de Petição de petição

04/08/2016, 17:31

Juntada de Petição de petição

01/08/2016, 21:12

Conclusos para despacho

01/08/2016, 16:30

Juntada de certidão

01/08/2016, 16:30

Juntada de certidão

01/08/2016, 16:28

Juntada de Petição de petição

27/07/2016, 15:46

Expedição de Comunicação eletrônica

08/07/2016, 15:54

Não Concedida a Antecipação de tutela

07/07/2016, 10:55

Juntada de Petição de petição

15/06/2016, 10:52

Juntada de aviso de recebimento

28/04/2016, 14:53

Juntada de Petição de petição

15/04/2016, 10:30

Juntada de certidão

01/04/2016, 11:31

Conclusos para despacho

29/03/2016, 18:05

Juntada de Petição de petição

28/03/2016, 15:32

Decorrido prazo de LUIZ GONZAGA DO NASCIMENTO em 18/03/2016 23:59:59.

19/03/2016, 00:18

Expedição de Comunicação eletrônica

17/03/2016, 11:49

Expedição de Comunicação eletrônica

17/03/2016, 11:49

Juntada de ato ordinatório

17/03/2016, 11:40

Expedição de Comunicação eletrônica

10/03/2016, 19:58

Decorrido prazo de LUIZ GONZAGA DO NASCIMENTO em 22/02/2016 23:59:59.

27/02/2016, 00:05

Decorrido prazo de MARIA JOSE COSTA DO NASCIMENTO em 22/02/2016 23:59:59.

27/02/2016, 00:05

Expedição de Comunicação eletrônica

13/01/2016, 12:05

Expedição de Comunicação eletrônica

13/01/2016, 12:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

13/01/2016, 12:05

Não Concedida a Antecipação de tutela

13/01/2016, 10:44

Distribuído por sorteio

18/12/2015, 12:35

Conclusos para decisão

18/12/2015, 12:35

Cópia de decisão

•21/05/2025, 17:11

Documento Diverso

•15/04/2025, 08:20

Decisão

•08/04/2025, 15:50

Malote digital

•21/06/2024, 13:48

Ato Ordinatório

•02/02/2024, 12:17

Sentença

•18/01/2024, 17:26

Despacho

•22/11/2022, 15:19

Ato Ordinatório

•21/06/2022, 10:37

Ato Ordinatório

•05/05/2022, 16:22

Despacho

•14/03/2022, 09:20

Despacho

•09/02/2022, 16:05

Acórdão (expediente)

•09/11/2021, 16:47

Acórdão

•07/11/2021, 21:29

Todos os documentos(42)

Ato Ordinatório

•05/09/2025, 11:25

Certidão

•21/05/2025, 17:11

Cópia de decisão

•21/05/2025, 17:11

Documento Diverso

•15/04/2025, 08:20

Decisão

•08/04/2025, 15:50

Malote digital

•21/06/2024, 13:48

Ato Ordinatório

•02/02/2024, 12:17

Sentença

•18/01/2024, 17:26

Despacho

•22/11/2022, 15:19

Ato Ordinatório

•21/06/2022, 10:37

Ato Ordinatório

•05/05/2022, 16:22

Despacho

•14/03/2022, 09:20

Despacho

•09/02/2022, 16:05

Acórdão (expediente)

•09/11/2021, 16:47

Acórdão

•07/11/2021, 21:29

Despacho

•09/06/2021, 21:42

Acórdão (expediente)

•11/05/2021, 15:05

Acórdão

•10/05/2021, 20:14

Despacho

•25/09/2019, 10:57

Despacho

•18/09/2019, 09:35

Despacho

•29/08/2019, 13:12

Ato Ordinatório

•16/08/2019, 10:32

Ato Ordinatório

•04/06/2019, 18:44

Sentença

•16/04/2019, 08:28

Petição

•05/12/2018, 09:02

Despacho

•15/10/2018, 13:27

Petição

•14/09/2018, 21:12

Decisão

•02/08/2018, 17:05

Ato Ordinatório

•11/04/2018, 16:59

Documento Diverso

•11/04/2018, 16:51

Despacho

•25/02/2018, 12:43

Petição

•10/01/2018, 18:06

Documento Diverso

•12/12/2017, 11:15

Ato Ordinatório

•27/10/2017, 16:50

Ato Ordinatório

•08/08/2017, 16:44

Despacho

•11/05/2017, 14:45

Ato Ordinatório

•01/03/2017, 12:43

Despacho

•09/02/2017, 11:32

Despacho

•18/11/2016, 11:08

Decisão

•07/07/2016, 10:55

Ato Ordinatório

•17/03/2016, 11:40

Decisão

•13/01/2016, 10:44