Apelação Cível 0807989-84.2019.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelConvênio médico com o SUSSistema Único de Saúde (SUS)PúblicaDIREITO DA SAÚDEApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/03/2022

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 2ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz 1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 2� Vara da Fazenda P�blica da Comarca de Imperatriz 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Coordenadoria de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE IMPERATRIZ

CNPJ

Autor

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Autor

RODRIGO DO CARMO COSTA

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

RENATA SOARES SILVA

OAB/MA 15088·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(14)

MUNICÍPIO DE IMPERATRIZ

CNPJ

Autor

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Autor

RODRIGO DO CARMO COSTA

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

ADRIANO CAVALCANTI

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEGEP

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

RAKIELI DE SOUZA LIMA

CPF

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

03/05/2023, 08:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

03/05/2023, 08:18

Juntada de certidão trânsito em julgado

03/05/2023, 08:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023, 00:09

Decorrido prazo de RAKIELI DE SOUZA LIMA em 26/04/2023 23:59.

27/04/2023, 00:02

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 26/04/2023 23:59.

27/04/2023, 00:02

Juntada de petição

05/04/2023, 21:41

Publicado Decisão (expediente) em 09/03/2023.

09/03/2023, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2023

09/03/2023, 02:34

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/03/2023, 19:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/03/2023, 17:13

Recurso Especial não admitido

07/03/2023, 15:12

Conclusos para decisão

02/03/2023, 08:44

Juntada de termo

02/03/2023, 08:44

Decorrido prazo de RAKIELI DE SOUZA LIMA em 01/03/2023 23:59.

02/03/2023, 06:53

Todas as movimentações(64)

Baixa Definitiva

03/05/2023, 08:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

03/05/2023, 08:18

Juntada de certidão trânsito em julgado

03/05/2023, 08:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023, 00:09

Decorrido prazo de RAKIELI DE SOUZA LIMA em 26/04/2023 23:59.

Documentos

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•07/03/2023, 16:17

DECISÃO

•07/03/2023, 15:12

27/04/2023, 00:02

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 26/04/2023 23:59.

27/04/2023, 00:02

Juntada de petição

05/04/2023, 21:41

Publicado Decisão (expediente) em 09/03/2023.

09/03/2023, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2023

09/03/2023, 02:34

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/03/2023, 19:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/03/2023, 17:13

Recurso Especial não admitido

07/03/2023, 15:12

Conclusos para decisão

02/03/2023, 08:44

Juntada de termo

02/03/2023, 08:44

Decorrido prazo de RAKIELI DE SOUZA LIMA em 01/03/2023 23:59.

02/03/2023, 06:53

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 22/02/2023 23:59.

23/02/2023, 05:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 22/02/2023 23:59.

23/02/2023, 05:41

Decorrido prazo de RAKIELI DE SOUZA LIMA em 06/02/2023 23:59.

07/02/2023, 16:27

Publicado Intimação em 06/02/2023.

07/02/2023, 06:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2023

07/02/2023, 06:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/02/2023, 19:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para Coordenação de Recursos Constitucionais

01/02/2023, 14:37

Juntada de recurso especial (213)

01/02/2023, 14:28

Publicado Acórdão (expediente) em 23/01/2023.

25/01/2023, 11:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2023

25/01/2023, 11:31

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/01/2023, 12:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/01/2023, 12:43

Embargos de Declaração Não-acolhidos

31/12/2022, 17:09

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/12/2022, 17:45

Juntada de certidão

15/12/2022, 17:33

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 13/12/2022 23:59.

14/12/2022, 07:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 08/12/2022 23:59.

09/12/2022, 01:07

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

30/11/2022, 10:28

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/11/2022, 09:53

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/11/2022, 09:53

Pedido de inclusão em pauta virtual

21/11/2022, 23:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 15/08/2022 23:59.

16/08/2022, 06:06

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 08/08/2022 23:59.

09/08/2022, 03:13

Conclusos ao relator ou relator substituto

02/08/2022, 15:25

Decorrido prazo de RAKIELI DE SOUZA LIMA em 26/07/2022 23:59.

27/07/2022, 03:56

Publicado Despacho (expediente) em 19/07/2022.

19/07/2022, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2022

19/07/2022, 01:01

Decorrido prazo de RAKIELI DE SOUZA LIMA em 15/07/2022 23:59.

16/07/2022, 01:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/07/2022, 12:30

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2022, 22:48

Conclusos ao relator ou relator substituto

13/07/2022, 14:17

Juntada de embargos de declaração (1689)

13/07/2022, 14:11

Publicado Acórdão (expediente) em 23/06/2022.

23/06/2022, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2022

23/06/2022, 02:10

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/06/2022, 12:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/06/2022, 12:22

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA - CNPJ: 06.158.455/0001-16 (REQUERENTE) e não-provido

21/06/2022, 12:09

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/06/2022, 11:05

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

30/05/2022, 15:19

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/05/2022, 14:14

Pedido de inclusão em pauta virtual

20/05/2022, 06:03

Conclusos ao relator ou relator substituto

20/04/2022, 12:37

Juntada de parecer

20/04/2022, 12:14

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/03/2022, 08:33

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2022, 16:07

Conclusos para despacho

08/03/2022, 14:20

Recebidos os autos

07/03/2022, 11:02

Conclusos para decisão

07/03/2022, 11:02

Distribuído por sorteio

07/03/2022, 11:02

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•09/01/2023, 12:43

ACÓRDÃO

•31/12/2022, 17:09

DESPACHO

•14/07/2022, 22:48

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•21/06/2022, 12:22

ACÓRDÃO

•21/06/2022, 12:09

DESPACHO

•09/03/2022, 16:07

DESPACHO

•24/02/2022, 17:13

ATO ORDINATÓRIO

•25/08/2021, 09:48

SENTENÇA

•14/06/2021, 10:38

DECISÃO

•20/05/2021, 10:47

DESPACHO

•12/02/2021, 10:33

ATO ORDINATÓRIO

•05/08/2019, 17:09

DECISÃO

•11/06/2019, 17:09

Todos os documentos(16)

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•07/03/2023, 16:17

DECISÃO

•07/03/2023, 15:12

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•09/01/2023, 12:43

ACÓRDÃO

•31/12/2022, 17:09

DESPACHO

•14/07/2022, 22:48

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•21/06/2022, 12:22

ACÓRDÃO

•21/06/2022, 12:09

DESPACHO

•09/03/2022, 16:07

DESPACHO

•24/02/2022, 17:13

ATO ORDINATÓRIO

•25/08/2021, 09:48

SENTENÇA

•14/06/2021, 10:38

DECISÃO

•20/05/2021, 10:47

DESPACHO

•12/02/2021, 10:33

ATO ORDINATÓRIO

•05/08/2019, 17:09

DECISÃO

•11/06/2019, 17:09

DECISÃO

•07/06/2019, 15:15