Apelação Cível 0800020-68.2018.8.10.0067 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/09/2023

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

Gabinete Desª. Ângela Maria Moraes Salazar (CDPU)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · Vara Única de Anajatuba

Partes do Processo

ALBINA SANTA MARTINS RODRIGUES

CPF

Autor

DOMINGAS FRANCISCA RODRIGUES MARTINS

CPF

Autor

MARIA JOSE SOUSA RODRIGUES DUTRA

CPF

Autor

MIGUELINA DO CARMO MARTINS RODRIGUES

CPF

Autor

JOANA MARIA RODRIGUES SILVA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

JADSON CLEON SILVA DE SOUZA

OAB/MA 7337·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(16)

ALBINA SANTA MARTINS RODRIGUES

CPF

Autor

DOMINGAS FRANCISCA RODRIGUES MARTINS

CPF

Autor

MARIA JOSE SOUSA RODRIGUES DUTRA

CPF

Autor

MIGUELINA DO CARMO MARTINS RODRIGUES

CPF

Autor

JOANA MARIA RODRIGUES SILVA

CPF

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

ADRIANO CAVALCANTI

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEGEP

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

13/12/2024, 12:04

Baixa Definitiva

13/12/2024, 12:04

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

13/12/2024, 12:03

Juntada de petição

09/12/2024, 20:14

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 04/12/2024 23:59.

05/12/2024, 00:58

Decorrido prazo de MIGUELINA DO CARMO MARTINS RODRIGUES em 11/11/2024 23:59.

15/11/2024, 18:32

Decorrido prazo de DOMINGAS FRANCISCA RODRIGUES MARTINS em 11/11/2024 23:59.

15/11/2024, 18:32

Decorrido prazo de MARIA JOSE SOUSA RODRIGUES DUTRA em 11/11/2024 23:59.

15/11/2024, 18:29

Decorrido prazo de ALBINA SANTA MARTINS RODRIGUES em 11/11/2024 23:59.

15/11/2024, 18:29

Decorrido prazo de JOANA MARIA RODRIGUES SILVA em 11/11/2024 23:59.

15/11/2024, 18:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024

18/10/2024, 00:19

Publicado Acórdão (expediente) em 18/10/2024.

18/10/2024, 00:19

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/10/2024, 13:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/10/2024, 13:32

Conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.354.468/0001-60 (APELADO) e não-provido

16/10/2024, 11:47

Todas as movimentações(49)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

13/12/2024, 12:04

Baixa Definitiva

13/12/2024, 12:04

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

13/12/2024, 12:03

Juntada de petição

09/12/2024, 20:14

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 04/12/2024 23:59.

Documentos

Acórdão (expediente)

•16/10/2024, 13:32

Acórdão

•16/10/2024, 11:47

05/12/2024, 00:58

Decorrido prazo de MIGUELINA DO CARMO MARTINS RODRIGUES em 11/11/2024 23:59.

15/11/2024, 18:32

Decorrido prazo de DOMINGAS FRANCISCA RODRIGUES MARTINS em 11/11/2024 23:59.

15/11/2024, 18:32

Decorrido prazo de MARIA JOSE SOUSA RODRIGUES DUTRA em 11/11/2024 23:59.

15/11/2024, 18:29

Decorrido prazo de ALBINA SANTA MARTINS RODRIGUES em 11/11/2024 23:59.

15/11/2024, 18:29

Decorrido prazo de JOANA MARIA RODRIGUES SILVA em 11/11/2024 23:59.

15/11/2024, 18:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024

18/10/2024, 00:19

Publicado Acórdão (expediente) em 18/10/2024.

18/10/2024, 00:19

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/10/2024, 13:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/10/2024, 13:32

Conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.354.468/0001-60 (APELADO) e não-provido

16/10/2024, 11:47

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/10/2024, 15:15

Juntada de certidão

10/10/2024, 15:12

Decorrido prazo de ALBINA SANTA MARTINS RODRIGUES em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 00:06

Juntada de petição

27/09/2024, 22:15

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

23/09/2024, 10:42

Conclusos para julgamento

11/09/2024, 15:23

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/09/2024, 15:23

Recebidos os autos

11/09/2024, 10:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

11/09/2024, 10:16

Pedido de inclusão em pauta virtual

11/09/2024, 10:16

Conclusos ao relator ou relator substituto

08/02/2024, 14:03

Juntada de parecer - falta de interesse (mp)

08/02/2024, 09:50

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/02/2024, 13:36

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2024, 12:17

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHÃO (FAZENDA DO ESTADO DO MARANHÃO) em 31/10/2023 23:59.

01/11/2023, 00:13

Decorrido prazo de JOANA MARIA RODRIGUES SILVA em 09/10/2023 23:59.

10/10/2023, 00:16

Decorrido prazo de ALBINA SANTA MARTINS RODRIGUES em 09/10/2023 23:59.

10/10/2023, 00:16

Decorrido prazo de DOMINGAS FRANCISCA RODRIGUES MARTINS em 09/10/2023 23:59.

10/10/2023, 00:15

Decorrido prazo de MIGUELINA DO CARMO MARTINS RODRIGUES em 09/10/2023 23:59.

10/10/2023, 00:15

Decorrido prazo de MARIA JOSE SOUSA RODRIGUES DUTRA em 09/10/2023 23:59.

10/10/2023, 00:11

Publicado Decisão (expediente) em 18/09/2023.

18/09/2023, 00:01

Publicado Decisão (expediente) em 18/09/2023.

18/09/2023, 00:01

Publicado Decisão (expediente) em 18/09/2023.

18/09/2023, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023

16/09/2023, 00:01

Conclusos ao relator ou relator substituto

15/09/2023, 14:32

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

15/09/2023, 14:32

Juntada de Certidão

15/09/2023, 14:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

15/09/2023, 13:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/09/2023, 15:11

Determinada a redistribuição dos autos

09/09/2023, 16:08

Conclusos para decisão

06/04/2023, 11:23

Recebidos os autos

13/02/2023, 10:07

Conclusos para decisão

13/02/2023, 10:07

Distribuído por sorteio

13/02/2023, 10:07

Despacho

•06/02/2024, 12:17

Decisão (expediente)

•14/09/2023, 15:11

Decisão

•09/09/2023, 16:08

Despacho

•13/02/2023, 09:51

Ato Ordinatório

•04/08/2022, 08:56

Sentença

•04/05/2022, 12:46

Despacho

•05/11/2020, 10:55

Documento Diverso

•10/07/2020, 10:09

Decisão

•19/03/2019, 15:49