Cumprimento de sentença 0800689-83.2022.8.10.0099 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaExecução PrevidenciáriaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/06/2022

Valor da Causa

R$ 5.252,00

Órgão julgador

Vara Única de Mirador

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · Vara �nica da Comarca de Mirador

Partes do Processo

VANESSA TEIXEIRA DE MORAES

CPF

Autor

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE ARAIOSES-MA

Terceiro

NSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE ESTREITO/MA

Terceiro

INSS

Terceiro

Advogados / Representantes

GIOVANI LIMA DE SOUSA FERREIRA

OAB/MA 22520·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

VANESSA TEIXEIRA DE MORAES

CPF

Autor

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE ARAIOSES-MA

Terceiro

NSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE ESTREITO/MA

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de GIOVANI LIMA DE SOUSA FERREIRA em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 01:24

Arquivado Definitivamente

10/10/2024, 09:40

Juntada de termo de juntada

10/10/2024, 09:39

Publicado Intimação em 04/10/2024.

04/10/2024, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024

04/10/2024, 01:44

Juntada de guias de recolhimento/ deposito/ custas

02/10/2024, 17:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/10/2024, 14:25

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2024, 12:34

Conclusos para decisão

24/09/2024, 17:05

Decorrido prazo de GIOVANI LIMA DE SOUSA FERREIRA em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 07:55

Publicado Intimação em 02/09/2024.

02/09/2024, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024

31/08/2024, 00:21

Juntada de petição

29/08/2024, 15:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/08/2024, 10:40

Ato ordinatório praticado

29/08/2024, 10:37

Todas as movimentações(98)

Decorrido prazo de GIOVANI LIMA DE SOUSA FERREIRA em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 01:24

Arquivado Definitivamente

10/10/2024, 09:40

Juntada de termo de juntada

10/10/2024, 09:39

Publicado Intimação em 04/10/2024.

04/10/2024, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024

Documentos

Despacho

•02/10/2024, 12:34

Ato Ordinatório

•29/08/2024, 10:37

04/10/2024, 01:44

Juntada de guias de recolhimento/ deposito/ custas

02/10/2024, 17:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/10/2024, 14:25

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2024, 12:34

Conclusos para decisão

24/09/2024, 17:05

Decorrido prazo de GIOVANI LIMA DE SOUSA FERREIRA em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 07:55

Publicado Intimação em 02/09/2024.

02/09/2024, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024

31/08/2024, 00:21

Juntada de petição

29/08/2024, 15:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/08/2024, 10:40

Ato ordinatório praticado

29/08/2024, 10:37

Juntada de ofício

28/08/2024, 09:05

Juntada de certidão de juntada

16/07/2024, 13:35

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

16/07/2024, 13:31

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

16/07/2024, 13:31

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

09/07/2024, 14:41

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

09/07/2024, 14:41

Transitado em Julgado em 07/05/2024

13/06/2024, 15:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/05/2024 23:59.

28/05/2024, 03:09

Decorrido prazo de GIOVANI LIMA DE SOUSA FERREIRA em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 02:56

Publicado Intimação em 15/04/2024.

15/04/2024, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024

13/04/2024, 00:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/04/2024, 15:56

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/04/2024, 15:52

Outras Decisões

11/04/2024, 14:12

Juntada de petição

25/03/2024, 11:06

Conclusos para despacho

21/03/2024, 17:29

Juntada de Certidão

21/03/2024, 17:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 18/03/2024 23:59.

20/03/2024, 23:53

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 18/03/2024 23:59.

20/03/2024, 23:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 18/03/2024 23:59.

20/03/2024, 18:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

31/01/2024, 17:53

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2024, 16:28

Conclusos para despacho

29/11/2023, 09:08

Juntada de petição

24/11/2023, 14:29

Juntada de petição

20/11/2023, 11:22

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/10/2023, 10:25

Transitado em Julgado em 23/10/2023

24/10/2023, 09:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 02:32

Decorrido prazo de GIOVANI LIMA DE SOUSA FERREIRA em 25/09/2023 23:59.

05/10/2023, 21:16

Juntada de petição

05/10/2023, 09:59

Juntada de petição

05/10/2023, 09:58

Decorrido prazo de GIOVANI LIMA DE SOUSA FERREIRA em 25/09/2023 23:59.

05/10/2023, 09:13

Decorrido prazo de GIOVANI LIMA DE SOUSA FERREIRA em 25/09/2023 23:59.

04/10/2023, 07:24

Decorrido prazo de GIOVANI LIMA DE SOUSA FERREIRA em 25/09/2023 23:59.

04/10/2023, 03:14

Decorrido prazo de GIOVANI LIMA DE SOUSA FERREIRA em 25/09/2023 23:59.

03/10/2023, 06:41

Decorrido prazo de GIOVANI LIMA DE SOUSA FERREIRA em 25/09/2023 23:59.

02/10/2023, 18:45

Publicado Intimação em 01/09/2023.

01/09/2023, 04:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023

01/09/2023, 04:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/08/2023, 15:18

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/08/2023, 15:18

Juntada de petição

28/08/2023, 10:56

Homologada a Transação

26/08/2023, 03:03

Decorrido prazo de GIOVANI LIMA DE SOUSA FERREIRA em 17/08/2023 23:59.

18/08/2023, 02:28

Conclusos para julgamento

08/08/2023, 10:46

Juntada de Certidão

27/07/2023, 16:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023

25/07/2023, 08:02

Publicado Despacho (expediente) em 25/07/2023.

25/07/2023, 08:02

Juntada de petição

24/07/2023, 17:40

Juntada de contestação

24/07/2023, 14:53

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/07/2023, 14:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/07/2023, 14:40

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 20/07/2023 09:40 Vara Única de Mirador.

20/07/2023, 21:46

Publicado Despacho (expediente) em 16/06/2023.

17/06/2023, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023

17/06/2023, 00:45

Publicado Despacho (expediente) em 16/06/2023.

17/06/2023, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023

17/06/2023, 00:44

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/06/2023, 13:49

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 20/07/2023 09:40 Vara Única de Mirador.

14/06/2023, 13:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/06/2023, 13:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/06/2023, 13:44

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2023, 22:39

Juntada de petição

01/04/2023, 11:38

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 07/11/2022 23:59.

18/01/2023, 01:04

Conclusos para despacho

21/10/2022, 11:24

Juntada de Certidão

21/10/2022, 11:24

Publicado Despacho (expediente) em 13/10/2022.

19/10/2022, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2022

19/10/2022, 01:20

Juntada de réplica à contestação

18/10/2022, 10:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/10/2022, 15:02

Juntada de ato ordinatório

11/10/2022, 14:59

Juntada de Certidão

11/10/2022, 14:58

Decorrido prazo de GIOVANI LIMA DE SOUSA FERREIRA em 30/06/2022 23:59.

21/07/2022, 23:54

Decorrido prazo de GIOVANI LIMA DE SOUSA FERREIRA em 30/06/2022 23:59.

21/07/2022, 22:04

Juntada de contestação

04/07/2022, 21:29

Publicado Despacho (expediente) em 23/06/2022.

30/06/2022, 12:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2022

30/06/2022, 12:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Despacho (expediente) - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE MIRADOR Autos n. 0800689-83.2022.8.10.0099 [Salário-Maternidade (Art. 71/73)] Requerente(s): VANESSA TEIXEIRA DE MORAES Requerido(a): INSS DESPACHO Sem custas, eis que defiro, neste momento, a gratuidade judiciária à parte autora, nos termos do art. 98 do CPC. Considerando que neste Juízo de Direito inexiste a lotação de cargos de conciliadores e/ou mediadores, bem como ainda não foram implementados os centros judiciários de solução de conflitos pelo Tribunal de Justiça do Maranhão, resta inaplicável a realização de audiência de conciliação ou de mediação prevista no art. 334 do CPC, com fulcro nos artigos 165 e 331, parágrafo primeiro do referido diploma legal, razão pelo qual determino a citação da parte ré para, querendo, responder a presente demanda, no prazo de 30 (trinta) dias úteis, com a advertência de que não contestando o pedido, presumir-se-ão verdadeiros os fatos articulados pela parte autora, nos termos do art. 344 do CPC1. Cite-se. 1 Art. 344. Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor. Mirador/MA, (data certificada no sistema). NELSON LUIZ DIAS DOURADO ARAUJO Juiz de Direito

22/06/2022, 00:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/06/2022, 13:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/06/2022, 13:35

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2022, 22:17

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

20/06/2022, 22:17

Conclusos para despacho

20/06/2022, 07:57

Distribuído por sorteio

18/06/2022, 12:17

Decisão

•11/04/2024, 14:12

Despacho

•31/01/2024, 16:28

Petição

•24/11/2023, 14:29

Petição

•28/08/2023, 10:56

Sentença

•26/08/2023, 03:03

Despacho

•13/06/2023, 22:39

Ato Ordinatório

•11/10/2022, 14:59

Despacho

•20/06/2022, 22:17