Cumprimento de sentença 0800689-83.2022.8.10.0099 - TJMA

Cumprimento de sentença 0800689-83.2022.8.10.0099 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

12/10/2024, 01:24

Definitivo

10/10/2024, 09:40

Documento (Outros documentos)

10/10/2024, 09:39

Publicação

04/10/2024, 01:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/10/2024, 01:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE MIRADOR PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - PJe Processo nº 0800689-83.2022.8.10.0099 | Classe judicial: [Execução Previdenciária] Requerente(s): VANESSA TEIXEIRA DE MORAES Requerido(a): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO Eis que diante da sentença que homologou o acordo firmado entre as partes (id. 98877400) e da certidão de trânsito em julgado (id. 104609234), os respectivos valores, depositados em juízo por meio de RPV(id. 127807203), merecem ser expedidos em benefício da parte autora e seu/sua advogado/a. Diante do exposto, DEFIRO o pedido formulado (id. 127997694), e DETERMINO a expedição de alvará judicial em nome da parte autora no valor de R$ 5.518,00 (cinco mil quinhentos e dezoito reais), observados os poderes outorgados em procuração. Comprovado o recolhimento dos emolumentos (guia/selo), proceda com a confecção do alvará, junte-o aos autos e intime-se a parte autora, por meio eletrônico e com prazo de 05 (cinco) dias, para que tenha ciência da expedição e proceda ao seu levantamento junto à instituição financeira. Emolumentos (guia/selo) pela parte autora, de forma individual para cada alvará judicial expedido, pois evidenciada a condição econômica para o seu custeio. Tudo devidamente cumprido, ARQUIVEM-SE os autos com as baixas devidas. Cumpra-se. Mirador/MA, datado e assinado eletronicamente. FÁBIO GONDINHO DE OLIVEIRA Juiz de Direito Titular da Comarca de Mirador

03/10/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

02/10/2024, 17:43

Mero expediente

02/10/2024, 12:34

Conclusão (para decisão)

24/09/2024, 17:05

Decurso de Prazo

24/09/2024, 07:55

Publicação

02/09/2024, 00:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/08/2024, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO VARA UNICA DA COMARCA DE MIRADOR PROCESSO. Nº 0800689-83.2022.8.10.0099 ATO ORDINATÓRIO (Provimento 222018-CGJ/MA- Artigo 1º, XXXIV) Em cumprimento as atribuições ao meu cargo conferidas, e com base no novo Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015), que legitimam aos servidores à prática de atos processuais de mero impulso do feito, PROCEDO A INTIMAÇÃO DA PARTE EXEQUENTE/CREDORA, de acordo com o art. 1º, XXXIII, PROV. 22/2018, para, no prazo comum de 15 (quinze) dias úteis, se manifestar sobre a juntada aos autos do pagamento da condenação via OFICIO-RPV-TRF1, a fim de informar sobre a satisfação de crédito e requerer o que entender de direito, devendo ainda em caso de concordância dos valores depositados, providenciar JUNTADA de contrato de honorários advocatícios e a guia de arrecadação - FERJ selo oneroso, para posterior expedição de alvará. Após o decurso do aludido prazo, com ou sem manifestação, certifique-se e levem os autos conclusos. O referido é verdade e dou fé. INTIME-SE! CUMPRA-SE! Dado e passado nesta cidade e Comarca de Mirador, Estado do Maranhão, MIRADOR-MA, em DATA registrada pelo sistema. Eu, Sônia Maria Barbosa Rêgo Viana, Auxiliar Judiciário Apoio-Administrativo, o digitei, subscrevo e assino o presente documento nos termos do 4º da RESOL-GP 272013-TJMA. Sônia Maria Barbosa Rêgo Viana Auxiliar Judiciária - Apoio Administrativo Matricula 116608 [ (***) Documento assinado eletronicamente, conforme Art. 10, §1º da Medida Provisória 2.200- 2/2001 c/c Art. 2º, EC32/01 e Arts. 107 e 219 do Código Civil Brasileiro, bem como, nos termos do art. 4º da RESOL-GP 272013-TJMA]. Provimento 222018-CgJ/MA- Artigo 1º, XXXIII – intimação da parte interessada para manifestação acerca de eventual depósito, referente à satisfação de crédito; RESOL-GP 272013-TJMA, artigo 4º, os documentos eletrônicos e os documentos reproduzidos em meio eletrônico gerados no Poder Judiciário do Maranhão receberão assinatura digital.

30/08/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

29/08/2024, 15:31

Ato ordinatório

29/08/2024, 10:37

Documentos

Intimação

•03/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO VARA UNICA DA COMARCA DE MIRADOR PROCESSO. Nº 0800689-83.2022.8.10.0099 ATO ORDINATÓRIO (Provimento 222018-CGJ/MA- Artigo 1º, XXXIV) Em cumprimento as atribuições ao meu cargo conferidas, e com base no novo Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015), que legitimam aos servidores à prática de atos processuais de mero impulso do feito, PROCEDO A INTIMAÇÃO DA PARTE EXEQUENTE/CREDORA, de acordo com o art. 1º, XXXIII, PROV. 22/2018, para, no prazo comum de 15 (quinze) dias úteis, se manifestar sobre a juntada aos autos do pagamento da condenação via OFICIO-RPV-TRF1, a fim de informar sobre a satisfação de crédito e requerer o que entender de direito, devendo ainda em caso de concordância dos valores depositados, providenciar JUNTADA de contrato de honorários advocatícios e a guia de arrecadação - FERJ selo oneroso, para posterior expedição de alvará. Após o decurso do aludido prazo, com ou sem manifestação, certifique-se e levem os autos conclusos. O referido é verdade e dou fé. INTIME-SE! CUMPRA-SE! Dado e passado nesta cidade e Comarca de Mirador, Estado do Maranhão, MIRADOR-MA, em DATA registrada pelo sistema. Eu, Sônia Maria Barbosa Rêgo Viana, Auxiliar Judiciário Apoio-Administrativo, o digitei, subscrevo e assino o presente documento nos termos do 4º da RESOL-GP 272013-TJMA. Sônia Maria Barbosa Rêgo Viana Auxiliar Judiciária - Apoio Administrativo Matricula 116608 [ (***) Documento assinado eletronicamente, conforme Art. 10, §1º da Medida Provisória 2.200- 2/2001 c/c Art. 2º, EC32/01 e Arts. 107 e 219 do Código Civil Brasileiro, bem como, nos termos do art. 4º da RESOL-GP 272013-TJMA]. Provimento 222018-CgJ/MA- Artigo 1º, XXXIII – intimação da parte interessada para manifestação acerca de eventual depósito, referente à satisfação de crédito; RESOL-GP 272013-TJMA, artigo 4º, os documentos eletrônicos e os documentos reproduzidos em meio eletrônico gerados no Poder Judiciário do Maranhão receberão assinatura digital.

30/08/2024, 00:00

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Decurso de Prazo

Definitivo

Documento (Outros documentos)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

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