Apelação Cível 0807174-58.2017.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/01/2023

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Gabinete Desª. Maria Francisca Gualberto de Galiza (CCII)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível de Imperatriz 1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 2� Vara C�vel da Comarca de Imperatriz 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des�. Maria Francisca Gualberto de Galiza (CCII)

Partes do Processo

MANOEL CLEMENTINO DE OLIVEIRA

CPF

Autor

EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

CNPJ

Autor

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO

Terceiro

COMPANHIA ELETRICA DO MARANHAO - CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO ESTADO DO MARANHAO CEMAR

Terceiro

Advogados / Representantes

RAMON RODRIGUES SILVA DOMINICES

OAB/MA 10100·CPF·Representa: Autor

LUCIMARY GALVAO LEONARDO

OAB/MA 6100·CPF·Representa: Autor

MARILIA SANTOS VIEIRA

OAB/MA 23745·CPF·Representa: Autor

LUCIMARY GALVAO LEONARDO

OAB/MA 6100·CPF·Representa: Réu

MARILIA SANTOS VIEIRA

OAB/MA 23745·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(36)

MANOEL CLEMENTINO DE OLIVEIRA

CPF

Autor

EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

CNPJ

Autor

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO

Terceiro

COMPANHIA ELETRICA DO MARANHAO - CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO ESTADO DO MARANHAO CEMAR

Terceiro

CEMAR COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO

Terceiro

CEMAR/COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO CEMAR

Terceiro

COMAONIA ENERGETICA DO MARANHAO - CEMAR

Terceiro

CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO-CEMAR

Terceiro

CEMAR- COMPANHIA ELETRICA DO MARANHAO

Terceiro

EQUATORIAL ENERGIA S/A

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO-CEMA

Terceiro

EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Terceiro

CEMAR 116

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO-CEMAR

Terceiro

* CAMPOS OBRIGATORIOS OUTROS NOMES - COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO - CEMAR NOME CEMAR

Terceiro

OMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO - CEMAR NOME CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO - CEMAR NOME CEMAR

Terceiro

COMCOMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGITICA DO MARANHAO-CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGITICA DO MARANHAO - CEMAR

Terceiro

CEMAR S/A

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO -CEMAR

Terceiro

CEMAR - COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO

Terceiro

CEMAR MA

Terceiro

CEMAR CAXIAS

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO - CEMAR

Terceiro

E - COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO - CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO- CEMAR

Terceiro

CEMAR S.A.A

Terceiro

CEMAR S.A.

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA

Terceiro

EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

CNPJ

Reu

MANOEL CLEMENTINO DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes(6)

RAMON RODRIGUES SILVA DOMINICES

OAB/MA 10100·CPF·Representa: Autor

LUCIMARY GALVAO LEONARDO

OAB/MA 6100·CPF·Representa: Autor

MARILIA SANTOS VIEIRA

OAB/MA 23745·CPF·Representa: Autor

LUCIMARY GALVAO LEONARDO

OAB/MA 6100·CPF·Representa: Réu

MARILIA SANTOS VIEIRA

OAB/MA 23745·CPF·Representa: Réu

RAMON RODRIGUES SILVA DOMINICES

OAB/MA 10100·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

11/07/2023, 17:13

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

11/07/2023, 17:13

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

11/07/2023, 17:13

Decorrido prazo de MANOEL CLEMENTINO DE OLIVEIRA em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 00:05

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 00:03

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 00:07

Decorrido prazo de MANOEL CLEMENTINO DE OLIVEIRA em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 00:04

Juntada de petição

21/06/2023, 15:59

Publicado Decisão (expediente) em 16/06/2023.

20/06/2023, 15:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023

20/06/2023, 15:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023

20/06/2023, 15:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/06/2023, 08:26

Homologada a Transação

12/06/2023, 10:11

Conclusos ao relator ou relator substituto

09/06/2023, 15:51

Juntada de petição

08/06/2023, 15:13

Todas as movimentações(54)

Baixa Definitiva

11/07/2023, 17:13

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

11/07/2023, 17:13

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

11/07/2023, 17:13

Decorrido prazo de MANOEL CLEMENTINO DE OLIVEIRA em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 00:05

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 10/07/2023 23:59.

Documentos

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•14/06/2023, 08:25

DECISÃO

•12/06/2023, 10:11

11/07/2023, 00:03

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 00:07

Decorrido prazo de MANOEL CLEMENTINO DE OLIVEIRA em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 00:04

Juntada de petição

21/06/2023, 15:59

Publicado Decisão (expediente) em 16/06/2023.

20/06/2023, 15:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023

20/06/2023, 15:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023

20/06/2023, 15:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/06/2023, 08:26

Homologada a Transação

12/06/2023, 10:11

Conclusos ao relator ou relator substituto

09/06/2023, 15:51

Juntada de petição

08/06/2023, 15:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023

05/06/2023, 00:03

Publicado Acórdão (expediente) em 02/06/2023.

05/06/2023, 00:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/05/2023, 10:57

Conhecido o recurso de Procuradoria da Equatorial - CNPJ: 06.272.793/0001-84 (APELANTE) e não-provido

31/05/2023, 10:21

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/05/2023, 17:54

Juntada de certidão

30/05/2023, 17:50

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

12/05/2023, 16:51

Conclusos para julgamento

12/05/2023, 14:31

Juntada de intimação de pauta

12/05/2023, 14:31

Recebidos os autos

13/04/2023, 17:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

13/04/2023, 17:23

Pedido de inclusão em pauta

13/04/2023, 17:23

Deliberado em Sessão - Retirado

12/04/2023, 13:01

Juntada de termo de juntada

29/03/2023, 17:14

Juntada de petição

29/03/2023, 00:15

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

24/03/2023, 15:15

Conclusos para julgamento

20/03/2023, 19:29

Juntada de intimação de pauta

20/03/2023, 19:28

Recebidos os autos

13/03/2023, 17:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

13/03/2023, 17:56

Pedido de inclusão em pauta virtual

13/03/2023, 17:56

Conclusos ao relator ou relator substituto

22/02/2023, 14:18

Juntada de parecer - falta de interesse (mp)

17/02/2023, 11:22

Decorrido prazo de MANOEL CLEMENTINO DE OLIVEIRA em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 14:52

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 14:52

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/02/2023, 12:44

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2023, 16:43

Publicado Decisão (expediente) em 23/01/2023.

26/01/2023, 19:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2023

26/01/2023, 19:57

Conclusos ao relator ou relator substituto

16/01/2023, 16:44

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

16/01/2023, 16:44

Juntada de Certidão

16/01/2023, 16:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

16/01/2023, 16:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/01/2023, 16:24

Determinação de redistribuição por prevenção

14/01/2023, 11:59

Conclusos para decisão

11/01/2023, 08:48

Recebidos os autos

11/11/2022, 15:06

Conclusos para despacho

11/11/2022, 15:06

Distribuído por sorteio

11/11/2022, 15:06

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•31/05/2023, 10:57

ACÓRDÃO

•31/05/2023, 10:21

DESPACHO

•31/01/2023, 16:43

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•16/01/2023, 16:24

DECISÃO

•14/01/2023, 11:59

SENTENÇA

•15/08/2022, 17:16

DESPACHO

•20/06/2022, 09:53

DESPACHO

•10/06/2021, 15:05

DESPACHO

•23/07/2018, 10:41

DESPACHO

•29/09/2017, 17:41

DESPACHO

•08/08/2017, 10:33