Procedimento Comum Cível 0800379-72.2018.8.10.0049 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/03/2018

Valor da Causa

R$ 813.608,66

Órgão julgador

1ª Vara de Paço do Lumiar

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete da Vice-Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais 3° Grau · TJMA · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR

CNPJ

Autor

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Central de Ajuda

MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DE PACO DO LUMINAR

Terceiro

PREFEITA MARIA PAULA AZEVEDO DESTERRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR

Terceiro

Advogados / Representantes

DANILO MOHANA PINHEIRO CARVALHO LIMA

OAB/MA 9022·CPF·Representa: Autor

KARLA DANIELLE CALDAS ALVES

OAB/MA 6269·CPF·Representa: Réu

LEONARDO SILVA GOMES PEREIRA

OAB/MA 14295·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DE PACO DO LUMINAR

Terceiro

PREFEITA MARIA PAULA AZEVEDO DESTERRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR

Terceiro

TACITO DA SILVEIRA CALDAS E VIOLETA FELIX CALDAS

Terceiro

ESPOLIO DE TACITO DA SILVEIRA CALDAS E OUTRO

Reu

KARLA DANIELLE CALDAS ALVES

CPF

Reu

TACITO DA SILVEIRA CALDAS E VIOLETA FELIX CALDAS

Reu

KARLA DANIELLE CALDAS ALVES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/12/2025, 09:19

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2025, 11:33

Conclusos para decisão

26/05/2025, 12:33

Juntada de petição

26/05/2025, 11:30

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/04/2025, 15:14

Ato ordinatório praticado

24/04/2025, 15:11

Juntada de despacho

20/03/2025, 17:06

Recebidos os autos

20/03/2025, 17:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Despacho (expediente) - QUARTA CÂMARA CÍVEL GABINETE DO DESEMBARGADOR JOSÉ GONÇALO DE SOUSA FILHO APELAÇÃO CÍVEL Nº 0800379-72.2018.8.10.0049 D E S P A C H O Vista à Douta Procuradoria-Geral de Justiça para as providências que entender necessárias, nos termos do art. 932, inciso VII, do CPC. Após, retornem os autos conclusos. Cumpra-se. São Luís (MA), data do sistema. DESEMBARGADOR JOSÉ GONÇALO DE SOUSA FILHO Relator RS

22/06/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

15/06/2022, 12:58

Cancelada a movimentação processual

09/06/2022, 16:25

Desentranhado o documento

09/06/2022, 16:25

Juntada de Certidão

18/02/2022, 11:27

Decorrido prazo de KARLA DANIELLE CALDAS ALVES em 26/01/2022 23:59.

16/02/2022, 13:26

Publicado Intimação em 01/12/2021.

01/12/2021, 08:29

Todas as movimentações(65)

Arquivado Definitivamente

12/12/2025, 09:19

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2025, 11:33

Conclusos para decisão

26/05/2025, 12:33

Juntada de petição

26/05/2025, 11:30

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/04/2025, 15:14

Documentos

Despacho

•10/12/2025, 11:33

Ato Ordinatório

•24/04/2025, 15:11

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legal

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Ato ordinatório praticado

24/04/2025, 15:11

Juntada de despacho

20/03/2025, 17:06

Recebidos os autos

20/03/2025, 17:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Despacho (expediente) - QUARTA CÂMARA CÍVEL GABINETE DO DESEMBARGADOR JOSÉ GONÇALO DE SOUSA FILHO APELAÇÃO CÍVEL Nº 0800379-72.2018.8.10.0049 D E S P A C H O Vista à Douta Procuradoria-Geral de Justiça para as providências que entender necessárias, nos termos do art. 932, inciso VII, do CPC. Após, retornem os autos conclusos. Cumpra-se. São Luís (MA), data do sistema. DESEMBARGADOR JOSÉ GONÇALO DE SOUSA FILHO Relator RS

22/06/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

15/06/2022, 12:58

Cancelada a movimentação processual

09/06/2022, 16:25

Desentranhado o documento

09/06/2022, 16:25

Juntada de Certidão

18/02/2022, 11:27

Decorrido prazo de KARLA DANIELLE CALDAS ALVES em 26/01/2022 23:59.

16/02/2022, 13:26

Publicado Intimação em 01/12/2021.

01/12/2021, 08:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2021

01/12/2021, 08:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/11/2021, 14:26

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

08/11/2021, 10:01

Conclusos para decisão

13/09/2021, 11:14

Juntada de Certidão

13/09/2021, 11:14

Juntada de apelação

17/05/2021, 02:45

Decorrido prazo de KARLA DANIELLE CALDAS ALVES em 22/04/2021 23:59:59.

23/04/2021, 03:33

Publicado Intimação em 26/03/2021.

26/03/2021, 07:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2021

26/03/2021, 07:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/03/2021, 17:16

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/03/2021, 17:16

Indeferida a petição inicial

03/02/2021, 10:04

Conclusos para julgamento

13/01/2021, 11:56

Juntada de Certidão

13/01/2021, 11:56

Juntada de petição

26/11/2020, 15:22

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/11/2020, 09:15

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2020, 20:52

Conclusos para despacho

18/11/2019, 16:49

Audiência conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em 07/10/2019 15:00 1ª Vara de Paço do Lumiar .

18/11/2019, 16:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/10/2019, 13:30

Juntada de diligência

11/10/2019, 13:30

Juntada de petição

24/09/2019, 10:57

Juntada de petição

17/09/2019, 10:20

Juntada de Certidão

11/09/2019, 16:32

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/09/2019, 16:29

Juntada de Ofício

11/09/2019, 16:28

Juntada de Certidão

11/09/2019, 15:46

Expedição de Mandado.

11/09/2019, 15:44

Juntada de Mandado

11/09/2019, 12:14

Juntada de Certidão

27/08/2019, 13:58

Audiência conciliação designada para 07/10/2019 15:00 1ª Vara de Paço do Lumiar.

27/08/2019, 13:49

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2019, 20:08

Conclusos para decisão

04/02/2019, 14:55

Juntada de Certidão

29/01/2019, 09:42

Audiência conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em 17/12/2018 14:30 1ª Vara de Paço do Lumiar.

10/01/2019, 11:22

Juntada de petição

09/01/2019, 10:53

Juntada de petição

08/01/2019, 11:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

19/11/2018, 11:40

Juntada de Mandado

19/11/2018, 10:58

Expedição de Comunicação eletrônica

19/11/2018, 10:40

Audiência conciliação redesignada para 17/12/2018 14:30.

14/11/2018, 12:04

Juntada de Certidão

14/11/2018, 11:46

Audiência conciliação designada para 10/12/2018 14:30.

08/11/2018, 13:56

Não Concedida a Antecipação de tutela

07/11/2018, 15:26

Juntada de cópia de sentença

06/11/2018, 13:58

Conclusos para decisão

26/07/2018, 13:24

Juntada de Petição de petição

26/07/2018, 11:54

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2018, 12:20

Conclusos para decisão

14/03/2018, 14:22

Distribuído por sorteio

14/03/2018, 14:22

Acórdão (expediente)

•20/03/2025, 17:06

Decisão

•01/10/2024, 13:14

Acórdão

•26/06/2024, 09:40

Despacho

•06/06/2023, 21:45

Decisão

•22/02/2023, 16:51

Despacho

•19/06/2022, 18:30

Decisão

•08/11/2021, 10:01

Sentença

•03/02/2021, 10:04

Despacho

•18/09/2020, 20:52

Despacho

•08/07/2019, 20:08

Decisão

•07/11/2018, 15:26

Cópia de sentença

•06/11/2018, 13:58

Cópia de sentença

•06/11/2018, 13:58

Todos os documentos(16)

Despacho

•10/12/2025, 11:33

Ato Ordinatório

•24/04/2025, 15:11

Acórdão (expediente)

•20/03/2025, 17:06

Decisão

•01/10/2024, 13:14

Acórdão

•26/06/2024, 09:40

Despacho

•06/06/2023, 21:45

Decisão

•22/02/2023, 16:51

Despacho

•19/06/2022, 18:30

Decisão

•08/11/2021, 10:01

Sentença

•03/02/2021, 10:04

Despacho

•18/09/2020, 20:52

Despacho

•08/07/2019, 20:08

Decisão

•07/11/2018, 15:26

Cópia de sentença

•06/11/2018, 13:58

Cópia de sentença

•06/11/2018, 13:58

Despacho

•23/07/2018, 12:20