Execução de Título Extrajudicial 0800204-86.2020.8.10.0153 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0800204-86.2020.8.10.0153 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Processo: 0800204-86.2020.8.10.0153. EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL SAO LUIS Advogado(s) do reclamante: CHRISTYANE MONROE PESTANA DE MELO (OAB 10049-MA) EXECUTADO: MARIA ARLETE ARRUDA BRANDAO Advogado(s) do reclamado: LEANDRO DA COSTA LOPES (OAB 15743-MA) INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL - DJEN Pelo presente, de ordem do MM. Juiz de Direito, NELSON FERREIRA MARTINS FILHO, titular do 14º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo, fica(am) a(s) parte(s) executada intimada(s) do(a) despacho cujo teor segue transcrito: "Vistos etc. Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 14º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Intime-se a executada, a fim de que, no prazo de 05 (cinco) dias, demonstre o cumprimento das parcelas a que se obrigou, advertida de que o seu silêncio ou a não comprovação no prazo ora estipulado, dará ensejo ao imediato cumprimento compulsório. Fluido o prazo sem que a devedora se manifeste, deflagre-se o procedimento nos seguintes moldes: a) calcule-se a dívida com todos os seus acréscimos e, ato contínuo, proceda-se à penhora eletrônica, nos moldes do CPC 854, § 5º, transferindo-se os valores eventualmente bloqueados para conta à disposição deste Juízo. b) ultimada a penhora, intime-se a executada, a fim de que, a seu critério, oponha embargos, no prazo de 15 dias, limitando suas objeções, porém, às situações expressamente elencadas na norma - CPC 854, § 3º, e Lei nº 9.099/95, 52, IX. c) frustrada a penhora eletrônica, proceda-se ao mesmo ato até que se alcancem tantos bens quantos bastem à integral satisfação do crédito, expedindo-se o competente mandado; recaindo a penhora em bens móveis, estes deverão ser removidos e entregues ao exequente - CPC 840, § 1º -, que assumirá o encargo de fiel depositário, lavrando-se os autos de depósito e de avaliação; removida a coisa, ainda uma vez, intime-se a executada para objeção, nos termos acima. d) inexitosas as tentativas de penhora, intime-se o exequente, a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, indique bens, advertida de que poderá requerer a certidão da dívida exequenda, para fins de protesto e/ou inscrição no SPC e SERASA - Enunciado 76 do FONAJE c/c art. 517 e 782, § 3º do CPC. Cumpra-se. São Luís (MA), data do Sistema. JUIZ NELSON FERREIRA MARTINS FILHO. Titular do 14º JECRC. São Luís, 20 de julho de 2022 NATALYA TEIXEIRA CORTES Servidor Judicial

21/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0800204-86.2020.8.10.0153. EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL SAO LUIS EXECUTADO: MARIA ARLETE ARRUDA BRANDAO Destinatário: MARIA ARLETE ARRUDA BRANDAO Avenida Bahia, S/N, Cond. Resid. Gran Village São Luis, Bl-04, Ap 104, Turu, SãO LUíS - MA - CEP: 65066-659 Pelo presente, de ordem do MM. Juiz de Direito, NELSON FERREIRA MARTINS FILHO, titular do 14º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo, fica V. Sª intimado(a) do(a) Despacho cujo teor segue transcrito: " Intimação - PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 14° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO Avenida dos Holandeses, 185, Olho d'água, São Luís/MA, Fone: 98 3248-3176 CARTA/MANDADO DE INTIMAÇÃO Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Vistos etc. Intime-se a executada, a fim de que, no prazo de 05 (cinco) dias, demonstre o cumprimento das parcelas a que se obrigou, advertida de que o seu silêncio ou a não comprovação no prazo ora estipulado, dará ensejo ao imediato cumprimento compulsório. Fluido o prazo sem que a devedora se manifeste, deflagre-se o procedimento nos seguintes moldes: a) calcule-se a dívida com todos os seus acréscimos e, ato contínuo, proceda-se à penhora eletrônica, nos moldes do CPC 854, § 5º, transferindo-se os valores eventualmente bloqueados para conta à disposição deste Juízo. b) ultimada a penhora, intime-se a executada, a fim de que, a seu critério, oponha embargos, no prazo de 15 dias, limitando suas objeções, porém, às situações expressamente elencadas na norma - CPC 854, § 3º, e Lei nº 9.099/95, 52, IX. c) frustrada a penhora eletrônica, proceda-se ao mesmo ato até que se alcancem tantos bens quantos bastem à integral satisfação do crédito, expedindo-se o competente mandado; recaindo a penhora em bens móveis, estes deverão ser removidos e entregues ao exequente - CPC 840, § 1º -, que assumirá o encargo de fiel depositário, lavrando-se os autos de depósito e de avaliação; removida a coisa, ainda uma vez, intime-se a executada para objeção, nos termos acima. d) inexitosas as tentativas de penhora, intime-se o exequente, a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, indique bens, advertida de que poderá requerer a certidão da dívida exequenda, para fins de protesto e/ou inscrição no SPC e SERASA - Enunciado 76 do FONAJE c/c art. 517 e 782, § 3º do CPC. Cumpra-se. São Luís (MA), data do Sistema. São Luís, MA, 21 de junho de 2022. Cordialmente, FRANCISCO REIS NETO Servidor Judicial Por ordem do MM. Juiz de Direito

22/06/2022, 00:00

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Publicado Intimação em 03/02/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2023

Arquivado Definitivamente

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Extinto o processo por desistência

Juntada de petição

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL SAO LUIS em 06/12/2022 23:59.

Publicado Intimação em 22/11/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2022

Conclusos para despacho

Juntada de termo

Juntada de petição

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Juntada de ato ordinatório

Mandado devolvido entregue ao destinatário

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