Apelação Cível 0800717-75.2020.8.10.0146 - TJMA | JusConsulta
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Apelação Cível
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DIREITO DO CONSUMIDOR
Apelação Cível
TJMA
2° Grau
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Data de Distribuição
12/09/2022
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Órgão julgador
Gabinete Desª. Maria Francisca Gualberto de Galiza (CCII)
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Partes do Processo
MARIA ANTONIA RODRIGUES DOS SANTOS
CPF
018.***.***-01
Mostrar
Autor
COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO
Terceiro
COMPANHIA ELETRICA DO MARANHAO - CEMAR
Terceiro
COMPANHIA ENERGETICA DO ESTADO DO MARANHAO CEMAR
Terceiro
CEMAR COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO
Terceiro
Advogados / Representantes
JANAEL DE MIRANDA DOS SANTOS
OAB/PI 10704
·
CPF
037.***.***-19
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·
Representa: Autor
LUCIMARY GALVAO LEONARDO
OAB/MA 6100
·
CPF
710.***.***-34
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·
Representa: Réu
Ver todas as partes (34)
Partes do Processo
(34)
MARIA ANTONIA RODRIGUES DOS SANTOS
CPF
018.***.***-01
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Autor
COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO
Terceiro
COMPANHIA ELETRICA DO MARANHAO - CEMAR
Terceiro
COMPANHIA ENERGETICA DO ESTADO DO MARANHAO CEMAR
Terceiro
CEMAR COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO
Terceiro
CEMAR/COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO
Terceiro
COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO CEMAR
Terceiro
COMAONIA ENERGETICA DO MARANHAO - CEMAR
Terceiro
CEMAR
Terceiro
COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO-CEMAR
Terceiro
CEMAR- COMPANHIA ELETRICA DO MARANHAO
Terceiro
EQUATORIAL ENERGIA S/A
Terceiro
COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO-CEMA
Terceiro
EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A
Terceiro
CEMAR 116
Terceiro
[REMOVER REGISTRO] COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO-CEMAR
Terceiro
* CAMPOS OBRIGATORIOS OUTROS NOMES - COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO - CEMAR NOME CEMAR
Terceiro
OMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO - CEMAR NOME CEMAR
Terceiro
COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO - CEMAR NOME CEMAR
Terceiro
COMCOMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO CEMAR
Terceiro
COMPANHIA ENERGITICA DO MARANHAO-CEMAR
Terceiro
COMPANHIA ENERGITICA DO MARANHAO - CEMAR
Terceiro
CEMAR S/A
Terceiro
COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO -CEMAR
Terceiro
CEMAR - COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO
Terceiro
CEMAR MA
Terceiro
CEMAR CAXIAS
Terceiro
COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO - CEMAR
Terceiro
E - COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO - CEMAR
Terceiro
COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO- CEMAR
Terceiro
CEMAR S.A.A
Terceiro
CEMAR S.A.
Terceiro
COMPANHIA ENERGETICA
Terceiro
EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A
CNPJ
06.***.***.0001-84
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Reu
Movimentações
Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem
22/02/2023, 17:51
Baixa Definitiva
22/02/2023, 17:51
Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
22/02/2023, 17:50
Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 13/02/2023 23:59.
14/02/2023, 06:33
Decorrido prazo de MARIA ANTONIA RODRIGUES DOS SANTOS em 13/02/2023 23:59.
14/02/2023, 06:33
Publicado Acórdão (expediente) em 23/01/2023.
24/01/2023, 12:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2022
24/01/2023, 12:16
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/12/2022, 14:05
Conhecido o recurso de MARIA ANTONIA RODRIGUES DOS SANTOS - CPF: 018.349.693-01 (APELANTE) e provido em parte
19/12/2022, 10:15
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
15/12/2022, 18:36
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
15/12/2022, 18:34
Juntada de certidão
15/12/2022, 18:16
Decorrido prazo de MARIA ANTONIA RODRIGUES DOS SANTOS em 13/12/2022 23:59.
14/12/2022, 06:53
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
06/12/2022, 12:05
Expedição de Comunicação eletrônica.
24/11/2022, 12:53
Ver todas as movimentações (24)
Todas as movimentações
(24)
Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem
22/02/2023, 17:51
Baixa Definitiva
22/02/2023, 17:51
Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
22/02/2023, 17:50
Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 13/02/2023 23:59.
14/02/2023, 06:33
Decorrido prazo de MARIA ANTONIA RODRIGUES DOS SANTOS em 13/02/2023 23:59.
Documentos
ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)
•
19/12/2022, 14:05
ACÓRDÃO
•
19/12/2022, 10:15
14/02/2023, 06:33
Publicado Acórdão (expediente) em 23/01/2023.
24/01/2023, 12:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2022
24/01/2023, 12:16
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/12/2022, 14:05
Conhecido o recurso de MARIA ANTONIA RODRIGUES DOS SANTOS - CPF: 018.349.693-01 (APELANTE) e provido em parte
19/12/2022, 10:15
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
15/12/2022, 18:36
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
15/12/2022, 18:34
Juntada de certidão
15/12/2022, 18:16
Decorrido prazo de MARIA ANTONIA RODRIGUES DOS SANTOS em 13/12/2022 23:59.
14/12/2022, 06:53
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
06/12/2022, 12:05
Expedição de Comunicação eletrônica.
24/11/2022, 12:53
Pedido de inclusão em pauta virtual
11/11/2022, 15:35
Conclusos ao relator ou relator substituto
11/11/2022, 11:03
Juntada de parecer - falta de interesse (mp)
11/11/2022, 10:46
Expedição de Comunicação eletrônica.
05/10/2022, 14:01
Proferido despacho de mero expediente
03/10/2022, 17:03
Conclusos para despacho
15/09/2022, 09:48
Recebidos os autos
12/09/2022, 14:06
Conclusos para decisão
12/09/2022, 14:06
Distribuído por sorteio
12/09/2022, 14:06
DESPACHO
•
03/10/2022, 17:03
DESPACHO
•
06/09/2022, 12:15
ATO ORDINATÓRIO
•
26/07/2022, 13:05
ATO ORDINATÓRIO
•
26/07/2022, 13:04
SENTENÇA
•
20/06/2022, 13:05
DESPACHO
•
26/03/2021, 09:13
ATO ORDINATÓRIO
•
24/02/2021, 08:36
DECISÃO
•
17/12/2020, 18:07