Apelação Cível 0821531-58.2020.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelTutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/04/2024

Valor da Causa

R$ 566,20

Órgão julgador

Gabinete Des. Ricardo Tadeu Bugarin Duailibe (CCII)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 7ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

DENIDES RICARDA CONCEICAO ARAUJO

CPF

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

Advogados / Representantes

FABIO CESAR TEIXEIRA MELO

OAB/MA 8018·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(13)

DENIDES RICARDA CONCEICAO ARAUJO

CPF

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

ADRIANO CAVALCANTI

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEGEP

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO - IPREV

CNPJ

Reu

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

10/12/2024, 07:00

Baixa Definitiva

10/12/2024, 07:00

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

10/12/2024, 07:00

Decorrido prazo de DENIDES RICARDA CONCEICAO ARAUJO em 09/12/2024 23:59.

10/12/2024, 00:59

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 09/12/2024 23:59.

10/12/2024, 00:59

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO - IPREV em 09/12/2024 23:59.

10/12/2024, 00:59

Publicado Decisão (expediente) em 14/11/2024.

14/11/2024, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024

14/11/2024, 00:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/11/2024, 13:54

Conhecido o recurso de DENIDES RICARDA CONCEICAO ARAUJO - CPF: 007.990.333-91 (REQUERENTE) e não-provido

12/11/2024, 11:12

Redistribuído por encaminhamento em razão de sucessão

30/04/2024, 10:54

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO - IPREV em 04/08/2022 23:59.

05/08/2022, 03:25

Decorrido prazo de DENIDES RICARDA CONCEICAO ARAUJO em 04/08/2022 23:59.

05/08/2022, 03:25

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHÃO (SECRETARIA DE ESTADO DA GESTÃO E PREVIDÊNCIA - SEGEP em 04/08/2022 23:59.

05/08/2022, 03:24

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 04/08/2022 23:59.

05/08/2022, 03:24

Todas as movimentações(30)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

10/12/2024, 07:00

Baixa Definitiva

10/12/2024, 07:00

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

10/12/2024, 07:00

Decorrido prazo de DENIDES RICARDA CONCEICAO ARAUJO em 09/12/2024 23:59.

10/12/2024, 00:59

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 09/12/2024 23:59.

Documentos

Decisão (expediente)

•12/11/2024, 13:54

Decisão

•12/11/2024, 11:12

10/12/2024, 00:59

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO - IPREV em 09/12/2024 23:59.

10/12/2024, 00:59

Publicado Decisão (expediente) em 14/11/2024.

14/11/2024, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024

14/11/2024, 00:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/11/2024, 13:54

Conhecido o recurso de DENIDES RICARDA CONCEICAO ARAUJO - CPF: 007.990.333-91 (REQUERENTE) e não-provido

12/11/2024, 11:12

Redistribuído por encaminhamento em razão de sucessão

30/04/2024, 10:54

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO - IPREV em 04/08/2022 23:59.

05/08/2022, 03:25

Decorrido prazo de DENIDES RICARDA CONCEICAO ARAUJO em 04/08/2022 23:59.

05/08/2022, 03:25

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHÃO (SECRETARIA DE ESTADO DA GESTÃO E PREVIDÊNCIA - SEGEP em 04/08/2022 23:59.

05/08/2022, 03:24

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 04/08/2022 23:59.

05/08/2022, 03:24

Publicado Decisão em 13/07/2022.

13/07/2022, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022

13/07/2022, 00:03

Conclusos ao relator ou relator substituto

12/07/2022, 07:25

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

12/07/2022, 07:25

Juntada de Certidão

11/07/2022, 10:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

11/07/2022, 08:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/07/2022, 08:01

Determinação de redistribuição por prevenção

09/07/2022, 17:26

Conclusos ao relator ou relator substituto

08/07/2022, 14:04

Juntada de parecer

08/07/2022, 14:03

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/06/2022, 09:04

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2022, 11:51

Recebidos os autos

14/06/2022, 14:26

Conclusos para decisão

14/06/2022, 14:26

Distribuído por sorteio

14/06/2022, 14:26

Decisão

•11/07/2022, 08:01

Decisão

•09/07/2022, 17:26

Despacho

•16/06/2022, 11:51

Ato Ordinatório

•30/03/2022, 12:52

Sentença

•25/02/2022, 12:39

Despacho

•01/02/2022, 10:54

Sentença

•15/12/2021, 11:29

Despacho

•19/08/2021, 15:02

Despacho

•19/07/2021, 15:24

Despacho

•05/10/2020, 16:27

Despacho

•28/08/2020, 15:21

Decisão

•27/07/2020, 15:37