Apelação Cível 0802309-41.2019.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelCausas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/09/2022

Valor da Causa

R$ 13.646,13

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 7ª Vara da Fazenda Pública de São Luís 1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 7� Vara da Fazenda P�blica do Termo Judici�rio de S�o Lu�s 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Coordenadoria de Recursos Constitucionais 3° Grau · TJMA · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

Partes do Processo

ERNESTINA FERREIRA DA SILVA

CPF

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

Advogados / Representantes

PAULO ROBERTO COSTA MIRANDA

OAB/MA 765·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(12)

ERNESTINA FERREIRA DA SILVA

CPF

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

ADRIANO CAVALCANTI

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEGEP

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

08/08/2024, 08:25

Baixa Definitiva

08/08/2024, 08:25

Juntada de termo

08/08/2024, 08:24

Juntada de certidão trânsito em julgado

08/08/2024, 08:22

Recebidos os autos

08/08/2024, 08:16

Juntada de Certidão

08/08/2024, 08:16

Recebidos os autos

08/08/2024, 08:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da 1ª Vice-Presidência

27/04/2024, 10:40

Juntada de Certidão

18/08/2023, 08:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

18/08/2023, 08:54

Juntada de Certidão

17/08/2023, 12:44

Juntada de Certidão

17/08/2023, 10:37

Juntada de Certidão

17/08/2023, 09:11

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 16/08/2023 23:59.

17/08/2023, 00:07

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 00:05

Todas as movimentações(65)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

08/08/2024, 08:25

Baixa Definitiva

08/08/2024, 08:25

Juntada de termo

08/08/2024, 08:24

Juntada de certidão trânsito em julgado

08/08/2024, 08:22

Recebidos os autos

08/08/2024, 08:16

Documentos

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•31/05/2023, 09:47

DECISÃO

•30/05/2023, 20:12

Juntada de Certidão

08/08/2024, 08:16

Recebidos os autos

08/08/2024, 08:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da 1ª Vice-Presidência

27/04/2024, 10:40

Juntada de Certidão

18/08/2023, 08:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

18/08/2023, 08:54

Juntada de Certidão

17/08/2023, 12:44

Juntada de Certidão

17/08/2023, 10:37

Juntada de Certidão

17/08/2023, 09:11

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 16/08/2023 23:59.

17/08/2023, 00:07

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 00:05

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/06/2023, 15:37

Juntada de agravo em recurso especial (11881)

21/06/2023, 15:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023

05/06/2023, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023

05/06/2023, 00:03

Publicado Decisão (expediente) em 02/06/2023.

05/06/2023, 00:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/05/2023, 11:22

Recurso Especial não admitido

30/05/2023, 20:12

Conclusos para decisão

26/05/2023, 09:52

Juntada de termo

26/05/2023, 09:52

Juntada de petição

26/05/2023, 09:21

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/04/2023, 14:51

Juntada de Certidão

17/04/2023, 14:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para Coordenação de Recursos Constitucionais

17/04/2023, 14:44

Juntada de recurso especial (213)

17/04/2023, 14:21

Publicado Acórdão (expediente) em 29/03/2023.

29/03/2023, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023

29/03/2023, 01:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/03/2023, 11:49

Embargos de Declaração Não-acolhidos

27/03/2023, 08:25

Juntada de certidão

21/03/2023, 19:21

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

21/03/2023, 18:14

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 04:28

Conclusos para julgamento

27/02/2023, 13:58

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/02/2023, 13:58

Recebidos os autos

27/02/2023, 08:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

27/02/2023, 08:27

Pedido de inclusão em pauta virtual

27/02/2023, 08:27

Conclusos ao relator ou relator substituto

07/02/2023, 07:12

Juntada de petição

06/02/2023, 16:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2022

20/12/2022, 01:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/12/2022, 10:29

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2022, 09:29

Juntada de petição

13/12/2022, 16:04

Conclusos ao relator ou relator substituto

12/12/2022, 16:29

Juntada de embargos de declaração (1689)

12/12/2022, 15:11

Publicado Acórdão (expediente) em 02/12/2022.

02/12/2022, 05:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2022

02/12/2022, 05:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/11/2022, 16:59

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e não-provido

30/11/2022, 10:35

Juntada de certidão

22/11/2022, 16:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/11/2022, 15:44

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 18/11/2022 23:59.

19/11/2022, 03:13

Expedição de Comunicação eletrônica.

31/10/2022, 14:23

Pedido de inclusão em pauta virtual

31/10/2022, 10:38

Conclusos ao relator ou relator substituto

29/09/2022, 09:41

Juntada de parecer - falta de interesse (mp)

29/09/2022, 09:38

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/09/2022, 17:07

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2022, 12:17

Recebidos os autos

09/09/2022, 15:35

Conclusos para despacho

09/09/2022, 15:35

Distribuído por sorteio

09/09/2022, 15:35

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•27/03/2023, 11:49

ACÓRDÃO

•27/03/2023, 08:25

DESPACHO

•16/12/2022, 09:29

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•30/11/2022, 16:58

ACÓRDÃO

•30/11/2022, 10:35

DESPACHO

•14/09/2022, 12:17

ATO ORDINATÓRIO

•08/07/2022, 21:25

SENTENÇA

•14/03/2022, 11:55

DESPACHO

•16/12/2021, 15:47

DECISÃO

•08/11/2019, 15:55

DECISÃO

•19/03/2019, 12:35

DESPACHO

•21/01/2019, 11:38

DOCUMENTO DIVERSO

•21/01/2019, 09:13

Todos os documentos(21)

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•31/05/2023, 09:47

DECISÃO

•30/05/2023, 20:12

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•27/03/2023, 11:49

ACÓRDÃO

•27/03/2023, 08:25

DESPACHO

•16/12/2022, 09:29

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•30/11/2022, 16:58

ACÓRDÃO

•30/11/2022, 10:35

DESPACHO

•14/09/2022, 12:17

ATO ORDINATÓRIO

•08/07/2022, 21:25

SENTENÇA

•14/03/2022, 11:55

DESPACHO

•16/12/2021, 15:47

DECISÃO

•08/11/2019, 15:55

DECISÃO

•19/03/2019, 12:35

DESPACHO

•21/01/2019, 11:38

DOCUMENTO DIVERSO

•21/01/2019, 09:13

DOCUMENTO DIVERSO

•21/01/2019, 09:13

DOCUMENTO DIVERSO

•21/01/2019, 09:13

DOCUMENTO DIVERSO

•21/01/2019, 09:13

DOCUMENTO DIVERSO

•21/01/2019, 09:13

DOCUMENTO DIVERSO

•21/01/2019, 09:13

DOCUMENTO DIVERSO

•21/01/2019, 09:13