Monitória 0800131-09.2018.8.10.0146 - TJMA

Monitória 0800131-09.2018.8.10.0146 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: BANCO DO BRASIL S/A. Advogado: Advogado(s) do reclamante: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - OAB MA9348-A. REQUERIDO(A): ANTONIO GILVAN MENDES DA SILVA. Advogado:. SENTENÇA BANCO DO BRASIL S/A propôs a vertente ação monitória em desfavor de ANTONIO GILVAN MENDES DA SILVA, ambos devidamente qualificados. Aduz que se tornou credora do Requerido em razão de CÉDULA RURAL PIGNORATÍCIA E HIPOTECÁRIA nº 40/0063-6 no valor de R$ 48.540,00 (quarenta e oito mil quinhentos e quarenta reais). Pediu, assim, a expedição de mandado de pagamento e, posteriormente, a constituição de título executivo judicial, além da condenação em verbas de sucumbência. Despacho de Id. 14488955 intimando o Réu para realizar pagamento. O réu ofereceu Embargos a Execução em autos apartados de nº 0800291-34.2018.8.10.0146. Decisão proferida nos autos dos Embargos a Execução, de Id. 30335974, em que fora determinado Secretaria Judicial juntasse aos autos principais cópias dos autos processuais diante da não constatação de erro grosseiro, tendo em vista a natureza de defesa dos embargos. Impugnação aos Embargos de Id. 20425795. Vieram os autos conclusos. É o relatório. Intimação - ESTADO DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE JOSELÂNDIA/MA Av. Duque de Caxias, s/n - Centro (99)3637-1591 [email protected] PROCESSO Nº. 0800131-09.2018.8.10.0146 Diante do exposto faz-se necessário o chamamento do feito à ordem para tornar sem efeito sentença sob Id. 19438997. Proceda a Secretaria Judicial ao desentranhamento da referida sentença. Realizado o saneamento necessário. Passo a decidir. Ajuizou o Requerente a ação monitória com base em prova escrita sem força de título executivo, por meio da qual afirma ter direito de exigir do requerido o pagamento de quantia em dinheiro mais especificamente o valor atualizado de R$ 57.229,36 (cinquenta e sete mil reais duzentos e vinte e nove reais) conforme memória de cálculo de Id. 20197030. O título que embasa a presente ação está encartado aos Id. 14438719, CÉDULA RURAL PIGNORATÍCIA E HIPOTECÁRIA nº 40/0063-6 por meio do qual se comprometeu o requerido, como se vê de suas rubricas e assinaturas. As partes postuladas, como relatado acima, foram citadas, mas não efetuaram o pagamento do valor devido. Aceita a Contestação como embargos, vejo que não possui qualquer argumento apto a impedir a constituição do título executivo. Dessa forma, outro caminho não há que não seja a rejeição desses embargos, na forma do artigo 702, §8º, do Código de Processo Civil. Ante o exposto julgo procedente o pedido do autor, em consequência, CONVERTO o mandado monitório em mandado executivo. Após o trânsito em julgado, intime-se a parte autora para que requeira aquilo que entender de direito. Custas e honorários a cargo do requerido, sendo estes no montante de 5% (cinco por cento) do valor da causa. Intime-se a parte autora/credora para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar cálculo atualizado da dívida. Apresenta os cálculos, intime-se o executado para pagar o débito, no prazo de 15 (quinze) dias. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do caput, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento), bem como honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito. Proceda a Secretaria Judicial com a exclusão do nome e habilitação do Dr. Rafael Sganzerla Durand nos autos eletrônicos, devendo ser habilitado o nome do Dr. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES, inscrito na OAB/SP nº 211.648 e OAB/MA Nº 10.348-A Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cópia da presente Sentença substitui o competente mandado. Joselândia/MA, Quinta-feira, 16 de Junho de 2022 BERNARDO LUIZ DE MELO FREIRE Juiz Titular da 4ª Vara da Comarca de Pedreiras/MA, respondendo pela comarca de Joselândia/MA

21/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: BANCO DO BRASIL S/A. Advogado: Advogado(s) do reclamante: RAFAEL SGANZERLA DURAND (OAB 10348-MA). REQUERIDO(A): ANTONIO GILVAN MENDES DA SILVA. Advogado:. SENTENÇA BANCO DO BRASIL S/A propôs a vertente ação monitória em desfavor de ANTONIO GILVAN MENDES DA SILVA, ambos devidamente qualificados. Aduz que se tornou credora do Requerido em razão de CÉDULA RURAL PIGNORATÍCIA E HIPOTECÁRIA nº 40/0063-6 no valor de R$ 48.540,00 (quarenta e oito mil quinhentos e quarenta reais). Pediu, assim, a expedição de mandado de pagamento e, posteriormente, a constituição de título executivo judicial, além da condenação em verbas de sucumbência. Despacho de Id. 14488955 intimando o Réu para realizar pagamento. O réu ofereceu Embargos a Execução em autos apartados de nº 0800291-34.2018.8.10.0146. Decisão proferida nos autos dos Embargos a Execução, de Id. 30335974, em que fora determinado Secretaria Judicial juntasse aos autos principais cópias dos autos processuais diante da não constatação de erro grosseiro, tendo em vista a natureza de defesa dos embargos. Impugnação aos Embargos de Id. 20425795. Vieram os autos conclusos. É o relatório. Intimação - ESTADO DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE JOSELÂNDIA/MA Av. Duque de Caxias, s/n - Centro (99)3637-1591 [email protected] PROCESSO Nº. 0800131-09.2018.8.10.0146 Diante do exposto faz-se necessário o chamamento do feito à ordem para tornar sem efeito sentença sob Id. 19438997. Proceda a Secretaria Judicial ao desentranhamento da referida sentença. Realizado o saneamento necessário. Passo a decidir. Ajuizou o Requerente a ação monitória com base em prova escrita sem força de título executivo, por meio da qual afirma ter direito de exigir do requerido o pagamento de quantia em dinheiro mais especificamente o valor atualizado de R$ 57.229,36 (cinquenta e sete mil reais duzentos e vinte e nove reais) conforme memória de cálculo de Id. 20197030. O título que embasa a presente ação está encartado aos Id. 14438719, CÉDULA RURAL PIGNORATÍCIA E HIPOTECÁRIA nº 40/0063-6 por meio do qual se comprometeu o requerido, como se vê de suas rubricas e assinaturas. As partes postuladas, como relatado acima, foram citadas, mas não efetuaram o pagamento do valor devido. Aceita a Contestação como embargos, vejo que não possui qualquer argumento apto a impedir a constituição do título executivo. Dessa forma, outro caminho não há que não seja a rejeição desses embargos, na forma do artigo 702, §8º, do Código de Processo Civil. Ante o exposto julgo procedente o pedido do autor, em consequência, CONVERTO o mandado monitório em mandado executivo. Após o trânsito em julgado, intime-se a parte autora para que requeira aquilo que entender de direito. Custas e honorários a cargo do requerido, sendo estes no montante de 5% (cinco por cento) do valor da causa. Intime-se a parte autora/credora para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar cálculo atualizado da dívida. Apresenta os cálculos, intime-se o executado para pagar o débito, no prazo de 15 (quinze) dias. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do caput, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento), bem como honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito. Proceda a Secretaria Judicial com a exclusão do nome e habilitação do Dr. Rafael Sganzerla Durand nos autos eletrônicos, devendo ser habilitado o nome do Dr. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES, inscrito na OAB/SP nº 211.648 e OAB/MA Nº 10.348-A Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cópia da presente Sentença substitui o competente mandado. Joselândia/MA, Quinta-feira, 16 de Junho de 2022 BERNARDO LUIZ DE MELO FREIRE Juiz Titular da 4ª Vara da Comarca de Pedreiras/MA, respondendo pela comarca de Joselândia/MA

22/06/2022, 00:00

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Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de Ato Ordinatório.

Expedição de Ato Ordinatório.

Expedição de Comunicação eletrônica.

Juntada de despacho

Recebidos os autos

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 21/11/2023 23:59.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Juntada de petição

Publicado Intimação em 27/10/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

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