Procedimento Comum Cível 0800602-42.2019.8.10.0129 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/10/2019

Valor da Causa

R$ 21.265,64

Órgão julgador

Vara Única de São Raimundo das Mangabeiras

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · Vara �nica da Comarca de S�o Raimundo das Mangabeiras 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Antônio José Vieira Filho (CCII)2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Ant�nio Jos� Vieira Filho (CCII)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/11/2024, 17:38

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/11/2024, 17:37

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/11/2024, 17:37

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2024, 12:01

Conclusos para despacho

31/10/2024, 09:17

Decorrido prazo de ANDRE FRANCELINO DE MOURA em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 11:04

Decorrido prazo de RAIMUNDO DSO SANTOS COSTA em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 11:04

Decorrido prazo de FELICIANO LYRA MOURA em 17/10/2024 23:59.

20/10/2024, 11:48

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A em 17/10/2024 23:59.

20/10/2024, 11:46

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/10/2024, 10:48

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/10/2024, 10:48

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/10/2024, 10:48

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/10/2024, 10:48

Ato ordinatório praticado

09/10/2024, 10:44

Recebidos os autos

09/10/2024, 06:42

Todas as movimentações(54)

Arquivado Definitivamente

11/11/2024, 17:38

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/11/2024, 17:37

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/11/2024, 17:37

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2024, 12:01

Conclusos para despacho

31/10/2024, 09:17

Documentos

Despacho

•31/10/2024, 12:01

Ato Ordinatório

•09/10/2024, 10:48

Decorrido prazo de ANDRE FRANCELINO DE MOURA em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 11:04

Decorrido prazo de RAIMUNDO DSO SANTOS COSTA em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 11:04

Decorrido prazo de FELICIANO LYRA MOURA em 17/10/2024 23:59.

20/10/2024, 11:48

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A em 17/10/2024 23:59.

20/10/2024, 11:46

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/10/2024, 10:48

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/10/2024, 10:48

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/10/2024, 10:48

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/10/2024, 10:48

Ato ordinatório praticado

09/10/2024, 10:44

Recebidos os autos

09/10/2024, 06:42

Juntada de despacho

09/10/2024, 06:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: RAIMUNDO DOS SANTOS COSTA Advogado: Dr. ANDRE FRANCELINO DE MOURA - OAB TO2621-A APELADO: BANCO PAN S.A. Advogados: Dr. FELICIANO LYRA MOURA - OAB PE21714-A Relator: Des. JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF DECISÃO Analisando os autos, verifica-se a existência de prevenção ao Agravo de Instrumento nº 0810709-47.2019.8.10.0000 de Relatoria da Desa. Anildes de Jesus B. Chaves Cruz, junto à 6ª Câmara Cível. Assim, determino a redistribuição do feito, com base no art. 293 do Regimento Interno desta Corte. Publique-se e Cumpra-se. São Luís, data do sistema. Des. JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF Relator Decisão (expediente) - PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL Nº 0800602-42.2019.8.10.0129

26/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: RAIMUNDO DSO SANTOS COSTA Advogado: Dr. ANDRE FRANCELINO DE MOURA - OAB TO2621-A APELADO: BANCO PAN S.A. Advogado: Dr. FELICIANO LYRA MOURA - OAB PE21714-A Relator: Des. JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF DESPACHO O recorrente requereu, inicialmente, o deferimento do benefício da assistência judiciária gratuita, razão pela qual, em observância ao disposto no art. 99, §2º, do CPC, determino que seja intimado o apelante para, no prazo de 5 (cinco) dias, comprovar que preenche os requisitos para a concessão do benefício, bem como para complementar as folhas faltantes da apelação, sob pena de não conhecimento do recurso. Publique-se e cumpra-se. São Luís, data do sistema. Des. JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF Relator Despacho (expediente) - PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL Nº 0800602-42.2019.8.10.0129

23/06/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

03/06/2022, 10:49

Decorrido prazo de RAIMUNDO DSO SANTOS COSTA em 06/05/2022 23:59.

26/05/2022, 11:37

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A em 27/04/2022 23:59.

06/05/2022, 19:30

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A em 27/04/2022 23:59.

06/05/2022, 19:08

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/04/2022, 12:21

Juntada de Ofício

25/04/2022, 12:18

Juntada de petição

17/02/2022, 10:25

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A em 08/02/2022 23:59.

16/02/2022, 23:36

Expedição de Comunicação eletrônica.

31/01/2022, 15:43

Juntada de Certidão

31/01/2022, 15:42

Juntada de contrarrazões

31/01/2022, 09:03

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/01/2022, 09:36

Juntada de Certidão

17/01/2022, 09:35

Juntada de apelação

07/12/2021, 21:45

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A em 26/11/2021 23:59.

27/11/2021, 09:45

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/11/2021, 14:53

Julgado improcedente o pedido

03/11/2021, 14:40

Conclusos para decisão

22/10/2021, 10:36

Audiência Conciliação não-realizada para 15/09/2021 14:30 Vara Única de São Raimundo das Mangabeiras.

15/09/2021, 16:16

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2021, 16:16

Juntada de termo

27/08/2021, 12:15

Juntada de termo

13/08/2021, 13:46

Juntada de termo

26/07/2021, 08:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/07/2021, 08:46

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/07/2021, 08:46

Audiência Conciliação designada para 15/09/2021 14:30 Vara Única de São Raimundo das Mangabeiras.

15/07/2021, 14:34

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2021, 16:48

Conclusos para decisão

24/06/2021, 14:16

Juntada de protocolo

26/03/2020, 10:35

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2020, 14:09

Conclusos para despacho

03/12/2019, 09:28

Juntada de petição

23/11/2019, 11:55

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/11/2019, 12:49

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 5

12/11/2019, 15:51

Conclusos para despacho

23/10/2019, 10:15

Distribuído por sorteio

18/10/2019, 11:37

Ato Ordinatório

•09/10/2024, 10:48

Ato Ordinatório

•09/10/2024, 10:48

Ato Ordinatório

•09/10/2024, 10:48

Ato Ordinatório

•09/10/2024, 10:44

Acórdão

•13/09/2024, 09:51

Despacho

•08/12/2022, 12:29

Despacho

•08/12/2022, 10:56

Despacho

•29/07/2022, 17:06

Decisão (expediente)

•25/07/2022, 08:31

Decisão

•23/07/2022, 11:39

Despacho

•21/06/2022, 19:36

Ato Ordinatório

•31/01/2022, 15:42

Ato Ordinatório

•17/01/2022, 09:35

Todos os documentos(22)

Despacho

•31/10/2024, 12:01

Ato Ordinatório

•09/10/2024, 10:48

Ato Ordinatório

•09/10/2024, 10:48

Ato Ordinatório

•09/10/2024, 10:48

Ato Ordinatório

•09/10/2024, 10:48

Ato Ordinatório

•09/10/2024, 10:44

Acórdão

•13/09/2024, 09:51

Despacho

•08/12/2022, 12:29

Despacho

•08/12/2022, 10:56

Despacho

•29/07/2022, 17:06

Decisão (expediente)

•25/07/2022, 08:31

Decisão

•23/07/2022, 11:39

Despacho

•21/06/2022, 19:36

Ato Ordinatório

•31/01/2022, 15:42

Ato Ordinatório

•17/01/2022, 09:35

Sentença

•03/11/2021, 14:40

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•15/09/2021, 16:16

Documento Diverso

•14/09/2021, 10:15

Despacho

•25/06/2021, 16:48

Cópia de decisão

•26/03/2020, 10:35

Despacho

•15/01/2020, 14:09

Decisão

•12/11/2019, 15:51