Procedimento Comum Cível 0800631-54.2017.8.10.0035 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/05/2025

Valor da Causa

R$ 41.715,03

Órgão julgador

2ª Vara de Coroatá

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 2� Vara da Comarca de Coroat�2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. José Gonçalo de Sousa Filho (CDPR)2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Jos� Gon�alo de Sousa Filho (CDPR)

Partes do Processo

MARIA DE FATIMA RIBEIRO SANTANA

CPF

Autor

BANCO ITAU BMG

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.

Terceiro

ITAU

Terceiro

BANCO ITAU BMG S/A

Terceiro

Advogados / Representantes

KELISANDRA RIBEIRO GASPAR

OAB/MA 14870·CPF·Representa: Autor

NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO

OAB/RJ 60359·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(41)

MARIA DE FATIMA RIBEIRO SANTANA

CPF

Autor

BANCO ITAU BMG

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.

Terceiro

ITAU

Terceiro

BANCO ITAU BMG S/A

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S/A

Terceiro

BANCO ITAU BMG CNSIGNADO S.A

Terceiro

BANCO ITAU CONSIGNADO

Terceiro

BANCO ITAU BMG/SA

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONSIGANDO S.A

Terceiro

- BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S/A

Terceiro

ITAU BMG

Terceiro

BANCO ITAU/BMG S.A

Terceiro

BANCO ITAU CONSIGNADO S/A

Terceiro

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A

Terceiro

BANCOS MULTIPLOS COM CARTEIRA COMERCIAL

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A

Terceiro

BANCO BMG S/A

Terceiro

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

Terceiro

BANCO ITAU BMG S/AC

Terceiro

BANCO ITAU CONSIGNADOS S/A

Terceiro

BANCO ITAU CONSIGNADOS S/A NOME

Terceiro

ITAU CONSIGNADO

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONSIGNADOS S/A

Terceiro

ITAU CONSIGNADOS S/A

Terceiro

ITAU CONSIGNADO S.A

Terceiro

ITAU CONSIGNADOS S.A.

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONSIGNADOS S.A

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONSIGADO S.A

Terceiro

BANCO ITAU BNG CONSIGNADO S.A

Terceiro

PC ALFREDO EGIDIO DE SOUSA ARANHA

Terceiro

PC. ALFREDO EGIDIO DE SOUSA ARANHA 100 TORRE CONCEICAO ANDAR 9

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A / BMC

Terceiro

BANCO BMG S.A

Terceiro

BANCO ITUA BMG CONSIGNADO S.A

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONSIGNADOS

Terceiro

BANCO ITAU CONSIGNADO SA

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONSIGNADO

Terceiro

ITAU/BMG

Terceiro

BANCO ITAU

Terceiro

BANCO ITAU CONSIGNADOS S/A

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO em 03/06/2025 23:59.

28/06/2025, 00:15

Decorrido prazo de KELISANDRA RIBEIRO GASPAR em 03/06/2025 23:59.

28/06/2025, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025

28/06/2025, 00:11

Publicado Intimação em 27/05/2025.

28/06/2025, 00:11

Arquivado Definitivamente

23/06/2025, 14:18

Juntada de Certidão

23/06/2025, 07:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/05/2025, 13:37

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

19/05/2025, 19:59

Outras Decisões

04/04/2025, 09:52

Juntada de Certidão

23/11/2024, 17:31

Conclusos para despacho

23/11/2024, 17:31

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

15/08/2024, 16:13

Declarada incompetência

14/08/2024, 10:30

Conclusos para despacho

24/06/2024, 19:17

Juntada de Certidão

24/06/2024, 19:17

Todas as movimentações(75)

Decorrido prazo de NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO em 03/06/2025 23:59.

28/06/2025, 00:15

Decorrido prazo de KELISANDRA RIBEIRO GASPAR em 03/06/2025 23:59.

28/06/2025, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025

28/06/2025, 00:11

Publicado Intimação em 27/05/2025.

28/06/2025, 00:11

Arquivado Definitivamente

Documentos

Decisão

•04/04/2025, 09:52

Decisão

•14/08/2024, 10:30

23/06/2025, 14:18

Juntada de Certidão

23/06/2025, 07:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/05/2025, 13:37

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

19/05/2025, 19:59

Outras Decisões

04/04/2025, 09:52

Juntada de Certidão

23/11/2024, 17:31

Conclusos para despacho

23/11/2024, 17:31

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

15/08/2024, 16:13

Declarada incompetência

14/08/2024, 10:30

Conclusos para despacho

24/06/2024, 19:17

Juntada de Certidão

24/06/2024, 19:17

Juntada de despacho

24/06/2024, 11:31

Recebidos os autos

24/06/2024, 11:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

03/02/2023, 19:26

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2023, 10:00

Conclusos para decisão

01/02/2023, 06:31

Juntada de Certidão

01/02/2023, 06:31

Juntada de contrarrazões

31/01/2023, 23:49

Publicado Intimação em 06/12/2022.

09/01/2023, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2022

09/01/2023, 00:11

Juntada de apelação

28/12/2022, 11:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/12/2022, 21:46

Embargos de Declaração Não-acolhidos

29/11/2022, 11:11

Conclusos para decisão

17/10/2022, 12:00

Juntada de Certidão

17/10/2022, 11:59

Decorrido prazo de KELISANDRA RIBEIRO GASPAR em 01/07/2022 23:59.

22/07/2022, 01:07

Publicado Intimação em 24/06/2022.

01/07/2022, 09:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2022

01/07/2022, 09:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO AUTOR: KELISANDRA RIBEIRO GASPAR - MA14870 Réu: Banco Itaú Consignados S/A Advogado/Autoridade do(a) REU: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO - RJ60359-A FINALIDADE: Intimação das partes por seus respectivos advogados, para tomar ciência do ato judicial e cumpri-lo, conforme segue: "INTIME-SE a parte embargada para, querendo, manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias, a teor do que dispõe o art. 1.023, § 2º, CPC. Após, venham os autos conclusos para decisão dos embargos de declaração.". Expedido o presente nesta cidade de Coroatá/MA, em 22 de junho de 2022. ANTONIA ELISANGELA CASTRO DE LIMA, servidor da 2ª Vara/Coroatá (Assinando de ordem do MM. Juiz DUARTE HENRIQUE RIBEIRO DE SOUZA, Titular da 2ª Vara, nos termos do art. 1º e 3º, do Provimento nº 22/2018/CGJ/MA) Intimação - INTIMAÇÃO ELETRÔNICA/DJEN Processo nº 0800631-54.2017.8.10.0035 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor (a): MARIA DE FATIMA RIBEIRO SANTANA Advogado/Autoridade do(a)

23/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/06/2022, 10:13

Juntada de Certidão

22/06/2022, 10:10

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2022, 11:33

Conclusos para decisão

30/03/2022, 20:46

Juntada de Certidão

30/03/2022, 20:46

Decorrido prazo de Banco Itaú Consignados S/A em 16/11/2021 23:59.

20/11/2021, 01:45

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA RIBEIRO SANTANA em 16/11/2021 23:59.

20/11/2021, 01:45

Juntada de embargos de declaração

26/10/2021, 17:41

Publicado Intimação em 20/10/2021.

20/10/2021, 05:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2021

20/10/2021, 05:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/10/2021, 11:39

Julgado procedente em parte do pedido

24/08/2021, 12:26

Conclusos para despacho

20/08/2021, 20:46

Juntada de Certidão

20/08/2021, 20:46

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA RIBEIRO SANTANA em 02/08/2021 23:59.

07/08/2021, 06:52

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA RIBEIRO SANTANA em 02/08/2021 23:59.

07/08/2021, 06:44

Juntada de petição

29/07/2021, 15:17

Publicado Intimação em 09/07/2021.

22/07/2021, 04:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2021

08/07/2021, 02:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/07/2021, 10:13

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2021, 19:17

Conclusos para despacho

20/06/2021, 22:33

Juntada de Certidão

20/06/2021, 22:32

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA RIBEIRO SANTANA em 06/05/2021 23:59:59.

07/05/2021, 04:37

Publicado Ato Ordinatório em 14/04/2021.

15/04/2021, 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021

15/04/2021, 03:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/04/2021, 01:10

Juntada de Ato ordinatório

12/04/2021, 01:08

Juntada de aviso de recebimento

03/02/2021, 15:25

Juntada de contestação

26/01/2021, 16:13

Juntada de protocolo

05/11/2020, 18:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/10/2020, 17:04

Decorrido prazo de KELISANDRA RIBEIRO GASPAR em 18/08/2020 23:59:59.

19/08/2020, 01:59

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/07/2020, 15:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/07/2020, 15:02

Não Concedida a Antecipação de tutela

15/07/2020, 10:13

Conclusos para despacho

14/07/2020, 16:17

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 5

25/01/2018, 11:36

Conclusos para decisão

17/01/2018, 13:47

Não Concedida a Antecipação de tutela

13/06/2017, 17:21

Conclusos para decisão

28/02/2017, 19:10

Distribuído por sorteio

28/02/2017, 19:10

Decisão (expediente)

•27/05/2024, 16:37

Decisão

•27/05/2024, 16:32

Despacho

•06/02/2023, 16:18

Despacho

•03/02/2023, 10:00

Sentença

•29/11/2022, 11:11

Despacho

•31/03/2022, 11:33

Petição

•26/10/2021, 17:41

Sentença

•24/08/2021, 12:26

Despacho

•21/06/2021, 19:17

Ato Ordinatório

•12/04/2021, 01:09

Ato Ordinatório

•12/04/2021, 01:08

Decisão

•15/07/2020, 10:13

Decisão

•25/01/2018, 09:54

Todos os documentos(16)

Decisão

•04/04/2025, 09:52

Decisão

•14/08/2024, 10:30

Decisão (expediente)

•27/05/2024, 16:37

Decisão

•27/05/2024, 16:32

Despacho

•06/02/2023, 16:18

Despacho

•03/02/2023, 10:00

Sentença

•29/11/2022, 11:11

Despacho

•31/03/2022, 11:33

Petição

•26/10/2021, 17:41

Sentença

•24/08/2021, 12:26

Despacho

•21/06/2021, 19:17

Ato Ordinatório

•12/04/2021, 01:09

Ato Ordinatório

•12/04/2021, 01:08

Decisão

•15/07/2020, 10:13

Decisão

•25/01/2018, 09:54

Decisão

•13/06/2017, 17:21