Procedimento Comum Cível 0801435-14.2020.8.10.0036 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelBase de CálculoAdicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/12/2020

Valor da Causa

R$ 16.358,98

Órgão julgador

1ª Vara de Estreito

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 1� Vara da Comarca de Estreito 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Desª. Márcia Cristina Coelho Chaves (CDPU)2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des�. M�rcia Cristina Coelho Chaves (CDPU)

Partes do Processo

CARMELITA PEREIRA DA SILVA

CPF

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTREITO

Terceiro

MUNICIPIO DE ESTREITO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SUELENE GARCIA MARTINS

OAB/TO 4605·CPF·Representa: Autor

RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA

OAB/TO 4052·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/12/2024, 16:35

Juntada de Certidão

13/12/2024, 16:34

Juntada de Certidão

13/12/2024, 16:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ESTREITO em 06/12/2024 23:59.

07/12/2024, 02:38

Decorrido prazo de RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 08:51

Decorrido prazo de SUELENE GARCIA MARTINS em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 08:51

Publicado Intimação em 05/11/2024.

14/11/2024, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024

14/11/2024, 00:55

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/11/2024, 22:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/11/2024, 22:09

Ato ordinatório praticado

31/10/2024, 08:34

Recebidos os autos

29/10/2024, 14:56

Juntada de despacho

29/10/2024, 14:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

10/04/2023, 13:28

Juntada de Certidão

10/04/2023, 12:42

Todas as movimentações(51)

Arquivado Definitivamente

13/12/2024, 16:35

Juntada de Certidão

13/12/2024, 16:34

Juntada de Certidão

13/12/2024, 16:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ESTREITO em 06/12/2024 23:59.

07/12/2024, 02:38

Decorrido prazo de RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA em 28/11/2024 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•31/10/2024, 08:34

Acórdão

•01/10/2024, 14:53

29/11/2024, 08:51

Decorrido prazo de SUELENE GARCIA MARTINS em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 08:51

Publicado Intimação em 05/11/2024.

14/11/2024, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024

14/11/2024, 00:55

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/11/2024, 22:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/11/2024, 22:09

Ato ordinatório praticado

31/10/2024, 08:34

Recebidos os autos

29/10/2024, 14:56

Juntada de despacho

29/10/2024, 14:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

10/04/2023, 13:28

Juntada de Certidão

10/04/2023, 12:42

Juntada de contrarrazões

28/03/2023, 21:02

Expedição de Comunicação eletrônica.

31/01/2023, 17:34

Juntada de Certidão

31/01/2023, 17:30

Juntada de apelação

28/01/2023, 10:47

Publicado Intimação em 06/12/2022.

08/01/2023, 11:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2022

08/01/2023, 11:39

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/12/2022, 12:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/12/2022, 12:13

Julgado procedente em parte do pedido

30/11/2022, 22:47

Conclusos para julgamento

09/11/2022, 07:38

Juntada de Certidão

09/11/2022, 07:38

Juntada de Certidão

09/11/2022, 07:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ESTREITO em 18/07/2022 23:59.

26/07/2022, 21:31

Decorrido prazo de RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA em 15/07/2022 23:59.

25/07/2022, 17:27

Juntada de réplica à contestação

13/07/2022, 10:59

Publicado Despacho (expediente) em 24/06/2022.

01/07/2022, 11:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2022

01/07/2022, 11:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Despacho (expediente) - INTIMAR via DJEN o(a)(s) patrono(a)(s) da parte autora para que diga(m) em réplica(m) no prazo de 15 (quinze) dias úteis (art. 351 do NCPC), ocasião na qual também deverá(ão) especificar as provas que pretende(m) produzir, indicando-lhes a finalidade, sob pena de indeferimento do pleito, ou postular julgamento antecipado da lide.

23/06/2022, 00:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/06/2022, 11:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/06/2022, 11:46

Juntada de Certidão

22/06/2022, 11:44

Juntada de contestação

13/06/2022, 11:10

Juntada de Certidão

10/06/2022, 20:49

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/04/2022, 18:57

Proferido despacho de mero expediente

20/11/2021, 13:02

Expedição de Outros documentos.

03/09/2021, 15:03

Juntada de Certidão

18/06/2021, 09:10

Conclusos para despacho

19/05/2021, 15:56

Juntada de Certidão

19/05/2021, 15:56

Juntada de petição

12/05/2021, 19:09

Publicado Despacho (expediente) em 20/04/2021.

20/04/2021, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2021

19/04/2021, 02:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/04/2021, 10:44

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2021, 00:22

Conclusos para despacho

15/12/2020, 10:06

Distribuído por sorteio

15/12/2020, 09:28

Acórdão

•30/09/2024, 14:44

Decisão

•28/02/2024, 08:38

Decisão

•14/02/2024, 17:58

Despacho

•10/07/2023, 09:52

Documento Diverso

•28/01/2023, 10:47

Documento Diverso

•28/01/2023, 10:47

Sentença

•30/11/2022, 22:47

Documento Diverso

•13/07/2022, 10:59

Documento Diverso

•13/07/2022, 10:59

Documento Diverso

•13/07/2022, 10:59

Cópia de decisão

•10/06/2022, 20:49

Despacho

•20/11/2021, 13:02

Certidão

•18/06/2021, 09:10

Todos os documentos(21)

Ato Ordinatório

•31/10/2024, 08:34

Acórdão

•01/10/2024, 14:53

Acórdão

•30/09/2024, 14:44

Decisão

•28/02/2024, 08:38

Decisão

•14/02/2024, 17:58

Despacho

•10/07/2023, 09:52

Documento Diverso

•28/01/2023, 10:47

Documento Diverso

•28/01/2023, 10:47

Sentença

•30/11/2022, 22:47

Documento Diverso

•13/07/2022, 10:59

Documento Diverso

•13/07/2022, 10:59

Documento Diverso

•13/07/2022, 10:59

Cópia de decisão

•10/06/2022, 20:49

Despacho

•20/11/2021, 13:02

Certidão

•18/06/2021, 09:10

Despacho

•10/04/2021, 00:22

Documento Diverso

•15/12/2020, 09:28

Documento Diverso

•15/12/2020, 09:28

Documento Diverso

•15/12/2020, 09:28

Documento Diverso

•15/12/2020, 09:28

Documento Diverso

•15/12/2020, 09:28