Execução de Título Extrajudicial 0001095-56.2017.8.10.0118 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0001095-56.2017.8.10.0118 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0001095-56.2017.8.10.0118. Requerente: BRADESCO LEASING S.A. - ARRENDAMENTO MERCANTIL Requerido(a): JOSE DOMINGOS SOUSA MORAES SENTENÇA Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANTA RITA Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos por BRADESCO LEASING S.A. – ARRENDAMENTO MERCANTIL, contra sentença proferida por este juízo, na ação acima epigrafada. Insurge-se o embargante contra a sentença de id.54955918, alegando contradição no decisum. É o relatório. DECIDO. O Embargo de Declaração é meio hábil para esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; e corrigir erro material, nos termos do art. 1.022, inciso II do Código de Processo Civil. No caso dos autos, após análise dos argumentos do embargante, observo que estes devem prosperar. Com efeito, verifica-se que a sentença extinguiu o feito sem resolução de mérito, haja vista a omissão do autor que, intimado para informar interesse no prosseguimento do feito, quedou-se inerte conforme certidão de id.54801114. Ocorre que o autor se manifestou, no id.54958133, após ter sido expedida a referida certidão, e antes de ser proferida a sentença. Assim sendo, identificada a contradição no julgado, desnecessárias maiores dilações para correção do julgado anterior, nos termos do art. 1.022, II do Código de Processo Civil. DO EXPOSTO, considerando tudo mais que dos autos consta, ACOLHO os embargos de declaração manejados e TORNO SEM EFEITO a sentença de id. id.54955918. Assim, intime-se o autor para, no prazo de 05(cinco) dias, efetuar o pagamento das custas judiciais, referentes às consultas ao SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD, sob pena de não conhecimento do pedido e extinção do processo. Com a juntada dos comprovantes aos autos, proceda-se às consultas requeridas. Em não sendo comprovado o recolhimento, e nada mais sendo requerido, façam-me os autos conclusos para sentença de extinção. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Uma via da presente decisão serve como MANDADO DE INTIMAÇÃO. Datado e assinado digitalmente. THADEU DE MELO ALVES Juiz de Direito

23/06/2022, 00:00

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Publicado Intimação em 14/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Juntada de Certidão

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Conclusos para despacho

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 03/07/2024 23:59.

Juntada de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024

Publicado Intimação em 19/06/2024.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Certidão

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