Cumprimento de sentença 0808420-46.2016.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/07/2020

Valor da Causa

R$ 81.985,66

Órgão julgador

4ª Vara Cível de São Luís

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 4� Vara C�vel do Termo Judici�rio de S�o Lu�s

Partes do Processo

CRISTHIANE DE JESUS VIEIRA CUNHA

CPF

Autor

DIMENSAO ENGENHARIA

Terceiro

DIMENSAO ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALAN VIANA OLIVEIRA

OAB/MA 12122·CPF·Representa: Autor

WINDSOR SILVA DOS SANTOS

OAB/MA 4214·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/03/2024, 09:20

Transitado em Julgado em 27/11/2023

22/03/2024, 09:19

Juntada de Certidão

22/03/2024, 09:18

Decorrido prazo de ALAN VIANA OLIVEIRA em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024

07/03/2024, 01:15

Publicado Intimação em 07/03/2024.

07/03/2024, 01:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/03/2024, 14:54

Juntada de Certidão

04/03/2024, 10:55

Decorrido prazo de ALAN VIANA OLIVEIRA em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 08:07

Juntada de Certidão

14/11/2023, 14:03

Juntada de Certidão

09/11/2023, 09:37

Juntada de petição

06/11/2023, 10:02

Publicado Intimação em 03/11/2023.

03/11/2023, 10:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2023

03/11/2023, 10:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/10/2023, 15:54

Todas as movimentações(123)

Arquivado Definitivamente

22/03/2024, 09:20

Transitado em Julgado em 27/11/2023

22/03/2024, 09:19

Juntada de Certidão

22/03/2024, 09:18

Decorrido prazo de ALAN VIANA OLIVEIRA em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024

Documentos

Ato Ordinatório

•04/03/2024, 10:55

Petição

•06/11/2023, 10:02

07/03/2024, 01:15

Publicado Intimação em 07/03/2024.

07/03/2024, 01:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/03/2024, 14:54

Juntada de Certidão

04/03/2024, 10:55

Decorrido prazo de ALAN VIANA OLIVEIRA em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 08:07

Juntada de Certidão

14/11/2023, 14:03

Juntada de Certidão

09/11/2023, 09:37

Juntada de petição

06/11/2023, 10:02

Publicado Intimação em 03/11/2023.

03/11/2023, 10:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2023

03/11/2023, 10:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/10/2023, 15:54

Homologada a Transação

31/10/2023, 14:21

Conclusos para julgamento

30/10/2023, 09:24

Juntada de petição

27/10/2023, 18:33

Publicado Intimação em 18/10/2023.

18/10/2023, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023

18/10/2023, 00:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/10/2023, 11:49

Homologado cálculo de contadoria

11/10/2023, 14:22

Juntada de petição

25/09/2023, 12:44

Conclusos para despacho

29/03/2023, 11:43

Juntada de petição

20/03/2023, 14:15

Juntada de petição

17/03/2023, 22:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/03/2023, 09:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/03/2023, 09:50

Juntada de Certidão

01/03/2023, 08:29

Realizado Cálculo de Liquidação

14/02/2023, 16:36

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara Cível de São Luís.

14/02/2023, 16:36

Publicado Intimação em 23/01/2023.

24/01/2023, 18:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2022

24/01/2023, 18:14

Juntada de petição

20/12/2022, 15:51

Recebidos os Autos pela Contadoria

19/12/2022, 13:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/12/2022, 13:41

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2022, 11:41

Conclusos para despacho

25/11/2022, 14:36

Juntada de petição

17/11/2022, 13:32

Decorrido prazo de ALAN VIANA OLIVEIRA em 11/11/2022 23:59.

16/11/2022, 17:53

Juntada de petição

14/11/2022, 20:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/10/2022, 16:13

Juntada de Certidão

25/10/2022, 11:28

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara Cível de São Luís.

21/10/2022, 16:58

Realizado Cálculo de Liquidação

21/10/2022, 16:58

Publicado Intimação em 24/06/2022.

01/07/2022, 20:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2022

01/07/2022, 20:25

Juntada de petição

28/06/2022, 09:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0808420-46.2016.8.10.0001. AUTOR: CRISTHIANE DE JESUS VIEIRA CUNHA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ALAN VIANA OLIVEIRA - MA12122-A REU: DIMENSAO ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA. Advogado/Autoridade do(a) REU: WINDSOR SILVA DOS SANTOS - MA4214-A INTIMAÇÃO DO DESPACHO: Considerando que a presente impugnação tem por fundamento o inciso V, do §1º, art.525, do CPC, notadamente, excesso de execução quanto ao valor devido e, tendo em vista a divergência das partes quanto ao valor do débito, ENCAMINHEM-SE os autos à Contadoria Judicial para que, nos termos da sentença de ID 46370665 considerando o depósito de ID. 56149087e os pagamentos já efetuados pela parte devedora, proceda ao cálculo dos valores efetivamente devido. Com o retorno dos autos com os cálculos, INTIMEM-SE as partes para se manifestarem em 05 (cinco) dias. Publique-se. Cumpra-se São Luís/MA, 18 de junho de 2022. JOSÉ AFONSO BEZERRA DE LIMA Juiz de Direito Titular 4ª Vara Cível de São Luís Intimação - Juízo de Direito da 4ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

23/06/2022, 00:00

Recebidos os Autos pela Contadoria

22/06/2022, 16:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/06/2022, 16:51

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2022, 11:14

Conclusos para decisão

14/12/2021, 12:37

Juntada de Certidão

14/12/2021, 12:37

Juntada de petição

10/12/2021, 15:15

Publicado Intimação em 29/11/2021.

29/11/2021, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2021

27/11/2021, 00:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/11/2021, 08:16

Juntada de Certidão

23/11/2021, 16:22

Juntada de petição

11/11/2021, 21:34

Publicado Intimação em 23/09/2021.

27/09/2021, 11:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2021

27/09/2021, 11:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/09/2021, 12:46

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2021, 09:57

Conclusos para despacho

09/09/2021, 11:46

Juntada de Certidão

27/08/2021, 11:19

Juntada de Certidão

24/08/2021, 15:19

Juntada de petição

19/08/2021, 18:40

Decorrido prazo de ALAN VIANA OLIVEIRA em 05/08/2021 23:59.

07/08/2021, 08:26

Publicado Intimação em 29/07/2021.

30/07/2021, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2021

30/07/2021, 02:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/07/2021, 14:06

Juntada de Certidão

26/07/2021, 14:05

Transitado em Julgado em 28/06/2021

26/07/2021, 14:00

Decorrido prazo de ALAN VIANA OLIVEIRA em 28/06/2021 23:59:59.

29/06/2021, 14:09

Juntada de petição

16/06/2021, 11:08

Publicado Intimação em 07/06/2021.

07/06/2021, 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2021

03/06/2021, 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2021

03/06/2021, 01:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/06/2021, 15:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/06/2021, 15:02

Julgado procedente em parte do pedido

02/06/2021, 10:38

Conclusos para julgamento

28/01/2021, 14:47

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2021, 10:24

Conclusos para despacho

08/07/2020, 07:31

Juntada de Certidão

08/07/2020, 07:31

Juntada de petição

07/07/2020, 20:40

Redistribuído por sorteio em razão de erro material

07/07/2020, 15:02

Classe Processual alterada de OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

07/07/2020, 14:56

Juntada de Certidão

07/07/2020, 14:55

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/07/2020, 14:54

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/07/2020, 14:54

Outras Decisões

06/07/2020, 19:10

Conclusos para julgamento

25/09/2019, 08:22

Juntada de Certidão

25/09/2019, 08:15

Decorrido prazo de ALAN VIANA OLIVEIRA em 20/09/2019 23:59:59.

21/09/2019, 02:35

Juntada de petição

11/09/2019, 10:05

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/09/2019, 17:24

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/09/2019, 17:24

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

28/08/2019, 11:20

Conclusos para decisão

05/01/2018, 11:58

Juntada de Petição de petição

21/11/2017, 23:57

Expedição de Comunicação eletrônica

12/10/2017, 11:59

Juntada de Ato ordinatório

12/10/2017, 11:58

Juntada de Certidão

09/05/2017, 15:42

Juntada de Petição de contestação

29/03/2017, 19:18

Juntada de Alvará

02/03/2017, 17:14

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2017, 15:23

Conclusos para despacho

09/02/2017, 13:45

Juntada de Petição de petição

08/02/2017, 13:12

Decorrido prazo de DIMENSAO ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA. em 24/01/2017 23:59:59.

25/01/2017, 10:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/12/2016, 11:36

Expedição de Comunicação eletrônica

28/11/2016, 11:34

Expedição de Mandado

28/11/2016, 11:34

Audiência conciliação designada para 08/03/2017 11:00.

28/11/2016, 11:32

Concedida a Antecipação de tutela

23/11/2016, 17:29

Juntada de Petição de petição

14/09/2016, 12:05

Conclusos para despacho

31/05/2016, 07:04

Juntada de Petição de petição

30/05/2016, 23:25

Expedição de Comunicação eletrônica

13/05/2016, 18:17

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2016, 11:59

Conclusos para decisão

16/03/2016, 18:17

Distribuído por sorteio

16/03/2016, 18:16

Sentença

•31/10/2023, 14:21

Decisão

•11/10/2023, 14:22

Ato Ordinatório

•01/03/2023, 08:29

Petição

•20/12/2022, 15:51

Despacho

•19/12/2022, 11:41

Petição

•17/11/2022, 13:32

Ato Ordinatório

•25/10/2022, 11:28

Despacho

•20/06/2022, 11:14

Ato Ordinatório

•23/11/2021, 16:22

Petição

•11/11/2021, 21:34

Petição

•11/11/2021, 21:34

Despacho

•15/09/2021, 09:57

Petição

•19/08/2021, 18:40

Todos os documentos(25)

Ato Ordinatório

•04/03/2024, 10:55

Petição

•06/11/2023, 10:02

Sentença

•31/10/2023, 14:21

Decisão

•11/10/2023, 14:22

Ato Ordinatório

•01/03/2023, 08:29

Petição

•20/12/2022, 15:51

Despacho

•19/12/2022, 11:41

Petição

•17/11/2022, 13:32

Ato Ordinatório

•25/10/2022, 11:28

Despacho

•20/06/2022, 11:14

Ato Ordinatório

•23/11/2021, 16:22

Petição

•11/11/2021, 21:34

Petição

•11/11/2021, 21:34

Despacho

•15/09/2021, 09:57

Petição

•19/08/2021, 18:40

Documento Diverso

•19/08/2021, 18:40

Ato Ordinatório

•26/07/2021, 14:05

Sentença

•02/06/2021, 10:38

Despacho

•27/01/2021, 10:24

Decisão

•06/07/2020, 19:10

Decisão

•28/08/2019, 11:20

Ato Ordinatório

•12/10/2017, 11:58

Despacho

•02/03/2017, 15:23

Decisão

•23/11/2016, 17:28

Despacho

•05/05/2016, 11:59