Cumprimento de sentença 0800137-77.2020.8.10.0103 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAnulaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/03/2020

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Vara Única de Olho D'Água das Cunhãs

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · Vara �nica da Comarca de Olho D�gua das Cunh�s 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Coordenadoria de Recursos Constitucionais 3° Grau · TJMA · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

MARCIO ALVES MORAIS

CPF

Autor

VILIANE NUNES OLIVEIRA

CPF

Reu

MUNICIPIO DE OLHO D'AGUA DAS CUNHAS

CNPJ

Reu

VILIANE NUNES OLIVEIRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

RAYANA PEREIRA SOTAO ARRAES

OAB/MA 10613·CPF·Representa: Autor

JOSE JERONIMO DUARTE JUNIOR

OAB/MA 5302·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/05/2026, 11:31

Conclusos para despacho

22/04/2024, 09:27

Juntada de petição

19/04/2024, 12:05

Arquivado Definitivamente

01/08/2023, 17:10

Transitado em Julgado em 19/07/2023

01/08/2023, 17:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE OLHO D'AGUA DAS CUNHAS em 18/07/2023 23:59.

21/07/2023, 11:30

Decorrido prazo de RAYANA PEREIRA SOTAO ARRAES em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 10:09

Publicado Intimação em 26/05/2023.

26/05/2023, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023

26/05/2023, 01:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/05/2023, 18:30

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/05/2023, 18:30

Outras Decisões

24/05/2023, 13:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE OLHO D'AGUA DAS CUNHAS em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 08:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE OLHO D'AGUA DAS CUNHAS em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 08:34

Decorrido prazo de JOSE JERONIMO DUARTE JUNIOR em 20/03/2023 23:59.

19/04/2023, 16:51

Todas as movimentações(95)

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/05/2026, 11:31

Conclusos para despacho

22/04/2024, 09:27

Juntada de petição

19/04/2024, 12:05

Arquivado Definitivamente

01/08/2023, 17:10

Transitado em Julgado em 19/07/2023

01/08/2023, 17:10

Documentos

Sentença

•13/05/2026, 11:31

Documento Diverso

•19/04/2024, 12:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE OLHO D'AGUA DAS CUNHAS em 18/07/2023 23:59.

21/07/2023, 11:30

Decorrido prazo de RAYANA PEREIRA SOTAO ARRAES em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 10:09

Publicado Intimação em 26/05/2023.

26/05/2023, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023

26/05/2023, 01:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/05/2023, 18:30

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/05/2023, 18:30

Outras Decisões

24/05/2023, 13:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE OLHO D'AGUA DAS CUNHAS em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 08:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE OLHO D'AGUA DAS CUNHAS em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 08:34

Decorrido prazo de JOSE JERONIMO DUARTE JUNIOR em 20/03/2023 23:59.

19/04/2023, 16:51

Decorrido prazo de RAYANA PEREIRA SOTAO ARRAES em 20/03/2023 23:59.

19/04/2023, 16:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023

15/04/2023, 08:13

Publicado Intimação em 27/02/2023.

15/04/2023, 08:13

Conclusos para decisão

14/04/2023, 11:22

Juntada de petição

03/04/2023, 18:30

Juntada de Certidão

28/03/2023, 09:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/02/2023, 17:08

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/02/2023, 17:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/02/2023, 09:35

Decorrido prazo de RAYANA PEREIRA SOTAO ARRAES em 03/11/2022 23:59.

17/01/2023, 12:32

Decorrido prazo de RAYANA PEREIRA SOTAO ARRAES em 03/11/2022 23:59.

17/01/2023, 12:31

Conclusos para julgamento

16/01/2023, 17:36

Juntada de Certidão

16/01/2023, 17:36

Publicado Intimação em 25/10/2022.

07/11/2022, 09:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2022

07/11/2022, 09:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/10/2022, 15:45

Juntada de petição

20/10/2022, 16:40

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/09/2022, 16:24

Evoluída a classe de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

28/09/2022, 16:23

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2022, 14:29

Conclusos para despacho

13/09/2022, 15:39

Juntada de petição

12/09/2022, 13:55

Recebidos os autos

26/08/2022, 16:45

Juntada de despacho

26/08/2022, 16:45

Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE OLHO D’ÁGUA DAS CUNHÃS PROCURADOR-GERAL: LEONARDO LUIZ PEREIRA COLÁCIO (OAB/MA 8.133) AGRAVADO: MARCIO ALVES MORAIS ADVOGADA: RAYANA PEREIRA SOTÃO (OAB/MA 10613) E OUTROS I N T I M A Ç Ã O Intimo o agravado acima aludido para apresentar, no prazo de lei, sua reposta nos autos do Agravo. São Luís(MA), 21 de Janeiro de 2021 Núbia Salazar Moraes Matr.179259 Intimação - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO APCIV0800137-77.2020.8.10.0103

24/01/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

16/10/2020, 14:59

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2020, 21:24

Conclusos para decisão

14/10/2020, 11:36

Juntada de Certidão

14/10/2020, 11:36

Juntada de Certidão

14/10/2020, 11:35

Decorrido prazo de RAYANA PEREIRA SOTAO ARRAES em 15/09/2020 23:59:59.

19/09/2020, 17:41

Juntada de contrarrazões

31/08/2020, 17:09

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/08/2020, 11:38

Juntada de Ato ordinatório

12/08/2020, 11:35

Juntada de Certidão

12/08/2020, 11:28

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2020, 18:54

Conclusos para decisão

22/07/2020, 16:43

Juntada de apelação

13/07/2020, 20:01

Juntada de petição

12/07/2020, 19:38

Decorrido prazo de MARCIO ALVES MORAIS em 06/07/2020 23:59:59.

07/07/2020, 03:08

Decorrido prazo de RAYANA PEREIRA SOTAO ARRAES em 06/07/2020 23:59:59.

07/07/2020, 03:08

Decorrido prazo de VILIANE NUNES OLIVEIRA em 06/07/2020 23:59:59.

07/07/2020, 01:38

Decorrido prazo de JOSE JERONIMO DUARTE JUNIOR em 06/07/2020 23:59:59.

07/07/2020, 01:38

Juntada de protocolo

22/06/2020, 11:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/06/2020, 10:30

Juntada de Ofício

16/06/2020, 15:52

Juntada de petição

16/06/2020, 10:20

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/06/2020, 11:21

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/06/2020, 11:21

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/06/2020, 11:21

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/06/2020, 11:21

Concedida a Segurança a MARCIO ALVES MORAIS - CPF: 015.493.643-08 (IMPETRANTE)

04/06/2020, 20:48

Conclusos para julgamento

04/06/2020, 11:27

Juntada de petição

04/06/2020, 10:56

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2020, 16:55

Conclusos para decisão

22/05/2020, 14:51

Juntada de cópia de decisão

22/05/2020, 14:50

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/05/2020, 20:07

Juntada de Certidão

14/05/2020, 20:05

Juntada de contestação

12/05/2020, 12:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE OLHO D'AGUA DAS CUNHAS em 11/05/2020 23:59:59.

12/05/2020, 09:57

Juntada de contestação

10/05/2020, 13:45

Decorrido prazo de VILIANE NUNES OLIVEIRA em 08/05/2020 23:59:59.

09/05/2020, 19:43

Juntada de petição

18/04/2020, 20:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/04/2020, 16:27

Juntada de diligência

14/04/2020, 16:27

Juntada de diligência

04/04/2020, 14:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/04/2020, 14:07

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/04/2020, 17:58

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/04/2020, 17:58

Expedição de Mandado.

01/04/2020, 17:58

Concedida em parte a Antecipação de Tutela

30/03/2020, 16:00

Conclusos para despacho

23/03/2020, 10:18

Juntada de Certidão

23/03/2020, 10:18

Juntada de embargos de declaração

20/03/2020, 21:37

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/03/2020, 15:04

Expedição de Mandado.

19/03/2020, 15:01

Não Concedida a Medida Liminar

19/03/2020, 11:22

Distribuído por sorteio

18/03/2020, 11:06

Conclusos para decisão

18/03/2020, 11:06

Decisão

•24/05/2023, 13:43

Sentença

•13/02/2023, 09:35

Despacho

•23/09/2022, 14:29

Documento Diverso

•12/09/2022, 13:55

Decisão (expediente)

•26/10/2021, 22:02

Decisão

•24/10/2021, 21:40

Intimação de acórdão

•30/07/2021, 11:53

Acórdão (expediente)

•30/07/2021, 11:41

Acórdão

•29/07/2021, 23:15

Despacho

•10/12/2020, 22:55

Despacho

•14/10/2020, 21:24

Cópia de decisão

•14/10/2020, 11:35

Ato Ordinatório

•12/08/2020, 11:35

Todos os documentos(24)

Sentença

•13/05/2026, 11:31

Documento Diverso

•19/04/2024, 12:05

Decisão

•24/05/2023, 13:43

Sentença

•13/02/2023, 09:35

Despacho

•23/09/2022, 14:29

Documento Diverso

•12/09/2022, 13:55

Decisão (expediente)

•26/10/2021, 22:02

Decisão

•24/10/2021, 21:40

Intimação de acórdão

•30/07/2021, 11:53

Acórdão (expediente)

•30/07/2021, 11:41

Acórdão

•29/07/2021, 23:15

Despacho

•10/12/2020, 22:55

Despacho

•14/10/2020, 21:24

Cópia de decisão

•14/10/2020, 11:35

Ato Ordinatório

•12/08/2020, 11:35

Despacho

•29/07/2020, 18:54

Petição

•12/07/2020, 19:38

Sentença

•04/06/2020, 20:48

Decisão

•22/05/2020, 16:55

Cópia de decisão

•22/05/2020, 14:50

Cópia de decisão

•22/05/2020, 14:50

Documento Diverso

•18/04/2020, 20:35

Decisão

•30/03/2020, 16:00

Decisão

•19/03/2020, 11:22