Execução de Título Extrajudicial 0001071-51.2010.8.10.0028 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0001071-51.2010.8.10.0028 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

18/04/2023, 19:56

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2023, 09:05

Conclusos para decisão

02/02/2023, 17:24

Juntada de petição

30/01/2023, 16:53

Publicado Intimação em 23/01/2023.

29/01/2023, 17:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023

29/01/2023, 17:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/01/2023, 14:38

Outras Decisões

14/12/2022, 16:35

Conclusos para despacho

15/09/2022, 14:44

Juntada de petição

09/09/2022, 15:15

Publicado Intimação em 01/09/2022.

01/09/2022, 04:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2022

01/09/2022, 04:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PJe nº 0001071-51.2010.8.10.0028 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº162019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe; bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos II) no mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006; III) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG. O referido é verdade e dou fé. Buriticupu/MA,Terça-feira, 30 de Agosto de 2022. FERNANDO QUEIROZ SILVA Servidor(a) da 2ª Vara da Comarca de Buriticupu

31/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/08/2022, 11:49

Juntada de Certidão

30/08/2022, 11:49

Documentos

Despacho

•18/04/2023, 09:05

Decisão

•14/12/2022, 16:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADVOGADO: BENEDITO NABARRO ( OAB 3796A-MA ) e EDMAR DE OLIVEIRA NABARRO ( OAB 6565A-MA ) e STELA MARTINS CHAVES ANICACIO ( OAB 5810-MA ) EXECUTADO: ISAIAS FIUSA LIMA Proc. nº 1071-51.2010.8.10.0028 (10662010) SENTENÇA Em face do disposto no art. 485, §7º, exerço o Juízo de retratação, uma vez que a parte autora não foi intimada pessoalmente para promover o prosseguimento do feito, conforme preceitua o art. 485, §1º, do CPC. 55 Sentença - PROCESSO Nº: 0001071-51.2010.8.10.0028 (10662010) CLASSE/AÇÃO: Execução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública Trata-se de execução forçada ajuizada pelo Banco do Nordeste do Brasil S.A. em face de Isaías Fiuza Lima. Decisão de fl. 56 indeferindo o pedido de buscas nos sistemas e determinando a intimação do exequente para requerer o que entender de direito sob pena de extinção. Certidão de fl. 59 atestando que o prazo transcorreu in albis. Sentença à fl. 60/60-v extinguindo o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, III, do CPC. Devidamente intimado, o requerente apresentou recurso de apelação às fls. 64/70, alegando que não houve intimação pessoal a fim de caracterizar o abandono processual, bem como a não observância da Súmula 240 do STJ.. É o relatório. Decido. Tendo o Juízo indeferido o pedido de busca de endereços nos sistemas Siel, Infojud e análogos, o exequente foi intimado para requerer o que entendesse de direito no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. A decisão foi publicada em 29/06/2021 (fl. 58). Certidão à fl. 59 atestado que a exequente deixou o prazo transcorrer in albis, sem apresentar o endereço do executado para viabilizar sua citação. Um dos pressupostos processuais diz respeito à existência de citação. Sem ela, não existirá o processo em relação ao réu, pois dele não tomou conhecimento e nem teve a oportunidade de se defender. Assim, para que esse ato se realize, deve o Autor munir o Juízo com as informações necessárias para a efetivação do ato citatório. Ressalte-se que o art. 238, parágrafo único do CPC fixa o prazo de 45 (quarenta e cinco dias), a contar do ajuizamento da ação, para efetivação da citação, e, no caso, a parte autora não viabilizou a angulação processual na demanda proposta em 2010. Na hipótese dos autos, não efetivada a citação do Réu, por inércia do Autor, mostra-se caracterizada a ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, o que autoriza a extinção do feito, a teor do que dispõe o art. 485, IV, do CPC/15. Ex positis, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, determinando o arquivamento do pedido, com base no art. 485, IV, do CPC. Custas pela parte autora. Haja vista o recurso de apelação interposto às fls. 64/70, intime-se o apelante para, em 15 (quinze) dias, aditar as razões recursais. Transcorrido o prazo, com ou sem aditamento e, tendo em vista que o requerido sequer foi citado, migre-se os autos ao sistema PJe, remetendo-os em seguida ao E. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão para processar e julgar o recurso, com as homenagens de estilo. Cumpra-se. Publique-se no DJE. Intime-se. Servindo esta sentença como mandado. Buriticupu/MA, 15 de junho de 2022. Bruno Barbosa Pinheiro Resp: 200220

24/06/2022, 00:00

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Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Juntada de petição

Publicado Intimação em 23/01/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Outras Decisões

Conclusos para despacho

Juntada de petição

Publicado Intimação em 01/09/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Juntada de Certidão

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