Apelação Cível 0801715-77.2019.8.10.0049 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/11/2021

Valor da Causa

R$ 850,00

Órgão julgador

Gabinete Des. Antonio Guerreiro Junior - Juiz em Substituição no 2º Grau - Dr. Edimar Fernando Mendonça de Sousa (CCII)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara de Paço do Lumiar

Partes do Processo

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Autor

KESSIA RAPHAELA SANTOS SOUSA

CPF

Autor

RAIMUNDO DOS SANTOS

Terceiro

MISAEL DE JESUS SALES

Terceiro

ANTONIO TAVARES LIMA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(24)

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Autor

KESSIA RAPHAELA SANTOS SOUSA

CPF

Autor

RAIMUNDO DOS SANTOS

Terceiro

MISAEL DE JESUS SALES

Terceiro

ANTONIO TAVARES LIMA

Terceiro

LUIS GONZAGA DA SILVA SIMPLICIO

Terceiro

BENILSON CARLOS POVOA

Terceiro

ROGERIO ALVES RABELO

Terceiro

ERENILTON DE JESUS SOUSA

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

ADRIANO CAVALCANTI

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEGEP

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Reu

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

18/08/2022, 09:08

Baixa Definitiva

18/08/2022, 09:08

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

18/08/2022, 09:08

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO em 17/08/2022 23:59.

18/08/2022, 06:10

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 10/08/2022 23:59.

11/08/2022, 01:37

Decorrido prazo de KESSIA RAPHAELA SANTOS SOUSA em 19/07/2022 23:59.

20/07/2022, 03:06

Publicado Acórdão (expediente) em 27/06/2022.

27/06/2022, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2022

25/06/2022, 00:39

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/06/2022, 15:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/06/2022, 13:57

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e não-provido

22/06/2022, 10:49

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

21/06/2022, 14:18

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

17/06/2022, 15:16

Pedido de inclusão em pauta

02/06/2022, 11:44

Conclusos ao relator ou relator substituto

14/03/2022, 15:28

Todas as movimentações(23)

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

18/08/2022, 09:08

Baixa Definitiva

18/08/2022, 09:08

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

18/08/2022, 09:08

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO em 17/08/2022 23:59.

18/08/2022, 06:10

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 10/08/2022 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•23/06/2022, 13:57

ACÓRDÃO

•22/06/2022, 10:49

11/08/2022, 01:37

Decorrido prazo de KESSIA RAPHAELA SANTOS SOUSA em 19/07/2022 23:59.

20/07/2022, 03:06

Publicado Acórdão (expediente) em 27/06/2022.

27/06/2022, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2022

25/06/2022, 00:39

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/06/2022, 15:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/06/2022, 13:57

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e não-provido

22/06/2022, 10:49

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

21/06/2022, 14:18

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

17/06/2022, 15:16

Pedido de inclusão em pauta

02/06/2022, 11:44

Conclusos ao relator ou relator substituto

14/03/2022, 15:28

Juntada de parecer do ministério público

11/03/2022, 11:37

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/02/2022, 09:48

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2022, 17:35

Recebidos os autos

03/11/2021, 09:14

Recebidos os autos

03/11/2021, 08:59

Recebidos os autos

03/11/2021, 08:59

Conclusos para decisão

03/11/2021, 08:59

Distribuído por sorteio

03/11/2021, 08:59

DESPACHO

•15/02/2022, 17:35

DESPACHO

•23/09/2021, 16:11

ATO ORDINATÓRIO

•24/05/2021, 12:06

ATO ORDINATÓRIO

•24/05/2021, 12:04

DOCUMENTO DIVERSO

•22/04/2021, 08:35

SENTENÇA

•07/04/2021, 10:38

DESPACHO

•08/02/2021, 12:57

DESPACHO

•21/01/2021, 09:18

DESPACHO

•06/09/2019, 12:12

DECISÃO

•24/07/2019, 13:47

DECISÃO

•11/07/2019, 21:28