Cumprimento de sentença 0805850-77.2022.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRescisãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/02/2022

Valor da Causa

R$ 4.259.378,72

Órgão julgador

7ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 7� Vara da Fazenda P�blica do Termo Judici�rio de S�o Lu�s 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Desª. Ângela Maria Moraes Salazar (CDPU)2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des�. �ngela Maria Moraes Salazar (CDPU)

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PALMEIRA

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

CIRO RODOLFO SALES FREIRE

OAB/MA 9655·CPF·Representa: Réu

APOENA OLIVEIRA VIEIRA

OAB/MA 9791·CPF·Representa: Réu

SARAH MEL RODRIGUES DE AMORIM

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(20)

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PALMEIRA

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE ADMINISTRACAO, PROJETOS E ESTUDOS MUNICIPAIS

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

14/05/2026, 17:39

Juntada de Petição de petição

05/05/2026, 09:44

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/03/2026, 09:19

Juntada de ato ordinatório

03/03/2026, 11:32

Juntada de Petição de petição

23/02/2026, 21:49

Juntada de Certidão

19/02/2026, 21:46

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE ADMINISTRACAO, PROJETOS E ESTUDOS MUNICIPAIS em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2025

12/12/2025, 01:09

Publicado Intimação em 12/12/2025.

12/12/2025, 01:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/12/2025, 14:15

Determinada a citação de INSTITUTO NACIONAL DE ADMINISTRACAO, PROJETOS E ESTUDOS MUNICIPAIS - CNPJ: 07.790.103/0001-41 (EXECUTADO)

13/11/2025, 12:08

Conclusos para despacho

28/10/2025, 11:18

Juntada de Certidão

28/10/2025, 11:18

Juntada de Certidão

28/10/2025, 11:16

Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão

28/10/2025, 11:14

Todas as movimentações(77)

Conclusos para despacho

14/05/2026, 17:39

Juntada de Petição de petição

05/05/2026, 09:44

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/03/2026, 09:19

Juntada de ato ordinatório

03/03/2026, 11:32

Juntada de Petição de petição

23/02/2026, 21:49

Documentos

Ato Ordinatório

•03/03/2026, 11:32

Decisão

•13/11/2025, 12:08

Juntada de Certidão

19/02/2026, 21:46

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE ADMINISTRACAO, PROJETOS E ESTUDOS MUNICIPAIS em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2025

12/12/2025, 01:09

Publicado Intimação em 12/12/2025.

12/12/2025, 01:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/12/2025, 14:15

Determinada a citação de INSTITUTO NACIONAL DE ADMINISTRACAO, PROJETOS E ESTUDOS MUNICIPAIS - CNPJ: 07.790.103/0001-41 (EXECUTADO)

13/11/2025, 12:08

Conclusos para despacho

28/10/2025, 11:18

Juntada de Certidão

28/10/2025, 11:18

Juntada de Certidão

28/10/2025, 11:16

Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão

28/10/2025, 11:14

Desentranhado o documento

28/10/2025, 11:14

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

28/10/2025, 11:04

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

28/10/2025, 11:04

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2025, 09:39

Conclusos para despacho

09/10/2025, 11:11

Juntada de Certidão

09/10/2025, 11:11

Juntada de petição

04/09/2025, 20:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE ADMINISTRACAO, PROJETOS E ESTUDOS MUNICIPAIS em 27/08/2025 23:59.

28/08/2025, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025

21/08/2025, 08:38

Publicado Ato Ordinatório em 20/08/2025.

21/08/2025, 08:38

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/08/2025, 12:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/08/2025, 12:56

Juntada de Certidão

18/08/2025, 12:56

Expedição de Outros documentos.

18/08/2025, 12:56

Expedição de Outros documentos.

18/08/2025, 12:56

Juntada de despacho

18/08/2025, 12:56

Recebidos os autos

18/08/2025, 12:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

13/02/2025, 22:12

Juntada de contrarrazões do recurso

11/02/2025, 14:55

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/11/2024, 05:40

Ato ordinatório praticado

18/11/2024, 11:47

Juntada de apelação

21/10/2024, 22:22

Juntada de petição

10/10/2024, 23:05

Publicado Intimação em 30/09/2024.

30/09/2024, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024

28/09/2024, 00:26

Juntada de petição

26/09/2024, 22:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/09/2024, 12:15

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/09/2024, 12:14

Julgado improcedente o pedido

19/09/2024, 11:20

Conclusos para julgamento

10/04/2024, 20:36

Juntada de parecer-falta de interesse (mp)

11/03/2024, 08:25

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/03/2024, 11:02

Proferido despacho de mero expediente

29/02/2024, 17:51

Conclusos para decisão

13/12/2022, 10:51

Juntada de petição

02/12/2022, 07:37

Juntada de petição

29/11/2022, 18:04

Juntada de pedido de sequestro (329)

29/11/2022, 17:56

Juntada de petição

29/11/2022, 17:55

Publicado Intimação em 31/10/2022.

15/11/2022, 08:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022

15/11/2022, 08:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/10/2022, 18:05

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/10/2022, 18:05

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2022, 20:33

Conclusos para despacho

19/09/2022, 11:33

Juntada de Certidão

19/09/2022, 11:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE ADMINISTRACAO, PROJETOS E ESTUDOS MUNICIPAIS em 20/07/2022 23:59.

28/07/2022, 16:11

Publicado Intimação em 28/06/2022.

04/07/2022, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2022

04/07/2022, 01:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: INSTITUTO NACIONAL DE ADMINISTRACAO, PROJETOS E ESTUDOS MUNICIPAIS Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: CIRO RODOLFO SALES FREIRE - MA9655, APOENA OLIVEIRA VIEIRA - MA9791 REQUERIDO: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) ATO ORDINATÓRIO Face a apresentação de Contestação tempestiva, INTIMO a parte AUTORA para, querendo, apresentar réplica no prazo de 15 (quinze) dias. São Luís, 27 de maio de 2022. ADRIANNA GULART MORAES BARBOSA Secretaria Judicial Única Digital Ato expedido com base no Provimento 22/2018 – CGJ/MA Intimação - PROCESSO Nº 0805850-77.2022.8.10.0001

27/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/06/2022, 09:37

Juntada de Certidão

27/05/2022, 09:33

Juntada de contestação

26/05/2022, 12:56

Juntada de petição

10/05/2022, 08:42

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/04/2022, 11:43

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2022, 21:18

Conclusos para despacho

23/03/2022, 13:17

Juntada de petição

11/03/2022, 11:53

Juntada de petição

11/03/2022, 11:47

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2022, 21:11

Juntada de petição

21/02/2022, 21:45

Conclusos para despacho

08/02/2022, 12:48

Distribuído por sorteio

08/02/2022, 12:48

Despacho

•24/10/2025, 09:39

Petição

•04/09/2025, 20:01

Ato Ordinatório

•18/08/2025, 12:56

Ato Ordinatório

•18/08/2025, 12:56

Ato Ordinatório

•18/08/2025, 12:56

Acórdão (expediente)

•30/06/2025, 17:40

Acórdão

•27/06/2025, 10:28

Despacho

•14/02/2025, 09:47

Ato Ordinatório

•18/11/2024, 11:47

Sentença

•19/09/2024, 11:20

Despacho

•29/02/2024, 17:51

Despacho

•26/09/2022, 20:33

Ato Ordinatório

•27/05/2022, 09:33

Todos os documentos(17)

Ato Ordinatório

•03/03/2026, 11:32

Decisão

•13/11/2025, 12:08

Despacho

•24/10/2025, 09:39

Petição

•04/09/2025, 20:01

Ato Ordinatório

•18/08/2025, 12:56

Ato Ordinatório

•18/08/2025, 12:56

Ato Ordinatório

•18/08/2025, 12:56

Acórdão (expediente)

•30/06/2025, 17:40

Acórdão

•27/06/2025, 10:28

Despacho

•14/02/2025, 09:47

Ato Ordinatório

•18/11/2024, 11:47

Sentença

•19/09/2024, 11:20

Despacho

•29/02/2024, 17:51

Despacho

•26/09/2022, 20:33

Ato Ordinatório

•27/05/2022, 09:33

Despacho

•24/03/2022, 21:18

Despacho

•08/03/2022, 21:11