Apelação Cível 0000292-52.2017.8.10.0028 - TJMA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/06/2022

Valor da Causa

R$ 66.715,72

Órgão julgador

Gabinete Des. José Jorge Figueiredo dos Anjos (CCII)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Execução Fiscal · 1ª Vara de Buriticupu

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

Advogados / Representantes

FERNANDA MOREIRA DE SOUSA

OAB/MA 6812·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

ADRIANO CAVALCANTI

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEGEP

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

EURILENE PEREIRA DA SILVA

Terceiro

E P DA SILVA MATERIAL DE CONSTRUCAO

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

09/06/2023, 14:57

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

09/06/2023, 14:57

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

09/06/2023, 14:57

Decorrido prazo de E P DA SILVA MATERIAL DE CONSTRUCAO em 07/06/2023 23:59.

08/06/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023

18/05/2023, 00:00

Publicado Acórdão (expediente) em 17/05/2023.

18/05/2023, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/05/2023, 09:06

Conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.354.468/0001-60 (REQUERENTE) e provido

11/05/2023, 15:15

Juntada de certidão

04/05/2023, 15:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/05/2023, 15:06

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 00:15

Decorrido prazo de FERNANDA MOREIRA DE SOUSA em 02/05/2023 23:59.

04/05/2023, 00:02

Juntada de parecer

28/04/2023, 09:01

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

20/04/2023, 21:09

Conclusos para julgamento

12/04/2023, 11:30

Todas as movimentações(42)

Baixa Definitiva

09/06/2023, 14:57

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

09/06/2023, 14:57

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

09/06/2023, 14:57

Decorrido prazo de E P DA SILVA MATERIAL DE CONSTRUCAO em 07/06/2023 23:59.

08/06/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023

Documentos

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•15/05/2023, 09:06

ACÓRDÃO

•11/05/2023, 15:15

18/05/2023, 00:00

Publicado Acórdão (expediente) em 17/05/2023.

18/05/2023, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/05/2023, 09:06

Conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.354.468/0001-60 (REQUERENTE) e provido

11/05/2023, 15:15

Juntada de certidão

04/05/2023, 15:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/05/2023, 15:06

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 00:15

Decorrido prazo de FERNANDA MOREIRA DE SOUSA em 02/05/2023 23:59.

04/05/2023, 00:02

Juntada de parecer

28/04/2023, 09:01

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

20/04/2023, 21:09

Conclusos para julgamento

12/04/2023, 11:30

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/04/2023, 11:30

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/04/2023, 11:30

Recebidos os autos

11/04/2023, 17:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

11/04/2023, 17:49

Pedido de inclusão em pauta virtual

11/04/2023, 17:49

Conclusos ao relator ou relator substituto

13/12/2022, 11:11

Juntada de parecer do ministério público

13/12/2022, 10:56

Expedição de Comunicação eletrônica.

31/10/2022, 17:47

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2022, 22:28

Decorrido prazo de E P DA SILVA MATERIAL DE CONSTRUCAO em 20/07/2022 23:59.

21/07/2022, 03:20

Juntada de petição

01/07/2022, 17:16

Publicado Decisão em 28/06/2022.

28/06/2022, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2022

28/06/2022, 00:31

Conclusos ao relator ou relator substituto

24/06/2022, 12:24

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

24/06/2022, 12:24

Juntada de Certidão

24/06/2022, 12:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

24/06/2022, 09:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/06/2022, 09:49

Determinação de redistribuição por prevenção

24/06/2022, 09:47

Conclusos para decisão

23/06/2022, 13:51

Conclusos ao relator ou relator substituto

07/06/2022, 14:20

Juntada de parecer

07/06/2022, 14:16

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/06/2022, 08:34

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2022, 07:36

Recebidos os autos

24/05/2022, 14:37

Conclusos para despacho

24/05/2022, 14:37

Distribuído por sorteio

24/05/2022, 14:37

DESPACHO

•17/10/2022, 22:28

DECISÃO

•24/06/2022, 09:49

DECISÃO

•24/06/2022, 09:47

DESPACHO

•01/06/2022, 07:36

CÓPIA DE DECISÃO

•10/08/2021, 17:45

CÓPIA DE DECISÃO

•10/08/2021, 17:45

DECISÃO

•03/06/2020, 11:17

SENTENÇA

•26/05/2020, 14:04

DECISÃO

•30/04/2020, 06:14

ATO ORDINATÓRIO

•13/03/2020, 14:33