Apelação Cível 0805695-25.2020.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/04/2022

Valor da Causa

R$ 25.000,00

Órgão julgador

Gabinete Desª. Maria Francisca Gualberto de Galiza (CCII)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE IMPERATRIZ

CNPJ

Autor

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Autor

RAIMUNDO DOS SANTOS

Terceiro

MISAEL DE JESUS SALES

Terceiro

ANTONIO TAVARES LIMA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(22)

MUNICÍPIO DE IMPERATRIZ

CNPJ

Autor

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Autor

RAIMUNDO DOS SANTOS

Terceiro

MISAEL DE JESUS SALES

Terceiro

ANTONIO TAVARES LIMA

Terceiro

LUIS GONZAGA DA SILVA SIMPLICIO

Terceiro

BENILSON CARLOS POVOA

Terceiro

ROGERIO ALVES RABELO

Terceiro

ERENILTON DE JESUS SOUSA

Terceiro

RODRIGO DO CARMO COSTA

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

ADRIANO CAVALCANTI

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEGEP

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Reu

MARIA DAS GRACAS SOUSA BRITO

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

18/08/2022, 09:04

Baixa Definitiva

18/08/2022, 09:04

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

18/08/2022, 09:04

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 17/08/2022 23:59.

18/08/2022, 06:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 15/08/2022 23:59.

16/08/2022, 06:07

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 12/08/2022 23:59.

13/08/2022, 03:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 12/08/2022 23:59.

13/08/2022, 03:31

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS SOUSA BRITO em 20/07/2022 23:59.

21/07/2022, 04:36

Publicado Decisão (expediente) em 28/06/2022.

28/06/2022, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2022

28/06/2022, 00:36

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/06/2022, 10:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/06/2022, 10:05

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA - CNPJ: 06.158.455/0001-16 (APELANTE) e não-provido

24/06/2022, 09:06

Conclusos para decisão

23/06/2022, 12:03

Conclusos ao relator ou relator substituto

20/06/2022, 09:05

Todas as movimentações(22)

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

18/08/2022, 09:04

Baixa Definitiva

18/08/2022, 09:04

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

18/08/2022, 09:04

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 17/08/2022 23:59.

18/08/2022, 06:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 15/08/2022 23:59.

Documentos

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•24/06/2022, 10:05

DECISÃO

•24/06/2022, 09:06

16/08/2022, 06:07

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 12/08/2022 23:59.

13/08/2022, 03:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 12/08/2022 23:59.

13/08/2022, 03:31

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS SOUSA BRITO em 20/07/2022 23:59.

21/07/2022, 04:36

Publicado Decisão (expediente) em 28/06/2022.

28/06/2022, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2022

28/06/2022, 00:36

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/06/2022, 10:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/06/2022, 10:05

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA - CNPJ: 06.158.455/0001-16 (APELANTE) e não-provido

24/06/2022, 09:06

Conclusos para decisão

23/06/2022, 12:03

Conclusos ao relator ou relator substituto

20/06/2022, 09:05

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 17/06/2022 23:59.

18/06/2022, 03:11

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/04/2022, 12:55

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2022, 09:53

Classe retificada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

20/04/2022, 11:56

Recebidos os autos

18/04/2022, 12:07

Conclusos para decisão

18/04/2022, 12:07

Distribuído por sorteio

18/04/2022, 12:07

DESPACHO

•25/04/2022, 09:53

DESPACHO

•13/10/2021, 15:00

ATO ORDINATÓRIO

•07/04/2021, 17:53

SENTENÇA (EXPEDIENTE)

•17/03/2021, 07:00

SENTENÇA

•16/03/2021, 10:48

DECISÃO

•19/01/2021, 10:01

CÓPIA DE DECISÃO

•05/05/2020, 23:31

DECISÃO

•05/05/2020, 22:01