Procedimento Comum Cível 0802682-70.2019.8.10.0034 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelGratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/07/2019

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

1ª Vara de Codó

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 1� Vara da Comarca de Cod�2° Grau · TJMA · Recurso Inominado Cível · Gabinete do 2º Vogal da Turma Recursal Cível e Criminal de Caxias TR · TJMA · Recurso Inominado Cível · Turma Recursal da Comarca de Caxias

Partes do Processo

RAIMUNDO NETO LIMA GOMES

CPF

Autor

MUNICIPIO DE CODO MA

Terceiro

MUNICÍPIO DE CODÓ

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PEDRO BEZERRA DE CASTRO

OAB/MA 4852·CPF·Representa: Autor

IGOR AMAURY PORTELA LAMAR

OAB/MA 8157·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/07/2023, 22:08

Transitado em Julgado em 06/07/2023

20/07/2023, 14:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CODO em 05/07/2023 23:59.

10/07/2023, 22:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CODO em 05/07/2023 23:59.

07/07/2023, 12:14

Juntada de termo

17/05/2023, 09:25

Juntada de petição

16/05/2023, 09:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023

16/05/2023, 03:02

Publicado Sentença em 16/05/2023.

16/05/2023, 03:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/05/2023, 18:45

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/05/2023, 18:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/05/2023, 00:11

Juntada de Certidão

12/05/2023, 13:01

Juntada de petição

12/05/2023, 00:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CODO em 27/03/2023 23:59.

19/04/2023, 19:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CODO em 02/02/2023 23:59.

19/04/2023, 15:29

Todas as movimentações(90)

Arquivado Definitivamente

21/07/2023, 22:08

Transitado em Julgado em 06/07/2023

20/07/2023, 14:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CODO em 05/07/2023 23:59.

10/07/2023, 22:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CODO em 05/07/2023 23:59.

07/07/2023, 12:14

Juntada de termo

Documentos

Sentença

•13/05/2023, 18:45

Sentença

•13/05/2023, 00:11

17/05/2023, 09:25

Juntada de petição

16/05/2023, 09:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023

16/05/2023, 03:02

Publicado Sentença em 16/05/2023.

16/05/2023, 03:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/05/2023, 18:45

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/05/2023, 18:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/05/2023, 00:11

Juntada de Certidão

12/05/2023, 13:01

Juntada de petição

12/05/2023, 00:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CODO em 27/03/2023 23:59.

19/04/2023, 19:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CODO em 02/02/2023 23:59.

19/04/2023, 15:29

Decorrido prazo de RAIMUNDO NETO LIMA GOMES em 30/01/2023 23:59.

19/04/2023, 14:12

Conclusos para decisão

14/04/2023, 09:56

Juntada de termo

14/04/2023, 09:56

Juntada de Certidão

14/04/2023, 09:55

Transitado em Julgado em 03/02/2023

14/04/2023, 09:51

Publicado Intimação em 23/01/2023.

04/02/2023, 11:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2023

04/02/2023, 11:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/01/2023, 17:25

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/01/2023, 17:25

Juntada de Ofício

16/12/2022, 14:09

Juntada de Certidão

12/12/2022, 09:37

Juntada de petição

08/12/2022, 16:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/12/2022, 18:08

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/12/2022, 18:08

Homologado cálculo de contadoria

04/12/2022, 19:53

Conclusos para despacho

16/08/2022, 11:19

Juntada de termo

16/08/2022, 11:17

Juntada de Certidão

16/08/2022, 11:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CODO em 10/08/2022 23:59.

12/08/2022, 15:40

Publicado Intimação em 28/06/2022.

04/07/2022, 05:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2022

04/07/2022, 05:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: RAIMUNDO NETO LIMA GOMES ADVOGADO: Advogado(s) do reclamante: PEDRO BEZERRA DE CASTRO RÉU: MUNICIPIO DE CODO D E S P A C H O: 1. Recebido hoje. 2. Em face do requerimento de cumprimento de sentença protocolado pela parte autora/credora, decorrente de decisão judicial transitada em julgado da Turma Recursal de Caxias/MA, determino seja intimada a parte requerida/vencida para implantar o percentual devido no contracheque da parte autora/credora, juntando as fichas financeiras da parte autora/credora dos 05(cinco) anos antes do ajuizamento da ação até a presente data, considerando a data da ciência deste despacho, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de multa diária de R$ 1000,00( mil reais) limitada a R$ 20.000,00( vinte mil reais) em caso de descumprimento injustificado. 3.Comprovada a implantação, determino sejam os autos encaminhados a Contadoria Judicial para apuração do valor devido, no prazo de 30(trinta) dias. 3.Realizados os cálculos devidos, Intimação - PROCESSO N.0802682-70.2019.8.10.0034 intime-se a parte requerida/vencida, Município de Codó/MA, na pessoa de seu representante judicial, para, querendo apresentar impugnação ao cumprimento de sentença, no prazo de 30(trinta) dias. 4. Cumpra-se. Codó (MA), 25.03.2021. ELAILE SILVA CARVALHO JUÍZA DE DIREITO, TITULAR DA 1ª VARA DA COMARCA DE CODÓ/MA

27/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/06/2022, 12:24

Juntada de Certidão

24/06/2022, 12:23

Juntada de petição

24/06/2022, 10:36

Realizado Cálculo de Liquidação

23/06/2022, 20:43

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Codó.

23/06/2022, 20:43

Juntada de Certidão

22/03/2022, 14:51

Recebidos os Autos pela Contadoria

27/10/2021, 18:15

Juntada de Certidão

27/10/2021, 18:15

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

04/08/2021, 14:36

Juntada de Certidão

09/07/2021, 09:59

Juntada de petição

07/07/2021, 02:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CODO em 18/05/2021 23:59:59.

22/05/2021, 00:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CODO em 07/05/2021 23:59:59.

09/05/2021, 01:40

Publicado Intimação em 30/03/2021.

30/03/2021, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2021

30/03/2021, 02:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/03/2021, 14:08

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/03/2021, 14:08

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2021, 16:23

Conclusos para despacho

24/03/2021, 22:10

Juntada de Certidão

24/03/2021, 22:09

Juntada de petição

24/03/2021, 18:44

Publicado Ato Ordinatório em 12/03/2021.

12/03/2021, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2021

11/03/2021, 11:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/03/2021, 16:18

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/03/2021, 16:18

Juntada de Ato ordinatório

10/03/2021, 15:48

Recebidos os autos

10/03/2021, 11:59

Juntada de Petição (outras)

10/03/2021, 11:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para a Turma Recursal

22/04/2020, 21:46

Juntada de Ofício

25/03/2020, 16:00

Juntada de Certidão

19/03/2020, 07:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CODO em 28/01/2020 23:59:59.

29/01/2020, 05:47

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/12/2019, 07:42

Juntada de Ato ordinatório

26/11/2019, 17:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CODO em 05/11/2019 23:59:59.

07/11/2019, 04:38

Juntada de Certidão

30/10/2019, 09:07

Juntada de apelação

29/10/2019, 17:33

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/10/2019, 15:13

Julgado improcedente o pedido

02/10/2019, 11:26

Conclusos para julgamento

30/09/2019, 14:39

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 25/09/2019 08:30 1ª Vara de Codó .

27/09/2019, 18:51

Juntada de Certidão

25/09/2019, 10:27

Juntada de contestação

23/09/2019, 16:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/08/2019, 12:21

Juntada de diligência

16/08/2019, 12:21

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/08/2019, 16:58

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/08/2019, 16:58

Expedição de Mandado.

12/08/2019, 16:58

Audiência de instrução e julgamento designada para 25/09/2019 08:30 1ª Vara de Codó.

05/08/2019, 13:25

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2019, 13:24

Conclusos para despacho

02/08/2019, 14:15

Juntada de termo

02/08/2019, 14:14

Distribuído por sorteio

31/07/2019, 09:59

Decisão

•06/12/2022, 18:08

Decisão

•04/12/2022, 19:53

Despacho

•25/03/2021, 16:23

Ato Ordinatório

•10/03/2021, 16:18

Ato Ordinatório

•10/03/2021, 16:18

Ato Ordinatório

•10/03/2021, 15:48

Acórdão

•09/02/2021, 09:05

Despacho

•08/11/2020, 13:28

Acórdão

•16/07/2020, 23:06

Despacho

•27/06/2020, 11:37

Ato Ordinatório

•26/11/2019, 17:29

Sentença

•02/10/2019, 11:26

Despacho

•05/08/2019, 13:24