Apelação / Remessa Necessária 0022684-77.2011.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Cobrança de Multa Moratória de Massa FalidaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/02/2024

Valor da Causa

R$ 460.261,79

Órgão julgador

Gabinete Desª. Márcia Cristina Coelho Chaves (CDPU)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Execução Fiscal · 8ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(12)

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

ADRIANO CAVALCANTI

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEGEP

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

MACIEL PRODUTOS DE PESCA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

21/07/2025, 16:17

Baixa Definitiva

21/07/2025, 16:17

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

21/07/2025, 16:15

Decorrido prazo de MACIEL PRODUTOS DE PESCA LTDA em 17/07/2025 23:59.

18/07/2025, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/06/2025, 00:06

Publicado Acórdão em 26/06/2025.

26/06/2025, 00:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/06/2025, 11:30

Conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.354.468/0001-60 (APELANTE) e provido

23/06/2025, 14:45

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/06/2025, 15:44

Juntada de certidão

10/06/2025, 15:19

Juntada de parecer

06/06/2025, 10:47

Juntada de petição

13/05/2025, 14:45

Conclusos para julgamento

09/05/2025, 10:17

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/05/2025, 10:17

Juntada de Outros documentos

08/05/2025, 10:46

Todas as movimentações(37)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

21/07/2025, 16:17

Baixa Definitiva

21/07/2025, 16:17

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

21/07/2025, 16:15

Decorrido prazo de MACIEL PRODUTOS DE PESCA LTDA em 17/07/2025 23:59.

18/07/2025, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Documentos

Acórdão

•24/06/2025, 11:29

Acórdão

•23/06/2025, 14:45

26/06/2025, 00:06

Publicado Acórdão em 26/06/2025.

26/06/2025, 00:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/06/2025, 11:30

Conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.354.468/0001-60 (APELANTE) e provido

23/06/2025, 14:45

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/06/2025, 15:44

Juntada de certidão

10/06/2025, 15:19

Juntada de parecer

06/06/2025, 10:47

Juntada de petição

13/05/2025, 14:45

Conclusos para julgamento

09/05/2025, 10:17

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/05/2025, 10:17

Juntada de Outros documentos

08/05/2025, 10:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

29/04/2025, 10:13

Recebidos os autos

29/04/2025, 10:13

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

29/04/2025, 10:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024

28/02/2024, 00:26

Publicado Decisão em 28/02/2024.

28/02/2024, 00:26

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

27/02/2024, 08:33

Conclusos ao relator ou relator substituto

27/02/2024, 08:33

Juntada de Certidão

27/02/2024, 08:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

26/02/2024, 17:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/02/2024, 16:31

Determinada a redistribuição dos autos

08/02/2024, 11:45

Conclusos ao relator ou relator substituto

01/02/2024, 15:23

Juntada de parecer do ministério público

01/02/2024, 13:32

Publicado Despacho (expediente) em 29/01/2024.

30/01/2024, 16:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024

27/01/2024, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024

27/01/2024, 00:06

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/01/2024, 15:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/01/2024, 08:59

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2024, 06:54

Conclusos para despacho

13/12/2023, 17:30

Recebidos os autos

13/12/2023, 17:24

Distribuído por sorteio

13/12/2023, 17:24

Decisão

•26/02/2024, 16:31

Decisão

•08/02/2024, 11:45

Despacho

•24/01/2024, 06:54

Despacho

•13/09/2023, 11:38

Ato Ordinatório

•13/04/2023, 12:20

Sentença

•07/02/2023, 16:39

Ato Ordinatório

•24/06/2022, 15:10