Procedimento Comum Cível 0824444-47.2019.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/06/2019

Valor da Causa

R$ 70.000,00

Órgão julgador

14ª Vara Cível de São Luís

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 14� Vara C�vel do Termo Judici�rio de S�o Lu�s 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. José Jorge Figueiredo dos Anjos (CDPR)2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Jos� Jorge Figueiredo dos Anjos (CDPR)

Partes do Processo

CARLA PLACIDO VALE MOURA

CPF

Autor

REGIANE

Terceiro

CENTRAL 116 - CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO CEMAR

Terceiro

CEMAR

Terceiro

Advogados / Representantes

IURY ATAIDE VIEIRA

OAB/MA 11069·CPF·Representa: Autor

CESAR HENRIQUE SANTOS PIRES FILHO

OAB/MA 8470·CPF·Representa: Réu

LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES

OAB/MA 6100·CPF·Representa: Réu

THAINARA RIBEIRO GARCIA

OAB/MA 14986·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

CARLA PLACIDO VALE MOURA

CPF

Autor

REGIANE

Terceiro

CENTRAL 116 - CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO CEMAR

Terceiro

CEMAR

Terceiro

EQUATORIAL ENERGIA MARANHAO

Terceiro

EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

EQUATORIAL

Terceiro

EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

12/02/2023, 14:41

Juntada de contrarrazões

01/02/2023, 09:22

Publicado Intimação em 16/12/2022.

14/01/2023, 18:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2022

14/01/2023, 18:38

Decorrido prazo de LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES em 07/12/2022 23:59.

05/01/2023, 21:22

Decorrido prazo de IURY ATAIDE VIEIRA em 07/12/2022 23:59.

05/01/2023, 03:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/12/2022, 09:24

Juntada de Certidão

13/12/2022, 15:11

Publicado Intimação em 16/11/2022.

06/12/2022, 12:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2022

06/12/2022, 12:33

Juntada de apelação cível

02/12/2022, 17:35

Decorrido prazo de IURY ATAIDE VIEIRA em 30/11/2022 23:59.

02/12/2022, 15:50

Decorrido prazo de LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES em 30/11/2022 23:59.

02/12/2022, 15:50

Publicado Intimação em 08/11/2022.

21/11/2022, 23:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2022

21/11/2022, 23:19

Todas as movimentações(109)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

12/02/2023, 14:41

Juntada de contrarrazões

01/02/2023, 09:22

Publicado Intimação em 16/12/2022.

14/01/2023, 18:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2022

14/01/2023, 18:38

Decorrido prazo de LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES em 07/12/2022 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•13/12/2022, 15:11

Sentença

•12/11/2022, 12:18

05/01/2023, 21:22

Decorrido prazo de IURY ATAIDE VIEIRA em 07/12/2022 23:59.

05/01/2023, 03:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/12/2022, 09:24

Juntada de Certidão

13/12/2022, 15:11

Publicado Intimação em 16/11/2022.

06/12/2022, 12:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2022

06/12/2022, 12:33

Juntada de apelação cível

02/12/2022, 17:35

Decorrido prazo de IURY ATAIDE VIEIRA em 30/11/2022 23:59.

02/12/2022, 15:50

Decorrido prazo de LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES em 30/11/2022 23:59.

02/12/2022, 15:50

Publicado Intimação em 08/11/2022.

21/11/2022, 23:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2022

21/11/2022, 23:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/11/2022, 08:20

Embargos de Declaração Acolhidos

12/11/2022, 12:18

Conclusos para decisão

11/11/2022, 10:55

Juntada de embargos de declaração

10/11/2022, 22:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/11/2022, 12:08

Julgado procedente em parte do pedido

03/11/2022, 11:33

Juntada de Certidão

25/08/2022, 16:57

Decorrido prazo de LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES em 17/08/2022 23:59.

22/08/2022, 20:15

Conclusos para julgamento

10/08/2022, 16:40

Juntada de petição

10/08/2022, 16:22

Decorrido prazo de CESAR HENRIQUE SANTOS PIRES FILHO em 20/07/2022 23:59.

28/07/2022, 12:18

Publicado Intimação em 25/07/2022.

25/07/2022, 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022

23/07/2022, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0824444-47.2019.8.10.0001. AUTOR: CARLA PLACIDO VALE MOURA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: IURY ATAIDE VIEIRA - MA11069-A REU: EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A Advogado/Autoridade do(a) REU: LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES - MA6100-A ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XIV da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, INTIMO a parte requerida para apresentar alegações finais, no prazo de 15 (quinze) dias. São Luís, Quarta-feira, 20 de Julho de 2022. Intimação - Poder Judiciário do Estado do Maranhão Comarca da Ilha de São Luís Juízo de Direito da 14ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís Fórum Desembargador Sarney Costa Avenida Professor Carlos Cunha, s/n, Calhau, São Luís – MA, CEP: 65.076-820 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

22/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/07/2022, 13:25

Juntada de Certidão

20/07/2022, 09:22

Juntada de petição

19/07/2022, 17:49

Publicado Intimação em 28/06/2022.

04/07/2022, 11:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2022

04/07/2022, 11:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0824444-47.2019.8.10.0001. AUTOR: CARLA PLACIDO VALE MOURA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: IURY ATAIDE VIEIRA - MA11069-A REU: EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A Advogado/Autoridade do(a) REU: CESAR HENRIQUE SANTOS PIRES FILHO - MA8470-A DESPACHO Compulsando os autos, observa-se que não foi oportunizada a apresentação de alegações finais, uma vez que apenas foi expedido mandado de intimação no sentido de renovar ofício para Banco do Brasil (id 50503670). Desta feita, determino, a fim de evitar quaisquer alegações de cerceamento de defesa, que sejam intimadas as partes para, no prazo sucessivo de 15 (quinze) dias, a começar pela parte autora, apresentar alegações finais. Cumpra-se. Em seguida, voltem conclusos os autos para sentença. São Luís, Quarta-feira, 22 de Junho de 2022. ANGELO ANTONIO ALENCAR DOS SANTOS Juiz Auxiliar - 14ª Vara Cível Intimação - Juízo de Direito da 14ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

27/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/06/2022, 15:59

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2022, 14:23

Conclusos para despacho

22/06/2022, 13:18

Juntada de Certidão

22/06/2022, 12:35

Juntada de diligência

30/04/2022, 22:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/04/2022, 22:38

Expedição de Mandado.

25/04/2022, 18:21

Juntada de Mandado

25/04/2022, 12:54

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2022, 09:45

Conclusos para despacho

12/01/2022, 18:29

Juntada de Certidão

12/01/2022, 18:28

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL (AG. JARACATY) em 11/11/2021 23:59.

13/11/2021, 12:58

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL (AG. JARACATY) em 11/11/2021 23:59.

13/11/2021, 12:57

Expedição de informações pessoalmente.

18/10/2021, 15:46

Juntada de Ofício

18/10/2021, 00:53

Juntada de Certidão

23/09/2021, 15:14

Decorrido prazo de CESAR HENRIQUE SANTOS PIRES FILHO em 21/09/2021 23:59.

22/09/2021, 13:54

Decorrido prazo de IURY ATAIDE VIEIRA em 21/09/2021 23:59.

22/09/2021, 13:54

Publicado Intimação em 26/08/2021.

03/09/2021, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2021

03/09/2021, 01:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/08/2021, 20:59

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

11/08/2021, 11:50

Juntada de Certidão

15/06/2021, 15:15

Juntada de termo

05/03/2021, 21:47

Conclusos para decisão

19/01/2021, 09:09

Juntada de Certidão

18/01/2021, 20:03

Decorrido prazo de IURY ATAIDE VIEIRA em 02/12/2020 23:59:59.

03/12/2020, 05:37

Decorrido prazo de CESAR HENRIQUE SANTOS PIRES FILHO em 02/12/2020 23:59:59.

03/12/2020, 05:37

Publicado Intimação em 10/11/2020.

10/11/2020, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/11/2020, 00:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/11/2020, 13:43

Embargos de Declaração Não-acolhidos

05/11/2020, 09:21

Conclusos para despacho

13/03/2020, 15:37

Juntada de termo

13/03/2020, 15:36

Decorrido prazo de IURY ATAIDE VIEIRA em 11/03/2020 23:59:59.

12/03/2020, 02:47

Juntada de petição

02/03/2020, 18:53

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/02/2020, 18:24

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2020, 17:42

Conclusos para decisão

09/12/2019, 16:56

Juntada de termo

09/12/2019, 16:55

Juntada de petição

26/11/2019, 15:18

Expedição de Comunicação eletrônica.

31/10/2019, 16:04

Juntada de ato ordinatório

31/10/2019, 16:03

Juntada de contestação

25/10/2019, 16:48

Audiência conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em 22/10/2019 08:30 14ª Vara Cível de São Luís .

22/10/2019, 10:38

Decorrido prazo de IURY ATAIDE VIEIRA em 26/09/2019 23:59:59.

28/09/2019, 03:25

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/09/2019, 16:50

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2019, 15:37

Conclusos para decisão

07/08/2019, 12:07

Juntada de termo

07/08/2019, 12:06

Juntada de embargos de declaração

05/08/2019, 18:54

Decorrido prazo de COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO CEMAR em 31/07/2019 16:16:50.

01/08/2019, 03:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/07/2019, 16:58

Juntada de diligência

29/07/2019, 16:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/07/2019, 16:16

Juntada de diligência

29/07/2019, 16:16

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/07/2019, 08:48

Expedição de Mandado.

25/07/2019, 08:48

Audiência conciliação designada para 22/10/2019 08:30 14ª Vara Cível de São Luís.

25/07/2019, 08:47

Expedição de Mandado.

25/07/2019, 08:44

Outras Decisões

24/07/2019, 15:16

Juntada de petição

22/07/2019, 11:12

Conclusos para despacho

08/07/2019, 11:42

Juntada de termo

08/07/2019, 11:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/06/2019, 07:51

Juntada de diligência

15/06/2019, 07:51

Juntada de diligência

15/06/2019, 07:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/06/2019, 07:49

Expedição de Mandado.

15/06/2019, 00:11

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/06/2019, 00:11

Juntada de Mandado

15/06/2019, 00:06

Concedida a Antecipação de tutela

14/06/2019, 23:26

Distribuído por sorteio

14/06/2019, 18:22

Conclusos para decisão

14/06/2019, 18:22

Sentença

•03/11/2022, 11:33

Cópia de sentença

•25/08/2022, 16:57

Cópia de sentença

•25/08/2022, 16:57

Ato Ordinatório

•20/07/2022, 09:22

Despacho

•22/06/2022, 14:23

Despacho

•03/03/2022, 09:45

Decisão

•11/08/2021, 11:50

Cópia de decisão

•15/06/2021, 15:15

Cópia de decisão

•05/03/2021, 21:47

Sentença

•05/11/2020, 09:21

Despacho

•04/02/2020, 17:42

Ato Ordinatório

•31/10/2019, 16:03

Despacho

•26/08/2019, 15:37

Todos os documentos(17)

Ato Ordinatório

•13/12/2022, 15:11

Sentença

•12/11/2022, 12:18

Sentença

•03/11/2022, 11:33

Cópia de sentença

•25/08/2022, 16:57

Cópia de sentença

•25/08/2022, 16:57

Ato Ordinatório

•20/07/2022, 09:22

Despacho

•22/06/2022, 14:23

Despacho

•03/03/2022, 09:45

Decisão

•11/08/2021, 11:50

Cópia de decisão

•15/06/2021, 15:15

Cópia de decisão

•05/03/2021, 21:47

Sentença

•05/11/2020, 09:21

Despacho

•04/02/2020, 17:42

Ato Ordinatório

•31/10/2019, 16:03

Despacho

•26/08/2019, 15:37

Decisão

•24/07/2019, 15:16

Decisão

•14/06/2019, 23:26