Procedimento Comum Cível 0802146-06.2020.8.10.0105 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0802146-06.2020.8.10.0105 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE em 08/02/2023 23:59.

18/04/2023, 16:37

Decorrido prazo de LORENA CAVALCANTI CABRAL em 08/02/2023 23:59.

18/04/2023, 16:36

Arquivado Definitivamente

13/04/2023, 07:08

Publicado Intimação em 15/12/2022.

14/01/2023, 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2022

14/01/2023, 03:38

Juntada de petição

23/12/2022, 17:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/12/2022, 11:25

Juntada de Certidão

13/12/2022, 09:35

Recebidos os autos

06/12/2022, 18:17

Juntada de despacho

06/12/2022, 18:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: MARIA DA CONCEIÇÃO MIRANDA ADVOGADA: LORENA CAVALCANTI CABRAL (OAB/PE 29497-A) APELADO: BANCO CETELEM S.A. ADVOGADO: ANDRÉ RENNO LIMA GUIMARÃES DE ANDRADE (OAB/MG 78069-A) DECISÃO Do cotejo dos autos, verifica-se que anteriormente à distribuição desta apelação, fora protocolado o recurso de Agravo de Instrumento nº. 0801182-03.2021.8.10.0000, de relatoria da Desa. Anildes de Jesus Bernardes Chaves Cruz. De acordo com a inteligência dos arts. 293, § 8º, e 930, p. único, do RITJMA: Art. 293. A distribuição de recurso, habeas corpus ou mandado de segurança contra decisão judicial de 1º Grau torna prevento o relator para incidentes posteriores e para todos os demais recursos e novos habeas corpus e mandados de segurança contra atos praticados no mesmo processo de origem, na fase de conhecimento ou de cumprimento de sentença ou na execução, ou em processos conexos, nos termos do parágrafo único do art. 930 do Código de Processo Civil. …….. § 8º A prevenção permanece no órgão julgador originário, cabendo a distribuição ao seu sucessor, observadas as regras de conexão, se o relator deixar o Tribunal ou for removido de Câmara. Art. 930. Far-se-á a distribuição de acordo com o regimento interno do tribunal, observando-se a alternatividade, o sorteio eletrônico e a publicidade. Parágrafo único. O primeiro recurso protocolado no tribunal tornará prevento o relator para eventual recurso subsequente interposto no mesmo processo ou em processo conexo. Assim, de acordo com o que já fora demonstrado, depreende-se que o presente recurso deve ser redistribuído por manifesta prevenção. Posto isso, determino seja redistribuído o feito à 6ª Câmara Cível, em vista das observações supratranscritas, dando-se baixa no registro perante este órgão julgador. Publique-se. São Luís/MA, data do sistema. Desembargador LOURIVAL SEREJO Decisão (expediente) - TERCEIRA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL Nº. 0802146-06.2020.8.10.0105 – PARNARAMA

21/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Despacho (expediente) - TERCEIRA CÂMARA CÍVEL Gabinete Des. Lourival de Jesus Serejo Sousa APELAÇÃO CÍVEL (198) N. 0802146-06.2020.8.10.0105 RELATOR SUBSTITUTO: DES. JOSÉ DE RIBAMAR CASTRO DESPACHO À Procuradoria Geral de Justiça, para emissão de parecer. São Luís, data do sistema. DES. JOSÉ DE RIBAMAR CASTRO Relator substituto

27/06/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

21/05/2022, 16:41

Juntada de ato ordinatório

21/05/2022, 16:40

Juntada de Certidão

20/05/2022, 10:13

Documentos

Ato Ordinatório

•13/12/2022, 09:35

Decisão

•04/11/2022, 09:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: MARIA DA CONCEIÇÃO MIRANDA ADVOGADA: LORENA CAVALCANTI CABRAL (OAB/PE 29497-A) APELADO: BANCO CETELEM S.A. ADVOGADO: ANDRÉ RENNO LIMA GUIMARÃES DE ANDRADE (OAB/MG 78069-A) DECISÃO Do cotejo dos autos, verifica-se que anteriormente à distribuição desta apelação, fora protocolado o recurso de Agravo de Instrumento nº. 0801182-03.2021.8.10.0000, de relatoria da Desa. Anildes de Jesus Bernardes Chaves Cruz. De acordo com a inteligência dos arts. 293, § 8º, e 930, p. único, do RITJMA: Art. 293. A distribuição de recurso, habeas corpus ou mandado de segurança contra decisão judicial de 1º Grau torna prevento o relator para incidentes posteriores e para todos os demais recursos e novos habeas corpus e mandados de segurança contra atos praticados no mesmo processo de origem, na fase de conhecimento ou de cumprimento de sentença ou na execução, ou em processos conexos, nos termos do parágrafo único do art. 930 do Código de Processo Civil. …….. § 8º A prevenção permanece no órgão julgador originário, cabendo a distribuição ao seu sucessor, observadas as regras de conexão, se o relator deixar o Tribunal ou for removido de Câmara. Art. 930. Far-se-á a distribuição de acordo com o regimento interno do tribunal, observando-se a alternatividade, o sorteio eletrônico e a publicidade. Parágrafo único. O primeiro recurso protocolado no tribunal tornará prevento o relator para eventual recurso subsequente interposto no mesmo processo ou em processo conexo. Assim, de acordo com o que já fora demonstrado, depreende-se que o presente recurso deve ser redistribuído por manifesta prevenção. Posto isso, determino seja redistribuído o feito à 6ª Câmara Cível, em vista das observações supratranscritas, dando-se baixa no registro perante este órgão julgador. Publique-se. São Luís/MA, data do sistema. Desembargador LOURIVAL SEREJO Decisão (expediente) - TERCEIRA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL Nº. 0802146-06.2020.8.10.0105 – PARNARAMA

21/09/2022, 00:00

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Decorrido prazo de ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE em 08/02/2023 23:59.

Decorrido prazo de LORENA CAVALCANTI CABRAL em 08/02/2023 23:59.

Arquivado Definitivamente

Publicado Intimação em 15/12/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2022

Juntada de petição

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Juntada de Certidão

Recebidos os autos

Juntada de despacho

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

Juntada de ato ordinatório

Juntada de Certidão

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