Procedimento Comum Cível 0854834-05.2016.8.10.0001 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0854834-05.2016.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/04/2023, 16:57

Transitado em Julgado em 14/02/2023

24/04/2023, 14:12

Decorrido prazo de DENISE LENIR FERREIRA em 13/02/2023 23:59.

18/04/2023, 19:19

Decorrido prazo de ELSON GOUVEIA FRAZAO em 13/02/2023 23:59.

18/04/2023, 19:19

Publicado Intimação em 23/01/2023.

29/01/2023, 10:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023

29/01/2023, 10:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/01/2023, 12:27

Julgado improcedente o pedido

09/01/2023, 18:13

Conclusos para julgamento

29/07/2022, 09:56

Juntada de Certidão

29/07/2022, 09:56

Decorrido prazo de ELSON GOUVEIA FRAZAO em 20/07/2022 23:59.

28/07/2022, 15:33

Decorrido prazo de DENISE LENIR FERREIRA em 20/07/2022 23:59.

28/07/2022, 14:00

Publicado Intimação em 28/06/2022.

04/07/2022, 15:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2022

04/07/2022, 15:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0854834-05.2016.8.10.0001. AUTOR: ANUNCIACAO DE MARIA SANTOS SODRE Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ELSON GOUVEIA FRAZAO - MA15515 REU: AGIPLAN FINANCEIRA S/A CFI Advogado/Autoridade do(a) REU: DENISE LENIR FERREIRA - RS58332 DESPACHO Considerando a realização do julgamento do IRDR n° 53983/2016, determino a retirada da suspensão do processo, com o consequente prosseguimento do feito. Assim, reitero a intimação realizada em despacho presente em ID n °6959642. Ainda, esclareço que, sendo inequívoca a relação de consumo em questão, e patente a vulnerabilidade técnica da parte autora para comprovar o seu direito, fica invertido o ônus da prova, com esteio no art. 6º, VIII do CDC c/c art. 373, caput e §1º do CPC, devendo o réu, portanto, produzir provas para afastar a verossimilhança das alegações fáticas do polo ativo, o que, no entanto, será objeto de maior análise em sede de julgamento, não implicando a presente operação de distribuição do onus probandi na automática presunção de veracidade do que aduziu a parte requerente. Quedando-se inertes ou declarando não haver mais provas, façam-se os autos conclusos para sentença. Pugnando por provas, façam-se os autos conclusos para decisão de saneamento. Intimem-se. São Luís/MA, Terça-feira, 21 de Junho de 2022 Angelo Antonio Alencar dos Santos Juiz Auxiliar - 14ª Vara Cível Intimação - Juízo de Direito da 14ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

27/06/2022, 00:00

Documentos

Sentença

•09/01/2023, 18:13

Despacho

•21/06/2022, 13:00

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