Procedimento Comum Cível 0801202-89.2022.8.10.0054 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelConcessãoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/06/2022

Valor da Causa

R$ 1.212,00

Órgão julgador

1ª Vara de Presidente Dutra

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 1� Vara da Comarca de Presidente Dutra

Partes do Processo

ROGERIO SOUZA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - ----

Reu

Advogados / Representantes

MATEUS BEZERRA ATTA

OAB/MA 13752·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/02/2026, 10:12

Transitado em Julgado em 04/02/2026

06/02/2026, 10:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - ---- em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 01:04

Juntada de Petição de petição

09/12/2025, 19:10

Publicado Intimação em 24/11/2025.

24/11/2025, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2025

20/11/2025, 00:13

Juntada de Certidão

18/11/2025, 10:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/11/2025, 10:17

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/11/2025, 10:17

Julgado procedente o pedido

17/11/2025, 17:38

Conclusos para julgamento

03/04/2025, 10:38

Juntada de termo

03/04/2025, 10:38

Juntada de Certidão

03/04/2025, 10:37

Juntada de contestação

20/01/2025, 20:38

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/12/2024, 11:55

Todas as movimentações(81)

Arquivado Definitivamente

06/02/2026, 10:12

Transitado em Julgado em 04/02/2026

06/02/2026, 10:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - ---- em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 01:04

Juntada de Petição de petição

09/12/2025, 19:10

Publicado Intimação em 24/11/2025.

Documentos

Sentença

•17/11/2025, 17:38

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•02/12/2024, 10:39

24/11/2025, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2025

20/11/2025, 00:13

Juntada de Certidão

18/11/2025, 10:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/11/2025, 10:17

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/11/2025, 10:17

Julgado procedente o pedido

17/11/2025, 17:38

Conclusos para julgamento

03/04/2025, 10:38

Juntada de termo

03/04/2025, 10:38

Juntada de Certidão

03/04/2025, 10:37

Juntada de contestação

20/01/2025, 20:38

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/12/2024, 11:55

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/11/2024 15:30, 1ª Vara de Presidente Dutra.

02/12/2024, 10:39

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2024, 10:39

Juntada de petição

28/11/2024, 11:49

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - ---- em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 10:24

Juntada de ato ordinatório

25/11/2024, 17:32

Juntada de diligência

25/11/2024, 14:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/11/2024, 14:59

Juntada de diligência

25/11/2024, 14:59

Expedição de Mandado.

14/11/2024, 18:41

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/11/2024, 18:41

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/11/2024, 18:41

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/11/2024 15:30, 1ª Vara de Presidente Dutra.

14/11/2024, 18:39

Juntada de ato ordinatório

14/11/2024, 18:38

Publicado Despacho em 21/10/2024.

21/10/2024, 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024

20/10/2024, 15:07

Juntada de Certidão

17/10/2024, 18:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/10/2024, 18:59

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2024, 14:12

Conclusos para despacho

16/10/2024, 18:46

Juntada de termo

16/10/2024, 18:45

Juntada de Certidão

16/10/2024, 18:44

Juntada de Certidão

30/08/2024, 19:34

Juntada de Certidão

16/10/2023, 11:56

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS em 23/06/2023 23:59.

24/06/2023, 00:46

Juntada de petição

19/06/2023, 18:14

Decorrido prazo de MATEUS BEZERRA ATTA em 07/06/2023 23:59.

08/06/2023, 00:28

Decorrido prazo de MATEUS BEZERRA ATTA em 07/06/2023 23:59.

08/06/2023, 00:26

Juntada de petição

03/06/2023, 12:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023

02/06/2023, 00:44

Publicado Decisão em 02/06/2023.

02/06/2023, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023

02/06/2023, 00:44

Expedição de Comunicação eletrônica.

31/05/2023, 10:39

Expedição de Comunicação eletrônica.

31/05/2023, 10:39

Juntada de Certidão

31/05/2023, 10:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/05/2023, 10:34

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

25/05/2023, 08:51

Conclusos para decisão

30/11/2022, 11:23

Juntada de termo

30/11/2022, 11:23

Juntada de Certidão

30/11/2022, 11:22

Cancelada a movimentação processual

30/11/2022, 11:15

Desentranhado o documento

30/11/2022, 11:15

Juntada de petição

09/11/2022, 09:57

Publicado Despacho em 13/10/2022.

14/10/2022, 13:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2022

14/10/2022, 13:58

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/10/2022, 14:26

Juntada de Certidão

11/10/2022, 14:25

Juntada de Certidão

11/10/2022, 14:22

Juntada de contestação

11/10/2022, 11:30

Juntada de petição

10/10/2022, 18:04

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/10/2022, 14:58

Juntada de Certidão

10/10/2022, 14:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/10/2022, 14:56

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2022, 07:42

Conclusos para despacho

02/08/2022, 10:09

Juntada de termo

02/08/2022, 10:08

Juntada de Certidão

02/08/2022, 09:52

Juntada de petição

26/07/2022, 19:29

Publicado Despacho em 28/06/2022.

04/07/2022, 16:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2022

04/07/2022, 16:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: ROGÉRIO SOUZA REQUERIDO(A)(S): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DA 1ª VARA DA COMARCA DE PRESIDENTE DUTRA (Fórum Eurico Gaspar Dutra, CT 11, Qd 17, 38, Colina Park, Presidente Dutra-MA, CEP: 65760 000, Tel: (99) 3663-7374 E-mail: [email protected]) PROCESSO Nº 0801202-89.2022.8.10.0054 (PJE) ACÃO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE Trata-se de ACÃO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE (Id. 68265958), proposta por ROGÉRIO SOUZA, em face de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, ao requerer benefício previdenciário. Tendo em vista o artigo 109, § 3º, Constituição Federal (CF), o qual determina que as ações intentadas contra a instituição de previdência social, mediante autorização legislativa, podem ser processadas e julgadas na Justiça Estadual quando a comarca do domicílio do segurado não for sede de vara federal, nos termos do artigo 319, II, Código de Processo Civil (CPC/2015), intime-se a requerente, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, traga aos autos comprovante de endereço na cidade de Presidente Dutra/MA, já que o comprovante de endereço de Id. 68265962, embora em nome de sua genitora, está desatualizado (ano 2018) e informa que seu endereço é na cidade de Pedreiras/MA, sob pena de extinção do feito (artigo 321, parágrafo único, CPC/2015). Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação, autos conclusos. À Secretaria para as providências de estilo. Presidente Dutra (MA), data emitida eletronicamente pelo sistema. Michelle Amorim Sancho Souza Diniz Juíza de Direito da 1ª Vara da Comarca de Presidente Dutra

27/06/2022, 00:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/06/2022, 17:45

Juntada de Certidão

25/06/2022, 17:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/06/2022, 17:40

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2022, 14:57

Conclusos para despacho

02/06/2022, 08:56

Distribuído por sorteio

01/06/2022, 16:05

Ato Ordinatório

•25/11/2024, 17:32

Ato Ordinatório

•14/11/2024, 18:38

Despacho

•17/10/2024, 18:58

Despacho

•17/10/2024, 14:12

Decisão

•31/05/2023, 10:34

Decisão

•25/05/2023, 08:51

Ato Ordinatório

•11/10/2022, 14:25

Despacho

•10/10/2022, 14:56

Despacho

•03/08/2022, 07:42

Despacho

•25/06/2022, 17:40

Despacho

•02/06/2022, 14:57