Procedimento Comum Cível 0821998-71.2019.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/05/2019

Valor da Causa

R$ 14.258,22

Órgão julgador

13ª Vara Cível de São Luís

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 13� Vara C�vel do Termo Judici�rio de S�o Lu�s

Partes do Processo

CONDOMNIO DO EDIFICIO FERRARA

CNPJ

Autor

CONCEICAO

Terceiro

COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO-CAEMA

Terceiro

ENEDINA BATISTA GOMES

Terceiro

ZE

Terceiro

Advogados / Representantes

CAIO VICTOR VIEIRA MATTOS

OAB/MA 10575·CPF·Representa: Autor

LUIS FERNANDO BARROS DOS SANTOS SILVA

OAB/MA 11764·CPF·Representa: Réu

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR

OAB/DF 29190·CPF·Representa: Réu

LUCIANE ALMEIDA PEREIRA

OAB/MA 14316·CPF·Representa: Réu

THIAGO ROBERTO MORAIS DIAZ

OAB/MA 7614·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

CONDOMNIO DO EDIFICIO FERRARA

CNPJ

Autor

CONCEICAO

Terceiro

COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO-CAEMA

Terceiro

ENEDINA BATISTA GOMES

Terceiro

ZE

Terceiro

ALANA

Terceiro

COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO

Terceiro

CAEMA

Terceiro

COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO-CAEMA

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

20/03/2025, 16:10

Expedição de Outros documentos.

20/03/2025, 16:10

Juntada de petição

30/01/2025, 18:21

Juntada de petição

23/01/2025, 20:56

Arquivado Definitivamente

04/10/2024, 14:56

Transitado em Julgado em 19/09/2024

04/10/2024, 14:54

Decorrido prazo de CAIO VICTOR VIEIRA MATTOS em 19/09/2024 23:59.

20/09/2024, 03:55

Decorrido prazo de EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR em 19/09/2024 23:59.

20/09/2024, 03:55

Decorrido prazo de LUCIANE ALMEIDA PEREIRA em 19/09/2024 23:59.

20/09/2024, 03:55

Juntada de petição

29/08/2024, 14:42

Publicado Intimação em 29/08/2024.

29/08/2024, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024

29/08/2024, 01:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/08/2024, 11:22

Homologada a Transação

23/08/2024, 11:49

Conclusos para julgamento

22/08/2024, 08:56

Todas as movimentações(218)

Expedição de Outros documentos.

20/03/2025, 16:10

Expedição de Outros documentos.

20/03/2025, 16:10

Juntada de petição

30/01/2025, 18:21

Juntada de petição

23/01/2025, 20:56

Arquivado Definitivamente

04/10/2024, 14:56

Documentos

Sentença

•23/08/2024, 11:49

Despacho

•21/08/2024, 09:25

Transitado em Julgado em 19/09/2024

04/10/2024, 14:54

Decorrido prazo de CAIO VICTOR VIEIRA MATTOS em 19/09/2024 23:59.

20/09/2024, 03:55

Decorrido prazo de EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR em 19/09/2024 23:59.

20/09/2024, 03:55

Decorrido prazo de LUCIANE ALMEIDA PEREIRA em 19/09/2024 23:59.

20/09/2024, 03:55

Juntada de petição

29/08/2024, 14:42

Publicado Intimação em 29/08/2024.

29/08/2024, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024

29/08/2024, 01:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/08/2024, 11:22

Homologada a Transação

23/08/2024, 11:49

Conclusos para julgamento

22/08/2024, 08:56

Juntada de petição

21/08/2024, 10:23

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2024, 09:25

Juntada de petição

16/08/2024, 15:46

Conclusos para decisão

16/05/2024, 16:36

Juntada de Certidão

16/05/2024, 16:35

Juntada de Certidão

30/04/2024, 10:28

Decorrido prazo de JOÃO SEBASTIÃO DE SOUSA em 19/04/2024 23:59.

20/04/2024, 00:37

Decorrido prazo de VINICIUS LEONARDO DOS SANTOS ROCHA em 19/04/2024 23:59.

20/04/2024, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024

16/04/2024, 02:20

Publicado Intimação em 16/04/2024.

16/04/2024, 02:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/04/2024, 11:39

Expedição de informações pessoalmente.

12/04/2024, 11:39

Expedição de informações pessoalmente.

12/04/2024, 11:39

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2024, 12:12

Juntada de petição

30/01/2024, 11:42

Conclusos para decisão

11/01/2024, 17:06

Decorrido prazo de EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 08:56

Juntada de petição

27/11/2023, 21:26

Publicado Intimação em 03/11/2023.

03/11/2023, 09:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2023

03/11/2023, 09:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2023

03/11/2023, 09:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/11/2023, 07:08

Juntada de petição

30/10/2023, 16:27

Juntada de Certidão

30/10/2023, 15:25

Decorrido prazo de LUIS FERNANDO BARROS DOS SANTOS SILVA em 27/10/2023 23:59.

28/10/2023, 14:19

Juntada de petição

27/10/2023, 10:10

Publicado Intimação em 05/10/2023.

06/10/2023, 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023

06/10/2023, 01:52

Juntada de Certidão

05/10/2023, 09:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/10/2023, 11:21

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2023, 17:51

Juntada de termo

14/09/2023, 09:17

Conclusos para despacho

06/09/2023, 12:38

Juntada de petição

05/09/2023, 13:22

Juntada de petição

30/08/2023, 11:04

Decorrido prazo de EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR em 18/08/2023 23:59.

19/08/2023, 00:25

Decorrido prazo de CAIO VICTOR VIEIRA MATTOS em 18/08/2023 23:59.

19/08/2023, 00:25

Decorrido prazo de LUIS FERNANDO BARROS DOS SANTOS SILVA em 18/08/2023 23:59.

19/08/2023, 00:25

Juntada de termo de juntada

14/08/2023, 11:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023

10/08/2023, 01:26

Publicado Intimação em 10/08/2023.

10/08/2023, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023

10/08/2023, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023

10/08/2023, 01:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/08/2023, 16:58

Juntada de Certidão

08/08/2023, 16:35

Juntada de petição

07/08/2023, 09:28

Juntada de Certidão

04/08/2023, 15:29

Juntada de Certidão

04/08/2023, 11:22

Juntada de petição

03/08/2023, 11:33

Decorrido prazo de CAIO VICTOR VIEIRA MATTOS em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 06:35

Decorrido prazo de LUIS FERNANDO BARROS DOS SANTOS SILVA em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 06:35

Juntada de petição

17/07/2023, 10:37

Juntada de petição

13/07/2023, 15:10

Publicado Intimação em 10/07/2023.

10/07/2023, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023

10/07/2023, 01:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/07/2023, 08:43

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2023, 11:16

Juntada de Certidão

27/06/2023, 16:13

Conclusos para decisão

27/06/2023, 12:03

Juntada de petição

23/06/2023, 12:12

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2023, 18:05

Juntada de petição

21/06/2023, 15:07

Juntada de petição

13/06/2023, 14:06

Juntada de petição

13/06/2023, 11:20

Conclusos para decisão

09/06/2023, 14:26

Juntada de termo

09/06/2023, 14:22

Decorrido prazo de CAIO VICTOR VIEIRA MATTOS em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 00:23

Decorrido prazo de CAIO VICTOR VIEIRA MATTOS em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 00:21

Juntada de petição

19/05/2023, 16:13

Decorrido prazo de CAIO VICTOR VIEIRA MATTOS em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 01:24

Decorrido prazo de LUIS FERNANDO BARROS DOS SANTOS SILVA em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023

12/05/2023, 00:07

Publicado Intimação em 12/05/2023.

12/05/2023, 00:07

Juntada de petição

11/05/2023, 17:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/05/2023, 08:10

Juntada de Certidão

10/05/2023, 08:09

Juntada de termo

08/05/2023, 13:44

Publicado Intimação em 08/05/2023.

08/05/2023, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023

07/05/2023, 00:49

Juntada de termo

05/05/2023, 11:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/05/2023, 17:28

Juntada de Certidão

04/05/2023, 17:25

Juntada de termo

04/05/2023, 09:43

Juntada de petição

02/05/2023, 16:55

Publicado Intimação em 24/04/2023.

25/04/2023, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2023

25/04/2023, 01:38

Juntada de petição

24/04/2023, 15:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/04/2023, 09:37

Decisão ou Despacho de Homologação

12/04/2023, 21:18

Conclusos para julgamento

10/04/2023, 12:06

Juntada de petição

05/04/2023, 18:17

Juntada de petição

04/04/2023, 17:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/04/2023, 10:07

Juntada de ato ordinatório

03/04/2023, 10:06

Juntada de termo

31/03/2023, 14:03

Juntada de Certidão

30/03/2023, 13:02

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 29/03/2023 09:00, 13ª Vara Cível de São Luís.

30/03/2023, 11:33

Juntada de petição

28/03/2023, 14:33

Juntada de petição

28/03/2023, 14:32

Juntada de petição

21/03/2023, 11:58

Juntada de termo

21/03/2023, 11:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/03/2023, 14:56

Audiência Instrução e Julgamento designada para 29/03/2023 09:00 13ª Vara Cível de São Luís.

01/03/2023, 14:53

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

01/03/2023, 14:04

Outras Decisões

01/03/2023, 11:57

Juntada de petição

28/02/2023, 15:48

Conclusos para decisão

22/02/2023, 10:04

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2023, 08:29

Conclusos para decisão

15/12/2022, 15:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/12/2022, 15:54

Juntada de petição

14/12/2022, 18:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

13/12/2022, 18:02

Cancelada a movimentação processual

13/12/2022, 14:29

Desentranhado o documento

13/12/2022, 14:29

Conclusos para decisão

13/12/2022, 14:29

Decorrido prazo de Diretor(a) do Instituto de Metrologia e Qualidade Industrial do Maranhão - INMEQ-MA em 22/11/2022 23:59.

25/11/2022, 18:52

Juntada de aviso de recebimento

14/11/2022, 08:39

Conclusos para decisão

09/11/2022, 10:49

Juntada de termo de juntada

09/11/2022, 10:48

Juntada de Certidão

29/09/2022, 11:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/09/2022, 15:01

Juntada de Ofício

26/09/2022, 16:48

Juntada de ato ordinatório

01/09/2022, 18:18

Decorrido prazo de Diretor(a) do Instituto de Metrologia e Qualidade Industrial do Maranhão - INMEQ-MA em 18/08/2022 23:59.

29/08/2022, 18:37

Juntada de aviso de recebimento

10/08/2022, 13:47

Decorrido prazo de CAIO VICTOR VIEIRA MATTOS em 07/07/2022 23:59.

22/07/2022, 22:38

Decorrido prazo de LUIS FERNANDO BARROS DOS SANTOS SILVA em 07/07/2022 23:59.

22/07/2022, 22:37

Decorrido prazo de LUIS FERNANDO BARROS DOS SANTOS SILVA em 07/07/2022 23:59.

22/07/2022, 22:18

Decorrido prazo de CAIO VICTOR VIEIRA MATTOS em 07/07/2022 23:59.

22/07/2022, 22:18

Publicado Intimação em 30/06/2022.

04/07/2022, 08:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2022

29/06/2022, 00:04

Juntada de Certidão

28/06/2022, 08:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0821998-71.2019.8.10.0001. Intimação - Juízo de Direito da 13ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ESPÓLIO DE: CONDOMNIO DO EDIFICIO FERRARA Advogado/Autoridade do(a) ESPÓLIO DE: CAIO VICTOR VIEIRA MATTOS - OAB/MA 10575-A ESPÓLIO DE: COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO - CAEMA Advogado/Autoridade do(a) ESPÓLIO DE: LUIS FERNANDO BARROS DOS SANTOS SILVA - OAB/MA 11764-A DESPACHO Considerando que: a) informado pelo Órgão do INMEQ/MA (ID 53818902), o técnico habilitado para atuar em demandas desta natureza que envolva hidrômetros é o Sr. João Sebastião Sousa, contudo, o mesmo é intimado, mas não se manifesta nos presentes autos; em outros processos com a mesma demanda, este mesmo técnico fica inerte (ID 46530520) diante das intimações que lhe são encaminhadas. Determino: que seja novamente oficiado ao INMEQ/MA a fim de que, no prazo de 05 (cinco) dias, indique nome de outro profissional apto para realizar perícia em hidrômetro, advertindo-lhes do desinteresse manifestado pelo técnico, o Sr. João Sebastião Sousa. Intima-se. Cumpra-se. Serve como Carta/Mandado/Ofício. São Luís/MA, data do sistema. Ariane Mendes Castro Pinheiro Juíza de Direito Titular da 13ª Vara Cível.

28/06/2022, 00:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/06/2022, 10:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/06/2022, 07:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/06/2022, 14:32

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2022, 12:20

Conclusos para despacho

22/10/2021, 15:29

Juntada de petição

04/10/2021, 12:04

Decorrido prazo de Diretor(a) do Instituto de Metrologia e Qualidade Industrial do Maranhão - INMEQ-MA em 30/09/2021 23:59.

01/10/2021, 08:26

Juntada de aviso de recebimento

23/09/2021, 07:59

Juntada de Certidão

13/09/2021, 17:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/09/2021, 22:25

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2021, 15:00

Conclusos para despacho

08/06/2021, 17:16

Juntada de Certidão

28/05/2021, 14:13

Decorrido prazo de JOAO SEBASTIAO SOUSA em 27/05/2021 23:59:59.

28/05/2021, 04:50

Juntada de aviso de recebimento

06/05/2021, 16:44

Juntada de Certidão

18/02/2021, 14:47

Juntada de petição

11/02/2021, 17:51

Decorrido prazo de CAIO VICTOR VIEIRA MATTOS em 08/02/2021 23:59:59.

09/02/2021, 05:54

Juntada de petição

08/02/2021, 23:53

Publicado Intimação em 01/02/2021.

04/02/2021, 12:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2021

04/02/2021, 12:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/01/2021, 17:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/01/2021, 13:12

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

22/01/2021, 08:39

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

18/01/2021, 14:57

Conclusos para despacho

10/11/2020, 08:29

Juntada de petição

03/11/2020, 18:30

Publicado Intimação em 16/10/2020.

16/10/2020, 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/10/2020, 01:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/10/2020, 20:12

Juntada de petição

07/10/2020, 13:01

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2020, 17:09

Juntada de petição

09/06/2020, 13:43

Conclusos para despacho

29/05/2020, 17:16

Juntada de Certidão

29/05/2020, 17:10

Decorrido prazo de CONDOMNIO DO EDIFICIO FERRARA em 10/02/2020 23:59:59.

11/02/2020, 14:44

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/12/2019, 14:10

Juntada de Ato ordinatório

16/12/2019, 14:09

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO - CAEMA em 04/10/2019 23:59:59.

05/10/2019, 01:06

Decorrido prazo de CONDOMNIO DO EDIFICIO FERRARA em 04/10/2019 23:59:59.

05/10/2019, 01:06

Juntada de petição

23/09/2019, 17:09

Juntada de petição

16/09/2019, 11:03

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/09/2019, 13:44

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2019, 12:21

Conclusos para despacho

05/09/2019, 09:29

Juntada de petição

03/09/2019, 11:09

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/09/2019, 10:48

Concedida a Antecipação de tutela

30/08/2019, 11:20

Conclusos para despacho

12/08/2019, 09:52

Juntada de petição

05/08/2019, 16:07

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/07/2019, 16:34

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/07/2019, 16:34

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2019, 15:06

Conclusos para despacho

24/07/2019, 11:35

Juntada de Certidão

24/07/2019, 11:34

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO - CAEMA em 19/07/2019 23:59:59.

20/07/2019, 01:23

Juntada de petição

17/07/2019, 12:08

Juntada de petição

17/07/2019, 11:57

Juntada de petição

03/07/2019, 17:18

Juntada de diligência

28/06/2019, 18:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/06/2019, 18:10

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/06/2019, 15:45

Expedição de Mandado.

25/06/2019, 15:45

Juntada de petição

17/06/2019, 18:06

Concedida a Antecipação de tutela

13/06/2019, 12:03

Conclusos para decisão

04/06/2019, 11:36

Juntada de petição

31/05/2019, 12:44

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2019, 11:10

Distribuído por sorteio

28/05/2019, 12:13

Conclusos para decisão

28/05/2019, 12:13

Despacho

•04/04/2024, 12:12

Ato Ordinatório

•30/10/2023, 15:25

Despacho

•27/09/2023, 17:51

Ato Ordinatório

•08/08/2023, 16:35

Despacho

•28/06/2023, 11:16

Despacho

•21/06/2023, 18:05

Ato Ordinatório

•10/05/2023, 08:09

Ato Ordinatório

•04/05/2023, 17:25

Decisão

•12/04/2023, 21:18

Ato Ordinatório

•03/04/2023, 10:06

Documento Diverso

•21/03/2023, 11:33

Decisão

•01/03/2023, 11:57

Despacho

•03/02/2023, 08:29

Todos os documentos(29)

Sentença

•23/08/2024, 11:49

Despacho

•21/08/2024, 09:25

Despacho

•04/04/2024, 12:12

Ato Ordinatório

•30/10/2023, 15:25

Despacho

•27/09/2023, 17:51

Ato Ordinatório

•08/08/2023, 16:35

Despacho

•28/06/2023, 11:16

Despacho

•21/06/2023, 18:05

Ato Ordinatório

•10/05/2023, 08:09

Ato Ordinatório

•04/05/2023, 17:25

Decisão

•12/04/2023, 21:18

Ato Ordinatório

•03/04/2023, 10:06

Documento Diverso

•21/03/2023, 11:33

Decisão

•01/03/2023, 11:57

Despacho

•03/02/2023, 08:29

Decisão

•13/12/2022, 18:02

Ato Ordinatório

•01/09/2022, 18:18

Despacho

•23/06/2022, 12:20

Despacho

•10/08/2021, 15:00

Decisão

•18/01/2021, 14:57

Despacho

•03/10/2020, 17:09

Ato Ordinatório

•16/12/2019, 14:10

Ato Ordinatório

•16/12/2019, 14:09

Despacho

•05/09/2019, 12:21

Documento Diverso

•03/09/2019, 11:09

Decisão

•30/08/2019, 11:20

Despacho

•24/07/2019, 15:06

Decisão

•13/06/2019, 12:03

Despacho

•30/05/2019, 11:10